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Brasília, 14 de outubro de 2004

ANO IX

Nº 1740

 

 

DEN encaminha requerimento sobre a Gifa ao SRF

O presidente em exercício do Unafisco Sindical, Marcello Escobar, enviou ao secretário da RF, Jorge Rachid, na tarde de ontem, um requerimento sobre os efeitos financeiros da Gifa. Para saber mais, acesse a área restrita do site.

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Unafisco analisa portaria relativa à Gifa individual

Publicamos integralmente, em anexo, a análise da Portaria SRF 1.169, de 6 de outubro, que dispõe sobre a avaliação de desempenho individual dos integrantes da carreira Auditoria da Receita Federal para fins de pagamento da parcela individual da Gratificação de Incremento da Fiscalização e da Arrecadação (Gifa).

O Unafisco reitera as críticas feitas a essa forma de substituição de reajuste por uma gratificação que, além de incerta, quebrou a paridade nas aposentadorias e pensões, em flagrante desrespeito aos princípios constitucionais.

Numa primeira análise, constata-se que a Portaria 1.169 guarda semelhança com a de número 1.402/200, da GDAT individual. Contudo, diferentemente da portaria da GDAT, não inclui os ocupantes de mandatos de julgador nas Delegacias da Receita Federal de Julgamento entre aqueles que têm direito a perceber a Gifa individual máxima.

A parcela individual da gratificação corresponde a dez pontos percentuais incidentes sobre o maior vencimento básico do cargo, a depender de avaliação de desempenho, que a Portaria SRF 1.169 normatizou.

A nossa primeira avaliação ocorrerá no mês de dezembro, abrangendo o período de outubro, novembro e dezembro. Os seus efeitos financeiros, contudo, far-se-ão sentir no contracheque de fevereiro, que será pago em março de 2005.

Recurso ao resultado da avaliação - A criação de uma nova instância, o Comitê de Avaliação de Desempenho para a apreciação dos recursos relativos ao resultado da avaliação, é considerada inicialmente positiva pelo Sindicato, embora critique o fato de o comitê ser integrado exclusivamente por representantes da Administração.

Outro ponto de crítica em relação à portaria está na manutenção da subjetividade dos critérios de avaliação do desempenho dos AFRFs. O Unafisco também voltou a frisar que é injusto o tratamento conferido aos membros da carreira ARF relativamente aos da Procuradoria da Fazenda Nacional. Os PFNs recém-nomeados receberão pontuação correspondente à média aritmética das avaliações de desempenho dos procuradores em exercício na sua unidade de avaliação, conforme estabelece o Decreto 5.189. Por sua vez, até que seja processada a primeira avaliação individual, os AFRFs e TRFs receberão 1/3 do percentual máximo da Gifa individual.

Portaria das metas - O Ministério da Fazenda editou na última quinta-feira a Portaria 305, na qual apresenta a arrecadação efetiva até agosto de 2004 para fins de avaliação institucional e cálculo da Gifa. O índice de realização da meta foi de 101,36%. As Portarias MF 305 e SRF 1.169 também estão anexas.

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Planejamento disponibiliza modelo de requerimento para restituição do PSS

Conforme já havíamos antecipado, começará a ser restituída a contribuição para o Plano de Seguridade Social do Servidor Público Civil da União incidente, a partir de janeiro de 1999, sobre a parcela remuneratória do cargo em comissão ou da função de confiança exercida por servidor ocupante de cargo efetivo do Poder Executivo Federal.

Ontem, foi publicada no Diário Oficial da União a Portaria Normativa nº 2, da Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, a qual estabelece que o servidor terá de apresentar requerimento a sua Unidade Pagadora, para que se proceda a restituição a partir do mês de outubro de 2004, "mediante depósito na conta corrente indicada pelo servidor".

Ao devido, serão acrescidos os juros equivalentes à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic) para títulos federais, a partir do mês subseqüente ao do desconto dos valores relativos à Contribuição para o PSS até o mês anterior ao da restituição, e de 1% no mês em que o depósito for efetuado. A cópia da portaria e do termo de opção estão anexos. Ambos também podem ser acessados na página principal do site do Ministério do Planejamento (www.planejamento.gov.br).

