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Brasília, 25 de outubro de 2004

ANO IX

Nº 1747

 

 

DENÚNCIA NA OEA
Unafisco concede coletiva à imprensa

Na sexta-feira passada, o Unafisco Sindical concedeu entrevista coletiva à imprensa sobre a denúncia que o Sindicato enviou para a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA), nos Estados Unidos. Na ação, uma denúncia contra o Estado brasileiro, o Unafisco pretende que a comissão reconheça que o Estado violou o Pacto de São José da Costa Rica, o direito de propriedade e a proteção judicial ao aprovar a Emenda Constitucional nº 41, que taxa os inativos. Na ação, o Sindicato pede também, se não houver conciliação no Brasil, o envio da denúncia para a Corte Interamericana de Direitos Humanos, cuja sede é em São José da Costa Rica.

Participaram da coletiva as TVs Justiça, Globo, Bandeirantes e Câmara, bem como os jornais Correio Braziliense, Jornal de Brasília e O Estado de S. Paulo, além das rádios CBN e Câmara. Ao ser indagado sobre que tipo de sanção a comissão poderia aplicar ao Brasil caso a ação seja vitoriosa, Paulo Lopo Saraiva, advogado que patrocinará a ação, disse que o país poderá receber uma mensagem de culpabilidade.

Embora seja assunto novo no âmbito da OEA, a comissão já possui jurisprudência, segundo o advogado, na questão da taxação dos aposentados. No caso do Peru, a organização cancelou a taxação e obrigou o Estado peruano a não efetuar descontos nos salários dos aposentados. A denúncia peruana decorreu do não cumprimento de decisão do STF do Peru, que considerou inconstitucional a taxação imposta pelo governo. O Supremo do Peru recorreu e ganhou a ação. Por isso há a possibilidade de a ação do Unafisco ser vitoriosa.

O advogado da União e diretor de Administração da Associação Nacional dos Advogados da União e das Entidades Federais (Anajur), Ronaldo Marques, participou da coletiva e, como representante da entidade, disse que a associação apóia o Unafisco nessa iniciativa e afirma que o país está diante de um terrorismo contra os aposentados. "É triste, mas é verdade, os sete ministros do Supremo que votaram a favor desse famigerado desconto certamente decidiram erradamente, contribuindo para a política de Direito quando, na verdade, deveriam fazer a Ciência do Direito", disse.

INÍCIO

Sindicato inicia luta internacional pelos aposentados

Na coletiva, a segunda vice-presidente do Unafisco, Ana Mary da Costa Lino Carneiro, falou sobre os motivos que levaram o Sindicato a recorrer à OEA para defender os interesses dos auditores-fiscais aposentados. Segundo ela, o Sindicato fundamentou a denúncia contra o Estado brasileiro na Constituição Federal, que garantiu o sistema previdenciário baseado no custo/benefício, ou seja, o trabalhador contribui para, no futuro, quando se aposentar, receber a retribuição.

A ação é baseada também no artigo 5º, parágrafo 2º, da Constituição de 1988. O objetivo do Sindicato é universalizar o acesso à Justiça e defender a "globalização dos direitos humanos".

Na denúncia, o Unafisco nega o argumento de que faltam recursos financeiros à Previdência e sustenta a tese da má gestão de tais recursos. Prova que houve saldo positivo na arrecadação de 2003 da ordem de R$ 31 bilhões. A peça jurídica reproduz os argumentos dos ministros do STF Ellen Grace, Marco Aurélio de Mello, Carlos Britto e José Celso de Mello, que justificaram seus votos no Supremo e consideraram a taxação um absurdo. O Unafisco justifica a ação na OEA com o argumento de que "as instâncias nacionais se esgotaram" e apresenta uma listagem de mais de sete mil aposentados. Ana Mary disse que a denúncia, se tiver sucesso como se espera, beneficiará todos os aposentados do Brasil, por se tratar de um tipo de advocacia coletiva.

