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Brasília, 12 de novembro de 2004

ANO IX

Nº 1759

 

 

CDS
Categoria avança na discussão da pauta reivindicatória 2005

Quarenta e nove Delegacias Sindicais estiveram representadas na reunião do CDS, realizada nos dias 9 e 10, no Rio de Janeiro. O principal assunto de debate foi o estabelecimento de uma pauta reivindicatória para a categoria.

Além das propostas apresentadas pelos colegas em Assembléia Nacional para a composição da pauta, os delegados sindicais e a DEN puderam também fazer as suas sugestões.

A Diretoria Executiva reuniu em uma proposta o que já vinha sendo objeto de discussão neste Boletim: implementação do Plano de Carreira, paridade entre ativos, aposentados e pensionistas, eliminação do fosso salarial, incorporação da GAT ao vencimento básico, criação do adicional de risco, criação da gratificação de atividade penosa, aumento da indenização de transporte, aumento das diárias, criação de regras estáveis e claras para o concurso de remoção, na forma do Plano de Carreira aprovado pela categoria, descontingenciamento e retorno do Fundaf para a SRF.

Princípios, eixos e demais reivindicações - A pauta de 2005 praticamente manteve os princípios aprovados pela categoria para 2004. São eles:

  • Não-transferência ou compartilhamento de atribuições.
  • Resgate e manutenção da paridade para os aposentados e pensionistas.

  • Não-autarquização, agencificação ou terceirização da SRF.

Cinco eixos principais foram definidos pelos colegas para a campanha de 2005:

  • Implantação do Plano de Carreira aprovado pelos AFRFs.
  • Aposentadoria integral e com paridade para todos os ativos, aposentados e pensionistas.
  • Eliminação do fosso salarial.
  • Incorporação das gratificações, GAT e Gifa, ao vencimento básico.
  • Implantação imediata da tabela de vencimentos constante no Plano de Carreira.

Além de princípios e eixos, a pauta contém o que os delegados sindicais decidiram chamar de "demais reivindicações", das quais são exemplos:

  • Instituição da Gratificação de Atividade de Risco a todos os ativos, aposentados e pensionistas.
  • Criação de regras claras e estáveis para o concurso de remoção, conforme consta no Plano de Carreira.
  • Criação da Gratificação de Atividade Penosa.
  • Revogação da Portaria SRF 1.582, também conhecida como "Portaria Chega de Conaf".
  • Construir uma política salarial permanente que garanta a reposição anual das perdas inflacionárias.

Os delegados sindicais aprovaram outras medidas, assim como a manutenção dos itens de cunho econômico da Pauta Reivindicatória de 2004, a exemplo do pagamento dos passivos dos 28,86% e da GDAT dos aposentados; e reajuste dos valores do ressarcimento à saúde, das diárias e da indenização de transporte.

A proposta de Pauta Reivindicatória de 2005 completa, aprovada no dia 10 pelo CDS, será submetida à deliberação da categoria na Assembléia Nacional que será realizada na próxima quinta-feira, dia 18 de novembro.

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Pauta 2005: fruto de profundos debates

O debate sempre antecedeu as nossas ações sindicais. Assim ocorre com a construção da pauta reivindicatória e da campanha salarial de 2005. Os delegados sindicais consolidaram nos dias 9 e 10 uma proposta consistente para o próximo ano que contempla o ganho econômico necessário e de direito, a defesa de nossas atribuições e a luta por efetivas condições de trabalho.

Antes de chegar à pauta, os delegados sindicais e a DEN deram os seus informes e fizeram uma análise de conjuntura. Essa fase preparou o caminho para os debates que redundaram na proposta final e foi necessária para que se buscasse ali reunir propostas consensuais expressando a verdadeira vontade da categoria.

O presidente em exercício da DEN, Marcello Escobar, abriu os informes ressaltando a importância do Conselho dos Delegados Sindicais. "Trata-se do nosso Parlamento, o nosso Senado, e tem uma grande importância, ainda mais quando temos em pauta a discussão de nossa campanha salarial", afirmou.

A DEN realizou, de setembro a outubro, quatro oficinas sindicais, apontadas pelo AFRF como celeiro de novas lideranças, de onde emergem aqueles que "irão nos dirigir" futuramente.

