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Brasília, 09 de novembro de 2004

ANO IX

Nº 1756

 

 

Reaberto o canal de diálogo com a SRF

O Unafisco Sindical participou no fim da manhã de ontem de uma reunião com o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, e o chefe de Gabinete do órgão, Expedito José de Vasconcelos. Representado pelo presidente em exercício, Marcello Escobar, pelo diretor-secretário, Rafael Pillar, e pelo diretor de Assuntos Parlamentares, Pedro Delarue, o Sindicato demandou a reunião para tratar de diversos assuntos que envolvem a categoria dos AFRFs, como o fim do fosso salarial e o pagamento dos atrasados da GDAT, conseguindo, a partir do encontro, a abertura do canal de diálogo na SRF para o encaminhamento das reivindicações de nossa campanha salarial de 2005.

Fosso salarial - Os representantes dos auditores-fiscais informaram o secretário das conversas iniciadas no Ministério do Planejamento para se acabar com o fosso salarial. O secretário declarou o seu apoio ao fim do problema do fosso que, em termos de classe/padrão, distancia em mais de uma dezena de anos colegas que entraram na Receita Federal após 1999 dos demais AFRFs. O Unafisco dará prosseguimento aos entendimentos, na Casa Civil e na Secretaria de Recursos Humanos do MPOG, para solucionar o problema.

GDAT dos aposentados - O Sindicato tratou com o SRF do problema do pagamento dos atrasados da GDAT aos aposentados e pensionistas. O chefe de gabinete Expedito José disse que o problema não pode ser resolvido via Receita Federal porque o órgão não controla a folha de pagamento de seu corpo funcional. Eles declararam que apóiam a causa e as iniciativas do Sindicato nesse sentido. O Sindicato continuará a encaminhar a solução da questão junto à Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração do Ministério da Fazenda (SPOA) e SRH/MPOG.

Mesa de Negociação dos AFRFs com a Receita - O secretário garantiu no encontro a abertura do canal de diálogo entre a categoria e o órgão para o encaminhamento das negociações acerca da campanha salarial de 2005.

Aduana - O Sindicato destacou a falta de segurança a que os AFRFs estão expostos na fiscalização aduaneira. Rachid afirmou que no próximo Regimento Interno da SRF está prevista a criação da Divisão de Repressão e Vigilância Aduaneira, com o objetivo de especializar grupo de servidores para fortalecer a atividade. Essa especialização, segundo o secretário, incluiria cursos de táticas de defesa e de segurança, uso de armas, etc.

Adicional de Penosidade - Diante da solicitação do Unafisco para o pagamento desse adicional aos colegas que atuam em regiões inóspitas, os diretores foram informados de que há um grupo da SRF que está estudando o assunto com vistas a solicitar a regulamentação da matéria. O Sindicato reivindicou vaga nessa comissão - o que ficou de ser resolvido com o coordenador de Recursos Humanos da SRF, Moacir das Dores. Foi solicitado pelo SRF o estudo que o Unafisco, em conjunto com o Dieese, está fazendo com o intuito de se estabelecer as condições de penosidade das localidades onde a SRF está presente.

Aumento das diárias e indenização de transporte - Com relação a essa reivindicação, a Receita Federal declarou que encaminhou estudos à Secretaria Executiva do Ministério do Planejamento no qual mostra a necessidade de se fazer a atualização dessas indenizações. A DEN irá procurar o MPOG para defender e agilizar essas atualizações.

Caso Genair e adicional de risco - O Unafisco voltou a destacar o elevado grau de exposição física da categoria, citando como mais um exemplo o assassinato do colega Genair Jorge, na noite de 27 de outubro, e que vem sendo investigado como relacionado à atividade profissional do AFRF. A Receita Federal, que recebeu um documento do Sindicato, na semana passada, no qual é solicitado o acompanhamento do caso, respondeu que está atenta ao ocorrido. Como a questão do adicional de risco não foi tema de deliberação da categoria em Assembléia Nacional, durante a reunião de ontem, Marcello Escobar, Rafael Pillar e Pedro Delarue apenas citaram a possibilidade da instituição do adicional, medida que seria vista com bons olhos pela Administração, segundo o SRF.

Quanto a boatos de unificação das categorias TRF e AFRF, pela criação de uma categoria de auditor júnior reservada aos TRFs, Rachid demonstrou surpresa e, de forma bem humorada, declarou que estava tomando conhecimento desse assunto naquele exato momento e que, portanto, nada havia de concreto sobre isso. Além disso, ele fez questão de frisar que uma unificação entre as categorias seria inconstitucional.

