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Brasília, 22 de novembro de 2004

ANO IX

Nº 1764

 

 
O legado de Celso Furtado


Desenvolvimento econômico com maior distribuição de renda e justiça social. Essa foi uma das receitas deixadas pelo pensador e economista Celso Furtado, que faleceu no último sábado, no Rio de Janeiro, aos 84 anos. O Unafisco Sindical não pode se furtar de prestar uma homenagem a esse brasileiro que dedicou grande parte de sua vida à construção de uma sociedade mais justa. Pai do desenvolvimentismo nacional, o economista foi o primeiro ministro do Planejamento do Brasil, no governo João Goulart, entre 1962 e 1964.

O reconhecimento da importância de suas idéias é unânime até mesmo entre os adeptos do pensamento neoliberal. Celso Furtado foi um dos primeiros membros da Cepal (Comissão Econômica para a América Latina e Caribe), criada em 1948. Escreveu "Formação Econômica do Brasil", uma das principais, se não a principal, análises da história econômica brasileira.

Para Furtado, “o que acontecerá em cada país dependerá substancialmente de seu povo e de seu governo”. A sua visão da sociedade, de agente transformadora, o fazia acreditar no Brasil. “O desenvolvimento não é "fruto de uma evolução automática, mas de pressões políticas da população". São essas pressões "que definem o perfil de uma sociedade, e não o valor dos bens e serviços por ela consumidos ou acumulados", dizia.

As suas idéias de desenvolvimento nacional que inspiraram a criação da Sudene (Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste) influenciaram e continuam a influenciar as idéias dos auditores-fiscais da Receita Federal, essencialmente em teses inscritas ao longo de nove Conaf (Congresso Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal).

Apesar dos problemas de saúde, Furtado, apoiador do governo, não deixou de fazer críticas às políticas em curso. Sobre o Sistema Tributário, em discussão na reforma do ano passado, o economista afirmava que, no Brasil, os impostos incidem sobre o consumo e que esse sistema prejudica principalmente a camada da população de renda mais baixa, cujos ganhos são integralmente voltados para a compra de produtos de primeira necessidade, como alimentação.
"Você teria de mudar o perfil da carga tributária, de tal forma que os que ganham muito e que têm altos gastos de consumo pagassem muito mais impostos, como ocorre na Europa", defendia.
Entre as suas idéias nacionalistas estava a da diversificação da estrutura produtiva, em outras palavras, a industrialização, agregando maior valor aos produtos produzidos e exportados.

Naturalmente, criticava as ortodoxas políticas de ajuste fiscal e de combate à inflação, sugerindo a ação mais efetiva do Estado, de modo a direcionar os recursos e apoiar essa diversificação econômica.

Com relação à dívida brasileira, defendia a sua moratória, “pois essa é a única forma de o país conseguir barganhar em futuras negociações com o FMI (Fundo Monetário Internacional)”. Contudo, tal moratória deveria se dar daqui há, pelo menos, dois anos, para que o país se preparasse para o impacto inicial da baixa de investimentos, afirmava.

Lamentamos, profundamente, a partida desse profícuo e incansável economista, que viveu pensando em receitas para um país mais justo, aliando, assim, o seu conhecimento técnico ao desenvolvimento do país, em benefício de todos. Desaparece do cenário brasileiro e, ousamos dizer, mundial, esse grande homem, no entanto, jamais desaparecerão as suas idéias, que respondem às nossas ainda recentes inquietações.

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Ação da Gifa
Prazo para interposição é renovado mensalmente

Algumas assembléias, no último dia 18, questionaram o prazo de prescrição para o ingresso de ação pela paridade da Gratificação de Incremento da Fiscalização e da Arrecadação (Gifa) e chegaram a afirmar que não há mais tempo para a sua interposição. A DEN esclarece que o patrocinador da causa pelo Unafisco, o advogado Inocêncio Mártires Coelho, afirmou categoricamente que o prazo de ingresso da ação se renova mensalmente em virtude do trato sucessivo. O ex-procurador-geral da República, que assinou o contrato com o Sindicato na semana retrasada, garantiu à segunda vice-presidente do Unafisco, Ana Mary da Costa Lino Carneiro, que até o dia 30 de novembro a ação será distribuída.  

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Unafisco na Mídia
Sindicato defende justiça fiscal na correção da tabela

Graças à sua história e tradição na discussão da justiça fiscal, o Unafisco tem sido chamado para manifestar a sua opinião publicamente a respeito da correção da tabela do Imposto de Renda, como ocorreu na última sexta-feira, em matérias dos jornais O Globo e Correio Braziliense.