Marcello Escobar ressaltou a importância da vitória dos aposentados no julgamento da GDAT, no Supremo Tribunal Federal, pelo "reconhecimento dos atrasados que essa ação traz", explicou.

Também pontuou os recentes seminários e debates os quais o Unafisco ajudou a realizar e dos quais participou, como o da Lei de Falência e das Parcerias Público-Privadas, ambos no Congresso Nacional.

As reuniões no âmbito do Executivo também foram lembradas, com o secretário Executivo do Ministério do Planejamento, Nelson Machado, com o secretário de Recursos Humanos do MPOG, Sérgio Mendonça, e mais recentemente com o secretário da RF, Jorge Rachid. A importância do restabelecimento do diálogo foi ressaltada pela DEN. Todo processo de negociação tem em sua fase inicial o diálogo e, para tanto, é preciso haver interlocução.

A morte do colega Genair Jorge, em Goiânia (GO), no último dia 27, também foi lembrada pela DEN, que resumiu as providências da DS/Goiânia e da Diretoria Nacional para auxiliar a chegar aos autores do crime.

O diretor de Assuntos Parlamentares, Pedro Delarue, complementou os informes. Ele falou do convite feito ao secretário de participar do Conaf 2004 e também do convite da SRF para a participação do Sindicato na festa de aniversário do órgão, no próximo dia 19.

Delarue destacou a última reunião na Subsecretaria de Planejamento,
Orçamento e Administração do Ministério da Fazenda (SPOA/MF), em que se tratou do pagamento de pendências financeiras e da GDAT atrasada dos aposentados e pensionistas, e do recente diálogo com a Coordenação de Recursos Humanos do MF, em que o Sindicato foi informado de que já havia sido solicitado suplementação orçamentária para o pagamento dos atrasados de anuênios e da ação dos 3,17%.

PEC Paralela - O diretor de Assuntos Parlamentares avaliou que o resultado das eleições municipais é favorável aos servidores na questão da PEC Paralela. "O tratamento dispensado aos servidores públicos ajudou a infligir derrotas, em importantes cidades, ao Partido dos Trabalhadores", apontou. A partir de conversa com deputados e senadores, a Diretoria de Assuntos Parlamentares considera que haverá pouca resistência para a aprovação da matéria.

Novas DSs - O diretor-secretário, Rafael Pillar, aproveitou o momento para dar as boas-vindas a Passo Fundo (RS) e Itajaí (SC), as duas novas Delegacias Sindicais do Unafisco.

Gifa e OEA - A segunda vice-presidente Ana Mary da Costa Lino Carneiro aproveitou os informes para falar do terrorismo jurídico que vem se tentando impor aos aposentados e pensionistas e da resistência que o Sindicato vem organizando, da qual são exemplos a ação pela paridade na Gifa e a denúncia do Estado brasileiro à Comissão de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), em decorrência da taxação dos inativos.

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Assembléia Nacional será no próximo dia 18

A Diretoria Executiva Nacional do Unafisco Sindical convoca a categoria para a Assembléia Nacional Extraordinária que será realizada no dia 18 de novembro nas Delegacias Sindicais e Representações. A pauta de discussão é ampla e inclui a deliberação sobre as propostas da Campanha Salarial 2005, a participação do Unafisco Sindical na Coordenação Nacional de Lutas (Conlutas) e no Fórum Social Mundial. A convocatória está anexa.

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Miro Teixeira confirma presença no IX Conaf

O deputado federal Miro Teixeira (PPS-RJ) confirmou sua participação no painel político do Congresso Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal 2004, que ocorrerá entre os dias 28 de novembro e 4 de dezembro, em Brasília. Ele recebeu o diretor de Assuntos Parlamentares do Unafisco Sindical, Pedro Delarue, em seu gabinete na tarde de ontem. Na oportunidade, o deputado, que teve atuação decisiva na aprovação do texto base da PEC Paralela na Câmara dos Deputados, conversou sobre o quadro político naquela Casa e acerca dos motivos pelos quais as votações no Congresso estão emperradas.