INÍCIO

 

Ação contra quebra da paridade na Gifa será assinada por Inocêncio Mártires Coelho

O Unafisco confirmou na última sexta-feira o nome do advogado que irá assinar a ação contra a quebra de paridade na Gratificação de Incremento da Fiscalização e da Arrecadação (Gifa). Trata-se do advogado Inocêncio Mártires Coelho, presidente do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) e professor titular da Universidade de Brasília. A ação em defesa da paridade violada pela Lei 10.910, que instituiu a Gifa, será impetrada conjuntamente pelo Unafisco e outras entidades cujos associados também foram prejudicados pela lei.

A documentação para que o especialista impetre a ação será encaminhada pelo Unafisco a Mártires Coelho, ainda esta semana. O advogado contará, ainda, com o subsídio do parecer do jurista José Afonso da Silva, encomendado e rateado pelas entidades que impetrarão a ação contra a quebra de paridade na Gifa.

INÍCIO

 

Depoimentos Aduaneiros
"Vislumbrei uma aduana respeitada"

A segunda vice-presidente do Unafisco, Ana Mary da Costa Lino Carneiro, chegou à Receita Federal pela Aduana. Em 1963, ela passou no concurso para Agente Fiscal do Imposto Aduaneiro, época em que a Receita Federal ainda não havia sido criada. Só na área aduaneira, a AFRF atuou por mais de 15 anos.

Em sua entrevista a este Boletim, que dá seqüência aos depoimentos dos colegas aduaneiros já aposentados com o objetivo de contribuir com o debate sobre um modelo de Aduana para o Brasil, Ana Mary ressalta a existência de um forte espírito de equipe reinante na SRF antigamente. O relacionamento com os chefes e superintendentes era cordial e isso se refletia nas condições de trabalho para os AFRFs. "O feeling do auditor-fiscal era respeitado e não havia nada para dificultar a nossa atuação, como algumas instruções normativas em vigor hoje", cita.

Ana Mary teve dificuldades em citar um momento de sua vasta trajetória de aduaneira em que tenha sentido medo. Vasculhando as lembranças, lembrou-se de uma apreensão de contrabando em uma residência muito afastada da capital do Rio de Janeiro. O seu temor era quanto à existência de cachorros no local. Era a época em que a segunda vice-presidente atuava na Comissão de Prevenção e Combate ao Contrabando (Coplanc). "Tínhamos todo o respaldo da Administração, até mesmo publicamente", volta a lembrar.

Em 1976, Ana Mary ganhou uma bolsa de especialização na área aduaneira na Suíça. Foi quando ela se deparou com o que havia de mais moderno em termos de Aduana na época: treinamentos constantes, trabalho de ponta no combate a drogas, cães treinados, lanchas em ótimas condições, guardas aduaneiros paramilitares, aduanas integradas com países vizinhos, laboratório e escola da aduana. "Vislumbrei a aduana respeitada, que era a da Suíça. Não sei se ela permanece assim até hoje, mas era um referencial."

Treinamentos - Na época em que estava na ativa, eram oferecidos aos aduaneiros muitos cursos e treinamentos, como os de identificação de drogas e de tiros, este último quando foi conferido aos auditores o direito de portar arma.

Para Ana Mary, os aduaneiros apreendiam muito contrabando naquele tempo. "O trabalho era pesado, pois havia muita tentativa de entrar no país com equipamentos eletrônicos cuja legislação era restritiva", lembra. "Mas o nosso trabalho não era nada burocrático, ao contrário, era dinâmico e apaixonante. Sentíamos que estávamos fazendo justiça e com respeito", pontua.

Havia problemas também, como falta de material de trabalho, de lanchas para a fiscalização no cais do Porto do Rio e auxiliares para o trabalho dos auditores. "Cheguei a ficar o dia inteiro contando e relacionando mercadorias, classificando-as e dando o valor, quando trabalhava nos armazéns de bagagem do porto e no aeroporto internacional." Também era intensa a fiscalização no trânsito aduaneiro.

