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Brasília, 25 de novembro de 2004

ANO IX

Nº 1767

 

 

COGRH vai corrigir cobrança indevida de PSS sobre o 13º

A Diretoria de Assuntos de Aposentados e Pensionistas detectou, na prévia do contracheque dos aposentados e pensionistas de novembro, o desconto indevido da contribuição previdenciária sobre o 13º salário, o que não pode ocorrer, uma vez que os associados do Unafisco contam com o respaldo de uma liminar favorável ao mandado de segurança coletivo que impede o desconto da contribuição a partir de maio.

A informação foi levada ontem à Coordenação-Geral de Recursos Humanos (COGRH) e o coordenador, Celso Martins Sá Pinto, informou à diretora-adjunta de Assuntos dos Aposentados e Pensionista, Clotilde Guimarães, que o órgão já havia comunicado o problema à Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento. De acordo com o coordenador-geral, os acertos serão efetuados assim que o sistema informatizado estiver disponível, pois ontem ele estava fora do ar. Dessa forma, não é possível precisar se a correção será feita neste contracheque ou se a devolução do valor cobrado ocorrerá no próximo. O desconto tem a rubrica “Contr. – PSS – Gratif. Natalina”.

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Caso Nestor Leal
“Mais do que um caso – é uma causa”

Ontem o advogado criminalista e deputado federal Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP) recebeu em seu gabinete a segunda vice-presidente do Unafisco, Ana Mary da Costa Lino Carneiro, e a gerente do Departamento Jurídico, Cácia Pimentel.

Convidado para atuar no julgamento dos acusados do assassinato do AFRF Nestor Leal, Greenhalgh solicitou um prazo de 15 dias para estudar o caso. O julgamento de José Coelho Filho ainda não está marcado. Na época do crime, Coelho era secretário- adjunto de Segurança Pública de Roraima. O pistoleiro F rancisco Idalécio, que era policial civil, foi condenado a 23 anos de prisão. Luís Carlos Goiano e Paulo Barrudada, apontados como mandantes, também estão presos e condenados.

No dia 9 de dezembro está marcada uma reunião de trabalho entre o deputado e o advogado Délio Lins e Silva, que foi auxiliar de instrução no processo. Lins e Silva acompanhou o caso junto com patrono da causa, o advogado Humberto Telles, falecido neste ano.

Ana Mary ressaltou que o objetivo do Sindicato é levar esse caso até o fim. Greenhalgh, advogado que tem tradição na defesa dos trabalhadores e dos movimentos sociais em processos criminais, entende que o assassinato do colega é “mais do que um caso – é uma causa para o Unafisco”.

Histórico – Há cerca de dois meses, o Departamento Jurídico do Sindicato encaminhou ao deputado federal Luiz Eduardo Greenhalgh (PT/SP) um dossiê acerca do processo criminal sobre o assassinato do AFRF Nestor Leal, baleado à queima roupa em frente a sua casa em Boa Vista, em fevereiro de 1997.

Segundo as conclusões da Polícia Civil, que investigou o caso, o crime ocorreu em razão do exercício profissional da vítima, que havia apreendido, às vésperas do carnaval de 1997, uma grande quantidade de caixas de cerveja e refrigerante importados irregularmente da Venezuela. Isso causou elevados prejuízos a vários empresários do ramo que, por vingança, decidiram matá-lo.

Um exemplo de servidor – Com apenas 34 anos, recém-casado e com um filho pequeno, o auditor era considerado um exemplo de servidor. Logo que chegou a Roraima, foi destacado para chefiar a fiscalização aduaneira. Rigoroso e íntegro, Nestor Leal acabou tento atrito com pessoas que desrespeitavam os AFRFs no exercício de sua função.

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Tributação e política são temas dos painéis do segundo dia do Conaf

O segundo dia do IX Conaf, 29 de novembro, promete um debate muito rico sobre a tributação e a administração tributária, com a apresentação a partir das 9 horas de Américo Pereira Rodi, secretário-geral da Federação de Funcionários Aduaneiros e de Arrecadação Fiscal do Mercosul (Frasur), de Vincent Drezet, secretário nacional do Sindicato Nacional Unificado dos Impostos da França (SNUI), de Andréa Teixeira Lemgruber, coordenadora-geral de Política Tributária da Secretaria da Receita Federal, dos economistas Fernando Antônio Rezende da Silva e Roberto Bocaccio Piscitelli, também auditor-fiscal, e ainda da advogada e especialista em Direito Tributário, Cármen Lúcia Antunes Rocha. Moderado pelo colega aposentado, Fernando Marsillac, um dos organizadores do Conaf e também ex-presidente do Unafisco, o debate será permeado pela questão da ética e da justiça, tema central do Congresso, com o objetivo de estimular a discussão sobre a tributação e a administração tributária que se pretende para o país.

A partir das 18h30, após a instalação da mesa e aprovação do regimento interno do Conaf 2004, o tema Ética e Política ocupa a mesa de debates, mediada pelo jornalista Raimundo Pereira. Os deputados federais Miro Teixeira (PPS-RJ), Walter Pinheiro (PT-BA) e a juíza Denise Frossard (PSDB-RJ), assim como o senador Jefferson Péres, irão inserir os auditores e demais presentes no universo da arte e da ciência política, pontuando a sua inter-relação com a Ética.

O Conaf 2004 tem início no próximo domingo, 28, às 18 horas, no Hotel Nacional, em Brasília, com o painel “Conjuntura Nacional e Ética”, seguido de um coquetel.

