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Brasília, 18 de novembro de 2004

ANO IX

Nº 1762

 

 

Pauta reivindicatória 2005
Vamos lotar a Assembléia Nacional hoje

O dia de hoje é extremamente importante para toda a categoria, pois iremos definir os pontos de nossa pauta reivindicatória de 2005. Os delegados sindicais votaram diversas propostas que nos são agora apresentadas para apreciação. O nosso voto irá decidir o formato da pauta pela qual já iremos começar a lutar.

Na assembléia de hoje a categoria é consultada ainda sobre a participação da DEN na Coordenação Nacional de Lutas (Conlutas) apenas nas matérias de interesse direto dos AFRFs, como as reformas sindical e trabalhista. Nesse mesmo sentido, será deliberada a participação da Diretoria Executiva Nacional no Fórum Social Mundial, a se realizar em janeiro de 2005, em Porto Alegre (RS). O Sindicato defende a continuidade da participação nesse fórum, contudo, exclusivamente em questões tributárias e do interesse da categoria, e com participação limitada em até dez pessoas, incluindo pessoal de apoio da DEN.

Ainda iremos indicar os colegas que irão representar a categoria na Marcha a Brasília contra as reformas sindical e trabalhista, marcada para o dia 25 de novembro. As considerações e os indicativos estão anexos.

INÍCIO

Unafisco na mídia
Sindicato é ouvido sobre carga tributária no Bom Dia Brasil

Setor produtivo, consumidores, sindicatos, empresários, governadores e prefeitos - todos concordam que a carga tributária no Brasil é extremamente penosa aos contribuintes. Hoje, mais de 35% de toda a riqueza produzida pelo país é engolida pelos impostos.

Este foi o tema de destaque da edição de ontem do telejornal global Bom Dia Brasil. "Quando você enche o tanque do carro, 53% do que paga é imposto. Quando compra açúcar, 40,5% são tributos. Arroz e feijão, 18%", ressaltou a matéria, apontando que mais de 60 tributos estão embutidos em tudo o que compramos.

O Unafisco foi chamado a participar do debate. Entrevistado pelo programa, o diretor de Assuntos Parlamentares, Pedro Delarue, defendeu a progressividade no Imposto de Renda. "Na contramão do resto do mundo, no Brasil, se concentra a arrecadação de impostos no consumo. No arroz, no feijão, nos produtos da cesta básica... E menos no Imposto de Renda, que é como deveria ser", afirmou o diretor do Unafisco. Esse foi o trecho, que foi ao ar, da entrevista concedida pelo diretor ao telejornal. Na gravação, Pedro comentou também que entende que o Sistema Tributário não pode ser subitamente alterado, sob pena de ocorrer uma forte queda de arrecadação. Porém, um primeiro passo precisa ser dado no sentido de onerar os contribuintes que efetivamente têm capacidade contributiva, o que deve ser feito pelo fortalecimento da Fiscalização no combate à sonegação. Para o diretor, essa é a única maneira de se promover a substituição gradual dos tributos incidentes sobre o consumo por aqueles incidentes sobre patrimônio e a renda, sem onerar apenas a classe assalariada.

A Confederação Nacional da Indústria criticou o fato de um projeto de empresa no Brasil ser até 30% mais caro de que um investimento similar feito no Chile ou no Canadá, por exemplo.

Já o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, defendeu um sistema tributário que diminua a sonegação. "Com mais contribuintes pagando, você pode ter uma carga tributária também menor", explicou.

O presidente da Associação Comercial de São Paulo, Guilherme Afif Domingos, avaliou que o consumidor final não tem dimensão do quanto paga em impostos e, por isso, acaba não exigindo qualidade do serviço público.

Debate nacional - O debate sobre o peso da carga tributária está sendo feito por diversos setores importantes do nosso país. O Unafisco tem história e tradição nessa discussão e nada mais natural que a categoria dos AFRFs seja chamada a se manifestar, como o fez ontem na matéria do Bom Dia Brasil, reproduzida ao longo do dia também na Globonews.

O Sindicato está atento a todas as discussões e projetos de lei que tratam de questões tributárias com vistas a ajudar no aperfeiçoamento das matérias a partir dos princípios constitucionais tributários. Além disso, continua na defesa da correção da tabela do IR e da destinação cidadã dos tributos, com a campanha Tributo à Cidadania, que incentiva os contribuintes a destinar o seu imposto de renda aos Fundos dos Conselhos da Criança e do Adolescente. A propósito da correção da tabela do IR, diferentemente do governo, que acena com elevação de alíquotas, o Sindicato defende a correção inflacionária da base de cálculo e das deduções da tabela progressiva atual, sem aumento de alíquotas.

