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Brasília, 15 de outubro de 2004

ANO IX

Nº 1741

 

 

AFRFs receberão 150% de Gifa em outubro

A prévia do contracheque de outubro dos AFRFs, que é recebido em novembro, apresenta o percentual integral de Gifa, de 45%, mais 22,5% da gratificação. Os 22,5% correspondem à segunda metade do adiantamento de agosto, que foi pago em outubro. Isso significa que, a confirmar-se o que consta na prévia, receberemos 150% de Gifa em outubro e também em novembro.

Sem dúvida, trata-se de uma importante vitória das categorias abrangidas pela Lei 10.910, que fizeram inúmeras gestões para que prevalecesse esse entendimento do pagamento da Gifa máxima.

No contracheque de novembro, que é pago em dezembro, a mesma situação irá se repetir, tendo em vista os 50% restantes do adiantamento da Gifa de setembro.

No contracheque de outubro dos aposentados e pensionistas, constam a Gifa de 13,5% mais 6,75%, referentes à diferença de agosto. Também em dezembro, quando é pago o contracheque de novembro, irá constar o restante da Gifa daquele mês, ou seja, mais 6,75%.

Na última quarta-feira, encaminhamos requerimento ao secretário Jorge Rachid firmando esse mesmo entendimento, de que os efeitos financeiros da Gifa são integrais a partir de 1º de agosto de 2004.

INÍCIO

Unafisco abre inscrição para Seminário Aduaneiro

Serão abertas, a partir da próxima segunda-feira, dia 18, as inscrições para o seminário "Aduana - Órgão de Proteção da Sociedade", que será realizado nos dias 5 e 6 de novembro, no Mendes Plaza Hotel, em Santos (SP). O evento está inserido no planejamento da comissão Aduaneira do Unafisco Sindical que tem como meta a elaboração de um plano detalhado para a proposição de uma aduana no Brasil.

A participação no seminário será assegurada aos 60 primeiros AFRFs que forem indicados por suas respectivas Delegacias Sindicais. As inscrições deverão ser feitas por e-mail pelo endereço eletrônico anarosa@unafisco.org.br e devem vir com o assunto: Seminário Aduaneiro. As despesas correrão por conta de cada DS.

Vários especialistas foram convidados para participar do evento que irá tratar de assuntos como biopirataria, lavagem de dinheiro, comércio ilegal de bens do patrimônio histórico e o combate ao contrabando e ao descaminho nas suas diversas formas. A escolha de Santos é emblemática por abrigar o maior porto da América Latina.

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AFRFs de Foz retratam seu cotidiano à DEN

O diretor de Assuntos Parlamentares, Pedro Delarue, e o membro do Conselho de Gestão, Amilton Lemos, visitaram ontem, em Foz do Iguaçu, os colegas lotados na Eadi e no posto da Receita Federal na Ponte da Amizade, testemunhando a total falta de condições de trabalho dos AFRFs e TRFs que trabalham na ponte. Com apenas dois AFRFs, alguns técnicos e um fluxo de milhares de veículos entre Brasil e Paraguai, é impossível fazer uma fiscalização por amostragem minimamente decente. Enquanto a equipe da Receita no local averigua um veículo, centenas de outros passam visivelmente lotados de mercadorias.

"Apesar do esforço sobre-humano dos colegas, faltam condições materiais e humanas de trabalho", ressaltou Delarue, que ficou preocupado com os depoimentos dos colegas que contaram receber constantes ameaças de motoristas de carros, caminhões e pilotos de motos que passam pela ponte. Outro problema do posto da Receita no local é que quando os fiscais solicitam a um veículo que pare, nem sempre a ordem é acatada, já que não há qualquer apoio de guarda ou polícia no local. Situações de risco físico, como o fechamento das duas pontas da ponte por motoristas e ameaças, já fazem parte do dia-a-dia dos colegas.

"A Receita tem de dar atenção a esta situação e proporcionar meios para que haja uma fiscalização por amostragem mais efetiva", afirmou o diretor de Assuntos Parlamentares. Para ele, a situação da Ponte da Amizade e casos de atentados e agressões a AFRFs registrados recentemente em Mundo Novo (MT) e Uruguaiana (RS) são emblemáticos e sinalizam a necessidade de se reabrir a discussão sobre a criação de uma guarda aduaneira armada e uniformizada, que seja supervisionada por AFRFs e que dê condições de trabalho e segurança aos colegas lotados nessas unidades.

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PSS
Administração devolve percentual cobrado indevidamente

A partir da folha de pagamento de outubro, o governo começará a restituir os valores descontados indevidamente de servidores públicos ocupantes de cargos efetivos e que exerceram, entre janeiro de 1999 a março de 2003, cargos em comissão ou função de confiança. Em 2000, o Unafisco ajuizou um mandado de segurança e obteve sentença, a qual excluiu o desconto sobre essas parcelas. Desde 2003 o desconto não era feito, mas falta ao governo pagar o que foi cobrado indevidamente.

No dia 13 de outubro, o Ministério do Planejamento publicou, no Diário Oficial, a Portaria Normativa 2, da secretaria de Recursos Humanos do MPOG, reconhecendo a dívida da União e estabelecendo os critérios para pagamento.

O atrasado será pago a partir da folha de outubro, mas, para recebê-lo, o servidor deverá apresentar um termo de opção ao Setor de Apoio da sua unidade pagadora, no qual deve garantir que não recebeu a referida restituição, administrativamente ou judicialmente, e afirmar estar ciente de que a advocacia pública do órgão ao qual pertence irá solicitar a extinção do processo judicial.