Segundo ele, a Câmara dos Deputados vive um momento em que ambições e equívocos pessoais prevalecem sobre os interesses públicos e, por isso, apesar de um conjunto de fatores influírem, o que realmente vem trancando a pauta e impedindo as votações em plenário é a emenda da reeleição da Mesa. O quadro passa ainda pela interferência do governo na definição do nome para a presidência da Mesa do Senado, que cabe ao PMDB.

Miro Teixeira afirmou que outros elementos políticos, embora não sejam a questão central, ajudam a trancar a pauta, como o contingenciamento, pelo governo, de emendas dos deputados ao Orçamento. Para ele, a luta por emendas é legítima, pois os parlamentares querem garantir a liberação de verbas já acordadas para seus municípios. Discorda, porém, do fato de parlamentar ter garantido, a priori, verba de R$ 2,5 milhões no Orçamento para suas emendas. De outro lado, um grupo usa a reivindicação por liberação de verbas como pretexto político para impedir o prosseguimento das votações em plenário.

O deputado afirmou que a paciência dos parlamentares está se esgotando e o limite para a Casa destrancar a pauta é a semana que vem. "Sinto que, se não houver uma retomada das votações, ocorrerá uma grande manifestação de insatisfação. Acho que João Paulo Cunha, como presidente da Casa, já deveria ter retirado a emenda da reeleição da pauta." Embora avalie como um absurdo, entende que poderá haver uma convocação extraordinária para janeiro de 2005, a fim de que sejam votadas as pautas deste fim de ano.

PEC Paralela - Apesar das seguidas obstruções, Miro Teixeira acredita que os 11 destaques à PEC Paralela serão votados em plenário ainda este ano, pois assim que a pauta for desobstruída pedirá preferência para a PEC. "Não vejo embaraço em votar a emenda. Destrancando a pauta, os destaques à PEC Paralela irão a voto e cinco sessões depois a PEC estará aprovada em segundo turno", avalia. Isso só não ocorreria, segundo Teixeira, se os parlamentares descumprissem com o princípio da boa-fé, o que não acredita. Mas, nesse caso, "transformaremos a PEC Paralela em objeto de novo trancamento da pauta", afirmou.

Miro Teixeira avalia que pelo menos dois destaques da proposta de emenda à Constituição têm boas chances de serem aprovados: o relativo à paridade para pensionistas e o da retroatividade da emenda a 01/01/2004.

Na conversa com o diretor de Assuntos Parlamentares do Unafisco, o deputado não deixou de apresentar uma avaliação da conjuntura do Brasil nos dias de hoje. Elogiou as políticas sociais do PT, mas criticou a manutenção da política macroeconômica herdada do governo FHC. Considera que nesse sentido econômico, PT e PSDB não configuram uma bipolarização ideológica, mas a disputa de um mesmo projeto. O deputado confirmou os entendimentos entre o PPS e o PDT para a fusão em um novo partido que, segundo ele, já nasceria com grandes quadros, base de apoio nos movimentos de massa e, possivelmente, candidatura própria à Presidência da República.

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Paridade na Gifa
Advogado deve ingressar com ação até dia 30

O Unafisco Sindical assinou, na última quinta-feira, dia 11, contrato com o advogado Inocêncio Mártires Coelho, que irá ajuizar a ação que pede a paridade da Gratificação de Incremento da Fiscalização e da Arrecadação (Gifa) dos aposentados e pensionistas. Contratado pelo Unafisco, Anfip e Sinait, o ex-procurador-geral da República irá ajuizar uma ação por categoria. O contrato foi assinado pela segunda vice-presidente do Sindicato, Ana Mary da Costa Lino Carneiro, que já entregou a relação com os nomes dos aposentados que serão contemplados pela petição. "Acreditamos, conforme prometido pelo dr. Inocêncio Mártires, que a ação será distribuída até o dia 30 deste mês", afirmou.

Ana Mary esclarece aos colegas aposentados que manifestaram preocupação com a demora na impetração da ação referente à paridade da Gifa que houve um processo longo de negociação entre o Unafisco, Sindireceita, Anfip e Sinait, as entidades representativas das categorias cujos aposentados tiveram a paridade quebrada com a Lei 10.910, que instituiu a Gifa. Foram diversas reuniões até se chegar à conclusão de que Mártires representaria três das quatro entidades. Também foi necessário aguardar o parecer do jurista José Afonso da Silva, contatado pela Anfip e que irá subsidiar a petição de Mártires. A decisão de se negociar um único nome para as quatro entidades acabou acarretando prazos mais dilatados, em função das decisões coletivas das entidades envolvidas na ação.

