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Brasília, 20 de outubro de 2004

ANO IX

Nº 1744

 

 

Unafisco reúne-se com secretário executivo do Planejamento

Na manhã de ontem, o presidente em exercício da DEN, Marcello Escobar, o diretor de Assuntos Parlamentares, Pedro Delarue, e o AFRF Everardo Queiroz reuniram-se com o secretário executivo do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), Nelson Machado, para tratar de alguns assuntos pendentes de solução para a categoria. A conversa foi avaliada pela DEN como marco do estabelecimento de um novo e importante canal de diálogo com o MPOG.

Fosso salarial - O principal ponto da reunião acabou sendo a explicitação desse problema que atinge os colegas que entraram na Receita Federal após 1999. A DEN prestou todos os esclarecimentos sobre a origem da questão e os seus efeitos sobre a vida funcional e financeira dos AFRFs. O secretário Nelson Machado entendeu a relevância de uma solução para o caso. Ele encaminhou o assunto ao secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça, que é quem tem atribuição no órgão para discutir, com profundidade, essa questão. Hoje, o Sindicato irá se reunir com o secretário Mendonça para tratar desse problema e da GDAT atrasada dos aposentados e pensionistas, bem como de outras pendências financeiras com os associados.

No decorrer do encontro, debateu-se ainda a necessidade de constantes treinamentos e especialização para os AFRFs desempenharem as suas atribuições. "Trata-se de uma necessidade", afirmou Pedro Delarue. O secretário Nelson Machado declarou que o governo estaria disposto a estimular parcerias com o Unafisco Sindical no sentido de se viabilizar cursos de capacitação e de especialização, ou mesmo treinamentos para os auditores-fiscais da Receita Federal. O secretário, que foi fiscal estadual em São Paulo, afirmou que assistiu a iniciativa similar quando era diretor da Escola Fazendária de SP e a considerou muito bem sucedida. "Vemos com bons olhos qualquer medida que valorize a atuação dos nossos colegas", avaliou Marcello Escobar.

INÍCIO

Avança a luta na justiça contra quebra da paridade na Gifa

O Unafisco Sindical, a Anfip, Sinait e Sindireceita se reuniram ontem, na sede do nosso Sindicato, para encaminhar a ação judicial que proteja os interesses dos aposentados e pensionistas em relação à quebra da paridade na Gratificação de Incremento da Fiscalização e da Arrecadação (Gifa). "Até o fim da semana estará definido o advogado que patrocinará a ação", afirmou a segunda vice-presidente da DEN, Ana Mary da Costa Lino Carneiro, que participou da reunião. Novo encontro deve ocorrer ainda esta semana para definir o melhor tipo de ação contra a quebra da paridade a ser impetrada.

O Unafisco Sindical esteve representado no encontro de ontem pelo presidente em exercício, Marcello Escobar, e pela segunda vice-presidente; foi acompanhado, ainda, pela gerente do Departamento Jurídico, Cácia Pimentel. As demais entidades enviaram os seus representantes.

Ana Mary destacou a importância da coesão existente entre os colegas AFRFs, os fiscais da Previdência e do Trabalho, bem como dos TRFs na luta contra a quebra deste princípio constitucional que é a paridade entre servidores da ativa, aposentados e pensionistas.

INÍCIO

DENÚNCIA À COMISSÃO
Advogado volta a reunir-se com entidades amanhã

Ocorre amanhã, na sede do Unafisco Sindical, às 14 horas, uma nova reunião entre as diversas entidades representativas de servidores e o advogado Paulo Lopo Saraiva, que patrocinará a denúncia à Comissão Interamericana da OEA sobre a taxação dos servidores aposentados e pensionistas, decorrente da reforma da Previdência aprovada no ano passado. O encontro havia sido inicialmente marcado para hoje, mas teve de ser adiado a pedido do advogado. Na sexta-feira, às 10 horas, também na sede do Sindicato, o advogado concederá uma entrevista coletiva à imprensa sobre como será a denúncia.

O Mosap, que está coordenando a iniciativa, na pessoa de sua primeira vice-presidente, Ana Mary da Costa Lino Carneiro, convocou para participar do encontro com o advogado e da entrevista coletiva as seguintes entidades: Unafisco Sindical, Andes-SN, Fasubra, Anpaf, Fenafisp, ANPR, Fenafim, Anajur, Feipol, Anfip, FESSP-ESP, Aposfub, Assissefe, Sindilegis, Cnesf (GTaposentados), Sinait, Condsef, Sindiquinze, CVM, Sindireceita, Conamp, Sinprofaz, Febrafite, Unacon e Fenafisco.

INÍCIO

Sindicato irá impetrar ação para requerer anuênios

A pedido da Coordenação-Geral de Recursos Humanos do Ministério da Fazenda (COGRH) foi arquivado recentemente o leading case (caso líder) referente à contagem de tempo de serviço na Administração municipal, distrital, estadual, federal, direta ou indireta, fundação e empresa pública para fins de anuênios.

O Sindicato estava aguardando uma definição, positiva ou negativa, para decidir se ingressaria na Justiça ou não. Com o arquivamento do caso líder, o Departamento Jurídico do Unafisco já prepara a inicial da ação para buscar uma solução efetiva para o caso na Justiça.

Ação autorizada - Na assembléia do dia 15 de julho, votamos proposta de ingresso de ação visando ao pleito de implantação, em contracheque, dos valores relativos aos anuênios decorrentes do tempo de serviço público prestado em empresas públicas e sociedades de economia mista. No dia 17 de agosto, a categoria votou e aprovou também em assembléia a extensão da ação relativamente ao tempo laborado no serviço público, ou reconhecido como público, no período de 11/12/90 a 10/12/97, junto a entes de direito público interno, seja da Administração Direta (estados, Distrito Federal e municípios), seja da Indireta (autarquias).

