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Brasília, 19 de outubro de 2004

ANO IX

Nº 1743

 

 

Presença da Receita no Conselho de Combate à Pirataria é imprescindível

Na semana passada, o presidente da República baixou um decreto que estabelece e regulamenta o funcionamento do Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos criado pela MP 220/04, que ainda não foi votada na Câmara dos Deputados em função do bloqueio da pauta por outras medidas provisórias. O conselho, que será presidido por um representante do Ministério da Justiça, contará ainda com outros 14 assentos a ser preenchidos por representantes dos ministérios da Fazenda; das Relações Exteriores; do Desenvolvimento, da Indústria e Comércio Exterior; da Cultura; da Ciência e Tecnologia; do Trabalho e Emprego, das Polícias Federal e Rodoviária Federal, além de seis representantes da sociedade civil e de um representante do Senado Federal e outro da Câmara dos Deputados.

Desde o anúncio, pelo governo federal, do conselho em agosto passado, o Unafisco Sindical avalia com preocupação a falta de especificação da presença da Receita Federal em um de seus assentos, justamente o órgão que tem a atribuição de combater fraudes no comércio exterior. Há uma vaga para a Fazenda, é certo, mas é importante que a Receita esteja representada, ao menos, pela Coana, Cofis e Copei. No caso do Ministério da Justiça, que presidirá o conselho, está assegurada a presença das Polícias Federal e Rodoviária Federal, ambas ligadas ao ministério. Uma vez que o conselho, entre outras atribuições, poderá sugerir fiscalizações específicas em portos, aeroportos e postos de fronteiras, é imprescindível que a Receita esteja substancialmente representada.

Lamentamos, novamente, o fato de que a SRF, que possui a atribuição constitucional de fiscalizar o comércio exterior, não seja protagonista nessa iniciativa.

INÍCIO

Especialistas confirmam presença no Seminário Aduaneiro

Estão abertas desde ontem as inscrições para o seminário "Aduana - Órgão de Proteção da Sociedade", que será realizado nos dias 5 e 6 de novembro, no Mendes Plaza Hotel, em Santos (SP). Parte do planejamento da Comissão Aduaneira do Unafisco Sindical de elaborar um plano detalhado para a proposição de uma Aduana no Brasil, o evento contará com a presença de diversos especialistas que tratarão de assuntos como biopirataria, lavagem de dinheiro, comércio ilegal de bens do patrimônio histórico e do combate ao descaminho e ao contrabando nas suas diversas formas.

Entre os palestrantes que confirmaram presença no seminário estão o chefe-adjunto do Departamento de Combate aos Ilícitos Cambiais e Financeiros do Banco Central (Defic), Fernando Celso Gomes, e a coordenadora de projetos da Rede Nacional de Combate ao Tráfico de Animais Silvestres (Renctas), Ângela Maria Branco.

É importante que as Delegacias Sindicais e representações do Unafisco enviem os nomes dos participantes já que a participação no seminário será assegurada aos 60 primeiros AFRFs inscritos. As inscrições deverão ser feitas por e-mail pelo endereço eletrônico anarosa@unafisco.org.br e devem vir com o assunto: Seminário Aduaneiro. As despesas correrão por conta de cada DS.

INÍCIO

Oficina sindical em Teresópolis é elogiada por participantes

A terceira oficina sindical realizada pelo Unafisco em Teresópolis (RJ) foi considerada um sucesso pelos participantes. "Foi muito positivo, tivemos boas discussões e deu para termos uma idéia sobre o que nos espera no futuro", analisou o diretor de Assuntos de Aposentados da DS/Vitória, Jorge Sales, um dos participantes do evento. "Apontou o caminho do futuro para o nosso sindicato", concluiu o diretor de Assuntos Parlamentares do Unafisco, Pedro Delarue. Ele defende a prática constante das oficinas sindicais. "Esses são momentos de conscientização da categoria para a luta necessária em torno da manutenção da importância do auditor-fiscal para a sociedade", argumenta.

"O que me gratificou foram as participações dos presentes nas discussões. Gostaria que fossem realizadas mais oficinas, para que mais pessoas pudessem participar. Daí porque sugerimos que as delegacias sindicais realizem eventos locais", afirmou a diretora administrativa do Unafisco, Ivone Rota Pereira.

O presidente do Conselho de Delegados Sindicais e da DS/Rio de Janeiro, Alexandre Teixeira, também considerou positiva a oficina. Ele elogiou a análise de conjuntura histórica feita pelo professor Rudá Ricci. Na opinião de Teixeira, a oficina chegou quase a um consenso acerca da premissa de que é preciso ao Unafisco buscar legitimidade social, principalmente na área tributária.

A oficina começou na manhã de sexta-feira, dia 15. Após a abertura dos debates pelo presidente em exercício da DEN, Marcello Escobar, o professor Rudá Ricci fez uma análise conjuntural desde a década de 70 nos aspectos econômicos, sociais e sindicais, bem como um painel sobre como os AFRFs poderiam encarar a atual conjuntura, principalmente em relação à reforma sindical. No sábado, dia 16, foi distribuído um texto e os participantes foram divididos em quatro grupos, tendo três perguntas como guia para as discussões. Os AFRFs discutiram o papel dos sindicatos hoje e quais os principais impactos da atual conjuntura em relação à atuação do Unafisco Sindical.

Pela DEN, estiveram presentes no evento os diretores Clotilde Guimarães (Assuntos dos Aposentados e Pensionistas), Iranilson Brasil (Relações Intersindicais) e Amilton Lemos, do Conselho de Gestão.

INÍCIO

 

DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

 

ESPAÇO DAS DSs

AFRFs de Salvador devem atualizar endereço eletrônico

A DS/Salvador solicita a todos os AFRFs associados que atualizem o seu endereço eletrônico para recebimento de informações locais. A atualização do e-mail deverá ser encaminhada para unafiscoba@uol.com.br.

INÍCIO

DS/Passo Fundo agradece apoio da DEN

A DS/Passo Fundo realizou no último dia 15, no restaurante da Associação Atlética Banco do Brasil, um jantar de integração entre os colegas e de comemoração da criação da DS local.

Além da participação dos filiados, conforme informou este Boletim ontem, o evento foi prestigiado pelo diretor-secretário do Unafisco Nacional, Rafael Pillar. Aproveitamos a oportunidade para agradecer o apoio e incentivo recebido da DEN, especialmente na pessoa do colega Rafael Pillar, para criação e instalação da Delegacia Sindical.
Agradecemos as mensagens de felicitações recebidas, reiterando que o nosso sucesso é o sucesso de toda a categoria.

INÍCIO

 

 


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Especialistas confirmam presença no Seminário Aduaneiro
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DS/Passo Fundo agradece apoio da DEN
 

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