-->


Home
Brasília, 23 de novembro de 2004

ANO IX

Nº 1765

 

 

Prévia do contracheque traz uma Gifa e meia

Colegas que acessaram a prévia do contracheque de novembro, que é pago em dezembro, confirmaram o que a DEN já havia noticiado. Mais uma vez, está sendo pago aos AFRFs 150% da Gratificação de Incremento da Fiscalização e da Arrecadação (Gifa). Com a Lei 10.910, que instituiu a gratificação, quebrou a paridade com os ativos, o que está motivando uma ação judicial do Unafisco Sindical, os colegas aposentados e os pensionistas receberão 30% desse valor.

INÍCIO

Desconto sobre a gratificação

No próximo contracheque, o Sindicato descontará do associado 1% sobre duas Gifas e meia. Isso porque, quando ocorreu o fechamento da folha de pagamento anterior, do mês de outubro, o Unafisco Sindical não havia recebido a confirmação de que estava sendo paga aos AFRFs uma Gifa e meia em outubro, conforme vínhamos solicitando. Desse modo, naquela ocasião, foi descontado 1% sobre apenas 50% da gratificação. Em novembro, ocorre o desconto sobre a diferença da gratificação de outubro e sobre a totalidade que está sendo paga agora.

Desconto único – A mensalidade sindical consiste em 1%, que incide sobre o vencimento básico, a Gratificação de Atividade Tributária (GAT) e sobre a Gifa. Também ocorre o desconto sobre os 3,17%, no caso de quem os recebe. O total é descontado sobre uma rubrica, “Unafisco Sindical - Mensalidade”.

INÍCIO

Ação da Gifa
Advogado prioriza pesquisa a jurisprudência do STF e STJ

O ex-procurador geral da República, professor Inocêncio Mártires Coelho, patrocinador da ação do Unafisco contra a quebra da paridade de aposentados e pensionistas na Gratificação de Incremento da Fiscalização e da Arrecadação (Gifa), asseverou que o escritório está finalizando uma pesquisa de jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Segundo ele, o estudo visa a dar maior consistência à ação que será impetrada em nome do Sindicato.

Essa preocupação com a consistência da ação norteou todos os passos do Unafisco Sindical, tão logo se constatou a quebra da paridade que prejudicou os colegas aposentados e pensionistas na Gifa. A partir do dia 16 de julho, quando foi editada a Lei 10.910, foi intensificada a articulação para resgatar a paridade dos aposentados e pensionistas associados. O Departamento Jurídico do Sindicato também aprofundou os estudos sobre a matéria e solicitou, juntamente com outras entidades cujos associados são abrangidos pela Gifa, o parecer do jurista José Afonso da Silva, que depois de entregue ao Unafisco foi encaminhado ao professor Mártires Coelho, no início de outubro.

Em encontros e em correspondência, a DEN cobrou do secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, o resgate da paridade, levando à Administração e ao governo federal o sentimento de indignação diante dessa afronta à Constituição Federal e ao direito de nossos associados. Também foi enviada, no dia 23 de agosto, correspondência ao secretário da Receita Federal, ao secretário de Recursos Humanos, Sérgio Mendonça, e à subsecretária de Planejamento, Orçamento e Gestão, Gildenora Milhomem, ambos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), um documento cobrando esclarecimentos sobre o pagamento da gratificação aos aposentados e pensionistas, que não foi sequer comentado no Decreto 5.189, de 19 de agosto, que regulamentou a Gifa.

A quebra da paridade fez com que toda a categoria, solidariamente, se mantivesse na greve iniciada por um reajuste emergencial. Esgotadas as possibilidades de êxito no âmbito político, a DEN centrou sua atuação na esfera jurídica.

A segunda vice-presidente do Unafisco Sindical, Ana Mary da Costa Lino Carneiro, destacou que as tratativas para se impetrar a ação não foram concluídas no tempo desejado tendo em vista o entendimento de que se escolhesse um único advogado para patrocinar as ações das quatro entidades representativas das carreiras abrangidas pela Lei 10.910: Unafisco, Anfip, Sinait e Sindireceita. Tal decisão levou à realização de diversas reuniões para a escolha conjunta do profissional, entrevistas com os candidatos e negociações de honorários.