Reforma Tributária - Ontem, grandes empresários e políticos se reuniram em Brasília para um seminário sobre o sistema de cobrança de impostos. Segundo Jorge Gerdau Johannpeter, coordenador da Ação Empresarial, os dois principais objetivos dos empresários são a redução gradativa da carga tributária e a construção de um sistema de simplificação da cobrança de impostos no país. Esta idéia também foi defendida por ele em entrevista ao Bom Dia Brasil. Governadores e prefeitos também desembarcaram ontem no Planalto Central para exigir a retomada da reforma tributária pelo Congresso Nacional.

Os AFRFs, que têm diversas propostas de mudança em matéria tributária, atuam acima de tudo para que a carga tributária seja distribuída de forma progressiva, tributando quem tem real capacidade contributiva, como grandes empresários e banqueiros.

INÍCIO

Prazo para entrega de documentos expira hoje

Os filiados que ainda não entregaram todos os documentos para o ajuizamento da ação dos 28,86%, que será feita pelo escritório Dinamarco, Rossi e Lucon, têm até o fim desta quinta-feira (18) para resolver as pendências com o nosso Departamento Jurídico. A ação abrange exclusivamente os AFRFs que ingressaram na Receita pelos concursos a partir de 1998.

O contato deve ser feito por meio do endereço eletrônico 2886@unafisco.org.br. Como há um prazo legal para que seja iniciada a ação de execução (prazo prescricional), é imprescindível a manifestação dos AFRFs listados no edital de convocação, que está anexo a este Boletim. A listagem nominal traz agora a identificação do associado por Delegacia Sindical.

Caso o contato não seja efetuado dentro do limite estipulado, não poderá ser atribuída ao Unafisco Sindical qualquer responsabilidade pelo não ajuizamento da referida ação.

INÍCIO

Deliberações do CDS

As deliberações do Conselho de Delegados Sindicais, que esteve reunido no Rio de Janeiro entre os dias 9 e 10, podem ser verificadas no Quadro de Avisos. Nelas, os colegas poderão conferir a pauta reivindicatória aprovada pelos delegados sindicais, bem como outros assuntos que foram debatidos e deliberados no encontro. Vale lembrar que na próxima semana, a partir do dia 25, os delegados sindicais voltam a se encontrar para as reuniões ordinária e extraordinária do CDS que ocorrerão em Brasília, no Hotel Nacional.

INÍCIO

DEN reúne-se com os AFRFs nas fronteiras do país

O sentimento de desamparo é evidente entre os auditores-fiscais que atuam na unidade da Receita Federal de Uruguaiana (RS). No entanto, apesar da falta de estrutura e de treinamento, eles seguem executando com muita garra, dedicação e qualidade seu papel na proteção da fronteira sob sua jurisdição.

Essa é uma das conclusões da reunião realizada ontem, na DS/Uruguaiana, pelo Unafisco Sindical. A reunião, segundo o diretor de Defesa Profissional, Rogério Calil, foi proveitosa e faz parte do plano de trabalho da DEN de visitar pontos de fronteiras, especialmente onde estão lotados os colegas recém-chegados à SRF, com o intuito de estimulá-los a prosseguir, cada vez mais, diligentes no desempenho de suas atribuições, a despeito da carência de treinamentos e de infra-estrutura. Além disso, busca fomentar o debate sobre o papel da Aduana e seus reflexos nos locais onde desempenham suas funções.

Na segunda reunião do projeto, em Uruguaiana, os cerca de 25 auditores participantes discutiram o papel da Aduana e questões relacionadas ao cotidiano local, além da metodologia de trabalho. Durante o debate, eles analisaram o problema da segurança e, nesse item, demonstraram um sentimento de desamparo, sobretudo depois que sacoleiros saquearam, recentemente, ônibus que havia sido apreendido pelos auditores-fiscais.

Em Uruguaiana, o recente aumento do número de fiscais, de 28 para 32, não representou, segundo o presidente do Conselho Fiscal da DS, Marcelo Sales, alívio e folga de mão-de-obra, pois houve um significativo aumento de movimentação de veículos com cargas. Maior porto seco da América Latina, Uruguaiana registrou um crescimento de 24,9% no movimento de veículos com carga do ano passado para este ano, o que representa 18.700 caminhões fiscalizados a mais do que no ano passado, só no âmbito da importação.

