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Brasília, 05 de outubro de 2004

ANO IX

Nº 1735

 

 

Delegacias Sindicais preparam Dia Nacional de Luta

No próximo dia 7, auditores-fiscais de todo o país irão aprofundar os debates em torno das reivindicações sindicais da categoria. Embora várias Delegacias Sindicais ainda não possuam uma programação definida, muitas delas já estão organizando esse dia de protesto no qual realizaremos também uma Assembléia Nacional.

Em São Paulo, a DS promoverá, na própria sede, um debate sobre temas importantes relativos à valorização da carreira do AFRF durante um café da manhã. Com o tema "Dia Nacional de Luta por um Salário Digno", a DS/SP levará para o debate representantes de entidades civis, como a OAB. Entre os itens da pauta do debate, ganham destaque questões como a falta de recursos da SRF, estratégias de ação para um reajuste salarial maior em 2005 e o novo modelo previdenciário resultante da reforma da Previdência.

Assim como em SP, em Belo Horizonte (MG) e Vitória (ES) os auditores serão recebidos, a partir das 9 horas, com um café da manhã completo, e logo após ocorrerão as assembléias. Em Vitória, a DS realizará um ato público no saguão do prédio do Ministério da Fazenda em defesa das reivindicações da categoria, como o pagamento integral da Gifa nas aposentadorias e pensões.

Estamos iniciando uma nova fase do nosso movimento reivindicatório e o Dia Nacional de Lutas marca essa retomada. Por isso, a participação de todos nas assembléias e nos atos públicos programados é fundamental. A participação da categoria significa união de propósitos e nos fortalece para obter um aumento em nossos vencimentos, que eleve os nossos salários ao mesmo índice da remuneração dos membros do Ministério Público e sem fosso salarial, paridade na Gifa para as aposentadorias e pensões, reconhecimento, por parte do Estado, do risco a que auditores-fiscais estão submetidos para fins de aposentadoria especial a todos, bem como o pagamento do adicional de atividade penosa e, ainda, o devido reajuste do valor das diárias. É o momento de iniciar a campanha, ainda, pela incorporação da GAT ao vencimento básico e pelo aumento da indenização de transporte. Vamos começar a mostrar desde já a nossa disposição de lutar pelo que consideramos justo.

Solicitamos a todas as Delegacias Sindicais que estejam programando atividades para o Dia Nacional de Luta que informem, por e-mail, fax ou telefone, o que está previsto para o dia 7, a fim de apresentarmos um panorama das atividades que ocorrerão em todo o país.

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Lei de Falências: Quem ganha, quem perde?

Este é o tema do Seminário que será realizado nesta quinta-feira, das 14 às 18 horas, no Anexo II da Câmara dos Deputados, Plenário 5. Organizado pelo Unafisco, pelo Conselho Regional de Economia no DF e pela União Nacional dos Analistas e Técnicos de Finanças e Controle, o evento pretende mostrar as razões que levaram as três entidades a se posicionar publicamente contra o projeto de lei.

Para José Maria Miranda Luna, diretor-adjunto de Estudos Técnicos, o objetivo do seminário é mostrar as falhas existentes na proposta de Lei de Falências e sensibilizar a sociedade, principalmente os parlamentares, sobre o que está em jogo. O Projeto de Lei está em tramitação na Câmara, aguardando votação das emendas feitas pelo Senado, mas não está na pauta desta semana.

Como representante do Unafisco na abertura do seminário, Luna reafirma a posição contrária da entidade em relação a algumas mudanças propostas na nova Lei de Falências. A principal delas é a que altera a ordem de preferência dos créditos na falência, colocando o crédito tributário em posição inferior à do crédito com garantia real.

Atualmente, a preferência dos créditos é para os trabalhadores, seguidos pelo Fisco. "Na nova proposta, o trabalhador ainda é o primeiro a receber, porém em uma situação ainda pior que a de hoje, porque há o limite de 150 salários mínimos", avaliou Luna.

Os créditos com garantia real, em geral, são os empréstimos bancários e vêm em segundo na lista de preferências. "O crédito tributário pode nem ser pago. Depois de pagar os bancos, pode ser que não sobre nada para a Receita, o que gera um prejuízo para toda a sociedade", concluiu.

Desde o ano passado, o Unafisco vem discutindo as alterações na Lei de Falências. Em outubro de 2003, Maria Lucia Fattorelli fez uma exposição na Comissão Geral, formada no Plenário da Câmara, para discutir a questão. Para saber mais sobre o assunto, consulte a seção "Estudos Técnicos" da página do Unafisco na internet.