Quanto à modalidade da ação, será mandado de segurança, pois, como assegurou o patrocinador da ação, “tendo em vista que a situação é de trato sucessivo, o prazo prescricional é renovado a cada mês”, lembrou Ana Mary. A ação será impetrada até o fim de novembro.

INÍCIO

Incêndio em navio assusta Porto de Tubarão (ES)

Um navio atracado no porto de Tubarão (ES) pegou fogo no início da madrugada de ontem. O incêndio começou próximo à cabine do comandante do navio e só foi controlado por volta das 7 horas. Não há registro de feridos, mas estimativas iniciais indicam um prejuízo material da ordem de R$ 1 milhão. A embarcação descarregava fertilizantes e está atracada no píer 4 do porto, a aproximadamente 250 metros de distância do Núcleo de Operações da SRF.

Esse foi o segundo incidente do gênero em menos de um mês. No dia 15 de novembro, um navio chileno naufragou no Porto de Paranaguá (PR) após duas explosões da carga de metanol.

Casos como esses devem servir de alerta para o risco a que os AFRFs estão submetidos no desempenho de suas funções. A proximidade do píer com o Núcleo de Operações da SRF poderia ter ensejado um grave acidente. Atente-se, ainda, para o fato de que os locais alcançados pelo fogo são aqueles utilizados no momento do procedimento de visita aduaneira. “Foi uma fatalidade, mas, poderia ter sido uma tragédia”, opinou o secretário-geral da DEN, Marcelo Becacici, que esteve no local, onde pôde atestar a gravidade do acidente.

INÍCIO

Aniversário da Receita
“O grande patrimônio do órgão é o seu corpo funcional”

anamary-4.jpg

No dia 18 de novembro, o Unafisco Sindical participou, em Brasília, da solenidade de comemoração de 36 anos da Secretaria da Receita Federal, celebração que contou com a entrega de prêmios a AFRFs e TRFs. Representando os AFRFs, a segunda vice-presidente da DEN, Ana Mary da Costa Lino Carneiro, compôs a mesa da solenidade de aniversário do órgão, ao lado do secretário, Jorge Rachid, do superintendente da 1ª Região Fiscal, Nilton Tadeu Nogueira, do recém-nomeado presidente do Banco do Brasil, Rossano Maranhão Pinto, assim como do AFRF José Antonio Schontag e do presidente do Sindireceita, Reinaldo Puggi. “Fiquei muito emocionada com a cerimônia, que conseguiu resgatar a história da instituição”, declarou a AFRF, que ingressou em 1963 na carreira como agente fiscal de imposto aduaneiro, passou por diversos departamentos, aposentando-se em 1993. “Tive a alegria de ver nascer a Receita Federal e a fusão das carreiras fiscais do Ministério da Fazenda, passando todos a serem fiscais de tributos federais”, lembrou. Segundo Ana Mary, a Receita Federal fez e faz parte de sua vida. “É uma parceria”, define. E é nesse órgão, segundo Ana Mary, que se encontra um quadro de servidores de grande preparo, essenciais ao Estado. “O grande patrimônio da SRF é o seu corpo funcional”, avalia.

A história da SRF - A Receita Federal nasceu em 1968, a partir da necessidade de modernização do sistema tributário brasileiro, que surgiu em 1534 com a criação das primeiras repartições tributárias no Brasil: as Provedorias da Fazenda Real, extintas em 1770 pela Coroa Portuguesa, que passou a centralizar a administração tributária do seu Império por meio do Erário Régio. As provedorias locais foram transformadas nas Juntas da Real Fazenda, passando a subordinar-se diretamente ao Erário Régio. Em 1808, com a vinda da família real para o Brasil, foi criado o Conselho da Fazenda, subordinado ao Erário Régio, para administrar a arrecadação e a fiscalização de impostos. Em 1824 foram criados o Ministério da Fazenda e o Tribunal do Tesouro Público (transformado, em 1831, no Tribunal do Tesouro Nacional).

