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Brasília, 01 de outubro de 2004

ANO IX

Nº 1733

 

 

7 de outubro é o marco da nova arrancada!

A partir do próximo dia 7, o Unafisco abre um novo período de construção, na categoria, de reivindicação sindical que inclui a elaboração de nossa pauta reivindicatória para 2005. Trata-se do Dia Nacional de Luta, o marco da retomada da campanha salarial da categoria.

Nesse dia, realizaremos assembléias em todo o país. As Delegacias Sindicais deverão promover atos, protestos e outros gêneros criativos de manifestação, reunindo o maior número de colegas para demonstrar a insatisfação com a quebra de paridade na Gifa e com o não-atendimento pleno de nossa pauta de reivindicações de 2004.

Este ano, os auditores-fiscais conseguiram, com muita luta, a Gratificação de Incremento da Fiscalização e da Arrecadação (Gifa) que, se alcançada em sua plenitude, trará reajuste de 29% a 42% para os AFRFs ativos. Isso não seria pouco se comparado com os pífios reajustes obtidos pela categoria desde 1995. Entretanto, a gratificação veio com quebra da paridade e sem a resolução do problema do fosso salarial.

Reivindicaremos o reconhecimento do risco a que estamos submetidos lutando pela criação de uma gratificação de adicional de risco para os AFRFs, bem como por um adicional de insalubridade, como previsto no Regime Jurídico Único, aos colegas lotados nas localidades consideradas inóspitas pela própria SRF, quando atribui a elas pesos diferenciados para efeito de concurso de remoção. Não esqueceremos, ainda, da incorporação da GAT ao vencimento básico, do aumento do valor das diárias e da indenização de transportes. Continuaremos insistindo em um reajuste no vencimento básico que eleve a nossa remuneração ao patamar da dos membros do Ministério Público, com paridade, e sem fosso salarial. "A luta pela gratificação de adicional de risco é o primeiro passo para conseguirmos no Congresso Nacional, a partir da aprovação da PEC Paralela, um regime diferenciado de Previdência para a nossa carreira, que contemple a paridade e a integralidade para todos os AFRFs", afirma Pedro Delarue, diretor de Assuntos Parlamentares da DEN.

O caminho da luta conhecemos muito bem. Daí a importância de, no dia 7 de outubro, os AFRFs mostrarem sua unidade e clareza de objetivo. Para Marcello Escobar, presidente em exercício da DEN, "o Dia Nacional de Luta é o pontapé inicial na construção da unidade entre os auditores com o objetivo de alcançar um futuro melhor para nossa categoria".

INÍCIO

Convocatória da Assembléia

Segue, anexo, o edital de convocação da Assembléia Nacional a se realizar no próximo dia 7, quando iremos debater, entre outros assuntos, a pauta reivindicatória da categoria e a campanha salarial 2005.

INÍCIO

Exigimos segurança e treinamento para trabalhar

Na edição de terça-feira, noticiamos a hostilidade sofrida pelos colegas de Uruguaiana em uma operação de repressão ao contrabando e descaminho. Tal incidente evidencia ainda mais a falta de segurança a que os AFRFs estão expostos no cumprimento do seu dever institucional. O ônibus que fora apreendido foi saqueado por sacoleiros no porto seco de Uruguaiana e os colegas tiveram de assistir a esse trágico incidente sob a ameaça dos sacoleiros.

Os colegas que participaram da operação não titubearam em assumir o seu papel de proteger a sociedade contra os crimes que diariamente combatemos. E assim deve ser. Contudo, esta DEN não pode deixar de exigir que a Secretaria da Receita Federal defina, claramente, a sua estratégia de combate ao contrabando e descaminho para que os AFRFs ajam com o devido respaldo.

Hoje, boa parte da atuação da Receita Federal na vigilância e repressão está mais ligada à maior ou à menor afinidade do administrador local com o tema. Consideramos esse fator extremamente preocupante.

Numa região em que a Administração local não priorize operações de vigilância e repressão, por exemplo, não é oferecido treinamento. Conscientes de seu papel, colegas agem voluntariosamente, muitas vezes, sem ter a devida dimensão dos riscos que estão correndo.

É notório que a atividade fiscal tem riscos e tal dado não pode ser omitido, essencialmente daqueles que estão ingressando na Receita. O que a Administração tem de fazer é minimizá-los o quanto puder, sob pena de assistirmos a graves acontecimentos envolvendo o corpo funcional do órgão.

Os AFRFs não querem ser heróis, apenas servidores de um Estado que lhes oferece condições para executar plenamente as suas atribuições.

INÍCIO

CASO CUMBICA
AFRFs criticam inércia da Administração da Receita
e cobram segurança no trabalho

Colegas que trabalham em Cumbica deram continuidade ontem ao debate sobre o incidente ocorrido há duas semanas no recinto alfandegado do aeroporto. Na ocasião, dois delegados e 20 agentes da PF invadiram o local de trabalho dos AFRFs e retiraram à força, e sem dar ciência aos auditores-fiscais da Receita Federal, 5,5 toneladas de mercadorias que haviam sido liberadas no canal verde, mas ainda estavam nas dependências do recinto alfandegado.

