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Brasília, 29 de novembro de 2004

ANO IX

Nº 1769

 

 

Ministro Palocci reabre discussões com o Unafisco Sindical

Foto: Luiz A lves

 

A dois dias do início do nosso Congresso Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal, o ministro da Fazenda, Antonio Palocci, e o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, receberam o Unafisco em reunião que dá prosseguimento às tratativas do Sindicato para reabertura de canais de diálogo nos centros decisórios de poder.

O presidente em exercício da DEN, Marcello Escobar, o diretor de Assuntos Parlamentares, Pedro Delarue, e o colega de São Paulo, Everardo Queiroz, estiveram na tarde desta sexta-feira no gabinete do ministro, num encontro considerado bastante positivo, especialmente pela sua significação política. O Unafisco Sindical não era recebido pelo ministro desde o dia 5 de maio.

O fim do fosso salarial e o pagamento aos aposentados e pensionistas da Gratificação de Desempenho da Atividade Tributária (GDAT) foram os assuntos que abriram a reunião. Palocci mostrou simpatia à resolução de ambos os problemas. O ministro solicitou ao secretário providência para o fim do fosso salarial, segundo narrou o diretor Pedro Delarue.

Com relação à GDAT, declarou ser perfeitamente possível chegar-se a uma solução, após o trânsito em julgado da matéria, para se evitar a sua execução.

O Sindicato mostrou a preocupação da categoria com projetos que a Secretaria da Receita Federal vem desenvolvendo, como no âmbito da Aduana. Palocci disse ser favorável a discussão de todos os projetos do órgão com os auditores-fiscais, inclusive o que trata de mudanças no sistema aduaneiro. Outro ponto abordado foi o fim da avaliação individual de desempenho dos AFRFs, sendo iniciada a discussão em torno dessa matéria.

A DEN entregou ao ministro a Pauta Reivindicatória de 2005, aprovada em Assembléia Nacional, quando reafirmou os princípios do resgate e manutenção da paridade para os aposentados e pensionistas, não-transferência ou compartilhamento de atribuições e não-autarquização, agencificação ou terceirização da SRF. Também convidou o ministro Palocci para a solenidade de abertura do IX Conaf, amanhã. O secretário Rachid não apenas já havia recebido o convite como também já tinha aceitado participar do evento. O ministro comentou, ainda, sobre a continuidade da greve depois que nos recebeu em maio e disse que a categoria, naquele momento, deixou de avançar.

Estudo em primeira mão - O Unafisco entregou ao ministro Palocci e ao secretário Rachid a cartilha recém-elaborada pelo Sindicato sobre a tributação no Brasil. O material será lançado no Conaf 2004. De acordo com Marcello e Pedro, o Sindicato fez questão de entregar esse trabalho, em primeira mão, ao ministro da Fazenda para mostrar que os AFRFs não vão deixar de fazer as críticas necessárias, mas de forma construtiva, propositiva e com diálogo.

Na próxima quarta-feira, a DEN reúne-se com o secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Sérgio Mendonça, para falar de pendências financeiras e da simpatia dos ministros do Planejamento, Nelson Machado (interino), Casa Civil, José Dirceu, e da Fazenda, Antonio Palocci, à resolução do fosso salarial e ao pagamento dos atrasados da GDAT aos nossos aposentados e pensionistas.

INÍCIO

Bem-vindos ao nosso

Começou neste domingo (28) o IX Congresso Nacional dos Auditores-Fiscais (Conaf) no salão azul do Hotel Nacional, em Brasília, seguramente o evento mais esperado pela categoria. AFRFs, ativos e aposentados, de todo o país, terão a oportunidade de aprofundar as discussões sobre as questões corporativas e a conjuntura nacional e internacional, a partir do tema central "Justiça e Ética no Sistema Tributário e na Administração Pública".

Para a solenidade de abertura foram convidados a palestrar no painel "Conjuntura Nacional e Ética" o vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Aristoteles Atheniense; o historiador belga e presidente do Comitê pela Anulação da Dívida do Terceiro Mundo (CADTM), Eric Toussaint; e o diretor e editor do Correio da Cidadania, Plínio de Arruda Sampaio.

Os colegas que moram em Brasília e região, mesmo que não sejam delegados, estão convidados a assistir aos ricos debates proporcionados pelo nosso Congresso.

A expectativa dos organizadores do Conaf é grande. Para os AFRFs Lourdes Gutierres e Everardo Queiroz, da comissão organizadora, o Congresso será um grande momento para definir as nossas estratégias de luta. Lourdes ressaltou a importância da discussão de conjuntura para as nossas questões específicas. Everardo destaca a realização do evento que coincide com a reabertura do diálogo do governo com o Sindicato. "O Conaf acontece quando conseguimos estabelecer novos canais de interlocução com o governo, com a categoria motivada pelas vitórias, mesmo que parciais, nos últimos meses", pontuou.

