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Brasília, 03 de novembro de 2004

ANO IX

Nº 1752

 

 

Unafisco cobra empenho na apuração do assassinato de AFRF de Goiânia

O Unafisco Sindical encaminhou na última sexta-feira, dia 29, correspondência ao ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, e ao procurador geral da República, Cláudio Fonteles, cobrando empenho da Justiça nas investigações do assassinato do colega Genair Marcolino Jorge, ocorrida na noite de 27 de outubro, para se chegar aos autores do crime o mais rapidamente possível.

O Sindicato destacou, no documento anexo, que a Polícia Civil e a Polícia Federal estão acompanhando o caso e não descartam a possibilidade de que a morte do auditor tenha sido motivada por sua atuação profissional.

Nas duas correspondências, o Unafisco solicita audiência para tratar do assunto e agradece o pronto atendimento do procurador da República Marco Túlio de Oliveira e Silva, em requisitar a participação da Polícia Federal no caso. O procurador recebeu o Unafisco e o delegado da Receita Federal em Goiânia, Paulo Bento, na quinta-feira passada e fez a requisição do inquérito da PF em resposta à solicitação do Sindicato e da Administração. O Sindicato também encaminhou, na sexta-feira, correspondência ao secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, no qual solicita empenho nas investigações do crime.

Nota à imprensa - Foi enviada ainda, na sexta-feira, uma nota à imprensa em que o Unafisco exige uma apuração profunda e severa do assassinato de Genair Jorge. Na nota, assinada pelo presidente em exercício do Unafisco, Marcello Escobar, destaca-se o fato de que o crime pode estar ligado ao exercício de suas funções como AFRF e informa-se que o Sindicato está fazendo um levantamento de todas as suas atividades profissionais nos últimos anos. O colega trabalhava no setor de análise de auto de infrações da Receita Federal e já tinha passado pelas áreas de fiscalização de empresas e Aduana.

Advogado criminalista de Goiás irá acompanhar o caso do colega Genair

O Unafisco Sindical irá acompanhar de perto o desenrolar de todo o processo, das investigações ao julgamento dos assassinos e possíveis mandantes, e já está fechando contrato com um advogado criminalista de Goiânia, que atuará no caso.

O presidente da DS/Goiás, Ricardo Skaf, reuniu-se na sexta-feira, dia 29, com o advogado; segundo ele, o nome está praticamente definido, faltando aprovar com a DEN o valor dos honorários a serem pagos ao profissional. Durante a conversa Skaf e colegas falaram sobre o relacionamento de Genair Jorge no trabalho. "Não pudemos ter muitos avanços porque na quinta-feira foi feriado no Estado e segunda e terça, no serviço público federal", afirmou Skaf, numa referência ao acompanhamento dos inquéritos da Polícia Civil e da Polícia Federal. Os resultados da perícia do Instituto Médico Legal (IML) devem sair também nesta semana, segundo informaram à DS/Goiás.

INÍCIO

 

Entidades do Fisco solidarizam-se com AFRFs pela morte de colega

A Associação dos Funcionários Fiscais do Estados de Minas Gerais (AFFEMG) e o Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho (Sinait) enviaram, na última sexta-feira, correspondências de solidariedade aos AFRFs em função da morte de Genair Jorge, assassinado na quarta-feira, passada, dia 27, na frente de sua casa, em Goiânia.

Na nota, o presidente da AFFEMG, Sinval Pereira da Silva, destaca que a Associação está à disposição do Unafisco no que for necessário para elucidar o caso e punir os responsáveis pelo crime. O presidente do Sinait, Fahid Tahan Sab, destacou que, a exemplo do ocorrido após o assassinato dos colegas do Trabalho, em janeiro deste ano, deve-se exercer pressão para que o crime seja esclarecido. Segundo a nota, o crime pode ter características "intimidatórias e vingativas contra agentes do setor público, com o intuito de ameaçar o Estado". As duas notas encontram-se anexas.

