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Brasília, 04 de outubro de 2004

ANO IX

Nº 1734

 

 

Adicional de risco e aposentadoria
especial para os AFRFs

A luta para conquistar a gratificação de atividade de risco para os AFRFs faz parte da estratégia para atingirmos a aposentadoria especial, a partir da aprovação da PEC Paralela (227-A) da Reforma da Previdência. "A partir do momento que conquistarmos a gratificação, conquistaremos também o reconhecimento, pelo Estado, do risco a que estamos submetidos", afirmou Pedro Delarue, diretor de Assuntos Parlamentares da DEN.

A PEC Paralela, aprovada em primeiro turno na Câmara e prevista para voltar à pauta após as eleições municipais, garante aos servidores que exerçam atividades consideradas de risco o direito à aposentadoria especial. As regras para tal seriam definidas por lei complementar. "Assim como os policiais têm direito à paridade, pela aposentadoria especial, a PEC Paralela abre o caminho para que nós, AFRFs, também tenhamos. Por isso, o reconhecimento do Estado é fundamental", afirmou Delarue, acrescentando que a gratificação de atividade de risco, no caso dos policiais, também é extensiva às aposentadorias.

No dia 7 de outubro - Dia Nacional de Luta dos AFRFs -, a luta pelo adicional de risco deve também pautar as nossas discussões, como ponto da Campanha Salarial 2005.

INÍCIO

Luta também se dará por
adicional de atividade penosa

Não são poucas as dificuldades enfrentadas pelos colegas que atuam na zona de fronteira. Não por acaso, a Lei 8.112/90, prevê o direito ao adicional de atividade penosa para os colegas que exercem atividades nessas regiões.

Segundo o artigo 71 do RJU, "o adicional de atividade penosa será devido aos servidores em exercício em zonas de fronteira ou em localidades cujas condições de vida o justifiquem, nos termos, condições e limites fixados em regulamento".

O problema é que esse regulamento não existe. Para o diretor de Defesa Profissional da DEN, Rogério Calil, basta que o governo defina o valor desse adicional e repasse o pagamento devido aos AFRFs. O mesmo vale para a regulamentação dos critérios para outras localidades que não estão na zona de fronteira. "Essa é uma luta importante porque, muitas vezes, os colegas não se animam a permanecer em áreas inóspitas. O adicional por atividade penosa seria um incentivo para a fixação desses colegas nas regiões", observou Calil.

Um adicional semelhante está previsto na proposta de Plano de Carreira aprovado pela categoria. Trata-se do adicional de permanência em localidade inóspita (artigo 27, inciso I).

O interesse em manter os colegas nessas regiões é da Receita Federal. O adicional de atividade penosa poderia ser um estímulo para reduzir a rotatividade de pessoal nas zonas de fronteira. Todos sairiam ganhando, a começar pelo Estado que teria nessas regiões servidores cada vez mais qualificados, tendo em vista o acúmulo de experiência.

INÍCIO

Sindicato é informado de que governo não teria interesse na terceirização da dívida ativa

O diretor de Assuntos Parlamentares, Pedro Delarue, contatou na sexta-feira a assessoria da liderança do governo no Senado para tratar do Projeto de Resolução 57/2003, que terceiriza a cobrança da dívida ativa consolidada dos estados, municípios e Distrito Federal a instituições financeiras. O projeto está previsto para ser apreciado, amanhã, na Comissão de Assuntos Econômicos daquela Casa.

O Sindicato foi informado pela assessoria de que o governo federal também entende que a resolução é inconstitucional, pois a cobrança da dívida ativa consolidada não pode ser realizada pelas instituições financeiras por "vedação constitucional". O governo admitiria, contudo, a venda dos títulos executivos.