Programação - Especialistas de várias áreas participarão dos painéis, apresentando uma exposição aprofundada sobre os temas que norteiam o nosso Congresso, como Tributação e Administração Tributária, Ética e Política, bem como Ética na Administração Pública e Globalização - Aspectos Sociais, Econômicos e Financeiros.

Durante todo o dia 2 de dezembro, as 56 teses apresentadas ao Conaf, bem como as 50 propostas de alteração estatutária, serão distribuídas para análise dos grupos de trabalhos.

Nos últimos dois dias do evento, plenárias deliberativas concluirão os trabalhos. O acúmulo da discussão estará expresso na Carta de Brasília.

INÍCIO

IX Congresso resgata as oficinas

Para aprofundar os debates dos AFRFs, a comissão organizadora do IX Conaf resgatou a idéia da realização de oficinas. Serão ao todo 11 delas. Os auditores participantes poderão escolher em qual delas participar no ato do credenciamento do Congresso, no domingo, dia 28. As oficinas ocorrerão ao longo da tarde da terça-feira, dia 30 de novembro, e terão como temas: as fronteiras do público e do privado; administração pública brasileira; controle interno e externo da administração pública; assédio moral; Ética e reforma sindical; Ética do poder; o papel da Aduana na Soberania Nacional; SRF: como é e como deveria ser; reforma tributária; sonegação e crimes fiscais; eqüidade da tributação.

Trabalhos online - No site do Unafisco Sindical, no banner do Conaf 2004, estão disponíveis os textos-base para subsidiar as oficinas. É interessante que os colegas tenham lido o texto relativo ao tema da oficina da qual pretenda participar. Nos grupos, os colegas vão debater o tema, detectar os desafios e/ou problemas e apresentar suas propostas. Na quarta-feira, dia 1, o relator apresentará as conclusões do seu grupo.

INÍCIO

DEN disponibiliza relatório das oficinas sindicais e planeja ações para o próximo ano

A Direção Nacional do Unafisco Sindical dará seqüência, no próximo ano, às oficinas sindicais. Realizadas nos meses de setembro e outubro pelo Instituto Cultiva, presidido pelo sociólogo Rudá Ricci, as oficinas ocorreram em Porto Alegre (RS), São Luís (MA), Teresópolis (RJ) e Campo Grande (MS) e reuniram em torno de 200 colegas, que tiveram a oportunidade de construir um pensamento acerca das questões relativas ao movimento sindical e propor ações efetivas a serem adotadas pelo Sindicato e pela categoria. O projeto foi capitaneado pela diretora-adjunta de Comunicação, Júnia Meyer Lana, e pela diretora administrativa, Ivone Rota Pereira, que esperam envolver, no próximo ano, sobretudo os colegas menos familiarizados com o movimento sindical.

O Instituto Cultiva entregou ao Sindicato um documento com o resultado das quatro oficinas onde se faz um diagnóstico da atividade que teve como objetivo reciclar e formar novos líderes a partir da troca de experiências, debate das questões corporativas e nacionais e o planejamento de ações comuns. O relatório de atividade e a linha do tempo - histórico da conjuntura econômica e política do Brasil e do mundo - de cada uma das oficinas estão disponíveis na área restrita do site do Sindicato.

Avaliação positiva - Júnia Lana considera fundamental que haja maior participação da categoria em atividades como as oficinas promovidas, sobretudo para quem ainda não é muito freqüente na atividade sindical. Ela destaca o anseio dos colegas participantes das oficinas de que haja continuidade na atividade. Por isso a decisão de disponibilizar o material preparado pelo Instituto Cultiva. Dessa forma, os colegas terão acesso à concepção da iniciativa, à metodologia usada e aos tópicos discutidos pelos AFRFs que participaram das quatro oficinas sindicais. "O sindicato é coletivo. Temos de pensar o coletivo. Nosso objetivo é estimular os colegas a pensar coletivamente, seja como auditor, seja como cidadão".

Análise dos trabalhos - Segundo o relatório preparado pela equipe do sociólogo Rudá Ricci, observou-se, durante as oficinas, sobretudo entre os colegas que estão há mais tempo na carreira, um sentimento de "frustração e perda de prestígio". O descontentamento não se deve apenas a questões salariais, mas à perda de prestígio, de responsabilidades e de funções anteriormente inerentes à categoria. Nesse sentido, foi considerado o fato de que, nas oficinas, o Plano de Carreira é visto como peça estratégica de garantia das atribuições do auditor, de valorização como servidor público. Os colegas também apontaram, nas oficinas, os desafios prioritários da atividade sindical do Unafisco: unidade da categoria; luta pela manutenção das atribuições do AFRF; conscientização e motivação da categoria; redefinição de estratégias de luta; articulação com a sociedade e outros movimentos; e luta contra as reformas constitucionais e a política econômica.