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Remoção para DRJs
Unafisco prorroga prazo para entrega de documentos

O Sindicato comunica aos colegas removidos para as Delegacias de Julgamento (DRJs) e prejudicados pela Portaria SRF 926/03 que o prazo para envio de procurações foi prorrogado até o dia 19/11. Os associados devem encaminhar a procuração, com firma reconhecida, bem como os requerimentos e decisões denegatórias autenticados ao Departamento Jurídico para instrução de ação judicial.

Os AFRFs removidos, mediante seleção interna, foram prejudicados porque a portaria instituiu o não-pagamento da ajuda de custo para os auditores nessa situação. Os colegas podem imprimir o modelo da procuração na seção de Anexos deste Boletim e enviar os documentos autenticados para o endereço do Unafisco Sindical: Departamento Jurídico, SDS, Conjunto Baracat, 1º andar, salas 1 a 11, Brasília (DF), CEP: 70.392-900.

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Concursos de Remoção 2003
Sentença confirma liminar que beneficiou AFRFs

O juiz federal Eduardo Luiz Rocha Cubas, da 17ª Vara, concedeu sentença favorável ao mandado de segurança coletivo do Unafisco Sindical para garantir a participação dos AFRFs com ação judicial no concurso de remoção 2003. O Sindicato já havia obtido liminar em 1º de dezembro de 2003.

Para o juiz, transcrevendo trechos de parecer do Ministério Público Federal, o "malsinado dispositivo (art. 8º, inciso III, parágrafo 3º, incisos I e II, da Portaria SRF 1.222/02) atenta contra a ordem constitucional ao vedar flagrantemente o acesso dos servidores à Justiça".

Nas palavras do Ministério Público não há sentido algum em vedar a participação dos servidores em concurso de remoção apenas porque requerem em juízo autorização para serem removidos.

De acordo com a sentença datada do último dia 27, ainda conforme os dizeres do Ministério Público: "Investe-se de arbitrariedade e de irrazoabilidade o ato da autoridade coatora, que se utiliza de argumentos puramente logísticos (número de vagas, lotação de servidores) para espancar direito constitucional protegido dos servidores".

O inteiro teor da sentença pode ser conferido em anexo.

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UNAFISCO SAÚDE
Plano contará com estande no IX Conaf

Está confirmada a participação do Unafisco Saúde no IX Congresso Nacional de Auditores-Fiscais da Receita Federal, o Conaf 2004, que será realizado entre os dias 28 de novembro a 4 de dezembro, no Hotel Nacional, em Brasília. O objetivo da presença do plano no maior evento da categoria é fortalecer o relacionamento com os associados. Durante os sete dias de congresso, a equipe do Saúde estará empenhada em mostrar as vantagens do plano de saúde dos AFRFs em comparação com os demais produtos disponíveis no mercado.

Com a ação, a diretoria do Unafisco Saúde espera o ingresso de novos associados, já que o aumento da carteira do plano é fundamental para o seu crescimento. A meta é ampliar o poder de negociação do Unafisco Saúde com os estabelecimentos e profissionais de saúde que prestam serviço aos usuários para que se obtenha um atendimento de melhor qualidade a um custo menor. Na oportunidade, os participantes do Conaf já associados poderão esclarecer eventuais dúvidas e conhecer um pouco mais do plano de saúde dos AFRFs; quem não é associado poderá decidir por sua adesão.

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Adesão a plano é procedimento fácil

A diretoria do Unafisco Saúde orienta os AFRFs que desejarem se associar ao plano de saúde sobre os passos que devem seguir para sua adesão. Quem tiver interesse em associar-se ao Unafisco Saúde, pode utilizar os formulários do termo de adesão disponíveis no site www.unafiscosaude.org.br. Basta clicar no link "Cadastro", no lado esquerdo do site e escolher o item "Associe-se". Ali também estão todas as informações sobre os documentos que precisam ser anexados e enviados. Quem não tem acesso à internet poderá solicitar, nas Delegacias Sindicais e representações do Unafisco, os formulários. Os interessados deverão preencher as duas vias e entregá-las na DS de sua localidade ou remeter diretamente à administração  do plano pela Caixa Postal 08515, CEP 70.312-970, Brasília/DF. O futuro associado deverá guardar a segunda via do formulário como comprovante de entrega.

