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Brasília, 11 de novembro de 2004

ANO IX

Nº 1758

 

 

Polícia desvenda assassinato de AFRF em Goiânia

A Polícia Civil de Goiás prendeu na sexta-feira passada, dia 5, um menor de 16 anos que confessou o assassinato do colega Genair Marcolino Jorge, morto na frente de sua casa, no dia 27 de outubro. A informação chegou à DS/Goiás na segunda-feira, dia 8, mas segundo o vice-presidente da DS, Milton Pequeno, não foi divulgada por solicitação do delegado da Polícia Civil responsável pelo inquérito, Gilberto Ferro. Na terça-feira, durante a reunião do Conselho de Delegados Sindicais, no Rio de Janeiro, a informação foi passada ao presidente em exercício do Unafisco Sindical, Marcello Escobar, e também aos delegados sindicais presentes.

Milton Pequeno, que tem mantido contato, em nome da DS/Goiás, com o delegado da Polícia Civil e também com o da Polícia Federal, responsáveis pelas investigações, informou que os policiais disseram que, após o depoimento do preso e o cruzamento dos dados com os resultados da perícia e as declarações das testemunhas, o crime está caracterizado como latrocínio. Os outros três homens que também teriam participado do crime ainda estão sendo procurados, mas, segundo informaram os policiais, já estiveram envolvidos em crimes como assalto e latrocínio. De acordo com Milton Pequeno, a possibilidade de que a morte do AFRF esteja relacionada à atividade profissional da vítima está descartada tanto pela Polícia Civil quanto pela Polícia Federal. Leia, em anexo, a matéria do jornal O Popular sobre a prisão do assassino.

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28.86%
Manifestação sobre ação de execução poderá ser feita até o dia 18

O Departamento Jurídico do Unafisco lança, hoje, nova convocação aos AFRFs relacionados em documento anexo a este Boletim para que manifestem o interesse, até o próximo dia 18, em continuar ou não com a ação judicial individual de execução dos 28.86% que será ajuizada pelo escritório Dinamarco, Rossi e Lucon.

O contato deve ser feito por meio do endereço eletrônico 2886@unafisco.org.br. Como há um prazo legal para que seja iniciada a ação de execução (prazo prescricional), é imprescindível a manifestação dos AFRFs listados no edital. Caso o contato não seja efetuado dentro do limite estipulado, não poderá ser atribuída ao Unafisco Sindical qualquer responsabilidade pelo não ajuizamento da referida ação.

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Remoção para DRJs
Prazo de envio das procurações é prorrogado até dia 19

O Departamento Jurídico do Unafisco informa aos associados removidos e prejudicados pela Portaria SRF 926/03 que o prazo para encaminhar a procuração, com firma reconhecida, que vencia hoje, foi prorrogado para o dia 19 de novembro, sexta-feira. A portaria instituiu o não pagamento da ajuda de custo aos servidores removidos para as Delegacias de Julgamento (DRJs) por meio de seleção interna.

Os requerimentos e decisões denegatórias, também autenticados, devem ser enviados ao Departamento Jurídico para a instrução da ação judicial. O endereço é SDS - Conjunto Baracat - 1º andar - salas 1 a 11 - Brasília/DF, CEP: 70.392-900. O modelo da procuração encontra-se anexo.

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Seminário aduaneiro
Comissão aduaneira defende maior envolvimento da categoria na discussão de uma nova Aduana

A participação dos 72 colegas lotados em diferentes localidades aduaneiras no seminário "Aduana, Órgão de Proteção à Sociedade", realizado nos dias 5 e 6 de novembro em Santos, teve avaliação positiva por parte dos membros da Comissão Aduaneira, criada em fevereiro para fazer um diagnóstico da Aduana brasileira, discutir os problemas comuns e locais e finalmente propor um modelo de Aduana defendido pela categoria. Para Nory Celeste, AFRF que atua em Rio Grande (RS) e faz parte da comissão, o grupo tem como desafio sistematizar o pensamento da base, por isso a importância da participação dos colegas nos seminários e plenárias propostas para discutir o assunto.