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DEN visita colegas de Foz

A DEN dá continuidade à prestação de contas da atual gestão à base dos AFRFs e ao esclarecimento das principais dúvidas dos colegas em todo o Brasil e vai a Foz do Iguaçu, onde se reúne com AFRFs na Delegacia da Receita Federal local. O diretor de Assuntos Parlamentares, Pedro Delarue, e o membro do Conselho de Gestão, Amilton Lemos, participaram hoje, na sede da DRF de Foz, de uma reunião com cerca de 30 colegas e trataram, sobretudo, de três assuntos: a campanha salarial 2005, as pendências financeiras e os 28,86%.

A DEN comunicou ainda a proposta de incluir na pauta de reivindicações da campanha salarial de 2005 a gratificação de atividade penosa e a gratificação de atividade de risco. A proposta foi bem aceita pelos colegas de Foz. Também foram tiradas dúvidas sobre o pagamento da Gifa do mês de outubro. Hoje a DEN irá visitar a Eadi, o posto da Receita na Ponte da Amizade e demais localidades de trabalho dos colegas na cidade.

As visitas da diretoria às bases da categoria foram iniciadas no final de agosto, quando membros da DEN estiveram em algumas cidades do Rio Grande do Sul e tiveram seqüência em setembro com visitas aos AFRFs de Goiás, de Mato Grosso do Sul e de São Paulo. Na semana que vem estão previstas visitas aos colegas de Curitiba e Paranaguá.

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Assembléias locais devem debater e aprovar teses do Conaf

A análise e a aprovação das teses apresentadas para o Congresso Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal de 2004 deverão ser feitas pelos colegas em assembléias locais a serem realizadas entre os dias 18 e 22 de outubro. Na Assembléia Nacional que deverá ocorrer no dia 4 de novembro serão discutidas e aprovadas as propostas de alterações estatutárias. Na Assembléia Nacional também serão eleitos os delegados e observadores do Congresso.

O IX Conaf, que tem como tema "Justiça e Ética no Sistema Tributário e na Administração Pública", será realizado em Brasília no período de 28 de novembro a 4 de dezembro. As teses e propostas de alteração estatutária foram enviadas por colegas de todo Brasil até o último dia 8, prazo final para as inscrições dos estudos que deverão agora ser analisados e aprovados pela categoria.

Já se encontram disponíveis no site do Unafisco (banner do Conaf) as teses e as propostas de alterações estatutárias recebidas.

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Começa amanhã terceira oficina sindical

Inicia-se amanhã, em Teresópolis (RJ), a terceira oficina sindical promovida pelo Unafisco este ano. O evento, que deverá reunir em torno de 50 AFRFs, é um dos quatro planejados para diferentes regiões do país e visa a elaborar uma análise da conjuntura política e econômica brasileira que oriente o Sindicato, a partir da avaliação e de propostas dos colegas, nas ações a ser desenvolvidas. A oficina de Teresópolis será realizada no hotel Le Canton, que fica localizado na Estrada Teresópolis/Friburgo, km 12, Vargem Grande. A última oficina sindical deste ano está planejada para os dias 22 e 23 de outubro, em Campo Grande (MS).

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Errata

Diferentemente do informado na matéria publicada ontem neste Boletim intitulada "Ação da Gifa - Continuam as conversas com os advogados", a professora Maria Sylvia Zanella di Pietro não apresentou o parecer para a ação da Gifa que o Unafisco, ao lado de outras entidades ligadas aos Fiscos, irá ajuizar. Desse modo, o rateio dos custos a que a matéria se refere diz respeito exclusivamente ao parecer do renomado constitucionalista José Afonso da Silva.

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DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

ESPAÇO DAS DSs

AFRFs de Camaçari (BA) comemoram chegada de novos colegas

    

Na última sexta-feira, 8, foi promovido um almoço para os AFRFs recém-admitidos na DRF Camaçari por concurso público e por remoção. São 13 novos colegas (seis do concurso externo e sete do concurso de remoção, que chegaram entre maio e agosto de 2004, vindos de Brasília, Cuiabá, Mundo Novo e Itabuna, entre outros lugares).

