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Brasília, 8 de outubro de 2004

ANO IX

Nº 1738

 

 

Resultado parcial aponta decisão contrária à realização da plenária

Até o fechamento desta edição na noite de ontem, 33 Delegacias Sindicais haviam informado o resultado de suas assembléias, totalizando a participação de 478 colegas ativos e 113 aposentados. Segundo os resultados parciais da assembléia, 72% dos colegas vêm recusando o indicativo de realizar uma Plenária Nacional, custeada com recursos do Fundo Nacional de Mobilização, para definir a pauta de reivindicações do ano que vem. Votaram a favor desse indicativo, até o momento, 28% dos colegas. Ainda falta o resultado da votação de mais de 30 DSs para a somatória final. A DEN participou ontem pela manhã de uma das assembléias da DS/Brasília, representada pela segunda vice-presidente, Ana Mary da Costa Lino Carneiro.

As propostas e sugestões oriundas da assembléia nacional serão apreciadas pela plenária, caso sua realização seja aprovada pela assembléia, ou pelo próprio CDS.

A apuração da assembléia de ontem pode ser acompanhada no Quadro de Avisos da página do Unafisco na internet.

Dia Nacional de Luta - Em Vitória, a DS realizou um evento que contou com expressiva participação de aposentados. Os colegas aproveitaram para comemorar, na oportunidade, o sucesso do Sindicato no STF com relação à GDAT dos aposentados e pensionistas.

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IX CONAF
Termina hoje o prazo para envio de teses

Após a data-limite ter sido prorrogada por uma semana, encerra-se hoje o prazo para o envio de teses e propostas de alteração estatutária para o IX Conaf. Não haverá nova prorrogação, visto que as teses deverão ser aprovadas em assembléias-gerais entre os dias 18 e 22 de outubro. Lembramos que a tese só poderá ser considerada inscrita se for aprovada em, pelo menos, uma assembléia de uma Delegacia Sindical. Já a proposta de alteração estatutária necessita ser aprovada em assembléias realizadas em, no mínimo, dez Delegacias Sindicais.

Os participantes podem enviar suas propostas eletronicamente para tesesconaf2004@unafisco.org.br ou pelo Correio, em disquete. O endereço do Unafisco é SDS, Conjunto Baracat, 1º andar, salas 1 a 11, Brasília - DF, CEP: 70.392-900. As teses devem versar sobre o tema central do Congresso: Justiça e Ética no Sistema Tributário e na Administração Pública.

O Congresso dos auditores-fiscais será realizado em Brasília, no Hotel Nacional, entre os dias 28 de novembro e 4 de dezembro.

Presenças confirmadas - Quase todos os nomes dos palestrantes e oradores do IX Conaf estão confirmados. Programado para apresentar várias visões sobre o tema central "Justiça e Ética no Sistema Tributário e na Administração Pública", o Congresso receberá a contribuição de magistrados, sociólogos, economistas, religiosos, jornalistas, procuradores e parlamentares.

Já garantiram presença o historiador belga Eric Toussaint, o advogado e editor do Correio da Cidadania, Plínio de Arruda Sampaio, o economista Fernando Antônio Rezende da Silva, a especialista em direito administrativo Carmem Lucia Antunes Rocha, o AFRF Roberto Piscitelli, o presidente da Comissão Pastoral da Terra, Dom Tomás Balduíno, a juíza Salete Maccalóz, o filósofo e professor Roberto Romano, a senadora Heloísa Helena (PSOL-AL), o deputado federal Sérgio Miranda (PCdoB-MG), a procuradora da República Valquíria Quixadá, os cientistas políticos César Benjamin e Armando Boito Jr., o advogado Sony Kappor (ATTAC), a deputada federal Dr. Clair (PT-PR) e o economista Reinaldo Gonçalves.

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LEI DE FALÊNCIAS
Seminário conclui que o projeto do governo prejudica assalariado

A nova Lei de Falências, esculpida no PL 4376/93, do Poder Executivo, poderá ser votada ainda este ano. O relator do projeto, deputado federal Oswaldo Biolchi (PMDB-RS), disse ontem, durante o seminário "Lei de Falências. Quem ganha, quem perde?", realizado no Plenário 5 do Anexo II da Câmara dos Deputados, que o presidente da Casa, João Paulo Cunha, já avisou que o projeto irá à votação assim que a pauta da próxima semana for destrancada. Promovido pelo Unafisco Sindical, pela União Nacional dos Analistas e Técnicos de Finanças e Controle (Unacon) e pelo Conselho Regional de Economia do Distrito Federal (Corecon/DF), o seminário, aberto ao público, cumpriu o seu objetivo: explicar aos participantes a verdadeira finalidade da nova Lei de Falências.

Entre os debatedores, a opinião era quase unânime: a nova Lei de Falências, chamada por eles de Lei de Recuperação Judicial, foi criada para favorecer os banqueiros e penalizar ainda mais o assalariado e a sociedade. Classificada como parte do projeto da reforma trabalhista, prevista para ser encaminhada ao Congresso Nacional no ano que vem, a nova Lei de Falências foi criticada pela maioria dos palestrantes.

O seminário foi mediado pelo presidente do Corecon/DF, Roberto Piscitelli. O diretor de Estudos Técnicos do Unafisco Sindical, José  Maria Miranda Luna, apresentou os motivos pelos quais o Sindicado se posicionou contra a nova lei e apontou várias falhas no que se refere à questão tributária. Além do presidente da Unacon, Fernando Antunes, estiveram presentes como palestrantes o relator do projeto de lei, deputado federal Oswaldo Biolchi (PMDB-RS), a deputada federal Dra. Clair (PT-PR), o presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Grijalbo Coutinho, e o representante da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Johan Abino Ribeiro. Publicaremos na próxima edição a cobertura completa do seminário.

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Lei Orgânica do Fisco em discussão

Hoje é o último dia da discussão preliminar sobre o projeto de Lei Orgânica do Fisco na sede da Fenafisco, em Brasília. Há dois dias, representantes de oito entidades ligadas ao Fisco, entre elas o Unafisco, estão reunidos com o objetivo de criar um alicerce comum para os fiscos nas três esferas - federal, estadual e municipal. "O projeto de Lei Orgânica do Fisco é um trabalho de fôlego que está apenas começando", disse Ana Mary da Costa Lino Carneiro, segunda vice-presidente, após a reunião de ontem.

 

 

DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

 

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ESPAÇO DAS DSs

DS/Vitória aprova manifesto de solidariedade

Os colegas presentes à Assembléia Nacional realizada pela Delegacia Sindical de Vitória (ES), em 7 de outubro de 2004, manifestaram-se consternados com o acidente sofrido pela nossa presidente Maria Lucia Fattorelli no pleno exercício das funções para as quais foi eleita e tão bem nos representa, e vem, neste momento difícil de convalescença, hipotecar total solidariedade e desejar seu pronto restabelecimento para prosseguir a sua caminhada ao lado de seus companheiros e seus familiares.

O abaixo-assinado dos colegas ao manifesto segue anexo.

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DS / Vitória

 

IX CONAF
Termina hoje o prazo para envio de teses
LEI DE FALÊNCIAS
Seminário conclui que o projeto do governo prejudica assalariado
Lei Orgânica do Fisco em discussão
ESPAÇO DAS DSs
DS/Vitória aprova manifesto de solidariedade
 

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