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Brasília, 7 de outubro de 2004

ANO IX

Nº 1737

 

 

Todos à assembléia no Dia Nacional de Luta

Aposentados e ativos estão sendo convocados a participar hoje da assembléia nacional que realizaremos para iniciar a discussão em favor da elaboração de nossa campanha salarial de 2005. Vamos começar a definir o que entendemos ser justo reivindicar e ainda iniciar os debates sobre como atingir nossos objetivos. A participação dos AFRFs nessa discussão é vital, para que os anseios de toda a categoria possam estar refletidos nos eixos e nos pontos de pauta.

Além disso, na assembléia de hoje, conforme deliberação do último CDS, realizado nos dias 13 a 15 de setembro, os colegas decidem se deverá ocorrer ou não uma plenária nacional para definir a pauta reivindicatória da categoria para o ano que vem. Caso o indicativo seja aprovado, a plenária ocorrerá nos dias 28 e 29 de outubro, poucas semanas antes da realização de uma reunião do CDS, que antecederá o Conaf. Caberá à categoria definir, também, o nome dos delegados a participar da plenária, no caso de sua aprovação. Essa plenária deverá ser custeada pelo Fundo de Mobilização, mesmo os AFRFs não estando em greve,

A DEN adverte, nas considerações para a assembléia de hoje, que propôs no último CDS a discussão da pauta reivindicatória da categoria. Várias Delegacias Sindicais apresentaram propostas, contudo, aquele Conselho entendeu que a Plenária Nacional era necessária.

A realização de uma plenária com média de 120 pessoas custa aproximadamente R$ 200 mil em recursos do Fundo de Mobilização. Sem sombra de dúvidas, essa instância é de grande importância para o refinamento de propostas, mas não se está nesse processo ainda. A próxima reunião do CDS, a ocorrer antes do Conaf, pode perfeitamente debater as propostas que serão sugeridas pela categoria na assembléia de hoje, evitando um dispêndio de recursos desnecessário nesse momento.

Indicativos jurídicos - Outra deliberação da última reunião do CDS foi quanto à tomada de preços de serviços de parecer técnico para os cálculos de execução dos 28,86%. O assunto será tratado em uma próxima assembléia, tendo em vista que não foi possível obter os orçamentos necessários em tempo hábil. Também será pauta de debate de uma próxima assembléia a Adin, sugerida no CDS, para contestar a quebra da paridade na Gifa.

As considerações e os indicativos seguem anexos.

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Os AFRFs no Dia Nacional de Luta

Hoje, Delegacias Sindicais de todo o Brasil realizam assembléia para discutir a pauta reivindicatória da categoria e a preparação para a Campanha Salarial 2005. Esse será um momento importante para que o conjunto dos AFRFs possa debater a situação de cada local de trabalho e apresentar propostas de luta. Defendemos, de antemão, alguns pontos, como:

  • aumento salarial que alinhe a nossa remuneração à dos membros do Ministério Público;
  • eliminação do fosso salarial;
  • extensão integral da Gifa às aposentadorias e pensões;
  • reconhecimento, pelo Estado, do risco a que estamos submetidos para fins de aposentadoria especial a todos os AFRFs;
  • pagamento do adicional de atividade penosa;
  • reajuste no valor das diárias e da indenização de transporte;
  • incorporação da GAT ao vencimento básico.

Programação das DSs - Até o fechamento desta edição, fomos informados que as DSs de São Paulo, Belo Horizonte, Vitória, Pará, Manaus, Goiânia e Foz do Iguaçu programaram um café-da-manhã para receber os colegas que participam das atividades do dia de luta. Confira abaixo mais detalhes sobre a programação.

São Paulo - A DS organizou um debate a partir do tema "Dia Nacional de Luta por um Salário Digno". Um representante da OAB foi convidado para discutir a relação do Poder Judiciário com o Executivo. Também estão em pauta a falta de recursos da SRF, as estratégias de ação para um reajuste salarial maior em 2005 e o novo modelo previdenciário após a reforma da Previdência.

"Mesmo a Gifa não sendo o que almejamos como remuneração justa, ela é fruto da mobilização da categoria", afirmou o presidente da DS/São Paulo, Narayan de Souza Duque, que acrescentou: "Agora é hora de mostrar a nossa insatisfação".

Vitória - Os colegas programaram um ato público no saguão do prédio do Ministério da Fazenda em defesa das reivindicações da categoria, como o pagamento integral da Gifa nas aposentadorias e pensões. "É preciso dar conhecimento aos cidadãos da nossa justa reivindicação pela paridade e esclarecer a injustiça da nossa recomposição salarial por meio de uma gratificação, que é incerta", declarou Valéria Testoni Gomes, presidente da DS.

Manaus - O que está movimentando os colegas em Manaus é a luta contra o corte do adicional de periculosidade. AFRFs que tomaram posse neste ano e que atuam no aeroporto ainda não receberam o adicional porque o Ministério do Trabalho não homologou o laudo pericial. O adicional corresponde a 10% do vencimento básico. Essa é uma das discussões da assembléia, que será antecedida por um café-da-manhã.

Pará - Com o tema "Dia de Luta para Valorização da Carreira ARF", será realizado um debate com a presença de diretores da DEN.

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Entidades discutem ação da Gifa

O Unafisco participou, no fim da tarde de ontem, de uma reunião com representantes do Sindireceita, da Anfip e do Sinait na qual discutiram possíveis nomes de advogados para ajuizamento de ação referente à Gifa. Os sindicatos defendem a paridade, que foi flagrantemente quebrada com a Lei 10.910.