O AFRF irá abrir os debates, que contarão com as presenças confirmadas da deputada federal Dra. Clair (PT-PR), Grijalbo Fernandes Coutinho, presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, Vantuil Abdala, ministro-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Johan Abino Ribeiro, representante da Febraban. A mediação será feita pelo economista e também auditor-fiscal Roberto Piscitelli. O deputado federal Oswaldo Bilchi (PMDB-RS), que é relator do PL, foi convidado a participar, mas ainda não confirmou presença.

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CHACINA EM UNAÍ
Acusado de ser mandante do crime é eleito prefeito de Unaí

O fazendeiro Antero Mânica, acusado de ser um dos mandantes da chacina que matou três auditores e um motorista do Ministério do Trabalho em janeiro passado, foi eleito no último domingo prefeito da cidade de Unaí, pelo PSDB. O resultado era esperado: Antero e sua família dominam grandes extensões de terras no município e, junto com os demais fazendeiros, mandam na economia da cidade. Têm poder para influenciar as eleições. O atual prefeito, é bom lembrar, também é fazendeiro e foi multado pelos fiscais do trabalho por empregar trabalho escravo em suas fazendas.

A candidatura deveria ter sido cassada a partir da prisão do fazendeiro, ocorrida em meados de setembro, na penitenciária Nelson Hungria, em Contagem, região metropolitana de Belo Horizonte, junto com seu irmão, Norberto Mânica, e outros acusados da chacina. Mas, segundo o TRE, o candidato acusado de crimes só perde os direitos políticos quando é condenado pela Justiça. Em entrevista ao jornal Hoje em Dia, o presidente do TRE-MG, desembargador Kelsen Carneiro, disse que a posse estava garantida. "A situação atual dele é de quem está respondendo a processo por um crime grave. Na condição atual, ele será diplomado e pode assumir o cargo. Na eventualidade de ser condenado de forma definitiva, se já tiver diplomado, terá seus direitos políticos suspensos e será cassado", explicou.

O Sindicato, ao lado das demais entidades representativas dos servidores dos fiscos, atuará para que o acusado da chacina não tome posse e para que o rigor presente no serviço público para atestar a nossa idoneidade se aplique também nesses casos. Se isso ocorrer em Unaí e em todo o país, Mânica não tomará posse.

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FISCAIS EM AÇÃO

Auditores-fiscais na captura dos fraudadores

Na semana passada, os AFRFs da Delegacia da Receita Federal em Joinville (SC) identificaram 40 pessoas físicas e jurídicas que efetuaram compras com cartão de crédito em valores incompatíveis com a receita declarada obtida em 2003. A operação faz parte do programa nacional Decred, da Receita Federal, para fisgar os contribuintes que tentam burlar o Fisco não declarando corretamente a renda.

Na avaliação dos auditores, a metodologia da operação é mais um instrumento de fiscalização, que facilita na hora de identificar a sonegação. A operação, que começou em setembro e deve terminar em dezembro em todo o país, é o resultado do cruzamento de dados entre as declarações de imposto de renda de pessoas físicas e jurídicas com as declarações das operadoras de cartão de crédito.

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ESPAÇO DAS DSs

DS/RJ inicia seu ciclo de palestras sobre ética

A economista Ceci Juruá profere palestra amanhã, dia 6, sobre "Ética, Desenvolvimento e a Parceria Público-Privada", no evento "Alimentando o Debate", que vem sendo promovido pela DS/RJ. O ciclo de palestras é uma iniciativa da DS para subsidiar a participação dos AFRFs do Rio de Janeiro no próximo Conaf, que terá a Ética como tema.

O evento teve início no dia 30 de setembro com a intervenção do professor e psicólogo Clécio F. Branco. Como convidado da primeira palestra, "Ética e Qualidade de Vida", o professor falou sobre as questões éticas e suas implicações em vários aspectos da vida cotidiana. Clécio F. Branco explicou a necessidade de manter uma postura ética não apenas nas relações de poder, por exemplo, mas também nos relacionamentos pessoais e familiares.

A segunda palestra do "Alimentando o Debate" é a de Ceci Juruá. As outras palestras serão no dia 21 de outubro, com o professor da UNI-RIO Pedro Paulo Iannini, que vai falar sobre "Ética, Bem-estar e Saúde do Servidor", e no dia 11 de novembro, com o professor da UFF Ataliba Vianna Crespo e o tema "Gestão Pública e Assédio Moral". Todas as palestras ocorrem no auditório da DS/RJ, de 12h30 às 13h30; ao final, será oferecido um lanche aos participantes.

Missa - A DS/RJ e a família do AFRF Wladimir Gerarque Murta convidam para a missa de um ano de seu falecimento, que será realizada às 9 horas do dia 25 de outubro, na Igreja Nossa Senhora da Luz, Estrada das Furnas nº 220, Alto da Boa Vista, RJ.

 

DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

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