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Brasília, 06 de outubro de 2004

ANO IX

Nº 1736

 

 

GDAT
Vitória do Unafisco no STF

Os aposentados e pensionistas associados do Unafisco Sindical podem comemorar. Conquistaram uma grande vitória no Supremo Tribunal Federal (STF) na tarde de ontem: o direito de receber os valores atrasados da Gratificação de Desempenho de Atividade Tributária (GDAT), retirada na primeira reedição da Medida Provisória 1.915/99, em julho de 1999. A vitória do Unafisco, a primeira entre todas as entidades atingidas pela quebra da paridade, vai beneficiar mais de oito mil auditores-fiscais aposentados e também pensionistas.

Os ministros Carlos Ayres de Britto (relator), Marco Aurélio Mello, Cezar Peluzo e Sepúlveda Pertence negaram, por unanimidade, provimento ao Recurso Extraordinário nº 397872 da União. O êxito resultou também da atuação do Departamento Jurídico do Sindicato, representado pelo advogado Felipe Néri que, pela primeira vez, atuou numa causa no STF.

O advogado apresentou uma defesa firme e bem clara que acabou convencendo os ministros. No plenário, uma verdadeira torcida que, embora tensa, tinha certeza da vitória. Eram o presidente em exercício do Unafisco, Marcello Escobar, a segunda-vice-presidente, Ana Mary da Costa Lino Carneiro, a diretora-adjunta de Assuntos dos Aposentados e Pensionistas, Clotilde Guimarães, entre vários representantes dos aposentados do Sindicato.

Na avaliação de Escobar, "o STF foi sensível aos argumentos do Unafisco Sindical, os quais são emblemáticos da nossa luta em defesa de nossos aposentados", afirmou.

Durante o percurso, o processo chegou a ir para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), que declarou não ter competência para julgá-lo porque ele discutia o princípio constitucional da paridade, artigo 40, parágrafo 8º, da Constituição Federal.

O alívio da vitória - Emocionada e aliviada da tensão de antes do julgamento, Ana Mary desabafou: "Vivemos hoje um momento de profunda emoção. O nosso advogado, dr. Felipe Néri, fez a sua sustentação oral, impressionando a todos pela sua segurança e brilhantismo. O relator do recurso, ministro Carlos Ayres de Britto, demonstrou mais uma vez o seu compromisso com a Constituição e o Estado democrático". Segundo Ana Mary, em entrevista realizada recentemente, o ministro Ayres Britto declarou: "A Constituição Federal consagrou o constitucionalismo, que tenho chamado de fraternal. No preâmbulo está dito que o objetivo da Assembléia Nacional Constituinte foi instituir um Estado democrático. Esse preâmbulo da Constituição é magistral, ele está à espera de interpretações mais e mais atiladas. Esse preâmbulo é uma cláusula pétrea, axiológica, que serve de norte para interpretação de toda a Constituição e, por conseqüência, de todos os ramos do Direito".

De acordo com Ana Mary, "neste julgamento, que não será esquecido pelos que o assistiram, podemos dizer como Martin Luther King que, sem ser jurista nem nada, em visita a certo país, falou para seus anfitriões: 'Não me interessa o seu Direito, interessa-me seus intérpretes'", afirmou.

Para Clotilde Guimarães, o Unafisco superou mais uma batalha, mas não alcançou a vitória definitiva da guerra. Ela alertou para a costumeira tática do governo federal de modificar os nomes e o caráter das gratificações dos servidores públicos a fim de quebrar, sempre, a paridade. "Vencemos uma batalha nessa guerra com o governo. Como sempre tenho dito, nosso caminho é lutar, lutar, lutar."

INÍCIO

Mobilização para a Campanha Salarial 2005 começa amanhã

Amanhã, colegas de todo o país vão demonstrar a disposição da categoria em continuar a luta por melhores condições de trabalho e de salário. Em pauta, o aumento salarial que alinhe a nossa remuneração à dos membros do Ministério Público, a eliminação do fosso salarial, a extensão integral da Gifa às aposentadorias e pensões, o reconhecimento do risco a que estamos submetidos para fins de aposentadoria especial a todos, o pagamento do adicional de atividade penosa. Ainda, queremos que o valor das diárias seja reajustado, assim como o valor da indenização de transporte. Este é o momento também para iniciar a campanha pela incorporação da GAT ao vencimento básico.