Quem apresentar o termo de opção após 18 de outubro, data de fechamento da folha de pagamento, receberá a restituição no mês seguinte. O pagamento será feito na conta corrente indicada pelo servidor.

De acordo com a portaria normativa, a restituição será feita com o acréscimo de juros equivalentes à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic) para títulos federais, acumulados mensalmente, a partir do mês subseqüente ao do desconto até o mês anterior ao da restituição, e de 1% no mês em que o depósito for efetuado.

O mandado de segurança ajuizado pelo Unafisco encontra-se no Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Em setembro do ano passado, o Departamento Jurídico do Unafisco apresentou uma petição exigindo o cumprimento da sentença.

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Entidades debatem parcerias público-privadas no Senado

Já aprovado na Câmara dos Deputados e em tramitação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, o Projeto de Lei 2.546/03, que trata da Parceria Público- Privada (PPP), proposto pelo poder Executivo, será o tema do seminário Parcerias Público-Privadas: Quem Ganha, Quem Perde, previsto para ocorrer no próximo dia 20, no Senado Federal. A exemplo de seminário sobre a Lei de Falências, realizado na Câmara dos Deputados no início deste mês, o debate sobre PPPs será aberto ao público e promovido pelo Unafisco Sindical, Conselho Regional de Economia do Distrito Federal (Corecon-DF) e pela União Nacional dos Analistas e Técnicos de Finanças e Controle (Unacon).

O seminário ocorrerá no Plenário 19 do Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, no Senado Federal.O objetivo das três entidades é inaugurar uma série de debates sobre as novas leis propostas pelo poder Executivo em tramitação no Congresso Nacional, mostrando ao público as vantagens e desvantagens de tais propostas. O seminário sobre PPPs visa a analisar com mais profundidade o problema dessas parceiras entre o setor público e a iniciativa privada, uma experiência malfadada realizada no Brasil na segunda metade do século XIX.

As PPPs constituem uma modalidade de contratação que, segundo a economista Ceci Juruá, "indicam que o governo poderá transferir ao setor privado a execução de uma parcela importante de suas atribuições constitucionais". Trata-se, de acordo com a exposição de motivos do governo, de contratações nas quais os setores públicos e as organizações privadas, por meio do compartilhamento de risco e financiamento obtido pelo setor privado e garantido pelo Estado, assumem a realização de serviços, empreendimentos e atividades de interesse público. O Projeto de Lei 2.456/03 só exclui das parcerias as atividades exclusivas do Estado.

Na avaliação de líderes sindicais representativos das três entidades promotoras do seminário, além de ser uma nova modalidade de privatizar os serviços que o Estado deve prestar ao contribuinte e cidadão, o projeto das PPPs possui um grau muito alto de abrangência, o que vem causando críticas ao projeto e muita preocupação, já que abre a possibilidade de transferências para o setor privado das principais decisões sobre investimentos governamentais.

Os interessados em participar do seminário poderão se inscrever direto nas entidades por meio de suas respectivas páginas eletrônicas: www.unafisco.org.br, www.corecondf.org.br, www.unacon.org.br, ou pelo telefone (61) 223 1429, com Iraídes.

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DEN esclarece críticas das DSs Salvador e Novo Hamburgo

O Unafisco Sindical disponibiliza na área restrita do site os textos das Delegacias Sindicais de Salvador e de Novo Hamburgo, assim como os seus esclarecimentos pontuais. Optou-se pela publicação dos textos na área restrita por se tratar de assuntos de interesse exclusivo da categoria.

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DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

ESPAÇO DAS DSs

AFRFs do Rio aprovam nota de repúdio ao encaminhamento da DEN contrário à realização da plenária

Os AFRFs do Ministério da Fazenda, em Assembléia Nacional no Rio de Janeiro no último dia 7, aprovaram, por unanimidade, nota de repúdio (anexa) contra o encaminhamento da DEN, que se posicionou de forma totalmente contraditória ao consenso demonstrado no último CDS, no qual se aprovou, sem nenhuma objeção dos diretores nacionais presentes e por unanimidade, a realização da Plenária Nacional de Mobilização, a fim de se discutir com mais profundidade a pauta reivindicatória e a campanha salarial para 2005.

Nessa mesma assembléia, aprovou-se, ainda, o convite/contratação de especialista para explicar, na plenária, os efeitos dos adicionais (de risco, de atividade penosa, de insalubridade etc), tendo em vista que a DEN nos últimos Boletins deflagrou a campanha do adicional de risco, sendo necessários maiores esclarecimentos sobre o assunto.

INÍCIO

DS/Novo Hamburgo aprova manifesto sobre "Risco de Vida" para AFRFs

Na última Assembléia Nacional, realizada em 7 de outubro em Novo Hamburgo, foi aprovado um manifesto em que os AFRFs expressam discordância "perante a forma com que a DEN está conduzindo a questão relacionada com o reconhecimento de 'Risco de Vida' na atividade do AFRF" e apresentam as suas explicações para tal posicionamento. O manifesto segue anexo.

 

 

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- Nota da DS Rio de Janeiro

- Manifesto da DS Novo Hamburgo

 

Unafisco abre inscrição para Seminário Aduaneiro
AFRFs de Foz retratam seu cotidiano à DEN
PSS
Administração devolve percentual cobrado indevidamente
Entidades debatem parcerias público-privadas no Senado
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ESPAÇO DAS DSs
AFRFs do Rio aprovam nota de repúdio ao encaminhamento da DEN contrário à realização da plenária
DS/Novo Hamburgo aprova manifesto sobre "Risco de Vida" para AFRFs
 

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