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Brasília, 04 de novembro de 2004

ANO IX

Nº 1753

 

 

BARBÁRIE EM GOIÂNIA
Risco de ser auditor requer mais garantias por parte do Estado

O assassinato, à queima roupa, no último dia 27 de outubro, do colega Genair Jorge, em Goiânia, e a possibilidade de que o crime esteja ligado ao exercício de sua função trazem de volta a discussão sobre a segurança na carreira dos AFRFs. O caso, que está sendo investigado pela Polícia Civil e pela Polícia Federal, é mais um que envolve colegas. O Unafisco irá acompanhar as investigações do crime de Goiânia por intermédio de um advogado criminalista cujo nome vem sendo definido pela DS/Goiás e pela DEN.

O Unafisco já cobrou empenho da Justiça nas investigações do assassinato do colega, bem como solicitou audiências para tratar do caso com o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, e com o procurador geral da República, Cláudio Fonteles. O Sindicato, representado pelo presidente em exercício da DEN, Marcello Escobar, e o delegado da Receita em Goiânia, Paulo Bento, foram prontamente atendidos pelo procurador da República Marco Túlio de Oliveira e Silva, que requisitou a participação da Polícia Federal no caso justamente pela possibilidade de o crime ter sido motivado pela atividade profissional de Genair Jorge.

Risco inerente, proteção necessária - Lembramos com pesar a morte de Nestor Leal, em Boa Vista (RR), assassinado também na frente de sua casa, em 1997, e de Hélio Pimentel, colega de São Paulo, seqüestrado e encontrado carbonizado em 2002. Casos como a invasão da Inspetoria de São Paulo também em 2002, do atentado contra um colega de Mundo Novo (MS) este ano e dos constantes cercos de caminhoneiros aos postos alfandegados evidenciam as condições precárias em que os AFRFs se encontram relativamente ao trabalho que desenvolvem.

O risco é inerente à profissão, sabemos perfeitamente, e por isso mesmo medidas de segurança visando à preservação da integridade física da categoria, à proteção contra ameaças de morte e de acidentes com produtos químicos, tóxicos, venosos e letais são fundamentais para garantir que os AFRFs tenham melhores condições de trabalho.

A DEN defende a extensão do adicional de risco aos AFRFs, e também aos aposentados, a exemplo do que ocorre com os policiais federais. É necessário que haja o reconhecimento constitucional, por parte do Estado, do risco do trabalho de fiscalização da Receita Federal.

PEC Paralela - Com o fim das eleições municipais, volta à discussão na Câmara dos Deputados, para votação dos destaques da PEC 227-A, a PEC Paralela. Depois de sua aprovação, o Sindicato pretende garantir a inclusão dos AFRFs num regime especial de aposentadoria que garanta a integralidade e paridade a todos, inclusive aos que ingressaram na carreira após 31 de dezembro de 2003. É o mínimo que o Estado pode conferir aos servidores que arriscam a própria vida para servir à sociedade.

INÍCIO

 

Assembléia do IX Conaf hoje
Chegou a hora de eleger delegados e alterações estatutárias para debate

A 24 dias do IX Congresso Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal, a categoria delibera quais as propostas de alteração estatutárias irão ser debatidas no evento, que tem como tema "Justiça e Ética no Sistema Tributário e na Administração Pública". Na assembléia de hoje, iremos eleger também os delegados e observadores do Congresso. Trata-se de mais um momento de participação de toda a categoria nesse que é um dos eventos mais esperados por todos nós. Por isso, a sua presença na assembléia é imprescindível.

Alteração estatutária - Cada Delegacia Sindical tem de votar todas as propostas de alteração estatutária encaminhadas ao Conaf 2004. Serão aceitas aquelas que tiveram aprovação em assembléias-gerais de, pelo menos, dez DSs. Um dos autores da proposta acatada estará automaticamente inscrito para participar do Congresso, a ser realizado entre os dias 28 de novembro e 4 de dezembro, em Brasília. O colega terá direito a voz independentemente do processo de escolha de delegados e observadores.

Escolha de delegados - Cada DS tem direito a um delegado por diretoria, a ser definido por esta. Na assembléia de hoje, deve-se eleger um delegado para cada 60 filiados ou fração. É preciso, ainda, a presença de, no mínimo, dez AFRFs na assembléia local ou fração para a eleição de cada delegado.

Com relação aos observadores, eles serão indicados pela assembléia e deverão corresponder a até a metade do número de delegados. Fica assegurada à DS com menos de 60 associados a eleição de um delegado de base, além do indicado pela diretoria, desde que a assembléia conte com, pelo menos, dez presentes.

Hospedagem - O IX Conaf ocorrerá no Hotel Nacional. O valor das diárias para apartamentos individuais é R$ 130,00; para quartos duplos R$ 140,00; e triplos R$ 180,00. Em todos os casos o hotel cobra, também, 10% sobre o valor das diárias.

Resultado da Assembléia - Solicitamos o encaminhamento do resultado da assembléia de hoje, assim como a sua ata, o mais rapidamente posível à DEN para que possa ser elaborado o caderno de teses e alterações estatutárias que é entregue ao AFRF no ato de seu credenciamento no Congresso. Conforme consta nas Considerações e Indicativos anexos, pede-se o envio do material até amanhã para o endereço eletrônico cpdcadastro@unafisco.org.br, com cópia para den@unafisco.org.br, ou pelo fax 61-218-5201.