INÍCIO

Evasão na Receita
Nos últimos cinco anos, 184 AFRFs desistiram do cargo

Servidores qualificados e preparados estão deixando os quadros da Receita Federal em busca de melhores salários e condições de trabalho. Segundo matéria publicada ontem no Correio Braziliense, 184 AFRFs desistiram do cargo nos últimos cinco anos - 23 colegas neste ano. Além da Receita Federal, a matéria destaca um alto número de evasão entre os auditores do Instituto Nacional do Seguridade Social (INSS), defensores públicos, advogados da União, procuradores da Fazenda Nacional, do Banco Central e de outras autarquias.

Para Marcello Escobar, presidente em exercício do Unafisco, há uma soma de fatores que desmotivam o auditor, como os baixos salários, a desvalorização profissional e a falta de segurança. "A Receita precisa não apenas fortalecer sua política de Recursos Humanos, mas também uma política orçamentária para melhorar os salários; uma política de logística e tecnologia de apoio ao trabalho; uma política de segurança funcional, não só física quanto jurídica", ressaltou Escobar, entre outras medidas que valorizem o auditor-fiscal. Na sua opinião, as carreiras jurídicas, principalmente no Ministério Público, acabam sendo o destino dos auditores que desistem da Receita.

"As diferenças salariais, de benefícios e de condições de trabalho têm provocado o que servidores públicos chamam de canibalização entre as carreiras de nível superior com atribuições semelhantes nos três Poderes - Executivo, Legislativo e Judiciário", explicou o jornal. Os consultores da Câmara e do Senado já começam ganhando em torno de R$ 11,5 mil (já com o aumento de 15%), como juízes e membros do Ministério Público. Os analistas do Legislativo também acabam recebendo mais do que procuradores da Fazenda Nacional, advogados da União, auditores-fiscais e defensores públicos.

O Legislativo atrai não somente pelos salários mais altos, mas também pelos benefícios oferecidos, como auxílio-alimentação mais elevado (de R$ 410) e pagamento de hora-extra, sem contar o adicional pago quando há convocação extraordinária do Congresso. No Executivo, os maiores valores do auxílio-alimentação chegam a R$ 160 e não se recebe por hora-extra.

A DEN, desde a sua posse, vem lutando para mudar essa realidade e convencer as autoridades administrativas a conferir aos AFRFs condições remuneratórias e de trabalho condizentes com nossas atribuições.

INÍCIO

Unafisco contatou também RH da Fazenda

Ainda ontem, o Sindicato contatou o coordenador-geral de Recursos Humanos do Ministério da Fazenda, Celso Martins Sá Pinto, para tratar de diversos assuntos, inclusive a Gifa dos aposentados. Para ler a matéria completa acesse a área restrita do site do Unafisco.

INÍCIO

Gifa
Portaria mostra que meta institucional até setembro foi alcançada

Foi publicada no Diário Oficial da União do último dia 5 a Portaria 328, de 29 de outubro de 2004, a qual divulga os valores de arrecadação realizada até o mês de setembro de 2004, para fins de avaliação institucional e cálculo da Gifa. Com isso, fica garantido à categoria o percentual de 45% da gratificação. A meta a ser atingida era de R$ 207.264.000,00. A arrecadação efetiva foi de R$ 210.253.000,00.

INÍCIO

SEMINÁRIO ADUANEIRO
Seminário aprofunda discussão sobre modelo de Aduana entre a categoria e a Administração

Os AFRFs que participaram do seminário "Aduana - órgão de proteção da sociedade", na sexta-feira e no sábado passados, em Santos, tiveram a oportunidade de discutir o modelo de Aduana pensado pela categoria e o projeto de modernização da Aduana que está sendo pensado pela Coordenação de Administração Aduaneira (Coana). No dia 6, o coordenador da Coana, Ronaldo Medina, falou sobre o projeto de modernização da Aduana do governo federal e participou do debate coordenado pela Comissão Aduaneira do Unafisco.