Essas e outras questões serão discutidas na Assembléia Nacional de amanhã, que deverá dar os primeiros impulsos à Campanha Salarial 2005. Além da assembléia, algumas Delegacias Sindicais organizaram atividades para marcar o Dia Nacional de Luta.

A exemplo das DSs São Paulo, Belo Horizonte (MG) e Vitória (ES), as delegacias de Goiânia (GO) e Manaus (AM) também oferecerão um café da manhã aos AFRFs.

A DS/Pará, por exemplo, preparou o "Dia de Luta para Valorização da Carreira ARF". Convidados para participar de debate após a assembléia, o diretor de Defesa Profissional, Rogério Calil, e o diretor de Relações Intersindicais, Iranilson Brasil, farão uma exposição sobre "Diagnóstico das Alfândegas no Brasil" e "Parceria Público-Privada", respectivamente.

Manaus - O que está movimentando os colegas em Manaus é a luta contra o corte do adicional de periculosidade. AFRFs que tomaram posse neste ano e que atuam no aeroporto ainda não receberam o adicional porque o Ministério do Trabalho não homologou o laudo pericial. O adicional corresponde a 10% do vencimento básico. Na assembléia de amanhã, os colegas de Manaus também analisarão o problema.

INÍCIO

Pendências financeiras levam Sindicato novamente ao Ministério da Fazenda

A falta de pagamento das pendências financeiras aos AFRFs levou o Unafisco a reunir-se ontem com a subsecretária de Planejamento, Orçamento e Administração do Ministério da Fazenda, Gildenora Milhomem. Também participaram da conversa o coordenador-geral de Recursos Humanos do MF, Celso Martins Sá Pinto, assim como a coordenadora-geral de Orçamento, Finanças e Análise Contábil do órgão, Nilde Pereira Sabbat.

O Sindicato esteve representado pelo presidente em exercício, Marcello Escobar, pelos diretores Pedro Delarue (Assuntos Parlamentares) e Rogério Calil (Defesa Profissional).

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INÍCIO

COGRH presta esclarecimentos sobre erros nos contracheques

Na reunião de ontem no Ministério da Fazenda, o Sindicato questionou o motivo pelo qual o percentual dos 3,17/% incidiu apenas em setembro e não também em agosto. O coordenador-geral de Recursos Humanos do órgão, Celso Martins, afirmou que houve uma falha no sistema Siape. Ele declarou que "vai tentar resolver o problema para este mês".

O coordenador alertou o Sindicato para outro problema detectado no contracheque de alguns AFRFs, o qual consiste na exclusão da GAT (antiga GDAT). Reconhecendo a gravidade do problema, o próprio coordenador acrescentou que vem trabalhando para pagar o montante aos servidores por meio de ordem bancária, tendo em vista o fato de não ter sido autorizada uma folha suplementar para resolução do problema.

O COGRH ressaltou, ainda, que não foi calculado o percentual de 20% relativo ao art. 184, II, sobre a Gifa. O Sindicato solicitou providências imediatas para a resolução desta e de todas as demais pendências.

INÍCIO

Sindicato cobra restituição do IR

Deixaram de ser pagos aos AFRFs e pensionistas dois meses de restituição do imposto de renda a partir da instituição do redutor de R$ 100,00 pelo governo federal, via medida provisória. O Sindicato cobrou mais essa pendência da subsecretária Gildenora e do coordenador da COGRH, Celso Martins. "Trata-se de um valor pequeno, duas parcelas de R$ 27,50, mas que não podem deixar de ser restituídas aos nossos associados, até para evitar que também passem a ser passivos de exercícios anteriores", afirmou Pedro Delarue. Gildenora Milhomem respondeu que irá solicitar ao secretário de Recursos Humanos do MF esclarecimentos sobre quando a restituição será creditada aos associados do Unafisco.