Na exportação, o aumento foi de 25,5%, o que significa o aumento de 21.750 caminhões. Para se ter uma idéia, em Uruguaiana, considerando somente as importações, foram fiscalizados no porto seco e no terminal localizado na BR-290, até o mês de outubro deste ano, 201.070 caminhões. Entre janeiro e dezembro de 2003, os auditores fiscalizaram 198.769.

INÍCIO

Operação Cataratas
Barricadas e manifestações continuam em Foz do Iguaçu

As barricadas e as manifestações contra a Operação Cataratas continuaram ontem na Ponte da Amizade, no lado do Paraguai. A expectativa era a de que o desbloqueio da ponte ocorresse hoje. A Receita Federal, entretanto, a bem do interesse público, não suspendeu a operação, apesar de até o presidente do Paraguai, Nicanor Duarte, ter sido acionado pela Associação Comercial da Cidade do Leste, pelo Sindicato dos Taxistas e por organizações de sacoleiros e lojistas da cidade, para interceder no caso.

Os auditores-fiscais de Foz do Iguaçu suspeitam da participação de cerca de 5 mil brasileiros no bloqueio da ponte, já que uma boa parcela da população brasileira residente em Foz depende direta ou indiretamente do comércio paraguaio para sobreviver. Muitos são empregados de lojas no outro país.

O vice-presidente da DS/Foz do Iguaçu, Robson Cunha Ferreira, disse que não há perspectiva de reabertura da ponte, já que não houve nenhuma mudança nos procedimentos da Receita Federal em relação à repressão ao contrabando e descaminho. Na verdade, o objetivo da operação, que vem ocorrendo na cidade de Medianeira (PR), na estrada que liga Foz do Iguaçu ao restante do país, é acirrar a fiscalização na região nessa época do ano, quando há um significativo incremento do comércio irregular em razão das festas de fim de ano.

De acordo com Robson Ferreira, houve um decréscimo de 80% nos despachos de exportação no Porto Seco de Foz do Iguaçu desde o dia último dia 15, quando teve início o bloqueio da ponte.

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Comissão de Trabalho aprova substitutivo que derruba a portaria "Chega de Conaf"

Foi aprovado ontem, por unanimidade, na Comissão de Trabalho da Câmara, o relatório com o substitutivo do relator, deputado Isaías Silvestre (PSB-MG), sobre o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 1.665, de 2002, do deputado federal Walter Pinheiro (PT-BA). O decreto susta a aplicação da Portaria SRF 1.582, de novembro de 2000, conhecida como a portaria "Chega de Conaf", que limita a dispensa dos AFRFs para a participação em eventos promovidos pelo Sindicato quando sua realização coincidir com a jornada de trabalho.

A portaria fixou em cinco o número de dias por ano que o AFRF pode participar de eventos sindicais. Além disso, em cada evento só podem estar presentes dois AFRFs por unidade administrativa, limitada a 2% da lotação de cada categoria funcional. O relator, em seu voto, conclui que a Portaria 1.582, com a redação dada, "exorbita do Poder Regulamentar do Executivo" e precisa ser sustada.

O Unafisco vinha trabalhando na agilização da votação da matéria na comissão. Ela será votada ainda na Comissão de Constituição e Justiça e também no plenário da Câmara. O projeto deverá ser apreciado também pelo Senado.

Ação judicial - no dia 18 de abril de 2001 o Unafisco obteve liminar que suspendeu os efeitos dos artigos 2º e 3º da Portaria apenas em relação aos delegados sindicais e membros da Diretoria Executiva Nacional até a decisão final, a qual não foi proferida até o momento.

INÍCIO

Consolidado resultado da Assembléia do Conaf

Cinqüenta e seis teses e 50 propostas de alteração estatutárias serão debatidas no IX Congresso Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal, a se realizar entre os dias 28 de novembro e 4 de dezembro no Hotel Nacional, em Brasília.

Todas as teses apresentadas foram aprovadas pelos colegas em assembléias. Já das 55 propostas de alteração estatutária, apenas cinco foram rejeitadas para o evento. O conjunto de 106 trabalhos dos AFRFs estará disponível na página do Unafisco, no banner do Conaf 2004.

INÍCIO

Sociólogo considera positivo balanço das oficinas sindicais do Unafisco

A equipe do Instituto Cultiva, presidido pelo sociólogo Rudá Ricci, reuniu-se ontem com diretores do Unafisco para apresentar um balanço das quatro oficinas sindicais realizadas pelo Sindicato em Porto Alegre (RS), São Luís (MA), Teresópolis (RJ) e Campo Grande (MS). No encontro, Ricci detalhou a metodologia usada nas oficinas e tratou com os diretores do resultado das discussões, que se centraram em pontos como a conjuntura política, as mudanças do mundo do trabalho, o papel do sindicato e a proposta de reforma sindical do governo Lula.