INÍCIO

 

Jornal diz que hipótese de crime passional está sendo descartada pela polícia

A edição da última sexta-feira, dia 29 de outubro, do jornal O Popular, de Goiânia, destacou o assassinato do colega Genair Jorge. Segundo a matéria, que fala sobre as investigações da polícia e as diferentes hipóteses de crime, além de descartar a possibilidade de latrocínio (roubo seguido de assassinato), a investigação leva a crer que também não seria um crime passional como aventado. Um dos filhos do AFRF, Julyanderson de Araújo Jorge, 25 anos, afirmou à reportagem de O Popular que não acredita que o crime tenha motivação passional. Segundo ele, o pai também não havia informado a nenhum dos familiares sobre eventuais ameaças em função de sua atividade profissional. A matéria está anexa.

INÍCIO

 

Presidente do Unafisco vem se recuperando bem

Vem sendo considerada boa a recuperação da presidente do Unafisco Sindical, Maria Lucia Fattorelli, que no último dia 25 de setembro sofreu um acidente automobilístico, no qual ela fraturou o tornozelo e sofreu um traumatismo craniano. Para dedicar-se à sua recuperação, Maria Lucia afastou-se do Sindicato para voltar o quanto antes às suas atividades na DEN.

INÍCIO

 

Solenidade de posse da DS/Itajaí reúne parlamentares e homenageia AFRF assassinado

O Dia do Servidor, 28 de outubro, foi também o dia da solenidade de fundação da DS/Itajaí e de posse da primeira diretoria. O evento ocorreu no Grande Hotel e contou com a presença de aproximadamente 80 pessoas, incluindo parlamentares, representantes do Executivo local e grande número dos AFRFs associados à DS, criada em agosto.

Logo no início da cerimônia, foi noticiada a morte do auditor-fiscal Genair Marcolino Jorge, assassinado em Goiânia no dia 27/10. O colega foi homenageado e todos os presentes fizeram um minuto de silêncio. Em seguida, o mestre de cerimônia leu uma mensagem na qual parabenizou todos os servidores públicos e ressaltou sua importância para o país.

Políticos prestigiam evento - Participaram da solenidade, além de boa parte dos AFRFs filiados à DS/Itajaí e seus familiares, o senador Leonel Pavan (PSDB-SC); o vereador e vice-prefeito eleito do Balneário Camboriú, Aldemar Bola Pereira; o chefe do gabinete do prefeito de Itajaí, Noemi Cruz; o delegado da Polícia Federal e Pedro Renato Borges Mendonça, representando a Delegacia da Polícia Federal em Itajaí; e o AFRF Klebs Garcia Peixoto Júnior, representando a Delegacia da Receita Federal em Itajaí. A DEN esteve representada no evento pelo diretor-secretário, Rafael Pillar, o diretor-adjunto de Assuntos Parlamentares, Agnaldo Néri, e o membro da Diretoria Ampliada, Amilton Lemos.

Também estiveram presentes o presidente da DS/Florianópolis, Roberto Alvarez, o diretor de Aposentados da DS/Florianópolis, João Nogueira, diretores e o delegado do Sindireceita/Itajaí, Janilson Belmiro, além de delegados da Polícia Federal.

Apesar do caráter de comemoração, o presidente da DS/Itajaí, Rodrigo Faust, lembrou, em seu discurso, questões que preocupam os auditores e registrou a disposição da DS em participar do debate nacional. Justiça tributária, autonomia dos AFRFs, risco de vida, importância dos sindicatos e dos movimentos sociais foram os tópicos lembrados em seu pronunciamento.

O diretor-secretário Rafael Pillar ressaltou que a presidente da DEN, Maria Lucia Fattorelli, não pôde estar presente ao evento por motivos de saúde, e que o presidente em exercício, Marcello Escobar, estava naquele momento em Goiânia, em decorrência do assassinato do colega Genair Jorge. Após a solenidade, houve um coquetel de confraternização.