O diário carioca ressaltou, com base em dados do Unafisco, a defasagem da tabela, que é de cerca de 60%, percentual acumulado a partir da inflação medida pelo IPCA entre 1996 e 2004, já descontados os 17,5% da correção da tabela de 2002.

O presidente em exercício do Unafisco, Marcello Escobar, foi ouvido pela reportagem e criticou a manutenção da tabela do IRPF. “É dinheiro dos contribuintes que está sendo levado embora pela não-correção da tabela”, declarou.

O governo estuda corrigir a tabela ainda este ano, porém, descarta a possibilidade de se aplicar sobre a tabela os 17% da inflação de 2003 até agora.

O Sindicato defende o respeito à capacidade contributiva de cada pessoa, devendo-se, a partir desse entendimento, onerar grandes empresários e banqueiros. Além disso, sustenta uma maior fiscalização e a correção inflacionária da base de cálculo e das deduções da tabela progressiva atual, sem aumento de alíquotas.

A matéria do jornal O Globo pode ser conferida no anexo.

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Assembléia Nacional

Até o fechamento desta edição, haviam sido computados os votos de 776 colegas presentes à assembléia realizada no dia 18 de novembro.

Todas as propostas da pauta reivindicatória aprovada no Conselho de Delegados Sindicais, realizado nos dias 9 e 10 de novembro, no Rio de Janeiro, seguem sendo aprovadas.

A categoria vem dizendo “sim” aos princípios de luta – não-transferência ou compartilhamento de atribuições, resgate e manutenção da paridade para os aposentados e pensionistas e não-autarquização, agencificação ou terceirização da SRF –, assim como para todos os itens que formam o eixo principal.

Com relação à participação do Unafisco Sindical no Conlutas de forma restritiva, os AFRFs vêm decidindo favoravelmente por mais de 80% dos votos. Já sobre o Fórum Social Mundial, a participação da DEN, também de forma restritiva, recebeu, até o momento, o aval de 69,20% dos presentes à assembléia. O resultado da assembléia pode ser acompanhado no Quadro de Avisos.

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IX Conaf
Categoria deve aproveitar momento para aprofundar discussões conjunturais e corporativas

O IX Congresso Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal, Conaf 2004, que começa no domingo, dia 28, e vai até o dia 4 de dezembro, é o cenário ideal para aprofundar o debate sobre as questões corporativas e a conjuntura nacional e internacional em que estamos inseridos. Essa é a avaliação dos AFRFs Lourdes Gutierres e Everardo Queiroz, que fazem parte da comissão organizadora do evento. A expectativa em torno dos debates que serão promovidos após cada painel e da conferência dos convidados é grande, bem como em torno das modificações que serão promovidas na votação das propostas de alteração estatutárias e nas teses dos colegas.

Queiroz considera positivo o momento em que ocorre o mais importante evento dos AFRFs. “O Conaf acontece quando conseguimos estabelecer novos canais de interlocução com o governo, com a categoria motivada pelas vitórias, mesmo que parciais, nos últimos meses”, destacou. Lourdes Gutierres ressaltou que, durante o congresso, a categoria terá uma melhor compreensão do contexto internacional político e econômico em que se encontra o Brasil. “É bom para entendermos a conjuntura para nossas questões específicas”, observou.

Para a colega, o Conaf 2004 será fundamental para que se estabeleçam as diretrizes para as mudanças necessárias na legislação tributária. “Para o aprimoramento de valores democráticos pautados em valores éticos”, ressaltou, ao lembrar que justiça e ética, temas centrais do congresso, são pilares de mudança que precisam ocorrer não só no âmbito da Receita Federal, mas em todo o país. Queiroz destacou também a perspectiva de avanço na condução do movimento sindical da categoria. Ele lembrou que as reformas sindical e trabalhista se avizinham. “O Conaf é o grande momento para discutirmos nossas estratégias de luta nesse sentido”, disse. 

Trabalhos online - Está disponível no site do Unafisco Sindical, no banner do Conaf 2004, a sua programação completa.

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Contracheque de dezembro vem com reajuste de 0,01%

O Ministério de Planejamento enviou à Casa Civil medida provisória definindo o reajuste linear dos servidores federais de 0,01% para 2004. O pagamento virá no contracheque de dezembro e será retroativo a janeiro. O reajuste será pago aos funcionários do Executivo, ativos e aposentados, inclusive àqueles que já foram beneficiados com melhorias salariais diferenciadas. A decisão de fazer a revisão linear, mesmo com índice simbólico, é para evitar futuras complicações na Justiça, já que a Constituição determina a revisão anual e a Lei  nº 10.331 estabelece janeiro como data-base.