Diante do cenário de fragilidade da Aduana, apontado nas palestras dos dois dias, ficou evidente a necessidade de se fortalecer a Aduana a partir do reaparelhamento funcional, estrutural e normativo. Na abertura do evento, o presidente em exercício do Unafisco Sindical, Marcello Escobar, lembrou que a estimativa, no Brasil, é de que haja uma perda da ordem de US$ 9,6 bilhões na arrecadação de impostos em função do contrabando. A violência também reflete a fragilidade do controle aduaneiro brasileiro. Estima-se que em torno de 20 mil pessoas morram no Brasil, anualmente, em decorrência do narcotráfico. O diretor de Defesa Profissional do Sindicato, Rogério Calil, ressaltou o fato de que a sociedade é que tem sofrido com a dificuldade logística da Aduana em controlar os cerca de 15.700 quilômetros de fronteira com os países vizinhos, além dos 7.300 quilômetros de litoral.

Falta de integração no combate a atividades ilícitas - Um dos pontos que ficou evidente no seminário é que falta integração entre os diversos órgãos do governo federal no combate e controle de atividades como contrabando, trafico, descaminho e lavagem de dinheiro. A coordenadora de projetos da Rede Nacional de Combate ao Tráfico de Animais Silvestres (Renctas), Ângela Branco, que falou sobre o tráfico de animais silvestres no Brasil, afirmou aos colegas que participaram do seminário que desconhecia a função da Receita Federal no combate ao tráfico de animais silvestres, ramo que representa a terceira atividade ilícita do mundo, depois do tráfico de armas e de drogas, e que movimenta anualmente entre US$ 10 bilhões e US$ 20 bilhões. O Brasil seria responsável por 15% desse comércio. Para se ter idéia, uma arara azul é comercializada por US$ 60 mil a unidade."Pelo que vi aqui, neste seminário, a Aduana tem função de proteção da sociedade, do meio ambiente e da vida", destacou a veterinária. "Fiquei espantada de não haver ação até agora para procurar esta parceria", ressaltou.

O gerente de Bens Imóveis e Integrados do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Rogério Tadeu Carvalho, que falou sobre o tráfico de bens culturais no Brasil, destacou a importância de se integrar as ações das polícias Federal, estaduais (militares e civis) e da Receita Federal. "Em 1993, 180 peças da Ordem do Carmo do Rio de Janeiro foram roubadas de uma só vez." O destino, muito provavelmente, é a mão dos colecionadores no Brasil e no resto do mundo, e a "mercadoria", muitas vezes, deixa o país por vias legais como os Correios. Ele também defendeu uma gestão compartilhada com o Iphan. "Hoje somos 500 técnicos para cobrir o Brasil inteiro", afirmou, referindo-se à equipe que atua na seção de bens culturais procurados do Iphan. "As parcerias são muito limitadas entre a Polícia Federal, a Interpol e o Iphan. Há dois meses fizemos o primeiro contato com a Receita para um trabalho de mútua colaboração", disse.

O diretor de Assuntos Parlamentares, Pedro Delarue, que coordenou a mesa composta pela representante da Renctas, do Iphan e de membros da Comissão Aduaneira, lembrou que nosso seminário tratava da Aduana como órgão de proteção da sociedade, não se podendo admitir a Aduana como mero facilitador do comércio exterior. Segundo Delarue, os AFRFs têm um papel a cumprir, do qual não devem, não podem e, definitivamente, não abrirão mão.

Carta de Santos - Em documento aprovado no seminário, que reuniu 72 AFRFs de todo o Brasil, foi enfatizada a função constitucional da Receita Federal, que é de fiscalizar e controlar o comércio exterior, tendo em vista a defesa do interesse público. A "Carta de Santos", que se encontra anexa, pontua as preocupações dos colegas em reafirmar o papel da Aduana na defesa dos interesses da sociedade brasileira. O documento sinaliza a existência de duas correntes de pensamento para o futuro da Aduana no Brasil, uma mais pragmática, da Administração, que pretende modernizar a Aduana dentro da realidade orçamentária do país, e a defendida pelos AFRFs, que é de uma Aduana que sirva á sociedade, que a proteja e que resgate as suas atribuições originais.

INÍCIO

Unafisco na Mídia

O Seminário "Aduana, órgão de proteção da sociedade" foi pauta de vários jornais, entre eles o diário A Tribuna, que escreveu uma extensa matéria a respeito do evento.