Pela manhã, houve Assembléia Nacional com a presença da presidente da DS/Salvador, Márcia Galvão, que traçou um panorama do que ocorreu no último CDS e solicitou aos colegas acompanhamento e participação no dia-a-dia das lutas sindicais; na ocasião, citou a união como elemento de força e a participação de todos como extremamente necessária.

Os AFRFs apontaram sugestões para a Campanha Salarial e votaram o indicativo encaminhado pela DEN; a maioria entendeu ser necessária a realização da plenária para o aprofundamento das reivindicações da base. Em seguida, Márcia Galvão prestou informações sobre o IX Conaf e convidou os colegas a participar do evento, de suma importância para a categoria.

No almoço, a diretoria foi representada pelo AFRF Lázaro Antônio Souza Soares, diretor primeiro-secretário, e contou com a presença do superintendente da SRRF da 5ª Região Fiscal, Adalto Lacerda da Silva.

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DS/Ceará aprova moção de solidariedade aos bancários

Os AFRFs presentes à Assembléia Nacional do último dia 7 realizada em Fortaleza (CE) aprovaram moção de solidariedade à categoria dos bancários, em greve há mais de vinte dias, sem que o governo, eleito para representar os trabalhadores e presidido por um ex-sindicalista formado na arte da negociação, tenha atuado efetivamente em busca de uma solução que atendesse às legítimas reivindicações dos bancários, que, com o seu trabalho, produziram os crescentes lucros dos bancos.

Na noite de 7/10, a diretoria da DS/Ceará, representada pelo seu presidente e por outros auditores, se fez presente à assembléia que se realizava na sede do Sindicato dos Bancários do Ceará onde a moção foi lida e entregue sob aplauso daqueles colegas trabalhadores.

O documento, anexo, destaca ainda que os bancários, como toda a classe trabalhadora brasileira, têm sido vítimas de uma política tributária injusta, altamente regressiva, mantida pelo atual governo e que tem patrocinado o aprofundamento da concentração de renda, o que faz com que nosso país seja um dos mais injustos do mundo nesse aspecto.

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DS/RJ entrevista Ceci Juruá sobre PPPs

A DS/RJ entrevistou, sexta-feira, dia 1º de outubro, a economista Ceci Juruá sobre as Parcerias Público-Privadas. O encontro antecedeu a sua presença no ciclo de palestras "Alimentando o Debate". Participaram o presidente da DS/RJ, Alexandre Teixeira, o secretário de Assuntos de Aposentados, Lenilson Moraes, e a equipe do jornal Agente Fiscal.

Ceci Juruá estuda há sete meses o projeto de lei elaborado pelo governo e, como tem dito, ainda se surpreende com "achados" a cada leitura. Ela nos revelou que apenas recentemente notou que os gestores das PPPs serão nominalmente designados, ou seja, três indivíduos, representando a União, serão responsáveis pela assinatura dos projetos de PPP, que não dependem sequer de autorização do Congresso Nacional. Esse é apenas mais um detalhe, diante de absurdos maiores que a lei prevê.

A entrevista na íntegra pode ser encontrada em anexo ou no site da DS/RJ (www.unafisco-rj.org.br), junto com uma série de documentos e notícias sobre o assunto.

 

INÍCIO

 

 


- Portaria SRF 1.169, que dispõe sobre a Gifa individual

- Portaria MF 305, da arrecadação efetiva de agosto/2004

- Comentários do Unafisco sobre a Portaria SRF 1.169

- Portaria MP nº 2 e Termo para PSS

- Moção de Solidariedade da DS/Ceará aos bancários

- Entrevista da DS/RJ com Ceci Juruá

 

Unafisco analisa portaria relativa à Gifa individual
Planejamento disponibiliza modelo de requerimento para restituição do PSS
DEN visita colegas de Foz
Assembléias locais devem debater e aprovar teses do Conaf
Começa amanhã terceira oficina sindical
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ESPAÇO DAS DSs
AFRFs de Camaçari (BA) comemoram chegada de novos colegas
DS/Ceará aprova moção de solidariedade aos bancários
DS/RJ entrevista Ceci Juruá sobre PPPs
 

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