| Unafisco
reúne-se com Ministério da Fazenda Está
marcada para as 14 horas a continuação da reunião que a DEN
iniciou na noite de ontem com o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid,
e o secretário-executivo adjunto do Ministério da Fazenda, Arno
Augustin. Por volta das
19h30 de ontem, a DEN foi chamada às pressas para uma reunião com
os secretários. A presidente da entidade, Maria Lucia Fattorelli, e o vice-presidente,
Marcello Escobar, participaram do encontro, em que também estiveram, representando
o Sindireceita, o presidente da entidade Reynaldo Puggi, e o TRF Hélio
Bernardes. O Unafisco
reapresentou os pontos da pauta reivindicatória dos AFRFs, como o reajuste
salarial que eleve a tabela remuneratória ao maior patamar do Poder Executivo,
hoje Ministério Público, e o encaminhamento imediato do Plano de
Carreira, e reafirmou os princípios os quais a categoria não abriria
mão de forma alguma, a exemplo da paridade entre ativos e aposentados. Na
tarde de hoje, a discussão será retomada. Mais uma vez, o Sindicato
frisou que o prazo dos auditores para o governo se posicionar estava chegando
ao fim, pois hoje é dia 31 de março. Compromisso
com a luta é lotar as assembléias Estamos
prestes a ingressar em um novo movimento paredista. Hoje é 31 de março,
prazo sugerido pela DEN e aprovado pelo categoria para que o governo se posicionasse
em relação aos nossos pleitos. Amanhã, temos a nossa primeira
assembléia depois do término desse prazo e que é também
a primeira antes do início de nossas paralisações. Chegamos
até aqui depois de percorrer um longo caminho e preparamos estrategicamente
a nossa luta para que ela atinja o objetivo esperado o mais brevemente possível.
Esse é o grande desejo de todos nós. Para isso, é importante
participar de todas as atividades inerentes à luta. A
assembléia de amanhã irá encaminhar deliberação
sobre o movimento simultâneo com os TRFs e submeter à categoria o
protocolo de intenções firmado entre Unafisco e Sindireceita e os
seus respectivos Comandos de Mobilização para a greve. Caso
o governo apresente, ao longo do dia de hoje, uma proposta à categoria,
ela será submetida à apreciação de todos na assembléia
de amanhã. Portanto, é na assembléia que iremos ficar totalmente
a par dos últimos acontecimentos e definir os degraus de nossa mobilização.
Hoje começam as caravanas
mobilizatórias - DEN/CNM retomaram ontem o trabalho de organização
das visitas às localidades consideradas estratégicas para o movimento.
A convite da DS/Santos, o vice-presidente do Unafisco, Marcello Escobar, estará
amanhã na região, inclusive para participar da assembléia.
PEC
PARALELA
Unafisco reforça posição dos servidores
federais em reunião da bancada do PT O
Unafisco Sindical teve direito a voz durante a reunião da bancada do Partido
dos Trabalhadores, ontem, que reuniu aproximadamente 50 deputados, objetivando
tirar um entendimento em torno da PEC Paralela, de nº 227, que tramita na Casa. O
diretor de Assuntos Parlamentares, Pedro Delarue, contestou os argumentos do deputado
federal e relator da matéria, José Pimentel (PT-CE), especialmente
nos pontos relativos à paridade, à regra de transição
e à falta de regras de controle da Previdência pela sociedade. O
Sindicato lembrou que a negociação em torno das regras de transição
na PEC Paralela foi fruto de 48 horas de intensa negociação, que
envolveu os servidores, o então ministro da Previdência, Ricardo
Berzoini, o líder do governo no Senado, Tião Viana (PT-AC), o vice-presidente
do Senado, Paulo Paim (PT-RS), e a oposição. A
aprovação da proposta, como saiu do Senado, é compromisso
do governo, afirmou o AFRF, destacando: "A Câmara alegou que estava
chateada pelo fato de não ter conseguido mudar o texto da reforma antes
de ir para o Senado. Agora, não é coerente tirar os parcos direitos
que seriam reincorporados pela PEC". Com
relação à paridade, lembrou que o texto da PEC contemplava
exatamente o que fora acordado e que não fazia sentido algum excluir as
pensionistas da proposta, como propõe Pimentel em seu substitutivo. Também
não faz sentido utilizar o pretexto de que é preciso revogar artigos
expressamente. "A revogação poderia ser tácita. Ainda
que não fosse assim, poderia utilizar-se uma emenda de adequação,
que não mexe no mérito do texto, evitando, assim, a sua volta para
o Senado." O presidente do PT,
José Genoino, reconheceu que a Executiva do partido havia sido informada
do acordo da bancada do PT e da oposição com o governo no Senado.
Em seguida, foi a vez da apresentação
do deputado José Pimentel, que na sua fala transmitiu informações
incorretas, como a de que o texto da PEC Paralela extrapolava o acordo entre o
governo e o Senado. Na avaliação
do Unafisco, com a intervenção dos servidores na reunião
da bancada do PT, instalou-se ao menos o contraditório entre os deputados.
O que poderia ser apenas uma reunião homologatória das idéias
equivocadas do parlamentar deu margem para que se pudesse restaurar algumas verdades. Trabalho
parlamentar intensifica luta contra substitutivo de Pimentel O
grupo de trabalho parlamentar do Unafisco Sindical contatou ontem diversos deputados
da comissão especial que analisa a PEC 227, a PEC Paralela, para esclarecer
as incoerências do substitutivo do relator da matéria, deputado José
Pimentel (PT-CE). O AFRFs visitaram também as lideranças partidárias
como o líder do PSB, Renato Casagrande (ES), que afirmou que a questão
agora é de pressão política. O parlamentar disse entender
o pleito dos servidores e cobra do governo o cumprimento do acordo firmado com
o Senado de que a matéria, que ameniza alguns efeitos da Emenda Constitucional
41, deveria ser aprovada como veio daquela Casa. Os
AFRFs se encontraram também com o deputado José Pimentel, que explicou
suas razões para apresentar o substitutivo, mas não foi convincente.
