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Brasília, 10 de novembro de 2004

ANO IX

Nº 1757

 

 

28.86%
Jurídico convoca AFRFs a se manifestarem sobre a ação de execução dos 28,86%

O Departamento Jurídico do Unafisco convoca os AFRFs relacionados no edital anexo a este Boletim a entrar em contato, até o próximo dia 16, terça-feira da semana que vem, para que manifestem interesse em continuar ou não com a ação judicial individual de execução dos 28.86% que será ajuizada pelo escritório Dinamarco, Rossi e Lucon. O contato deve ser feito por meio do endereço eletrônico 2886@unafisco.org.br.

Como há um prazo legal para que seja iniciada a ação de execução (prazo prescricional), é imprescindível a manifestação dos AFRFs listados no edital. Caso o contato não seja efetuado dentro do limite estipulado, não poderá ser atribuída ao Unafisco Sindical qualquer responsabilidade pelo não ajuizamento da referida ação.

INÍCIO

Seminário Aduaneiro
AFRFs estão apreensivos com diminuição de verificação física

O coordenador de Administração Aduaneira, Ronaldo Medina, confirmou no seminário "Aduana, órgão de proteção à sociedade", realizado pelo Unafisco Sindical nos dias 5 e 6 de novembro, em Santos, que a meta da Receita Federal é diminuir a verificação física e documental de mercadorias comercializadas pelas empresas da linha azul da ordem de 25% para 5% até o ano 2007. Segundo Medina, isso seria possível com a informatização do processo de verificação e aquisição de equipamentos como scanners e também com o aumento de empresas classificadas na chamada linha azul. Hoje são 15 empresas e a meta, segundo Medina, é chegar a algo entre 150 e 300 empresas até 2007. Dessas, 30% estão em canal verde e respondem por 10% das importações do Brasil.

Questionado por diferentes AFRFs sobre o risco de aumentar o número de empresas no canal verde, o coordenador destacou que o cruzamento de informações e o comportamento das empresas ajudariam a garantir a segurança. O diretor de Defesa Profissional do Unafisco, Rogério Calil, disse que a preocupação dos AFRFs não é somente com percentuais, mas, também, com o rito de implantação das alterações. "A sociedade não pode correr o risco de alterações tão fundamentais no processo de fiscalização sem ter consolidadas todas as demais etapas do plano apresentado; isto sem considerar se, de fato, tal plano é eficaz."

O diretor de Defesa Profissional do Unafisco disse que vê com preocupação a decisão da Receita de aumentar a percentagem de canal verde. Uma colega aduaneira que preferiu não ser identificada acredita que o enfoque da Coana na importação é equivocado. Ela lembrou que nas exportações já não se confere quase nada. O diretor de Assuntos Parlamentares do Unafisco, Pedro Delarue, ressaltou também que a Receita não pode ter como missão ser apenas um facilitador da atividade do comércio exterior. "Temos um papel a desempenhar e não iremos abrir mão dele", afirmou.

O presidente da Federação Nacional dos Despachantes Aduaneiros, Daniel Mansano, que foi convidado a participar do seminário promovido pelo Unafisco, defendeu maior conferência física. "O que nós precisamos é ter menos canal verde e mais fiscalização das mercadorias. É a única forma de proteger o comércio local."

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Unafisco na Mídia

Os prejuízos provocados pelo contrabando e pirataria foram destaque da matéria do repórter Ricardo Allan, enviado especial do Correio Braziliense ao seminário aduaneiro do Unafisco, em Santos. Segundo o repórter, o presidente em exercício do Unafisco, Marcello Escobar, alegou que os cofres da União deixam de arrecadar R$ 27,8 bilhões anuais por causa do ingresso irregular de mercadorias, o que gera um prejuízo de R$ 63,9 bilhões por ano à economia brasileira.