O objetivo da reunião está ligado à criação de procedimentos que possam orientar os AFRFs nessas situações de invasão de competência. Segundo Rogério Said Calil, diretor de Defesa Profissional da DEN, que participou do encontro, um dos passos para atingir esse objetivo é a elaboração de um conjunto de orientações para esses casos. "Contudo, uma solução definitiva passa pela elaboração de uma portaria conjunta da RF e PF, em que se estabeleçam limites de atuação das instituições nos recintos alfandegados", avaliou.

Ele ressaltou que não seria uma portaria para definição de competência, porque ela já é delimitada pela lei. "A lei estabelece a precedência dos AFRFs sobre os demais órgãos. Essa portaria viria para normatizar o que já diz a lei", esclareceu Calil.

A reunião foi coordenada pelo vice-presidente da DS/Cumbica, Jorge Halim Tannure, e contou com a participação do presidente da DS/São Paulo, Narayan de Souza Duque, que esteve acompanhado do advogado da DS. O advogado do Unafisco Sindical, Eduardo Piza, também participou dos debates. Piza informou que "a DEN e a DS/Cumbica estão estudando as medidas judiciais cabíveis para corrigir essa distorção, de modo que não haja violação das prerrogativas da carreira de auditor-fiscal". Ele completou dizendo que também são necessárias medidas que garantam a segurança no trabalho.

Calil concluiu sua participação nos debates lembrando que boa parte dos problemas dos AFRFs tem origem no gerenciamento do canal verde. "É necessária uma mudança nos critérios da parametrização dos canais aduaneiros. Da forma como se apresentam hoje, são ineficientes."

Chega de inércia - Cerca de 30 colegas participaram da reunião que durou todo o dia de ontem. A partir de um profundo debate, no qual todos puderam relatar suas experiências, os AFRFs demonstraram preocupação com a inércia da Administração da Receita em procurar uma solução que dê fim ao impasse e evite novas ações truculentas da PF.

INÍCIO

Página traz novos estudos técnicos do Unafisco

Desde ontem estão disponíveis na página do Sindicato, no link Estudos Técnicos, oito trabalhos produzidos pelo Sindicato abordando variados temas que ajudam a apresentar um panorama e um diagnóstico dos problemas do Estado brasileiro do ponto de vista econômico, social, político e tributário, bem como estudos específicos relativos aos problemas da categoria.

Entre os trabalhos está o que embasou a apresentação do Unafisco Sindical, feita pela presidente Maria Lucia Fattorelli, na audiência sobre pirataria realizada pelo Ministério Público no Rio de Janeiro, no último dia 22. Intitulado, "O Controle Aduaneiro no Brasil", o trabalho analisa a Aduana brasileira, compara-a com aduanas de todo o mundo, bem como aponta os problemas e indica soluções.

Nele, o Sindicato mostra que, apesar de ser regido por um conjunto de normas para o setor aduaneiro, cujo objetivo é aperfeiçoar o sistema, como o Código Tributário Nacional, o Regulamento Aduaneiro, os Atos Normativos, e constituir uma atividade de Estado, de competência constitucional e de responsabilidade social, o aparato fiscal está a cada dia mais deficiente e, pior, caminhando para um modelo inoperante.

O estudo apresenta, ainda, uma cifra dramática: enquanto no Brasil, cujo território ultrapassa 8 mil quilômetros quadrados, há apenas dois mil auditores-fiscais atuantes na aduana; na França, um território de pouco mais de 500 mil quilômetros quadrados, há 22 mil auditores-fiscais. O Japão, quase 370 mil quilômetros de território, possui 8.200 auditores fiscais na aduana. Segundo a pesquisa, várias normas estabelecidas como a parametrização das mercadorias, o modelo de Estado mínimo, a Lei 9.430/96, são alguns dos fatores que favorecem o aumento da pirataria, do descaminho e do contrabando, o que tem causado todo tipo de prejuízo para o país e o seu tecido social.

Também está entre o material o mais recente trabalho produzido pelo Sindicato, apresentado por Maria Lucia Fattorelli em Vitória da Conquista, no dia 24, quando falou sobre a "Reconstrução do Estado: superação do neoliberalismo e urgência de um projeto soberano", no I Encontro Baiano de Direito Crítico.

Também constam no link "Estudos Técnicos": A reforma sindical do governo Lula, Avaliação das medidas do governo federal na luta contra a corrupção, Segurança no trabalho fiscal, Plano de Carreira, além de Ética/Justiça Fiscal e Social.

INÍCIO

LEI DE FALÊNCIAS
Democratizando o debate

A fim de apresentar à população os malefícios embutidos na proposta da nova Lei de Falências, em tramitação no Senado, o Unafisco, ao lado do Conselho Regional de Economia do DF (Corecon) e da União Nacional dos Analistas e Técnicos de Finanças e Controle (Unacon), realizará, no próximo dia 7, o seminário "Lei de Falências", na Câmara dos Deputados. As três entidades pretendem explicitar as razões que as levaram a se posicionar contra a proposta e forçar uma discussão ampla e aberta.