INÍCIO

CAE adia discussão sobre terceirização da cobrança da dívida

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado adiou na manhã de ontem a discussão sobre o Projeto de Resolução 57/2003, que terceiriza a cobrança da dívida ativa consolidada dos estados, municípios e Distrito Federal a instituições financeiras. O líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP), pediu vista coletiva para o projeto, o qual deve voltar a ser apreciado na CAE na próxima terça-feira.

No dia 1º de outubro, a DEN entrou em contato com a assessoria de Aloizio Mercadante e foi informada de que o governo federal entendia que a resolução era inconstitucional, pois a cobrança da dívida ativa consolidada não pode ser realizada pelas instituições financeiras por "vedação constitucional". O governo admitiria, contudo, a venda dos títulos executivos. O Unafisco é contra qualquer transferência de títulos da dívida ativa para o setor privado, já que ele seria, fatalmente, transferido com deságio. "A solução é dotar os Executivos com meios eficientes de cobrança", disse o diretor de Assuntos Parlamentares da DEN, Pedro Delarue.

O projeto, de autoria do senador Sérgio Cabral (PMDB-RJ), já havia sido aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado em março de 2003. Em maio deste ano, o plenário do Senado aprovou um requerimento da senadora Maria do Carmo Alves (PFL/SE), no qual ela solicitava novo exame da matéria.

INÍCIO

Governo transfere AFPs para a administração direta

O governo federal editou ontem a Medida Provisória 222/04, a qual autoriza a criação da Secretaria da Receita Previdenciária no âmbito do Ministério da Previdência. A iniciativa foi bem recebida pela Anfip. "A MP 222/04 é um importante passo, porque a previdência social arrecada algo em torno de R$ 100 bilhões ao ano e temos, hoje, uma estrutura parca e frágil, que não nos oferece condições de pensar, controlar e gerir tantos recursos", afirmou o presidente da entidade, Marcelo Oliveira.

Atualmente, para administrar esses recursos e o trabalho dos auditores da Previdência, há apenas uma diretoria e três coordenadorias. "Isso fragiliza a Administração e não permite uma melhor eficiência e eficácia por parte dos auditores. Na Secretaria da Receita Federal, por exemplo, há uma estrutura muito melhor", comparou.

Uma boa sinalização da MP está no fato de ela assegurar a transferência da estrutura do INSS para a estrutura do Ministério da Previdência Social, o que inclui o quadro de pessoal do INSS e ainda a carreira Auditoria-Fiscal da Previdência Social. Ao que tudo indica, está se optando em trazer para a administração direta as atividades em torno da Previdência Social que vinham sendo desenvolvidas por uma autarquia.

"A secretaria representa um grande ganho e corrigirá um erro gerencial", na avaliação do presidente da Anfip.

INÍCIO

Novembro: Aduana em debate

Discutir um modelo de Aduana eficaz e seguro para o seu corpo funcional e para toda a sociedade. Esse é um dos objetivos do Seminário Aduana - Órgão de Proteção da Sociedade, que a DEN, por iniciativa da Comissão Aduaneira, irá realizar nos dias 5 e 6 de novembro. Assuntos relacionados à repressão ao descaminho, ao contrabando e à lavagem de dinheiro farão parte do debate.

Santos (SP) - cidade que abriga o maior porto da América Latina - sediará o evento, no Mendes Plaza Hotel, localizado na Av. Marechal Floriano Peixoto, 42 - Gonzaga.

As inscrições estarão abertas de 18 a 22 de outubro. As despesas de deslocamento e hospedagem serão custeadas pelas DSs.

INÍCIO

Entidades prosseguem na luta contra a taxação das aposentadorias

Em 13 de setembro, o Unafisco realizou uma reunião com 27 entidades em que foi aprovada, por unanimidade, a decisão de apresentar uma denúncia contra o Estado brasileiro à Corte Interamericana de Direitos Humanos - órgão da Organização dos Estados Americanos (OEA) - sobre a taxação dos aposentados e pensionistas.