"É um processo longo, não vai sair de um dia para o outro, mas começa a caminhar", afirmou; ela destacou que a "ponta" da categoria está desconfortável com algumas mudanças que se avizinham. "O interesse nacional tem de estar acima da mera facilitação ao comércio exterior", disse. "Espero que aduaneiros participem ainda mais, se envolvam ainda mais", concluiu. O colega Rodrigo Duarte, que atua na alfândega de Santos e também está na comissão, acredita que o maior progresso dos trabalhos da comissão foi levar um diagnóstico da Aduana aos colegas e também às autoridades. "O resultado dependerá do acolhimento de nossas propostas pela Administração, da receptividade das idéias", avaliou, ao mesmo tempo que elogiou a presença do coordenador de Administração Aduaneira, Ronaldo Medina, no evento. "É positivo a gente debater. Se queremos resultado, uma mudança completa de rumo, temos de fazer um trabalho de conscientização do que a categoria está sentindo", ressaltou.

Para o aposentado Celso Felix de Lima, outro integrante da comissão, a conscientização da necessidade de uma mudança de rumo da Aduana brasileira começa a tomar corpo, o que pode ser percebido com os debates realizados no seminário de Santos. "Não tenho certeza de que todos os que trabalham na Aduana tenham uma visão clara do que é necessário, mas é importante aumentar a interface com a Administração, e a presença do coordenador nos trabalhos foi uma sinalização positiva", julgou. Segundo ele, é importante também o envolvimento da sociedade na discussão. Um dos pontos levantados como preocupantes por Celso de Lima é a origem dos recursos para os investimentos necessários para a melhoria da Aduana.

O AFRF, Dagoberto da Silva Lemos, de Salvador, membro da Comissão Aduaneira, acredita que houve avanço nas discussões e no diagnóstico. "As fragilidades estão apontando para o mesmo sentido. Vamos tentar nos inserir e participar do rumo deste projeto de modernização da Aduana", afirmou. Para ele, é importante elogiar a informatização na inteligência; entretanto, ressalta o fato de que a vigilância e a repressão têm sido relegadas a segundo plano, "possivelmente por falta de verba". "Haja vista a quantidade de 'shoppings' e feiras de produtos estrangeiros oriundos de descaminho, contrabando e pirateados", justificou.

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Denúncia à OEA
Sindicato da Polícia Federal elogia iniciativa do Unafisco

O presidente do Sindicato dos Policiais Federais da Paraíba (Sinpef/PB), Silvio Reis Santiago, enviou ontem ao Unafisco Sindical correspondência na qual elogia a iniciativa da entidade de ingressar com representação na Organização dos Estados Americanos (OEA) contra o governo brasileiro, em função da taxação previdenciária dos servidores aposentados e pensionistas. Santiago solicitou ainda uma cópia da representação para que ela seja remetida à Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), de forma a serem adotadas as mesmas providências. A íntegra da mensagem encontra-se anexa.

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FISCAIS EM AÇÃO

AFRFs apreendem mercadorias ilegais em Boa Vista

Cerca de 50 aparelhos eletroeletrônicos e de 70 frascos de perfumes estrangeiros foram apreendidos na última segunda-feira, dia 8, por uma equipe com quatro AFRFs e quatro TRFs, em Boa Vista (RR). A operação foi coordenada pelo AFRF Roney Freire Correa, que informou que 85% das mercadorias retidas são fruto de suposto descaminho e as demais são produtos pirateados (contrafeitos - imitações da marca original). A apreensão foi feita em quatro estabelecimentos comerciais da cidade. Segundo Roney, operações desse tipo serão intensificadas em função das festas de fim de ano. Ele enfatizou a necessidade de a segurança ser reforçada no trabalho de fiscalização. "A nossa dificuldade está no efetivo reduzido dos órgãos que nos dão proteção, como a PF e a PRF", concluiu Roney. Notas fiscais de parte das mercadorias foram apresentadas pelos proprietários. A Receita está analisando a veracidade das informações e poderá aplicar a pena de perdimento das mercadorias, cujo destino será decidido no próximo mês. O jornal Folha de Boa Vista publicou, na edição do dia 9 de novembro, matéria sobre o assunto, que está anexa a este Boletim.

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Operação permanente fiscaliza contrabando de combustível em Roraima

Na segunda e terça-feira desta semana, a equipe da Sessão de Controle Aduaneiro de Boa Vista (RR) apreendeu em torno de 1,5 mil litros de gasolina contrabandeada da Venezuela. A operação, que contou com o apoio da Polícia Rodoviária Federal e da Polícia Civil, apreendeu o combustível em dois veículos, que continham tanques ocultos no porta-malas. O chefe da Sessão de Controle Aduaneiro de Boa Vista, AFRF Joaquim Gerônimo da Silva Filho, disse que o contrabando de combustível da Venezuela é prática freqüente na região. Segundo ele, a rota escolhida pelos contraventores é a BR 174, rodovia que liga Manaus a Caracas, na Venezuela. "O preço é convidativo, o câmbio está favorável; esse tipo de apreensão é bem comum", afirmou. O colega disse que está em funcionamento uma operação permanente, chamada Base Prata, para o combate a essa modalidade de contrabando.