O presidente do Corecon e associado do Unafisco, Roberto Piscitelli, justifica a realização do debate com o argumento de que a proposta da lei apresenta dois grandes problemas, os quais são suficientes para se repensar o texto do governo. O primeiro deles é a inversão de prioridade de crédito. Pela nova lei, o crédito de natureza financeira terá prioridade em relação aos tributários e trabalhistas. Outro problema está no fato de a lei prever, em caso de falência, que a dívida da empresa falida será extinta assim que ela for vendida, o que facilitará todo tipo de fraude.

O debate será no dia 7 de outubro, das 14 às 18 horas, no Anexo II da Câmara dos Deputados, Plenário 5. Com o tema "Lei de Falências: Quem Ganha, Quem Perde", palestrarão o diretor-adjunto de Estudos Técnicos da DEN, José Maria Luna, a deputada federal Dra. Clair (PT-PR), o presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Grijalbo Coutinho, e o ministro-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Vantuil Abdala. Para inscrever-se, basta preencher a ficha de inscrição que aparece na página inicial do Unafisco na internet.

INÍCIO

FISCAIS EM AÇÃO

 

 

Apreensões rendem R$ 2,6 milhões
em equipamentos de saúde

Produtos foram doados pela Receita a dois hospitais gaúchos

A ação fiscal de colegas na fronteira do Brasil com Uruguai significou, recentemente, a doação de R$ 2,6 milhões em mercadorias ao Hospital de Clínicas de Porto Alegre e ao Grupo Hospitalar Conceição (GHC). Entre os equipamentos, estão um microscópio para exame ocular, uma máquina empregada em cirurgias cardiovasculares e um aparelho para endoscopia, equipamento que o hospital GHC, o qual atende 40% da população da região metropolitana de Porto Alegre, não possuía.

Os equipamentos médicos, hospitalares e odontológicos foram apreendidos por AFRFs na fronteira seca Brasil-Uruguai e ingressaram ilegalmente na América do Sul pelo porto de Montevidéu, no Uruguai. Os produtos, frutos de descaminho, foram apreendidos no trecho Bagé-Aceguá (RS).

Apesar das dificuldades, bons resultados - Segundo relatou o colega Alexandre Vasconcelos, lotado em Bagé, os AFRFs que trabalham na fronteira seca enfrentam o desafio de fiscalizar uma área territorial muito extensa. "O fato de a fronteira seca possuir diversas estradas vicinais dificulta o controle. Certamente, é uma região que carece de mais gente para trabalhar", afirmou. Apesar disso, só neste ano já foram doados R$ 16 milhões em produtos contrabandeados no estado, e as apreensões ultrapassam R$ 60 milhões, segundo matéria publicada no jornal Correio do Povo (anexa). De janeiro a agosto, foram destruídos 14 milhões de itens falsificados.

INÍCIO

ESPAÇO DAS DSs

 

DS/RJ manifesta seu apoio ao movimento dos bancários

Na quarta-feira, dia 29, a DS/RJ enviou uma carta ao Sindicato dos Bancários do Rio de Janeiro solidarizando-se com a mobilização da categoria. Diante do movimento paredista dos bancários, que já dura 17 dias, a DS/RJ quis expressar seu apoio à mobilização em luta por melhores salários e condições de trabalho.

No documento, a DS/RJ considera "lamentável que um governo eleito para representar os trabalhadores assuma uma postura 'neutra', num primeiro momento, para depois exercer a postura patronal, contra os trabalhadores, ao determinar o corte de ponto dos grevistas do Banco do Brasil e da CEF".

A DS/RJ também critica a reforma sindical pretendida pelo governo, que nada mais vem a ser que uma tentativa de "quebrar as pernas" do movimento sindical para depois impor a reforma trabalhista. Nesse contexto, a greve dos bancários tem significado muito maior para a organização sindical, pois representa "um novo patamar na resistência e organização independente dos sindicatos frente ao rolo compressor das reformas do Estado brasileiro". A carta na íntegra está anexa.

A DS/RJ espera que o governo Lula não use a greve dos bancários para desmoralizar o movimento sindical, como o governo FHC tentou fazer com o movimento dos petroleiros em 1995. Antes disso, que busque a negociação.

 

 

DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

 


INÍCIO

 

 


- Edital de Convocação

- Carta da DS RJ

- Matéria do Jornal Correio do Povo

 

Convocatória da Assembléia
Exigimos segurança e treinamento para trabalhar
CASO CUMBICA
AFRFs criticam inércia da Administração da Receita e cobram segurança no trabalho
Página traz novos estudos técnicos do Unafisco
LEI DE FALÊNCIAS
Democratizando o debate
FISCAIS EM AÇÃO
Apreensões rendem R$ 2,6 milhões em equipamentos de saúde
ESPAÇO DAS DSs
DS/RJ manifesta seu apoio ao movimento dos bancários
 

Boletim em
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