Ontem, a convite do presidente do Instituto Movimento dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas (Mosap), Edison Guilherme Haubert, o professor e bacharel em Direito Tarciso Dal Maso falou a uma platéia atenta acerca dos fundamentos e procedimentos junto à Comissão e à Corte Interamericana de Direitos Humanos.

Violação de direitos - Dal Maso, que é especialista em Direito Internacional Público e consultor legislativo do Senado, ressaltou em sua exposição que, tanto na Comissão como na Corte, o espírito é de pró-interpretação favorável às vítimas da violação dos direitos fundamentais. No caso, os servidores aposentados.

Segundo ele, a taxação dos aposentados e pensionistas consiste numa violação da garantia progressiva dos direitos sociais, prevista no artigo 25 da Convenção Interamericana. E, ainda, fere o direito à propriedade na medida em que a taxação implica redução dos vencimentos desses servidores. "O Estado brasileiro é o responsável direto pela ação dos seus agentes", sentenciou.

"A reunião foi excelente, a exposição muito didática, e esta iniciativa do Mosap é mais uma demonstração de apoio à decisão de recorrer à Corte", opinou Ana Mary da Costa Lino Carneiro, segunda vice-presidente do Unafisco e primeira vice do Mosap.

INÍCIO

IX CONAF
Sexta-feira é o último dia para envio de teses

A pedidos de colegas, a data-limite para o envio de teses e propostas de alteração estatutária para o IX Conaf foi alterada de 30 de setembro para 8 de outubro. Lembramos que esse prazo é improrrogável, já que as teses deverão ser aprovadas em assembléias-gerais que deverão ocorrer de 18 a 22 de outubro. Para ser considerada inscrita, a tese depende da aprovação em assembléia-geral de pelo menos uma Delegacia Sindical. No caso de proposta de alteração estatutária, ela deve ser aprovada em assembléia de pelos menos dez DSs.

As teses deverão abordar o tema central do IX Conaf: Justiça e Ética no Sistema Tributário e na Administração Pública. O regulamento e as regras para a elaboração das teses estão disponíveis na página do Unafisco na internet, em banner na parte superior. Os participantes podem enviar suas propostas por e-mail para tesesconaf2004@unafisco.org.br ou pelo Correio para o endereço do Unafisco (SDS, Conjunto Baracat, 1º andar, salas 1 a 11, Brasília - DF, CEP: 70.392-900). Neste último caso, vale a data de postagem do material, que deve ser remetido até o dia 8, inclusive, e sempre em disquete. O congresso dos auditores-fiscais será realizado em Brasília, no Hotel Nacional, entre os dias 28 de novembro e 4 de dezembro.

INÍCIO

UNAFISCO NA MÍDIA
Sindicato alerta para os riscos da nova Lei de Falências

O projeto da nova Lei de Falências foi o tema da entrevista que o diretor de Assuntos Parlamentares do Unafisco, Pedro Delarue, concedeu ontem de manhã ao jornalista Walter Lima, da Rádio Nacional AM. O programa é transmitido por várias emissoras do Sistema Radiobrás. Delarue explicou que, segundo o texto aprovado no Senado Federal, nos processos de falência serão priorizados os pagamentos dos créditos financeiros, em detrimento dos créditos trabalhistas e fiscais. Atualmente, os dois últimos créditos têm prioridade em relação às dívidas financeiras.

"Essa inversão é muito ruim. Se nós queremos uma sociedade geradora de renda e de empregos, não se pode concentrar renda no setor especulativo e, sim, no setor produtivo", argumentou Delarue. Para ele, com o projeto, é a sociedade quem perde, pois deixa de ter prioridade no recebimento dos créditos, enquanto o capital especulativo sai ganhando. O projeto cristaliza uma situação que favorece essencialmente as instituições financeiras. De 1994 a 2001, os bancos aumentaram seus lucros em 180% e o patrimônio líquido em 70%, contudo, continuam pressionando para ter ainda mais garantias em suas transações.