Para a segunda vice-presidente do Unafisco, a Aduana precisa hoje de treinamento intensivo, especialmente para os recém-chegados à SRF, e de proteção para trabalhar. "É preciso treinamento para que tenhamos dignidade para exercer nossas atribuições", afirma.

Com relação ao Seminário Aduaneiro que o Unafisco promoverá nos dias 5 e 6 de novembro, em Santos (SP), ela declara: "Do evento, espero a régua e o compasso para a área aduaneira", finaliza.

INÍCIO

 

Seminário Aduaneiro receberá colegas de todo o país

Continuam abertas as inscrições para o seminário "Aduana - Órgão de Proteção da Sociedade" que o Unafisco realizará nos dias 5 e 6 de novembro, em Santos (SP).

O evento foi idealizado pela Comissão Aduaneira do Unafisco instituída para debater uma proposta de Aduana que cumpra o seu papel diante do Estado e da sociedade.

Já confirmaram presença no evento o deputado federal Luiz Antônio de Medeiros (PL-SP), presidente da CPI da Pirataria, o chefe-adjunto do Departamento de Combate aos Ilícitos Cambiais e Financeiros do Banco Central (Defic), Fernando Celso Gomes, e a coordenadora de projetos da Rede Nacional de Combate ao Tráfico de Animais Silvestres (Renctas), Ângela Maria Branco.

Os interessados devem enviar um e-mail com o assunto: Seminário Aduaneiro, para o endereço eletrônico anarosa@unafisco.org.br. Estará assegurada a participação dos 60 primeiros AFRFs inscritos.

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Convocatória do CDS

Segue, anexo, o edital de convocação do CDS extraordinário a ocorrer nos dias 9 e 10 de novembro, no Rio de Janeiro. A pauta da reunião inclui, entre outros itens, a campanha salarial 2005 e os critérios para liberação sindical. Também segue, anexa, uma carta da Mesa do CDS encaminhada à DEN.

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AÇÃO DOS 28,86
Confira se o seu nome está no edital anexo

Um grande número de associados não encaminhou todos os documentos relativos ao processo de execução dos 28,86% à DEN. Por essa razão, voltamos a publicar, em anexo, o edital de convocação dos associados em situação pendente com o objetivo de alertá-los e solicitar que regularizem a situação. Para isso, basta entrar em contato com Robson ou Ana Marinho pelo telefone (61) 218-5265, das 8h30 às 20 horas, o mais brevemente possível.

As Delegacias Sindicais também podem contatar os seus associados constantes no edital e solicitar que liguem para o Unafisco Sindical.

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Associados podem comprar exemplares do novo catálogo do Unafisco Saúde

Quem tiver interessado em adquirir um novo exemplar da edição 2004 do catálogo da rede credenciada do Unafisco Saúde poderá comprá-lo por R$ 20,00, valor que incluirá o exemplar e sua postagem. O novo catálogo, que já teve um exemplar enviado em outubro para a residência de todos os titulares do plano, contém a relação de nomes, endereços e especialização dos profissionais de saúde credenciados. A publicação traz também informações sobre o plano de saúde, as coberturas oferecidas e novas formas de utilização dos serviços. Informações sobre a solicitação dos exemplares podem ser obtidas pelo telefone (61) 218-5204/06 ou pelo e-mail cac@unafisco.org.br.

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OFICINA SINDICAL
Análise de conjuntura marca primeiro dia de debates em Campo Grande

Em torno de 40 AFRFs participaram, na sexta-feira e no sábado passado, da quarta oficina sindical do Unafisco, realizada na cidade de Bodoquena, situada a 260 KM de Campo Grande/MS, no Hotel-Fazenda Betione. O evento contou com a participação de vários representantes da DEN: o presidente em exercício, Marcello Escobar, e os diretores de Comunicação Social, Alcebíades Ferreira, de Assuntos Parlamentares, Pedro Delarue, de Assuntos Técnicos, Pedro Onofre Fernandes, e o diretor- secretário, Rafael Pillar. Na sexta, pela manhã, os colegas do Centro-Oeste fizeram uma análise dos fatos políticos e econômicos que marcaram as décadas de 70, 80 e 90 no sindicalismo, bem como detectaram os atores sociais de tais fatos. Na parte da tarde foi feita uma análise de conjuntura do momento político-econômico atual.