Na avaliação de Ricci, a participação dos AFRFs nas oficinas foi considerada positiva sobretudo pela adesão ter ocorrido de forma democrática, a partir da inscrição dos próprios colegas nas oficinas oferecidas. Outro ponto positivo destacado pelo sociólogo foi a metodologia adotada, que permitiu o debate aberto de questões atuais do mundo sindical como, por exemplo, a reforma sindical.

A possibilidade de construir um histórico, denominado linha do tempo, do período da década de 1970 até hoje, tendo em vista as mudanças de conjuntura, também foi um exercício destacado pelo sociólogo. "Isso foi importante principalmente para os mais jovens. Muitos deles destacaram que, pela primeira vez, conseguiram se localizar na política sindical e na história do Unafisco. Na oficina do Rio de Janeiro, por exemplo, colegas que ingressaram na Receita antes de 1970 falaram sobre a associação que deu origem ao Unafisco aos colegas recém-chegados", lembrou.

Articulação imprescindível - A necessidade de articulação entre as lutas gerais com a defesa de uma pauta de interesses corporativos foi identificada pela equipe do Instituto Cultiva nas oficinas. Segundo Rudá Ricci, o ponto de articulação dessas duas dimensões foi a reforma do Estado nos últimos 20 anos e a redefinição do papel do funcionalismo público que, como no caso do AFRF, deixa de ser formulador de políticas para atuar apenas como um técnico de fiscalização. Segundo ele, as oficinas apontaram a necessidade de se rediscutir o papel do Estado, a valorização do papel do auditor-fiscal e a formulação de políticas públicas.

O sociólogo avalia que a categoria sofre a mesma perplexidade que os demais servidores públicos federais. Pesquisas do Instituto Cultiva revelam que o funcionalismo federal vem sendo reduzido aceleradamente, em número de pessoas. Além da redução numérica, ocorre uma depreciação do papel estratégico do servidor público, em muitos casos, com campanhas que denigrem a imagem dos funcionários, apontando-os, por exemplo, como a principal causa do déficit público. "Eventos como as oficinas propiciam, inicialmente, uma certa catarse pela qual a categoria expurga esse profundo ressentimento", destacou Ricci. Para ele, o mais importante das oficinas é que elas iniciaram um processo de transformação do ressentimento em uma agenda política de valorização da categoria e de políticas públicas socialmente justas.

A continuidade das oficinas será priorizada pela DEN. Para isso será formada uma comissão que irá avaliar a viabilidade financeira das oficinas, o número de eventos, datas e localidades. O documento com os relatórios das quatro oficinas, produzido pelo Instituto Cultiva e entregue ontem à DEN, será disponibilizado em breve na página do Unafisco na Internet.

INÍCIO

Inclusão digital
Pensionistas no Espaço do Auditor e na Área Restrita

A partir de hoje os pensionistas também podem acessar e participar do Espaço do Auditor, bem como ler as informações disponibilizadas exclusivamente na Área Restrita da página do Unafisco na Internet.

Basta solicitar uma senha pela Internet, clicando no link "Espaço do Auditor", que fica no canto inferior esquerdo da página do Sindicato. O pensionista terá de informar a sua situação funcional e preencher um cadastro com dados pessoais, que inclui o seu número de Siape e também o do instituidor. Depois desse procedimento, serão informados ao pensionista na tela do computador o seu código de usuário e senha de acesso. Esses dados serão solicitados a cada acesso.

Os auditores-fiscais ativos e aposentados que desejarem acessar o Espaço do Auditor e a Área Restrita também têm de informar a situação funcional, preenchendo o cadastro para aquisição do código do usuário e senha.

INÍCIO

Cnesf discute marcha do dia 25 em reunião

Brasília será palco na próxima quinta-feira, dia 25, de uma marcha dos servidores públicos, estudantes e representantes da sociedade civil contra as reformas trabalhista, sindical e universitária que vêm sendo aventadas pelo governo.

Ontem, o Unafisco e as demais entidades que formam a Coordenação Nacional de Entidades de Servidores Federais (Cnesf) debateram o apoio e a participação na marcha, que terá início às 9 horas da manhã na Esplanada dos Ministérios.

Na Assembléia Nacional de hoje, serão eleitos os colegas que irão representar a categoria na caminhada contra essas reformas consideradas lesivas ao conjunto da população brasileira.

 

DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

 


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- Considerações e Indicativos para AN 18 de novembro


 

 

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FISCAIS EM AÇÃO
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