Novo tempo - Para Rodrigo Faust, "a fundação da DS marca o início de um novo tempo para os AFRFs em Itajaí, no seu relacionamento com o Sindicato e com a Administração". Itajaí criou sua DS contando com a participação direta de 20 dos 44 AFRFs ativos. "A maioria dos demais apoiou a iniciativa. Só a Diretoria Executiva tem oito membros e todos muito motivados", ressalta Faust.

"O suporte que a DEN prestou a Itajaí em momentos difíceis para a categoria na relação com a Administração estimulou os auditores à participação sindical, contribuindo em muito para a criação da DS", lembrou o presidente da DS. Ele ressaltou, ainda, o apoio inestimável da DS/Florianópolis para a fundação do Sindicato em Itajaí.

INÍCIO

 

Em pesquisa, colegas de Itajaí reclamam falta de cursos de capacitação

Em entrevista ao Boletim, o presidente Rodrigo Faust informou que a DS/Itajaí concluiu recentemente a pesquisa sobre os principais problemas enfrentados pelos AFRFs no trabalho. Trinta colegas dos 44 ativos responderam ao questionário, com exceção de todos os chefes.

Uma das principais carências é a de cursos de capacitação de auditores-fiscais. Quando a pergunta é grau de motivação, 46% dos AFRFs responderam que é ruim ou péssimo.

Outra reclamação constante nos questionários foi a ausência de reuniões com as chefias, com o intuito de envolver a categoria no planejamento dos trabalhos, não a relegando a mera executora. Em complemento a essa reivindicação, os AFRFs demonstraram que querem autonomia para executar suas atividades, cumprindo a legislação.

Faust afirmou que a DS irá agendar uma reunião com o DRF de Itajaí para mostrar o resultado desse levantamento e discutir um calendário para a resolução dos problemas apontados. "Aproveitaremos, ainda, para apresentar a diretoria da DS", complementou.

Ele lembra que os colegas também reclamaram melhor infra-estrutura para trabalhar.

Força de Itajaí - A cidade de Itajaí, distante 80 km de Florianópolis, abriga o segundo maior porto em movimentação de contêineres do país e é a maior exportadora de carne congelada do Brasil. Para Rodrigo Faust, a capacidade de mobilização da categoria cresce ainda mais com a criação da DS.

Seus membros pretendem reforçar o trabalho parlamentar na base em favor das lutas da categoria. "Antes mesmo de sermos uma Delegacia Sindical, conseguimos realizar aqui em Itajaí dois grandes eventos em auditórios lotados, incluindo um debate sobre a Reforma da Previdência", recorda, complementando: "nesses dois seminários, informamos aos senadores a verdade sobre a Previdência, subsidiando-os com informações técnicas apresentadas pelo atual vice-presidente da DS/Itajaí, Gelson Myskovsky Santos", finaliza Faust.

INÍCIO

 

Assembléia do IX Conaf ocorre amanhã

Amanhã é dia de os AFRFs de todo o país, aposentados e ativos, deliberarem na Assembléia Nacional Extraordinária as teses e alterações estatutárias apresentadas ao IX Congresso Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal. Nessa mesma assembléia, iremos eleger delegados e observadores para o Conaf 2004 e ainda deliberar sobre ações judiciais.

INÍCIO

 

 

DEPOIMENTOS ADUANEIROS
Guarda especializada garantiria segurança do AFRF na Aduana

A atividade aduaneira sempre envolveu sérios riscos ao servidor que a executa. Antigamente, havia nessa área subordinados à então Guardamoria, servidores que ocupavam o cargo de Guarda Aduaneiro, que tinham como função promover a segurança do Agente Fiscal do Imposto Aduaneiro (AFIA) que atuava na zona primaria, relata Icléa Camargo Lima, diretora de Assuntos de Aposentados e Pensionistas da DS/São Paulo e segunda-vice-presidente da Unafisco Regional de São Paulo. "Por que não aproveitar a oportunidade do Seminário que ocorrerá dias 5 e 6 de novembro, em Santos, para propor a retomada do assunto da (re)criação do guarda aduaneiro na zona primaria?", sugere a AFRF.