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Unafisco na Mídia
Propostas do Unafisco para tributação mais justa no Jornal da Band

Em seu comentário do telejornal da Band na noite de terça-feira, o jornalista Ricardo Boechat destacou uma das conclusões do mais recente estudo que o Unafisco está formulando sobre tributação. “ O resultado prova que a política fiscal brasileira é uma das mais injustas do mundo”, declarou Boechat, completando com a informação de que o levantamento apontou que os 10% mais pobres da população estão gastando quase 25% da renda familiar em impostos sobre o consumo - alimentos, remédios, roupas, etc. Já os 10% mais ricos gastam apenas 11% com os mesmos impostos. Ele adiantou, ainda, que o Sindicato irá propor mudanças na política fiscal para diminuir essa injustiça.

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Futuro da Aduana foi discutido ontem em Vitória

Cerca de 20 colegas participaram ontem do 1º Encontro Aduaneiro de Vitória que teve como tema “Pirataria e a Aduana que o Brasil precisa”. O evento, realizado na Alfândega do Porto de Vitória, contou com a presença do diretor de Defesa Profissional da DEN, Rogério Calil. Na oportunidade, os colegas Paulo Flores e Lúcia Helena Campos repassaram aos AFRFs de Vitória as discussões do seminário “Aduana – órgão de proteção da sociedade”, do qual participaram nos dias 5 e 6 de novembro. Eles levaram dados sobre as palestras de tráfico de animais silvestres e de obras de arte e também sobre o projeto da Coordenação de Administração Aduaneira (Coana) apresentado no seminário de Santos pelo coordenador Ronaldo Medina.

Também foram apresentados dados sobre pirataria e realizada uma mesa-redonda que contou com a participação do inspetor da Alfândega do Porto de Vitória, João Luiz Fregonazzi. Ele defendeu a racionalização de procedimentos na Aduana. “Discutimos a Aduana que o Brasil precisa em contrapartida com a da Coana”, destacou Calil. Na avaliação do diretor, o debate foi muito profícuo e demonstrou o conhecimento e interesse dos colegas sobre o assunto. “Existe a preocupação generalizada com os rumos que a Aduana está tomando”, disse Calil.

A presidente da DS/Vitória, Valéria Testoni Gomes, destacou a preocupação com as fragilidades que surgem com uma proposta de modernização focada apenas na facilitação do comércio exterior. “Os colegas debateram e apontaram alternativa ao projeto da Coana que, da forma como está focado, deixa a Aduana totalmente desprotegida”, disse Valéria. Ela espera que esse primeiro encontro tenha servido para que os AFRFs reflitam sobre o que pensam sobre o seu futuro na Aduana brasileira.

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Tributo à Cidadania
Doações deduzidas do IR devem ser feitas até 31 de dezembro

Quem desejar destinar até 6% do Imposto de Renda Pessoa Física, devido em 2005, para os Fundos dos Conselhos da Criança e do Adolescente tem até o dia 31 de dezembro deste ano para fazê-lo. Pessoas Jurídicas podem destinar até 1% de seu imposto a pagar. Apesar da legislação garantir essa opção, é baixo o percentual de contribuintes que optam por essa renúncia fiscal cidadã.

Consciente de sua responsabilidade social, o Unafisco Sindical lançou em 2000 a Campanha "Tributo à Cidadania", que objetiva esclarecer a opinião pública acerca desse incentivo fiscal.

Um dos frutos dessa campanha é o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 51/2004. Já aprovada pela Câmara, a matéria está sob análise da Comissão de Assuntos Sociais do Senado. O Sindicato acompanha o projeto com o objetivo de desburocratizar a doação para que ela possa ser feita no ato da declaração do Imposto de Renda.

Como fazer a destinação - Deposite sua contribuição na conta bancária específica, controlada pelo Conselho de Direitos para o qual você deseja contribuir. Dirija-se ao Conselho de Direitos beneficiado com o comprovante do depósito e solicite o recibo padronizado, contendo: número de ordem, nome e CPF ou CNPJ do doador, data e valor efetivamente depositado no fundo; nome, inscrição no CNPJ e endereço do conselho emitente (deve ser usado o CNPJ do município ou do estado conforme o caso), bem como assinatura da pessoa designada pelo conselho.

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Inclusão digital
Espaço do Auditor e Área Restrita liberados para pensionistas

A iniciativa da DEN de incentivar os aposentados e pensionistas a utilizar a Internet já deu seu primeiro passo: pensionistas do Unafisco passaram a ter a oportunidade de acessar e participar do Espaço do Auditor, assim como da área Restrita no site da DEN.

Os colegas interessados devem solicitar uma senha pela internet, no link "Espaço do Auditor", último ícone da coluna à esquerda da página, ou na Área Restrita, que fica em vermelho na parte superior direita do site.

Conforme já havíamos noticiado na semana passada, o pensionista terá de informar sua situação funcional e preencher um cadastro com dados pessoais, além de seu número de Siape e do instituidor. Depois do preenchimento serão informados o código de usuário e senha, que serão solicitados toda vez que o pensionista acessar o Espaço do Auditor e Área restrita.

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Marcha
Brasília recebe manifestantes hoje

Hoje, a partir das 9 horas, ocorre em Brasília a marcha contra as reformas trabalhista e sindical que vêm sendo propostas pelo governo. Os AFRFs que integrarão o protesto devem se reunir no hall do Hotel Nacional às 9 horas para se dirigir à Catedral, de onde partirá a marcha.

DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

 

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Caso Nestor Leal
“Mais do que um caso – é uma causa”
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Unafisco na Mídia
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Brasília recebe manifestantes hoje
 

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