A matéria também relata a preocupação do presidente do Unafisco com a redução de 30% para 5% do volume de cargas vistoriadas na alfândega. Para Marcello, a medida será um desastre, caso não seja precedida por pesados investimentos em tecnologia, como scanners de contêineres. "A iniciativa anunciada pelo governo vai reduzir tremendamente a percepção de risco dos criminosos. O sistema atual já é de uma fragilidade enorme e pode piorar. Contrabandistas e traficantes de armas e drogas se sentirão mais tentados a usar os canais oficiais de importação para embarcar seus produtos ilegais, visto que apenas uma carga em 20 seria vistoriada."

Escobar aponta falhas no Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex). Segundo ele, os importadores testam o sistema fazendo registros de várias declarações de importação com diferentes características para entender os parâmetros utilizados na seleção das cargas que não sofrem vistoria, passam direto pelo canal verde.

O diário fez referência ao seminário promovido pelo Unafisco, "Aduana - órgão de proteção da sociedade", e destacou os pontos discutidos no encontro, como o controle ao tráfico de animais silvestres, peças de valor cultural e histórico e lavagem de dinheiro.

O Correio Braziliense também noticiou a posição do coordenador de administração aduaneira, Ronaldo Medina, que rebateu as críticas alegando que os critérios de análise prévia das importações reduziram muito a ocorrência de fraude.

A matéria encontra-se anexa a este Boletim.

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Esclarecimentos acerca do manifesto da DS/Belo Horizonte

A DEN aproveita os apontamentos contidos no Manifesto dos Aposentados e Pensionistas da DS/Belo Horizonte, publicado no Espaço das DSs e aprovado na Assembléia Nacional do dia 4 de novembro, para prestar esclarecimentos pertinentes à ação judicial da Gratificação de Incremento da Fiscalização e da Arrecadação (Gifa).

De acordo com o publicado na edição nº 1.754 deste Boletim, do dia 5 de novembro, o Unafisco Sindical terá uma ação judicial específica para os seus associados, aposentados e pensionistas, visando a garantir na Justiça a paridade quebrada com o advento da Lei 10.910, que instituiu a gratificação e estendeu apenas 30% dela aos inativos.

As entidades representativas dos servidores prejudicados com a quebra da paridade na Gifa decidiram escolher um único advogado para representá-las. Os AFRFs autorizaram o ingresso da ação, e as tratativas com alguns advogados tiveram início.

Conforme a segunda vice-presidente da DEN, Ana Mary da Costa Lino Carneiro, narrou ontem aos delegados sindicais, que estão reunidos no Rio de Janeiro, para se chegar ao nome do advogado, as entidades reuniram-se várias vezes, levantaram propostas, conversaram com os candidatos e, unanimemente, decidiram pelo jurista Inocêncio Mártires.

Embora a decisão do nome tenha sido conjunta, cada entidade terá uma ação específica, embasada também no parecer do jurista José Afonso adquirido conjuntamente. O ingresso da ação deve ser dar brevemente.

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Denúncia à OEA
Lopo afirma que denúncia à OEA não é simbólica

A denúncia à Organização dos Estados Americanos (OEA) contra a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que admitiu a cobrança da contribuição previdenciária sobre os proventos dos aposentados, não é simbólica. A declaração foi feita pelo advogado Paulo Lopo Saraiva, da Comissão de Estudos Constitucionais da Ordem dos Advogados do Brasil, que ingressou com a ação em nome do Unafisco Sindical. A opinião foi expressa no 6º Encontro Estadual dos Aposentados do Judiciário Federal de São Paulo, realizado na última sexta-feira em São Paulo e promovido pelo Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário no Estado de São Paulo (Sintrajud).

"Vou aonde for necessário para buscar a eficácia dessa ação; esta ação não é perfumaria", prometeu. Lopo defendeu ainda a ampliação dessa campanha. "Toda forma de luta que se incorpore é importante", disse. "Isso aqui é uma cruzada, os 11% vão cair", afirmou. O advogado João José Sady, professor da Universidade São Francisco e debatedor da mesma mesa, disse que a submissão do Supremo Tribunal federal às vontades do Poder Executivo "é histórica". A diretora-adjunta de Assuntos de Aposentados e Pensionistas, Clotilde Guimarães, participou do evento.