O objetivo das oficinas sindicais, que reuniram colegas de todo o país nos eventos que ocorreram nas cidades de Porto Alegre (RS), São Luís (MA) e Teresópolis (RJ), foi a elaboração de uma análise da conjuntura política e econômica brasileira que oriente o Sindicato, a partir da avaliação e de propostas dos colegas, nas ações a serem desenvolvidas pela entidade.

A cobertura do segundo dia da oficina de Campo Grande será publicada na próxima edição.

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FISCAIS EM AÇÃO

AFRFs participam de ação bem-sucedida com Polícias Federal e Militar em Foz

Auditores-fiscais da Receita Federal do posto de fiscalização Bom Jesus, em Medianeira, Foz do Iguaçu, apreenderam vários ônibus e carros particulares provenientes do Paraguai com mercadorias contrabandeadas. A operação, realizada nos dias 19 e 20 deste mês em conjunto com as Polícias Federal e Militar, pegou de surpresa os sacoleiros que traziam, em geral, artigos de informática. As polícias detectaram o tráfico de crack e o contrabando de pneus. Na operação, seis pessoas foram presas.

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DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

 

 

ESPAÇO DAS DSs

DS/RJ organiza seminário sobre controle aduaneiro

A DS/RJ organiza, no dia 8 de novembro, o seminário "Controle Aduaneiro, Lavagem de Dinheiro e Pirataria no Brasil", que será realizado no Guanabara Palace Hotel, centro da cidade, das 9h30 às 18h30.

Estarão presentes diversas autoridades, representantes de órgãos de Estado e de entidades sindicais, visando a debater os problemas e as respectivas soluções para aumentar a eficiência do controle aduaneiro e do combate à lavagem de dinheiro e à pirataria.

Na mesa, além de auditores-fiscais da Receita Federal, como Dão Real, Marcus Vinicius Vidal, Alexandre Lattari e João Abreu, estarão, entre outros, a confirmar, o deputado federal Júlio Lopes (PP/RJ), vice-presidente da CPI da Pirataria, e o procurador da República no Rio de Janeiro José Augusto Simões Vagos, autor de Ação Civil Pública do Ministério Público contra a União para corrigir falhas na fiscalização do comércio exterior.

O evento, que antecederá a reunião do CDS dos dias 9 e 10 de novembro, dá seqüência a uma série de iniciativas de discussão sobre o tema, como a audiência pública no Ministério Público e as palestras sobre pirataria. O seminário organizado pela DS/RJ dará continuidade e reforçará o seminário de Santos, promovido por DS local e pela DEN.

A Aduana brasileira está na ordem do dia e os AFRFs não podem deixar de intervir nessa discussão, sob pena de os interesses privados se sobreporem ao interesse público, cuja defesa cabe a nossa categoria.

A programação definitiva será divulgada nos próximos dias. Os AFRFs que quiserem fazer inscrição, ou saber mais sobre o seminário, devem enviar mensagem para seaduaneirorj@unafisco-rj.org.br ou contatar a DS/RJ pelo telefone (21) 2262.3827, com Gleise. As despesas de transporte e hospedagem serão custeadas pelas DSs.

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- Convocatória CDS


 

 

Sindicato inicia luta internacional pelos aposentados
Ação contra quebra da paridade na Gifa será assinada por Inocêncio Mártires Coelho
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Convocatória do CDS
AÇÃO DOS 28,86
Confira se o seu nome está no edital anexo
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OFICINA SINDICAL
Análise de conjuntura marca primeiro dia de debates em Campo Grande
  
FISCAIS EM AÇÃO
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ESPAÇO DAS DSs
DS/RJ organiza seminário sobre controle aduaneiro
 

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