De acordo com a segunda vice-presidente da DEN, Ana Mary da Costa Lino Carneiro, o Unafisco está estudando as propostas que melhor atendam aos anseios da categoria. A reunião foi acompanhada pela gerente do Departamento Jurídico, Cácia Pimentel. Uma nova reunião com as entidades já foi marcada para amanhã.

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Lei de Falências em debate hoje

Quem ganha e quem perde com a Lei de Falências aprovada pelo Senado e que retorna à Câmara dos Deputados? Esse e vários outros questionamentos serão debatidos hoje, no seminário sobre a proposta da nova lei, no Plenário 5 do Anexo II da Câmara dos Deputados. Questionada pelas entidades sindicais ligadas ao fisco nacional, a nova Lei de Falências alteraria radicalmente a ordem de preferência dos créditos devidos por empresas falidas.

Promovido pelo Unafisco Sindical, União Nacional dos Analistas e Técnicos de Finanças e Controle (Unacon) e pelo Conselho Regional de Economia do Distrito Federal (Corecon/DF), o seminário ocorrerá entre as 14 e 18 horas. No debate, as entidades promotoras procurarão mostrar os prejuízos da nova lei para o país e os contribuintes. Um dos itens mais questionados é o fato de, na falência, os créditos com garantia real, ou seja, principalmente os devidos a bancos, passarem a ter preferência em relação aos créditos tributários e até mesmo aos trabalhistas acima de 150 salários mínimos.

O seminário é a consolidação da luta do Unafisco e demais entidades contra a proposta. Desde o ano passado, o Sindicato vem tentando promover um esclarecimento geral sobre o que representa a nova Lei de Falências. Com base em estudos técnicos realizados pelo próprio Sindicato, resta demonstrado que a lei foi pouco debatida no Congresso Nacional. O Unafisco, representado por sua presidente, Maria Lucia Fattorelli, no ano passado, fez uma apresentação na Comissão Geral formada no plenário da Câmara, oportunidade em que mostrou que a nova lei não passa de mais um privilégio para os bancos e mais uma perda para a sociedade.

Estudo do Unafisco - Segundo o estudo, os defensores dos bancos justificam a prioridade nos créditos com a alegação de que eles cobram taxas muito altas porque são obrigados a cobrir os custos com clientes inadimplentes. No entanto, o trabalho do Sindicato desmonta a argumentação e mostra que as altas taxas de lucro dos banqueiros, muito superiores às verificadas no setor produtivo, desmentem a justificativa para essa inversão de prioridades.

Atualmente, segundo o prospecto do seminário, o trabalhador e o Fisco têm prioridade perante os créditos financeiros na falência. Na recuperação judicial (figura que substitui a concordata e antecede a falência), será permitido aos credores com garantia real executarem suas garantias imediatamente, antes dos trabalhadores e do Fisco, em contraponto com a idéia da "Recuperação Judicial" (art. 49, parágrafo 3º do projeto aprovado no Senado).

No seminário de hoje, o diretor de Estudos Técnicos do Sindicato, José Maria Miranda Luna, fará a abertura, ao lado dos presidentes da Unacon e do Corecon. Na mediação, o professor, economista e auditor-fiscal aposentado, Roberto Bocaccio Piscitelli.

O seminário "Lei de Falências. Quem ganha, quem perde?" é aberto ao público e terá como palestrantes a deputada federal Dra. Clair (PT/PR), o presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Grijalbo Fernandes Coutinho, o ministro-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Vantuil Abdala, o representante da Febraban, Johan Abino Ribeiro, e o promotor-chefe da Fazenda de Pernambuco, Joaquim Lustosa Filho.

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Errata

Diferentemente do informado ontem, na matéria "Vitória do Unafisco no STF", não foi a primeira vez que o advogado do Sindicato, Felipe Néri, atuou em uma causa no Supremo Tribunal Federal. Foi a sua primeira atuação junto à Primeira Turma daquela Corte.

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ESPAÇO DAS DSs

PPPs representam risco à soberania nacional

A DS/RJ realizou ontem, dia 6, mais uma edição do ciclo de palestras "Alimentando o Debate". A convidada foi a economista Ceci Juruá, conselheira do Corecon/RJ e pesquisadora em finanças públicas, que falou sobre as Parcerias Público-Privadas (PPPs). Durante cerca de 40 minutos, Ceci Juruá expôs as razões pelas quais considera o projeto um verdadeiro atentado à soberania nacional, entre elas a possibilidade de que a exploração de recursos naturais seja oferecida como garantia, caso o governo brasileiro não consiga cumprir a sua parte nos acordos financeiros para execução das PPPs. A palestra causou grande impacto nos AFRFs presentes. A DS/RJ decidiu remeter uma carta a alguns senadores da República, a fim de apoiá-los nas vigorosas objeções que têm manifestado quanto ao projeto.

Hoje, ocorre a primeira audiência pública sobre PPPs na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal. A DS/RJ encaminhou a mensagem para diversas entidades e pessoas físicas, sugerindo que a enviem aos senadores e a outras instâncias "que possam somar esforços para impedir mais esta agressão ao patrimônio coletivo do povo brasileiro", conforme diz a carta. A mensagem remetida aos senadores está anexa.

 

 

DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL


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- Considerações e indicativos para a Assembléia Nacional de 7 de outubro

- Mensagem da DS/RJ sobre PPPs

 

Os AFRFs no Dia Nacional de Luta
Entidades discutem ação da Gifa
Lei de Falências em debate hoje
Errata
ESPAÇO DAS DSs
PPPs representam risco à soberania nacional
 

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