INÍCIO

TRF de Pernambuco reforma sentença e favorece auditores

O Tribunal Regional Federal (TRF) da 5ª Região determinou, nessa segunda-feira (18/10), a reforma da sentença que permitia o corte de ponto dos AFRFs lotados em Pernambuco.

Na greve de 2002, apenas Recife não conseguiu decisão favorável no mandado de segurança. A decisão do TRF é resultado do recurso apresentado pelo Departamento Jurídico do Unafisco Sindical.

Após o trânsito em julgado, os AFRFs lotados em Pernambuco que porventura tiveram descontados os dias parados em razão da greve realizada em 2002 poderão solicitar a devolução do valor descontado.

INÍCIO

REFORMA SINDICAL
Entidades do Fórum Fisco discutem forma de influir na discussão

Representantes de entidades que compõem o Fórum Nacional do Fisco reuniram-se ontem de manhã para discutir a conjuntura atual, com destaque para a reforma sindical, com o objetivo de unificar os discursos e desenvolver estratégias que possam influir nas discussões acerca do tema. Nesse encontro preliminar, as entidades analisaram a proposta do Fórum Nacional do Trabalho (FNT) de reforma sindical e debateram as questões que preocupam os servidores. Ficou decidido que as entidades deverão realizar um seminário e uma nova reunião. "Queremos ampliar essa discussão, e a perspectiva é que mais entidades participem das próximas discussões sobre o assunto", afirma o diretor-secretário do Unafisco, Rafael Pillar, que representou o Sindicato na reunião.

Participaram do encontro, além do Unafisco, representantes do Sinait, Febrafite, Sinal, Anfip e Sindireceita.

Periculosidade - Após a reunião, os representantes do Unafisco e Sindireceita conversaram com o presidente do Sinait, Fahid Tahan Sab, sobre a falta de pagamento do adicional de periculosidade devido aos AFRFs e TRFs em função da falta de pareceres do Ministério do Trabalho. Fahid ficou de contatar as Delegacias de Trabalho das regiões onde têm se constatado tais problemas, como nos estados do Rio Grande do Sul e Amazonas.

INÍCIO

PPP é debatida hoje em seminário no Senado

O Projeto de Lei 2.546/03, que institui as Parceiras Público-Privada (PPP), será debatido hoje no seminário "Parcerias Público-Privadas: Quem Ganha, Quem Perde", que será realizado das 14 às 18 horas, no Plenário 19 do Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, no Senado Federal. O projeto das PPPs, de autoria do Executivo, já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e tramita agora na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. A justificativa do governo federal para instituir as PPPs é a de possibilitar, por meio do compartilhamento de risco e financiamento obtido pelo setor privado e garantido pelo Estado, a realização de serviços, empreendimentos e atividades de interesse público.

Aberto ao público, o seminário, promovido pelo Conselho Regional de Economia do Distrito Federal (Corecon-DF), União Nacional dos Analistas e Técnicos de Finanças e Controle (Unacon) e Unafisco Sindical, inaugura uma série de debates sobre as novas leis propostas pelo Poder Executivo em tramitação no Congresso Nacional.

A abertura do evento será feita pelos representantes das entidades: Fernando Antunes - presidente da Unacon; José Maria Luna - diretor de Estudos Técnicos do Unafisco; e Roberto Piscitelli, presidente do Corecon-DF. Em seguida, serão proferidas palestras com a participação, entre outros, do relator do projeto de PPP, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), do deputado federal Sérgio Miranda (PCdoB-MG) e do professor e economista do Corecon-RJ João Paulo de Almeida Magalhães.

INÍCIO

 

FISCAIS EM AÇÃO

Auditores-fiscais apreendem 34 toneladas de mercadorias irregulares

Na semana passada, os 15 auditores-fiscais atuantes na Alfândega do Porto do Rio de Janeiro apresentaram mais um fruto de quase meio ano de investigação. Confiscaram 34 toneladas de mercadorias, como pratos, guarda-chuvas, bolsas, ornamentos, em três contêineres provenientes da China. A operação é resultado de uma investigação desencadeada há seis meses, quando os fiscais descobriram várias empresas fantasmas credenciadas no Sistema Radar.

Segundo o chefe do Serviço de Despacho Aduaneiro da Alfândega do Porto do Rio, Antônio Bezerra, mais de 80 empresas foram identificadas com credenciamento irregular no Sistema de Comércio Exterior (Siscomex) e, na última operação, dez delas, nessa situação, tiveram a sua atuação interrompida pela SRF. Durante a investigação, os fiscais descobriram o modus operandi de cada uma; com base nessas investigações, a Receita Federal abriu processo contra elas. Os responsáveis pelas mercadorias vão responder a processo por contrabando e crime de falsidade ideológica.

Bezerra disse que a descoberta das empresas fantasmas ocorreu depois que uma empresa constante do Sistema Radar foi identificada sem a ficha de habilitação. Essa descoberta desencadeou um processo de investigação que culminou na identificação de mais de 80 empresas inexistentes e na apreensão, no mês passado, de 70 toneladas de mercadorias. Uma das empresas, dona de grande parte das mercadorias apreendidas, possuía a sede em parte de uma sala numa residência na favela da Maré, no Rio de Janeiro.

INÍCIO

DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

 

 


 

 

Tudo pronto para a luta na justiça contra quebra da paridade na Gifa
DENÚNCIA À COMISSÃO
Advogado volta a reunir-se com entidades amanhã
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Auditores-fiscais apreendem 34 toneladas de mercadorias irregulares

 

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