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Sindicato prepara ação sobre remoção para DRJs

Para se isentar do pagamento de ajuda de custo aos servidores removidos, bem como a seus familiares, a Administração considerou a remoção para as Delegacias de Julgamento (DRJs) como remoção a pedido. A DEN irá propor uma ação contra a Portaria SRF 926, de 5/6/2003, visando a requerer o reconhecimento da remoção para as DRJs como de ofício e não a pedido, de modo a resguardar mais um direito ameaçado dos AFRFs.

Como a ação não será coletiva, todas as Delegacias Sindicais que tiverem associados nessa situação devem contatar o Sindicato e enviar as procurações e os documentos necessários à sua imediata propositura.

Interpretação ilegal - De acordo com análise do Departamento Jurídico do Unafisco Sindical, o entendimento da Administração é ilegal. O Regime Jurídico Único, Lei 8.112/90, estabelece que os servidores que, no interesse do serviço, ou no interesse da Administração, conforme o Decreto 1.445/95, passarem a ter exercício em nova sede deverão receber ajuda de custo para compensar as despesas de sua instalação e de sua família. A portaria anterior à de número 926, que é a 1.222, de 24/12/2002, estabeleceu a remoção para as DRJs como de ofício, no interesse da Administração.

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Retificação na pauta do CDS

A pedido da DEN, o edital de convocação do próximo Conselho de Delegados Sindicais (CDS) foi retificado para incluir na pauta o item "participação no Fórum Conlutas". O restante da pauta foi mantido.

O CDS será realizado nos dias 9 e 10 de novembro, no Hotel Guanabara, Rio de Janeiro (RJ). O hotel fica na Avenida Presidente Vargas, 392, no centro da cidade, e o telefone é (21) 2216.1313. O novo edital está anexo.

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Fiscais em Ação, você pode ajudar!

O Unafisco Sindical iniciou uma campanha de valorização da categoria, começando pela divulgação, no âmbito interno, de nossas atividades que, como todos sabemos, resultam em ganhos para a sociedade.

Nesse sentido, já solicitamos às Delegacias Sindicais que encaminhem informações sobre ações fiscais para que possamos apurá-las e divulgá-las na coluna Fiscais em Ação publicada neste Boletim. Agora, pedimos a todos os colegas que contatem o Departamento de Comunicação, por meio do endereço eletrônico jornalismo@unafisco.org.br, ou pelo telefone (61) 218-5239, para informar à DEN sobre ações fiscais que denotam a essencialidade de nossa função para o Estado.

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Denúncia à OEA será discutida com AFRFs de São Paulo

O advogado Paulo Lopo Saraiva, que representa o Unafisco em uma denúncia à Comissão de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos contra a taxação dos aposentados, irá participar amanhã, em São Paulo, de uma reunião com os colegas filiados àquela DS. O encontro será na sede social da entidade, na avenida Prestes Maia, 748, centro, e contará com a presença da diretora-adjunta de Assuntos dos Aposentados e Pensionistas do Unafisco Sindical, Clotilde Guimarães. A idéia é esclarecer as principais dúvidas dos colegas em relação à denúncia do Sindicato.

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DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

 

 

 

ESPAÇO DAS DSs

DS/RJ distribui material acerca de aduanas durante seminário sobre controle aduaneiro

A DS/Rio de Janeiro elaborou a cartilha "Redex: fragilidade aduaneira e insegurança funcional" para contribuir com o debate sobre o controle aduaneiro. A cartilha revela que para este tipo de recinto não é exigido investimento em infra-estrutura, controle de acesso, câmeras de vídeo nos armazéns, entre outros dispositivos, para a segurança da carga, causando, além de outros malefícios, insegurança funcional ao servidor. Chamou atenção da DS/RJ, particularmente, o fato de que não há licitação para autorização de funcionamentos destes recintos e que tampouco eles contribuem para o Fundaf, ocasionando tratamento desigual em relação aos portos secos.

A DS/RJ também preparou um CD-Rom com um compêndio de 36 documentos relacionados ao canal verde para distribuir durante o seminário, incluindo a Ação Civil Pública do MPF, relatórios de CPIs, dossiê da campanha "Chega de Contrabando", diversas reportagens da imprensa, entre outros.

A cartilha e o CD serão distribuídos aos participantes do seminário "Controle Aduaneiro, Lavagem de Dinheiro e Pirataria no Brasil", que será no dia 8 de novembro, no Guanabara Palace Hotel, centro do Rio; posteriormente, esses materiais estarão disponível para os demais AFRFs na Internet, bem como serão enviados para todas as delegacias sindicais do Unafisco.

As inscrições para o seminário continuam abertas e podem ser feitas pelo e-mail seaduaneirorj@unafisco-rj.org.br ou pelo telefone (21) 2262.3827. Os interessados devem se inscrever o quanto antes, pois estamos próximos, novamente, da capacidade máxima do auditório. As inscrições serão encerradas tão logo ele esteja com sua lotação esgotada.

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Assembléia do IX Conaf hoje
Chegou a hora de eleger delegados e alterações estatutárias para debate
Sindicato prepara ação sobre remoção para DRJs
Retificação na pauta do CDS
Fiscais em Ação, você pode ajudar!
Denúncia à OEA será discutida com AFRFs de São Paulo
 
 
ESPAÇO DAS DSs
DS/RJ distribui material acerca de aduanas durante seminário sobre controle aduaneiro
 

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