Ao ser questionado pelo jornalista sobre a possibilidade de se mudar a situação, o diretor do Sindicato afirmou que era difícil, pois o projeto conta com o apoio de setores poderosos da economia, como o financeiro, e com a anuência circunstancial do governo federal. "Mesmo assim nos sentimos na obrigação de mostrar para sociedade os riscos do projeto", afirmou o diretor.

Convite - Amanhã, o Unafisco, ao lado do Corecon-DF e da Unacon, realiza o seminário "Lei de Falências: quem ganha, quem perde?", das 14 às 18 horas, na Câmara dos Deputados, Anexo II, Plenário 5. A DEN convida os colegas, especialmente os que residem na região do Distrito Federal, a participar desse importante debate.

Já confirmaram participação a deputada federal Dra. Clair (PT-PR); Grijalbo Fernandes Coutinho, presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho; Vantuil Abdala, ministro-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST); Johan Abino Ribeiro, representante da Febraban e Joaquim Lustosa Filho, procurador-chefe da Fazenda em Pernambuco. A mediação será feita pelo economista e auditor-fiscal Roberto Piscitelli. O deputado federal Oswaldo Biolchi (PMDB-RS), que é relator do PL, foi convidado a participar, mas ainda não confirmou presença.

INÍCIO

Golpistas atuam no Rio Grande do Sul

Associados do Unafisco residentes no Rio Grande do Sul contataram o Departamento Jurídico do Sindicato informando sobre o assédio de golpistas. Supostos representantes do Ipase (extinto em 1977) e da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) ligaram para os associados informando-os de que eles teriam direito a receber determinados valores, desde que depositassem determinada quantia em conta especificada pelo golpista. Os colegas não caíram na cilada.

Reiteramos a informação de que o Sindicato, incluindo diretoria, funcionários e prestadores de serviço, não contata os associados por telefone. A comunicação dá-se exclusivamente via correspondência, cujo conteúdo jamais versa sobre depósito em conta corrente do Unafisco. Todos os descontos dos associados são feitos em folha de pagamento, mediante aprovação em Assembléia Nacional. Em caso de dúvida, pode-se entrar em contato com o Departamento Jurídico do Sindicato pelo telefone (61) 218-5231.

INÍCIO

ESPAÇO DAS DSs

 

Passo Fundo cria sua Delegacia Sindical
No último dia 30, foi criada a DS/Passo Fundo, cuja Assembléia-Geral Extraordinária foi realizada no auditório da DRF, com a participação maciça dos filiados ao Unafisco da jurisdição. Após a assembléia, a nova DS ofereceu um coquetel aos presentes.


A primeira Diretoria Executiva e Conselho Fiscal, eleitos na Assembléia, ficaram assim constituídos:

Presidente: Rogério Antenor Müller

Vice-Presidente: Fábio Ronnie Winkelmann

Secretário Geral: Luiz Antonio Casali

Secretário Geral Substituto: Cristian Eduard List

Secretário de Finanças:Sérgio Luiz Bassaneze

Secretário de Finanças Substituto: Valmir Scheid

Conselho Fiscal

Efetivos:

Orlando Toledo Vidal, Leonel Francisco Zandoná e Rogério Liska

Suplentes:

Luiz Costa, Gil Marks de Souza e Rosângela Farias

 

DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

 



INÍCIO

 

 

 

 

Mobilização para a Campanha Salarial 2005 começa amanhã
Pendências financeiras levam Sindicato novamente ao Ministério da Fazenda
COGRH presta esclarecimentos sobre erros nos contracheques
Sindicato cobra restituição do IR
CAE adia discussão sobre terceirização da cobrança da dívida
Governo transfere AFPs para a administração direta
Novembro: Aduana em debate
Entidades prosseguem na luta contra a taxação das aposentadorias
IX CONAF
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Sindicato alerta para os riscos da nova Lei de Falências
Golpistas atuam no Rio Grande do Sul
ESPAÇO DAS DSs
Passo Fundo cria sua Delegacia Sindical
 

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