O pedido de inscrição será analisado pela auditoria médica e pelo setor de cadastro do plano. Posteriormente, o Unafisco Saúde entrará em contato com o associado para prestar informações necessárias, como carência, prazo para desconto da primeira mensalidade e para a entrega das carteiras de associado. Para o cadastramento, os futuros associados devem também preencher e enviar o documento intitulado "questionário para avaliação de ingresso". Trata-se de um formulário que inclui informações sobre hábitos de vida, evolução do estado de saúde do futuro usuário, enfim, dados imprescindíveis para subsidiar a gestão do plano considerando o conjunto de seus associados. É necessário que o titular, seus dependentes e agregados, quando houver, respondam ao questionário individualmente.

Evite aborrecimentos - Para procurar atendimento médico da rede credenciada do Unafisco Saúde o associado deve apresentar as carteiras de identidade (RG) e do plano. É recomendável que os novos associados aguardem a entrega das carteiras em suas casas, pois esse procedimento confirma a inclusão no cadastro do plano. Maiores informações podem ser obtidas pelo telefone (61) 218-5220 ou pelo e-mail cadastro@unafisco.org.br.

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Nota de falecimento I

É com grande pesar que a DS/Campinas comunica o falecimento do colega José Luiz Ferreira Pinheiro dos Santos, 49 anos, que estava lotado na ALF/Viracopos, vitima de um atropelamento ocorrido nas proximidades de sua unidade de lotação. Seu sepultamento ocorreu nesta quinta-feira, dia 11, na cidade de Tremembé, próximo ao município de Taubaté (SP). A DS/Campinas (SP) e seus associados solidarizam-se com a dor dos familiares do colega, que deixará muita saudade.

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Nota de falecimento II

A DS/Brasília comunica o falecimento do AFRF aposentado Hélio Loyola de Alencastro, ocorrido no último dia 10. O colega ingressou na carreira no concurso de 1961, na área aduaneira, foi inspetor da Alfândega de Brasília e teve grande destaque como coordenador da Comissão de Planejamento e Combate ao Contrabando.

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Entidades do Fisco discutem projeto da Lei Orgânica

Nos dias 9 e 10 de novembro ocorreu a segunda reunião para discutir o projeto de Lei Orgânica do Fisco, na sede da Fenafisco, em Brasília. A Diretoria de Estudos Técnicos da DEN participou das discussões.

A iniciativa de se elaborar o projeto de lei complementar partiu das entidades que compõem o Fórum Fisco Nacional, do qual o Unafisco é integrante. O PL pretende dispor sobre normas gerais pertinentes às Administrações Tributárias da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

A participação do Sindicato nesse debate é extremamente importante para defender as conquistas e os interesses da categoria.

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DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

ESPAÇO DAS DSs

AFRFs de Guarulhos aprovam documento sobre a pauta e a campanha salarial de 2005

Os colegas de Guarulhos (SP), reunidos em Assembléia Nacional no dia 4 de novembro, aprovaram o envio de uma carta à DEN, elaborada pelo AFRF Moacir Folker. O texto faz referência à pauta reivindicatória e à condução da campanha salarial 2005 que a categoria está construindo, bem como defende o aproveitamento das experiências vividas em 2004, apresentando oito pontos de sugestões. Conforme solicitação da DS/Guarulhos, a carta está disponível na Área Restrita no canto direito superior do site do Unafisco. Caso você não seja cadastrado, basta solicitar uma senha na própria seção.


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- Convocatória da AN


 

 

Pauta 2005: fruto de profundos debates
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UNAFISCO SAÚDE
Plano contará com estande no IX Conaf
Adesão a plano é procedimento fácil

Nota de falecimento I

Nota de falecimento II

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AFRFs de Guarulhos aprovam documento sobre a pauta e a campanha salarial de 2005
 
 
 
 

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