Com relação à apreciação amanhã na CAE, a assessoria informou ao diretor da DEN que o governo não apoiará a resolução. O Unafisco irá analisar as conseqüências dessa possibilidade admitida pelo governo de vender os títulos executivos, bem como acompanhará atentamente o surgimento de qualquer projeto de lei complementar com o fulcro de autorizar tal venda, segundo Pedro Delarue. Embora a resolução não abarque a Procuradoria da Fazenda Nacional, o Sindicato, juntamente com as demais entidades que compõem o Fórum Nacional do Fisco, manifestarem-se imediatamente contrários à terceirização da cobrança, acima de tudo porque essa é uma atribuição indelegável do Estado, conforme dispõe o Código Tributário Nacional. A transferência de responsabilidade da administração pública para as instituições financeiras ocorreria mediante antecipação, por parte dos governos, de 30% do valor de face dos créditos.

"A Procuradoria da Fazenda e a Receita Federal não seriam afetadas, mas o mesmo princípio que norteia o projeto, o da incompetência de estados, municípios e Distrito Federal para cobrar, poderia valer para a União, no futuro", alertou Pedro Delarue.

INÍCIO

Unafisco participa de reunião da
Federação das Indústrias do DF

Representado pelo presidente em exercício, Marcello Escobar, o Unafisco acompanhou, na noite da quinta-feira, uma reunião do Encontro Parlamentar - Guerra Fiscal - Defesa do Desenvolvimento Econômico do Distrito Federal, promovido pela Federação das Indústrias do Distrito Federal (Fibra).

Nos debates, o empresariado mostrou-se contrário à tributação indireta por afetar pontualmente os consumidores. Em documento entregue no encontro sobre o conflito que cerca o ICMS e os estados, a Fibra afirma que "a fonte de todo esse complexo conflito é composta por razões que misturam um modelo tributário profundamente regressivo e inibidor do desenvolvimento", entre outras questões. "O consumidor não toma partido nem discute essas questões porque não tem consciência do ICMS embutido nos produtos que adquire, que chegam a até 33% em itens como energia elétrica e telefonia, em alguns estados", pontuou a federação no documento.

INÍCIO

Conaf: o palco dos grandes debates

Este ano o Unafisco Sindical realiza o maior e mais importante evento político da categoria. Trata-se do IX Congresso Nacional dos Auditores-Fiscais (Conaf), cuja proposta é levar aos AFRFs o debate das questões que afetam o país e a nossa categoria. É a oportunidade de repensar e refazer a própria estrutura sindical e estabelecer um ambiente de crítica sobre a administração e o sistema tributário.

Desde o I Conaf, realizado em 1988, em Brasília, para conferir ao movimento associativo dos auditores-fiscais o caráter de sindicato e credenciá-lo para negociar em nome da categoria, as discussões sempre foram permeadas pela preocupação com os grandes temas nacionais, principalmente quanto ao problema da sonegação e à injustiça fiscal no país.

Nesses mais de 15 anos anos, as teses sempre tiveram, entre outras funções, a de oficializar e representar os anseios e as angústias da categoria, em favor de um tratamento justo por parte da Administração Pública, ao mesmo tempo em que os colegas discutem, propõem e levantam problemas e soluções na área de política tributária.

Por meio do Conaf, o Unafisco pretende estabelecer uma conduta de luta na busca dos direitos da categoria e pela conscientização da sociedade da importância do nosso papel, bem como da necessidade de participar dos debates em torno da administração e do sistema tributários.

De volta a Brasília, o IX Conaf é inspirado no V Congresso, que também foi antecedido por oficinas sindicais. A importância do movimento dos auditores-fiscais veio num crescendo e, no V Conaf, realizado em 1997, em Recife (PE), houve até passeatas. Outro Congresso marcante foi o VII, quando o Unafisco inovou o encontro com um painel de presidenciáveis. Realizado no Rio de Janeiro, o evento contou com a presença do então presidente do PT, José Dirceu, que hoje é ministro-chefe da Casa Civil, assim como do senador Pedro Simon (PMDB-RS) e do atual ministro da Integração Nacional, Ciro Gomes, que à época era presidenciável pelo PPS.

A trajetória dos congressos dos auditores-fiscais mostra uma opção pelo aprofundamento dos debates em torno da justiça fiscal e social para o estabelecimento de metas a atingir e instrumentos de luta para tal. O prazo para o envio de teses e de propostas de alteração estatutária foi prorrogado para o dia 8 de outubro.