INÍCIO

 

FISCAIS EM AÇÃO

 

Segunda fase da campanha é apresentada no IX Conaf

Diante de centenas de colegas de todo o país a Diretoria Executiva Nacional apresentará a segunda fase do "Fiscais em Ação", a nossa mais nova campanha deflagrada em setembro visando à valorização do auditor-fiscal, seja ativo ou já aposentado. Inicialmente, a DEN divulgou neste Boletim Informativo algumas das inúmeras ações fiscais da categoria em benefício da sociedade. O Conaf 2004 foi o local escolhido para envolver efetivamente todos na campanha e mostrar como será a sua divulgação, que compreende essa segunda fase.

"No Boletim, falamos aos colegas do propósito da campanha, que é valorizar o auditor-fiscal a partir daquilo que temos de melhor, o fruto do nosso trabalho", rememora o diretor de Assuntos Parlamentares, Pedro Delarue. A DEN preparou para a segunda fase uma ofensiva para mostrar à sociedade a nossa importância. Foram elaboradas peças publicitárias para a divulgação da campanha em diferentes formas e locais. Na tarde dessa sexta-feira, dia 26, já estava instalado o front-light em Brasília com o mote do Fiscais em Ação: "Auditores-fiscais da Receita Federal: do lado do Brasil, do lado do brasileiro". Haverá ainda cartazes, folderes e, como marco da nossa contribuição para um país com efetiva justiça fiscal, a distribuição de uma cartilha sobre a tributação no Brasil e as suas injustiças.

A cartilha, elaborada pela Diretoria de Estudos Técnicos da DEN, será entregue aos participantes do Conaf, em primeira mão, e depois será disponibilizada a toda a categoria, chamando, assim, a atenção da mídia para as propostas que fazem parte da nossa campanha Fiscais em Ação.

Com ela, resgatamos o papel do auditor-fiscal, a sua importância para a segurança e economia nacional. Ressaltamos que o trabalho de outras instituições públicas, como a Polícia Federal, que redunda na prisão de sonegadores, contrabandistas, entre outros contraventores, é via de regra antecedida de nosso trabalho diligente, mas silencioso, e eficaz. Também falamos sobre a importância da Educação Fiscal para o desenvolvimento do país, no sentido de conscientizar o cidadão, desde muito cedo, para a importância do pagamento de tributos.

"A atuação dos auditores-fiscais, no âmbito estritamente profissional ou no campo das lutas coletivas, sempre foi cidadã. Com o Fiscais em Ação temos a oportunidade de mostrar quem somos e de que forma temos contribuído, ao longo dos anos, para o bem de toda a sociedade. Nossa campanha nos unirá ainda mais e também nos fortalecerá", confia Delarue.

INÍCIO

 

"Operação Cataratas" continua dando resultado

O jornal Gazeta do Povo (PR) destacou na edição de sexta-feira a apreensão, pela Operação Cataratas, de 600 quilos de maconha e seis quilos de cocaína. As drogas foram apreendidas em um dos 12 ônibus retidos pela Receita Federal na quarta-feira em um comboio de 345 veículos. A operação, que conta com o apoio de policiais federais, rodoviários e militares e servidores da Receita Federal de outras regiões, foi iniciada no dia 8 de novembro e tem evitado o ingresso no país de milhões de reais de mercadorias contrabandeadas e fruto de descaminho. Noventa e seis servidores da Receita Federal estão envolvidos na operação, que, no dia 20 de novembro, registrou um incidente que alerta sobre a falta de segurança da carreira. No Posto Bom Jesus, cinco ônibus apreendidos pela Receita foram queimados por sacoleiros.

A reportagem destaca os resultados de 18 dias de operação: 22.489 veículos fiscalizados e US$ 1,5 milhão em mercadorias apreendidas. A ação dos AFRFs e demais servidores da Receita tem gerado, desde a semana passada, protesto de comerciantes paraguaios, que chegaram a bloquear, por três dias, a Ponte da Amizade, que liga a Cidade do Leste a Foz do Iguaçu (PR). A matéria do jornal paranaense está anexa.

INÍCIO

 

DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

 

 

- Jornal Gazeta do Povo


 

 

Bem-vindos ao nosso IX CONAF
IX Congresso resgata as oficinas
DEN disponibiliza relatório das oficinas sindicais e planeja ações para o próximo ano
FISCAIS EM AÇÃO
Segunda fase da campanha é apresentada no IX Conaf
"Operação Cataratas" continua dando resultado
 

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