Na Operação Base Prata, uma equipe de 11 pessoas, entre AFRFs e TRFs de diferentes localidades da 2a Região Fiscal, atua com base fixa em Pacaraima, cidade brasileira que faz fronteira com a venezuelana Santa Helena. Além disso, uma equipe volante, com três AFRFs e TRFs, faz o trajeto entre Boa Vista e Santa Helena para fiscalizar veículos que estejam trafegando na rota. A operação está sob comando da DRF de Boa Vista. Matéria sobre uma das apreensões foi publicada no jornal Folha de Boa Vista e está anexa.

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SEMINÁRIO
Unafisco participa de seminário internacional sobre dívida externa

O governo federal destinou, este ano, R$ 184 bilhões para as dívidas externa e interna. Esse montante corresponde a mais do que o dobro do que está investindo nas áreas sociais. O aumento do volume de dinheiro destinado ao superávit primário e ao pagamento das dívidas em detrimento do investimento nos setores sociais, bem como a administração impositiva do Fundo Monetário Internacional (FMI) e do Banco Mundial, por meio dos ajustes estruturais e das reformas, vem impedindo o desenvolvimento social dos países do Terceiro Mundo.

Os males causados à população pela eterna dívida externa não estão restritos somente às elevadas quantias de recursos financeiros destinadas à banca internacional. Um dos maiores problemas são os compromissos que o país assume a cada contrato assinado. Nesses contratos, por meio de um gerenciamento impositivo que exige dos países devedores a adoção de ajustes estruturais e a realização de reformas infra-estruturais, o FMI e o Banco Mundial, entre várias ingerências, interferem no Estado de direito obrigando os países a renunciar à soberania, impedem o direito da livre determinação dos povos e vinculam a arrecadação tributária ao pagamento da dívida.

No Brasil, o problema é tão grave que nenhum governo se dedicou a efetivar uma reforma tributária justa. A dívida externa, que foi contraída durante os anos da ditadura militar (1964/84) e firmada por contratos que determinavam o pagamento com juros flutuantes, ou seja, possibilitando ao credor a prerrogativa de elevar os juros quando bem entendesse, vem sendo questionada.

O movimento Jubileu Sul, apoiado por várias entidades populares e sindicais, entre elas o Unafisco Sindical, realizou nos dias 10 e 11 de novembro um seminário internacional intitulado "Ilegitimidade da Dívida", a fim de denunciar sua ilegitimidade e exigir a realização de um plebiscito oficial, bem como a auditoria. Na manhã de ontem, o Sindicato foi representado pela segunda vice-presidente, Ana Mary da Costa Lino Carneiro, que mediou a Mesa durante o debate.

No evento, ocorrido no auditório Petrônio Portella do Senado Federal, representantes de vários países da América Latina e do Brasil expuseram os graves problemas que o pagamento da dívida e as exigências dos banqueiros internacionais vêm trazendo para a região. No decorrer do dia, os expositores mostraram ao público a necessidade da realização da auditoria cidadã.

Segundo dados do Jubileu Sul, o Brasil pagou, entre 1978 e 2003, US$ 170 bilhões a mais aos banqueiros internacionais. Ainda assim, durante esse período, a dívida externa do Brasil quintuplicou. O seminário foi parte da campanha de popularização do conhecimento a respeito da dívida externa e de seus males. No entendimento dos dirigentes das entidades participantes do Jubileu Sul, só com a popularização do tema e a realização de um plebiscito, o governo concretizará a auditoria da dívida.

 

 

DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

 

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- OEA


 

 

28.86%
Manifestação sobre ação de execução poderá ser feita até o dia 18
Remoção para DRJs
Prazo de envio das procurações é prorrogado até dia 19

Seminário aduaneiro
Comissão aduaneira defende maior envolvimento da categoria na discussão de uma nova Aduana

Denúncia à OEA
Sindicato da Polícia Federal elogia iniciativa do Unafisco
FISCAIS EM AÇÃO
AFRFs apreendem mercadorias ilegais em Boa Vista
Operação permanente fiscaliza contrabando de combustível em Roraima
SEMINÁRIO
Unafisco participa de seminário internacional sobre dívida externa
 
 
 
 

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