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FISCAIS EM AÇÃO

AFRFs de Manaus apreendem drogas no Collis Postaux

A equipe de vigilância, busca e repressão da alfândega do Porto de Manaus apreendeu, pela quarta vez, neste semestre, entorpecentes no recinto alfandegado Collis Postaux de Manaus. Segundo o chefe do Grupo de Vigilância, Busca e Repressão, o AFRF André Luiz Oliveira Trajano, a equipe da Receita desconfiou de mercadoria que vinha de Tabatinga (AM) com destino à Espanha. A caixa de papelão que acondicionava a mercadoria foi aberta e nela foi detectada substância similar à heroína, conforme narcoteste. A suposta heroína estava camuflada dentro da madeira que formava uma outra caixa onde era transportado um conjunto de louças.

Foram encontrados 38 pacotes com aproximadamente 100 gramas da substância similar à heroína, que, juntamente com as demais madeiras de aparência maciça e o conjunto de louças apreendido, foram encaminhados para testes na Polícia Federal para se precisar a presença, ou não, de outras quantidades de substância similar a algum tipo de entorpecente.

Com a apreensão, feita no dia 4 de outubro, já se somam aproximadamente 18 quilos de substâncias similares à cocaína e heroína apreendidos nos últimos dois meses pela Receita em ações de repressão na remessa postal internacional.

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DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

ESPAÇO DAS DSs

DS/SP recebe advogado Paulo Lopo Saraiva

Na última sexta-feira, dia 5, a DS/SP recebeu o advogado Paulo Lopo Saraiva que, em nome do Unafisco Sindical, ingressou com a pioneira ação contra o Estado brasileiro pela taxação dos inativos na Comissão de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA). A mesa da reunião foi composta pela diretora de Assuntos de Aposentados e Pensionistas da Unafisco - DS/SP, Icléa Camargo Lima, pelo vice-presidente da DS/SP, Francisco Ettore Giannico Júnior, e pela diretora-adjunta de Assuntos de Aposentados e Pensionistas do Unafisco Sindical, Clotilde Guimarães.

O entusiasmo de Paulo Lopo Saraiva contagiou os AFRFs e pensionistas presentes. Por meio de um discurso irreverente e descontraído, o profissional explanou toda a sua proposta de encaminhamento de denúncia e defesa junto à OEA. Saraiva mostrou-se confiante em obter uma inversão da decisão do STF sobre a taxação dos inativos e está disposto até mesmo a recorrer a instituições financeiras para possíveis bloqueios econômicos ao Estado brasileiro. Para o advogado, "um país que não respeita a sua própria Constituição Nacional não pode ter crédito nas principais instituições financeiras internacionais". Na tese de denúncia entregue por Saraiva, a sustentação de argumentação indica que a taxação fere os direitos constitucionais e humanos.

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Assembléia de BH aprova manifesto

Os AFRFs aposentados da DS/BH aprovaram, na Assembléia Nacional do último dia 4, um manifesto relativo à ação judicial que irá pleitear a Gifa integral para os aposentados e pensionistas. A íntegra do documento encontra-se anexa a este Boletim.

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- Manifesto


 

 

Seminário Aduaneiro
AFRFs estão apreensivos com diminuição de verificação física
Unafisco na Mídia

Esclarecimentos acerca do manifesto da DS/Belo Horizonte

Denúncia à OEA
Lopo afirma que denúncia à OEA não é simbólica
FISCAIS EM AÇÃO
AFRFs de Manaus apreendem drogas no Collis Postaux
ESPAÇO DAS DSs
DS/SP recebe advogado Paulo Lopo Saraiva
Assembléia de BH aprova manifesto
 
 
 
 

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