O jornal destacou a palestra do presidente da DS/BH, Antônio Benício Cabral, que fez uma apresentação defendendo a volta de uma posição mais atuante da Aduana, especialmente de seu poder de polícia. "Diante de uma platéia que ouvia atenta, Cabral afirmou que a Aduana perdeu uma chance de ocupar o espaço há muito deixado pelo próprio setor quando o Exército foi destacado para cuidar dos limites territoriais entre a Bolívia e o Paraguai."

O periódico também escreveu a respeito da apresentação do coordenador-geral de Administração Aduaneira da Secretaria da Receita Federal, Ronaldo Medina, que justificou a informatização das alfândegas como uma compensação pela falta de auditores-fiscais.

Uma maior integração entre as aduanas e o Departamento de Combate a Ilícitos Cambiais e Financeiros (Decif) na troca de informações sobre suspeita de lavagem de dinheiro foi defendida, segundo A Tribuna, pelo chefe-adjunto do Departamento. A matéria está anexa.

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FISCAIS EM AÇÃO

Auditores apreendem 130 mil maços de cigarros

Auditores-fiscais de Santa Maria (RS) estão apertando o cerco contra o contrabando e descaminho na região. Na semana passada, numa operação que mobilizou toda a equipe da Receita Federal da cidade, apreenderam um ônibus com 130 mil maços de cigarros provenientes do Paraguai. O veículo trafegava pela RS 129, km 68, próximo à cidade de Encantado.

Na operação, feita em parceria com a Polícia Rodoviária Estadual, o auditor-fiscal e a equipe da Receita de Santa Maria identificaram 12 pessoas e constataram que o ônibus não possuía licença da Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT) para viagens de passageiros, além de estar registrado em nome de uma pessoa física. Também descobriram que o veículo havia sido adaptado, com a retirada de bancos, para acomodar os cigarros. Só dentro do banheiro havia cerca de cinco mil maços.

Segundo o diretor-secretário da DS/Santa Maria, Alessandro Reis, a equipe de auditores-fiscais da cidade apreendeu, de janeiro a outubro deste ano, R$ 6 milhões em mercadorias e autuou 800 pessoas envolvidas em contrabando, descaminho e tráfico. A previsão é a de que até o fim de dezembro, a equipe ainda apreenda mais R$ 1 milhão, no mínimo, em mercadoria. Ele disse que todo o material pirateado apreendido é destruído, mas produtos de informática são doados para órgãos públicos. Material escolar, brinquedos e roupas são doados para entidades sociais.

INÍCIO

DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

 

ESPAÇO DAS DSs

Mais de 200 pessoas participam de seminário sobre controle aduaneiro

Com auditório lotado e a presença de várias autoridades, a DS/RJ realizou o seminário "Controle Aduaneiro, Lavagem de Dinheiro e Pirataria no Brasil". Com mais de 250 convidados, as palestras foram acompanhadas pelo telão, de modo que todos acompanharam confortavelmente a programação.

Na abertura, a presidente em exercício, Vera Teresa Balieiro, deu o tom às discussões. Ela disse que "a aduana não pode ser transformada em mera ferramenta de facilitação do comércio exterior. O debate deve ser amplo. A Aduana pertence ao Brasil, não apenas à Receita Federal". Ela acha que o problema deve ser levado ao conhecimento de toda a sociedade a fim de que a população aprofunde o assunto.

Compareceram diversas autoridades, como o deputado estadual Paulo Ramos e o deputado federal Julio Lopes, como palestrante, bem como chefes e coordenadores de área do Banco Central, da Polícia Federal e da própria Receita Federal, representantes de outras entidades sindicais e associações empresariais. O superintendente da 7ª Região Fiscal da RF, Cesar Augusto Barbiero, fez a conferência de abertura e esteve presente durante toda a parte da manhã.

A partir de hoje, a DS/RJ vai publicar uma série de reportagens com a síntese de cada um dos painéis.

INÍCIO

 

 


- Carta de Santos


 

 

Evasão na Receita
Nos últimos cinco anos, 184 AFRFs desistiram do cargo
Unafisco contatou também RH da Fazenda

Gifa
Portaria mostra que meta institucional até setembro foi alcançada

SEMINÁRIO ADUANEIRO
Seminário aprofunda discussão sobre modelo de Aduana entre a categoria e a Administração
Unafisco na Mídia
FISCAIS EM AÇÃO
Auditores apreendem 130 mil maços de cigarros
ESPAÇO DAS DSs
Mais de 200 pessoas participam de seminário sobre controle aduaneiro
 
 
 
 

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