Em 1850, no âmbito do Tribunal do Tesouro Nacional surgiu a Diretoria-Geral das Rendas Públicas, órgão especializado na administração tributária (alterada para Diretoria das Rendas Públicas em 1892 e Diretoria da Receita Pública em 1909). Em 1934, a administração tributária passou a ser exercida pela Direção-Geral da Fazenda Nacional, constituída pelos Departamentos de Rendas Internas, Rendas Aduaneiras e Imposto de Renda. A estrutura de funcionamento naquela época era plurifuncional, cada um administrando os tributos de sua competência e exercendo as atividades de tributação, fiscalização, arrecadação e apoio administrativo. Finalmente, em 1968 foi criada a SRF, que substituiu a antiga Direção-Geral da Fazenda Nacional como fruto das reformas promovidas no período de 1965 a 1967, que adaptaram a administração tributária ao crescimento econômico então vivenciado pelo país.

Um dos objetivos da criação da SRF foi promover a maior integração entre Fisco e os contribuintes, facilitando o cumprimento espontâneo das obrigações tributárias e a solução dos eventuais problemas, bem como o acesso às informações pessoais privativas de interesse de cada cidadão. Segundo dados da SRF, o surgimento da instituição representou um significativo avanço na facilitação do cumprimento das obrigações tributárias, contribuindo para o aumento da arrecadação no final dos anos 60. Houve uma expressiva elevação da carga tributária nacional, que se situava entre 16% e 18% do Produto Interno Bruto (PIB) no início da década, e atingiu níveis superiores a 24% do PIB após 1968.

INÍCIO

CDS em reuniões ordinária e extraordinária

Começa nesta quinta-feira, às 14 horas, no Hotel Nacional em Brasília, a reunião do CDS, que vai até as 18 horas do dia 27.

Na pauta da reunião extraordinária, conforme edital publicado no Quadro de Avisos do site da DEN, constam discussões a respeito da análise de conjuntura, andamento da ação dos 28,86% e liberação sindical. Já a pauta da reunião ordinária prevê a aprovação da Proposta Orçamentária do Exercício de 2005, art. 27, inciso I; o Regimento Interno da Eleição para a Diretoria Executiva Nacional e o Conselho Fiscal e a designação da Comissão Eleitoral.

O Hotel Nacional fica no Setor Hoteleiro Sul (SHS), quadra 1, bloco A. Mais informações pelo telefone (61) 218-5251, com Darcila.

INÍCIO


FISCAIS EM AÇÃO

Sacoleiros queimam ônibus para fugir da Receita. Fiscalização não vai arrefecer

Apesar de a Ponte da Amizade ter sido desbloqueada na última sexta-feira, os sacoleiros voltaram a protestar contra a Operação Cataratas, da Receita Federal. Dessa vez, porém, eles incendiaram cinco ônibus que estavam retidos em um posto de fiscalização da Receita Federal, no início da noite de sábado, dia 20.

Segundo relatou o delegado da Receita em Foz do Iguaçu, José Carlos de Araújo, um comboio de 258 ônibus passou pelo posto de fiscalização em Medianeira (PR). Vinte e nove ônibus foram selecionados para serem fiscalizados. Com vistas a impedir a operação, os sacoleiros bloquearam a rodovia BR-277 e incendiaram cinco ônibus que haviam sido apreendidos em operações anteriores. “Eles já estavam preparados para provocar o incêndio”, opinou.

Aproximadamente 600 pessoas provocaram o tumulto. O efetivo policial e de fiscalização contava com cerca de 50 pessoas. O delegado da Receita contou que os servidores foram ameaçados. “A nossa atividade é muito perigosa. Sofremos ameaças cotidianamente porque ninguém gosta de ter sua mercadoria apreendida.”

Atividade de risco – Apesar da pressão de sacoleiros e comerciantes, que bloquearam a Ponte da Amizade, no lado paraguaio, por cinco dias, a fiscalização não vai arrefecer.

A Operação Cataratas, que começou no dia 8 de novembro, já evitou que aproximadamente R$ 150 milhões de mercadorias contrabandeadas e fruto de descaminho entrassem no país. Noventa servidores da Receita estão trabalhando na operação.

Sem sombra de dúvidas, resta evidente que o efetivo de 50 pessoas e mesmo o aparato policial não teriam como fazer frente ao número de sacoleiros. Os AFRFs estão extremamente expostos a violência e a riscos e precisam ter, por parte do Estado, o devido reconhecimento. A proposta de Emenda à Constituição 227, a PEC Paralela, prevê aposentadoria especial, com paridade e integralidade, às categorias expostas a riscos no exercício de sua função, como é o caso dos auditores-fiscais da Receita Federal. Os membros das Polícias Federal e Rodoviária Federal têm direito a essa aposentadoria.