A história dos Conaf

Conaf (Conaf Zero)

1º a 7 de setembro de 1988

Local: Brasília. Escola de Administração Fazendária (Esaf)

Tema: Antes da Arrecadação, a Justa Tributação

I Conaf

8 a 11 de junho de 1989

Local: Brasília.

Tema: Colega, a Valorização do AFTN Passa pela sua Organização Sindical

II Conaf

9 a 13 de outubro de 1991

Local: Atibaia/SP

Temas: Reforma tributária, plano de carreira e RAV

III Conaf

22 a 26 de outubro de 1993

Local: Brasília

Temas: Reforma constitucional, diretrizes para a Diretoria e Receita Federal

IV Conaf

1º a 5 de novembro de 1995

Local: Belo Horizonte-MG

Tema: Cidadania, Ética e Trabalho na Globalização da Economia

V Conaf

23 a 29 de novembro de 1997

Local: Recife, Pernambuco

Tema: Autonomia Administrativa e Financeira da Receita Federal por Uma Organização Moderna e Eficaz

VI Conaf

22 a 28 de novembro de 1998

Local: Canela, Rio Grande do Sul

Tema: Justiça Fiscal. Questão de Cidadania

VII Conaf

12 a 18 de novembro de 2000

Local: Rio de Janeiro, RJ

Tema: Uma Receita para o Brasil. Um Projeto Nacional e a Refundação Institucional da SRF

VIII Conaf

13 a 19 de outubro de 2002

Local: Belo Horizonte, MG

Tema: Justiça Tributária Ainda Que Tardia. Por Um Pacto Tributário Capaz de Garantir a Justiça Fiscal.

IX Conaf

Será realizado entre os dias 28 de novembro e 4 de dezembro, em Brasília, no Hotel Nacional, com o tema Justiça e Ética no Sistema Tributário e na Administração Pública. As inscrições das teses estão abertas até o próximo dia 8.

INÍCIO

DEN solicita esclarecimentos sobre erros em contracheques

A DEN foi informada por alguns colegas de que haveria erros no contracheque de setembro. A reclamação é a de que a Gifa do mês de agosto, paga no mês de setembro, não compôs a base de cálculo dos 3,17%, e dos 20% para quem se aposentou com base no artigo 184, II, do antigo Estatuto do Servidor Público, bem como do adicional por tempo de serviço para quem tem esse direito. A diretoria está entrando em contato com o coordenador-geral de Recursos Humanos do Ministério da Fazenda, Celso Martins Sá Pinto, a fim de verificar as ocorrências.

A DEN também vem buscando solucionar a situação de colegas aposentados e pensionistas do Ceará, e de outras localidades, que estão tendo descontada a contribuição previdenciária, apesar de a liminar obtida pelo Sindicato continuar em vigor. A diretora-adjunta de Assuntos de Aposentados e Pensionistas do Unafisco, Clotilde Guimarães, conversou na última sexta-feira com o diretor de Aposentados da DS/Ceará, Antonino da Silva Rezende, sobre o assunto. "Se os colegas estão amparados pela liminar, vamos lutar para que eles não sofram o desconto", argumentou a diretora do Unafisco. A DEN recomenda que os colegas prejudicados procurem a Gerência Regional de Administração.

INÍCIO

ESPAÇO DAS DSs

DS/Salvador encaminha nota de apoio aos bancários

Os AFRFs de Salvador se solidarizaram com os trabalhadores do setor bancário e encaminharam nota no dia 29/09/2004, hipotecando apoio à categoria, por entender a greve justa, na luta por melhores salários e condições de trabalho. A nota está anexa.

 

 

DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL


INÍCIO

 

 


- Carta da DS/Salvador

 

Luta também se dará por adicional de atividade penosa
Sindicato é informado de que governo não teria interesse na terceirização da dívida ativa
Unafisco participa de reunião da Federação das Indústrias do DF
Conaf: o palco dos grandes debates
DEN solicita esclarecimentos sobre erros em contracheques
ESPAÇO DAS DSs
DS/Salvador encaminha nota de apoio aos bancários
 

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