A colega aposentada ingressou na carreira em 1953 e, quando na ativa, exerceu diversas funções na área aduaneira, mais especificamente no posto fiscal em Santa Maria (RS), na Alfândega de Porto Alegre (RS), no Porto Marítimo e no Aeroporto Salgado Filho. "Fui testemunha do grande apoio na área de segurança prestado pelos guardas aduaneiros", disse. Outra proposta de Icléa Lima é que a categoria faça a revisão do sistema informatizado, o Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex). "É importante que o auditor, o expert no assunto, possa apontar as falhas no sistema", afirmou, ao citar os critérios de parametrização para o canal verde. "Dessa forma, o auditor poderia aperfeiçoá-lo, de forma que a resultante negativa não lhe caísse sobre os seus próprios ombros injustamente", alertou.

INÍCIO

 

 

FISCAIS EM AÇÃO

Auditores-fiscais apreendem mais de R$ 3 milhões em cigarros e eletroeletrônicos

Mais de R$ 3 milhões em mercadorias é o resultado de uma blitz realizada no último dia 21 em Presidente Prudente (SP). Na operação, os dois auditores-fiscais, com o apoio de 19 servidores da Receita Federal e da Polícia Federal, apreenderam três carretas que transportavam ilegalmente cigarros e equipamentos eletroeletrônicos.

A apreensão, segundo o auditor fiscal Ivan Malheiros, indica a existência de um esquema de transporte de contrabando e descaminho em plena atuação no país. No caso do ônibus carregado de cigarros, por exemplo, só havia duas pessoas, e todo o espaço, desde o bagageiro, estava tomado por pacotes de cigarros. O motorista e mais uma pessoa foram presos em flagrante.

Já nas duas carretas o carregamento era de eletroeletrônicos e de cigarros. Os auditores-fiscais acreditam que os produtos estavam sendo transportados para várias localidades do país. A operação de apreensão de mercadorias contrabandeadas ou descaminhadas é feita uma vez a cada dois meses.

Os auditores-fiscais dizem que tais blitze poderiam ser realizadas com mais freqüência, já que a região de Presidente Prudente é rota do descaminho e do contrabando. No entanto, a falta de mão-de-obra para realizar o serviço impede a equipe de fiscalizar com mais intensidade os veículos que transitam da Argentina e Paraguai para o Brasil.

INÍCIO

 

 

AFRFs barram 76 toneladas de líquido suspeito no canal vermelho

Desde o início de outubro auditores-fiscais do Porto do Rio de Janeiro estão debruçados sobre a investigação de três contêineres com 76 toneladas de um líquido declarado como rum, proveniente do México. A apreensão, feita no dia 6 de outubro, é resultado das análises dos documentos aduaneiros enviados ao Setor de Trânsito do Porto do Rio. Desconfiados da falta de informações nos documentos, os auditores direcionaram a mercadoria para o canal vermelho e constataram que era irregular.

Sem rótulos ou qualquer tipo de informação que indicasse que se tratava de bebida, os auditores pediram a ajuda do Ministério da Agricultura, que colheu amostras e constatou que o líquido contido nas vasilhas de plástico dos três contêineres não era próprio para consumo. No Rio de Janeiro, segundo informações dos auditores-fiscais, o mais comum é a apreensão de produtos de origem oriental, bem como tênis e material de informática.

INÍCIO

 

 

Em Cascavel, auditores reivindicam equipe específica para fiscalização

Quase todos os dias auditores-fiscais da Receita Federal apreendem toneladas de pacotes de cigarros provenientes do Paraguai. É o caso dos auditores da cidade de Cascavel, no Paraná, que, na noite do último dia 27, apreenderam dois ônibus procedentes do Paraguai, na BR-277, rota das quadrilhas que freqüentemente tentam entrar no país com mercadorias ilegais.