Em 2004, como no ano passado, o Ministério do Planejamento optou por aumentos diferenciados ao invés da mesma correção para todas as categorias.  Em declaração à imprensa, o secretário de Recursos Humanos do Planejamento, Sérgio Mendonça, disse que o percentual não deve ser considerado como uma política de reajuste. “A discussão de reajuste salarial para 2004 já foi encerrada”, afirmou em uma matéria do jornal O Dia, do Rio de Janeiro.

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FISCAIS EM AÇÃO

Operação desvenda sonegação em Dionísio Cerqueira (SC)

A inspetoria da Receita Federal em Dionísio Cerqueira, no extremo oeste de Santa Catarina, apreendeu, na semana passada, dez carretas que transportavam produtos importados da cidade chilena de Iquique, área de zona franca no país vizinho. O inspetor Arnaldo Borteza disse que a equipe do posto aduaneiro já investigava a empresa proprietária das carretas há mais de um mês. “No cadastramento já suspeitamos da empresa, pelo objeto social e o histórico do sócio”, afirmou. 

O primeiro passo foi solicitar aos colegas em Niterói (RJ) que fizessem uma diligência. “Eles constataram que não existia a empresa no endereço fornecido no cadastro”, destacou Borteza. Daí em diante a equipe de seis AFRFs lotados no posto aduaneiro, simultaneamente à conferência, começou a elaborar os autos de infração. A empresa, que era registrada como importadora de hortigranjeiros, estava ingressando no Brasil com objetos que usualmente são comercializados em lojas do tipo “1.99”. Também houve suspeita em relação ao valor declarado da mercadoria, três vezes menor que o real, conforme se constatou após a apreensão.

Os proprietários da importadora foram indiciados por crime de sonegação e interposição fraudulenta de terceiros, ou seja, os proprietários da mercadoria não aparecem na operação, apenas “laranjas”. Na avaliação de Borteza, o resultado da operação iniciada há um mês se deve ao aumento de efetivo do posto aduaneiro, de três para seis AFRFS. Mesmo assim, toda a equipe teve de se mobilizar, o que implicou atraso de outros procedimentos do posto. “Com certeza se tivéssemos mais funcionários faríamos mais operações, mas essa apreensão só foi possível porque o efetivo aumentou em 100%”, destacou.

O jornal Diário Catarinense publicou, em sua edição do dia 18 de novembro, matéria sobre a apreensão. O texto encontra-se anexo. Borteza observa que, ao contrário do que informa a matéria, as mercadorias apreendidas não são contrabandeadas, mas fruto de sonegação.

INÍCIO

AFRFs do Porto de Sepetiba apreendem 22 mil bolsas

Vinte e duas mil bolsas falsificadas foram apreendidas em outubro pela equipe da Alfândega do Porto de Sepetiba, a 75 km do Rio de Janeiro, no que pode ser considerada a primeira apreensão nesse porto. As mercadorias, que estavam em um contêiner vindo da China, foram avaliadas em aproximadamente R$ 250 mil. O auto de infração, com pena de perdimento, já está sendo lavrado, e as bolsas falsificadas serão destruídas.

O movimento no Porto de Sepetiba aumentou consideravelmente nos últimos seis meses. Para o colega Gilson Bruno Pinto, que participou da primeira apreensão no porto, até então grande parte das operações no porto estava ligada apenas à importação e exportação de minério. Essa mudança de perfil pode ser atribuída à opção dos armadores – responsáveis pelo navio – em começar a atracar em Sepetiba, possivelmente, ainda segundo o AFRF Gilson, porque as taxas naquele porto estariam mais atrativas que as do Rio, bem como teria mais vantagens no armazenamento. Contudo, alerta o colega: “Seria importante aumentar o efetivo para não sobrecarregar os atuais auditores”.

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DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

ESPAÇO DAS DSs

DS/Ceará vota em separado o indicativo 9

Os AFRFs associados à DS/Ceará, reunidos em Fortaleza (CE), na Assembléia Nacional que foi realizada no dia 19 de novembro, por unanimidade, aprovaram uma declaração de voto relativa ao indicativo 9 da assembléia, do qual se abstiveram.  O documento encontra-se anexo.  

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- Diário Catarinense


 

 

Ação da Gifa
Prazo para interposição é renovado mensalmente
Unafisco na Mídia
Sindicato defende justiça fiscal na correção da tabela

Assembléia Nacional

IX Conaf
Categoria deve aproveitar momento para aprofundar discussões conjunturais e corporativas
Contracheque de dezembro vem com reajuste de 0,01%
FISCAIS EM AÇÃO
Operação desvenda sonegação em Dionísio Cerqueira (SC)

AFRFs do Porto de Sepetiba apreendem 22 mil bolsas

ESPAÇO DO AUDITOR

DS/Ceará vota em separado o indicativo 9

 

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