Assembléia – A DS/Foz do Iguaçu realiza amanhã, às 9 horas, uma assembléia local para debater o assunto com os AFRFs, na sala de aula do prédio da SRF.

INÍCIO

DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

ESPAÇO DAS DSs

DS/Salvador aprova nota sobre participação na Conlutas e Fórum Social Mundial

Para os AFRFs de Salvador presentes à Assembléia Nacional realizada no último dia 18, o Unafisco Sindical deve participar da Coordenação Nacional de Lutas (Conlutas) “na discussão de todos os temas que interessam à sociedade”. Esse entendimento está expresso em nota aprovada pela DS na assembléia. Segundo os colegas de Salvador, “ Se a proposta é discutir reformas neoliberais, políticas de governo, não podemos nos restringir a um ou dois temas que fazem parte desse contexto”.

Também com relação à participação da DEN no Fórum Social Mundial, os AFRFs presentes à assembléia não concordam que ela seja exclusivamente em questões tributárias e de interesse da categoria. “Eles entendem que “ a participação do Unafisco Sindical no Fórum Social Mundial deve ser aberta a outros temas que tenham legitimidade social”. A nota está anexa.

INÍCIO

AFRFs do Rio de Janeiro aprovam manifestos na Assembléia Nacional do dia 18

Os AFRFs do Rio de Janeiro aprovaram, na Assembléia Nacional do Rio de Janeiro, manifestos nos quais contestam a forma como a DEN vem encaminhando assuntos da categoria.

O primeiro manifesto subscreve manifestação da DS/BH referente à demora na interposição da ação judicial pleiteando a Gifa integral para os aposentados e pensionistas. O segundo manifesto registra o protesto dos AFRFs quanto à forma como a DEN formulou o indicativo 7 da Assembléia Nacional. A votação em bloco inibiu a discussão de cada item separadamente — o que não condiz com a história do Sindicato nem com a prática democrática — e os AFRFs reivindicam nova votação em assembléia. Os AFRFs do Rio querem outra votação após o retorno dela às suas funções. Por fim, o terceiro manifesto protesta por maior participação da categoria na Marcha contra as Reformas do Governo, dia 25/11, em Brasília. Segundo o documento, sem a utilização do Fundo de Mobilização, como quer a DEN, as DSs pequenas ficarão prejudicadas. O manifesto exige prestação de contas completa do Fundo de Mobilização. Os textos na íntegra estão anexos.

INÍCIO

Esclarecimentos da DEN à mensagem da DS/RJ

Com relação à ação judicial que busca resgatar na Justiça a paridade quebrada com a edição da Lei 10.910, que instituiu a Gifa, a DEN esclarece que vem constantemente informando o associado sobre o assunto. Esta edição traz hoje uma extensa matéria sobre a ação.

Na nota da DS/RJ não há a explicitação do que tratou o indicativo 7 da assembléia. Nele, a categoria foi consultada sobre a aprovação ou não das demais reivindicações para a campanha salarial de 2005, composta por nove itens.

A DEN já solicitou ao Departamento de Contabilidade a elaboração de um demonstrativo da situação financeira do Fundo de Mobilização e, em breve, o encaminhará a todas as Delegacias Sindicais.

INÍCIO

 


- DS Salvador


 

 

Desconto sobre a gratificação
Ação da Gifa
Advogado prioriza pesquisa a jurisprudência do STF e STJ

Incêndio em navio assusta Porto de Tubarão (ES)

Aniversário da Receita
“O grande patrimônio do órgão é o seu corpo funcional”
CDS em reuniões ordinária e extraordinária
FISCAIS EM AÇÃO
Sacoleiros queimam ônibus para fugir da Receita. Fiscalização não vai arrefecer
ESPAÇO DO AUDITOR

DS/Salvador aprova nota sobre participação na Conlutas e Fórum Social Mundial

AFRFs do Rio de Janeiro aprovam manifestos na Assembléia Nacional do dia 18

Esclarecimentos da DEN à mensagem da DS/RJ

 

Boletim em
formato word