Apenas com a apreensão de um dos ônibus, a equipe impediu a entrada de 230 mil maços de cigarros, bem como perfumes e bebidas avaliados em R$ 191,7 mil. No outro, apreendeu bebidas e equipamentos eletroeletrônicos e produtos de informática estimados em mais de R$ 300 mil. Avaliados em R$ 70 mil, os dois ônibus, segundo o chefe da operação e supervisor de Repressão da DRF de Cascavel, Antônio Cristino Lopez, também foram apreendidos.

Na fiscalização, apreenderam também quatro automóveis com carregamento de cigarro e mais de 15 quilos de maconha. Com a operação, os auditores-fiscais tiraram de circulação mais de R$ 600 mil em mercadorias irregulares. Mesmo com escassa mão-de-obra, a equipe, segundo Lopez, procura fazer duas blitze por mês e consegue uma média de apreensão no valor de R$ 1 milhão.

Lopez conta que antigamente a DRF de Cascavel realizava duas fiscalizações na rodovia por semana. Na época, os auditores chegaram a enfrentar comboios de mais de 300 ônibus com mercadorias contrabandeadas. No entanto, naquela época, segundo ele, havia mão-de-obra suficiente para garantir a segurança e o sucesso das operações.

"Hoje, não temos a menor chance de fazer isso. Temos uma equipe reduzida que trabalha todos os dias durante o dia e, de noite, ainda vai fazer blitz na rodovia. Muitas vezes ficamos mais de 48 horas no ar, sem dormir, por conta do trabalho", conta Lopez.

Ele diz que a equipe, embora receba hora extra e adicional noturno, acaba com dupla jornada na época das fiscalizações noturnas. "Deveríamos ter pelo menos coletes à prova de balas para garantir nossa integridade física", disse. Os auditores-fiscais de Cascavel dizem que é necessário a Receita Federal prover a Delegacia com uma equipe específica para cuidar das fiscalizações. Hoje, quando vai haver fiscalização na rodovia, todos os servidores da Receita da região são arregimentados.

INÍCIO

 

 

DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

 

 

 

ESPAÇO DAS DSs

DS/RJ contrata auditório maior para atender a demanda pelo seminário

A DS/RJ acertou, sexta-feira, com a gerência do Guanabara Palace Hotel, a realização do seminário "Controle Aduaneiro, Lavagem de Dinheiro e Pirataria no Brasil", que será dia 8 de novembro, das 9h30 às 18h30, em um auditório com mais lugares. Faltando ainda pouco mais de uma semana para o dia do evento, já são mais de 150 inscritos. Os AFRF que pretendem participar e ainda não estão inscritos devem comunicar-se o quanto antes, pois a DS seguirá a ordem de inscrição para o preenchimento dos lugares.

A AFRF Nory Celeste aceitou o convite para ser presidente de mesa no Painel 2, onde estarão um representante da Coana (a confirmar) e o AFRF Alexandre Lattari, autor da tese "Aduanas S/A", que será apresentada no IX CONAF, em Brasília, no final deste mês. Os dois AFRFs são membros da Comissão Aduaneira do Unafisco Sindical, grupo que vem formulando um diagnóstico da Aduana brasileira e discutindo propostas para o setor. Outro palestrante, o AFRF Dão Real, que estará no Painel 3, também integra a comissão. A programação na íntegra está anexa.

Oito horas de estágio - A DS/RJ lembra aos participantes que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) concederá oito horas de estágio aos participantes do seminário. A DS/RJ fornecerá certificado que comprova o comparecimento.

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Advogado criminalista de Goiás irá acompanhar o caso do colega Genair

Entidades do fisco solidarizam-se com afrfs pela morte de colega
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Advogado criminalista de Goiás irá acompanhar o caso do colega Genair

DEPOIMENTOS ADUANEIROS
Guarda especializada garantiria segurança do AFRF na Aduana
 
FISCAIS EM AÇÃO
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