Em alguns pontos da conversa, como a retirada da paridade de todos os pensionistas,
as mudanças nas regras de transição e o controle social da
Previdência, o deputado simplesmente não apresentou qualquer argumento
lógico para as alterações na matéria propostas no
substitutivo. A discussão
e a votação do relatório de Pimentel estão previstas
para esta tarde. Durante todo o dia, o grupo de trabalho parlamentar continuará
com as conversas com os deputados e lideranças. Está programada
também uma visita dos AFRFs às lideranças do Senado, para
pedir que a Casa cobre do governo o cumprimento do acordo. 200
mil servidores ficam de fora de reajuste anunciado pelo governo 
O
secretário de Recursos Humanos do Ministério de Planejamento, Sérgio
Mendonça, apresentou ontem, na reunião da Mesa Nacional de Negociação
Permanente (MNNP), uma proposta de reajuste diferenciado que prioriza as categorias
dos PCCs, da Seguridade Social, Previdência, Instituições
Federais de Ensino Superior (Ifes) e docentes, os quais receberão reajustes
que variam de 10,79% a 29,38,% e deixarão de fora cerca de 200 mil servidores
do Executivo incluídos na faixa salarial mais alta. Mendonça explicou
que o governo trabalhou com o orçamento de R$ 1,5 bilhão destinado
para o aumento dos servidores no orçamento aprovado para 2004. A
bancada sindical recebeu apreensiva a proposta, principalmente pelas diferenças
de reajuste entre servidores na ativa e aposentados. Mendonça disse que
as categorias que ficaram de fora, entre elas a dos AFRFs, em sua maioria, já
estão negociando com o governo e já receberam reajustes diferenciados
por meio de negociações realizadas no ano passado e em 2004. A bancada
sindical exigiu que o governo apresente os dados detalhados que resultaram na
proposta e lembraram que, há um ano, já os havia solicitado. O governo
se comprometeu a encaminhar os dados até a próxima sexta-feira,
dia 2 de abril. Os representantes
da Coordenação Nacional das Entidades dos Servidores Federais (Cnesf)
afirmaram que os servidores querem a reposição da inflação
nos últimos nove anos, calculada em 127%, e que precisam das tabelas, com
eventuais ganhos das categorias, para fazer o cálculo da defasagem de cada
uma. Embora ainda não tenham
consultado suas bases, os dirigentes sindicais presentes na reunião afirmaram
estar descontentes com a política de discriminação proposta
pelo governo. Seja entre ativos e aposentados ou, por exemplo, ao diferenciar
o reajuste para uma mesma categoria, a exemplo dos docentes do ensino médio
e do ensino superior. Para chegar
aos números apresentados ontem, o governo trabalhou com os vencimentos
básicos de cada categoria, vantagens pecuniárias e gratificações.
Estas últimas justificariam as diferenças de reajuste para ativos
e aposentados, segundo o Executivo. Em relação à paridade,
apenas os servidores das Ifes registraram os mesmos índices de reajustes,
que variaram de 12% a 26%. Nas demais categorias, o reajuste diferenciado para
os aposentados é, em média, de 7,5%. A
justificativa do governo para o reajuste diferenciado é diminuir as distorções
salariais no quadro funcional dos servidores. Segundo Sérgio Mendonça,
a proposta atinge cerca de 906 mil servidores que estão nos segmentos que
acumularam as maiores perdas no governo anterior. O diretor-secretário
Rafael Pillar representou o Unafisco na reunião. Servidores
querem isonomia e manutenção de paridade A
bancada sindical e a Central Única dos Trabalhadores (CUT), que também
tem assento na MNNP, afirmaram à bancada governista que é unânime,
entre as entidades representativas dos servidores, a rejeição ao
tratamento diferenciado para servidores na ativa e aposentados. Na tabela apresentada
ontem, os aposentados de algumas categorias tiveram reajuste a partir de 7,11%
,índice inferior até mesmo à inflação do ano
passado, calculada em 9,56%. Suplementação
- Uma das propostas dos servidores para o governo é de que haja uma suplementação
orçamentária para que o reajuste dos aposentados seja o mesmo daqueles
da ativa. "De fato, estamos fazendo a opção pelo reajuste diferenciado.
Por melhorar os salários na forma de gratificações para diminuirmos
as distorções", disse Sérgio Mendonça. O representante
do Ministério do Trabalho, Nelson Santos, afirmou que o governo está
disposto a negociar, mas dentro das limitações orçamentárias.
A próxima reunião da MNNP foi marcada para o dia 6 de abril, terça-feira
da semana que vem. Participantes
de ato público contra chacina de Unaí divulgam cartas Os
servidores que protestaram em Araraquara (SP), em 6 de fevereiro, no plenário
da Câmara Municipal, contra a chacina de Unaí (MG) divulgaram carta
e moção de repúdio ao crime. Permeada
pela indignação legítima contra o ato, o documento manifestou
preocupação com o descaso em relação à falta
de segurança e condições de trabalho dos servidores do fisco.
Nesse sentido, os participantes do ato deliberaram que o Sindifisp, o Sinait e
o Unafisco devem lutar pela mudança nessa situação, lutando
por: - maior segurança no
desempenho das atribuições, coletes à prova de balas e acompanhamento
da Polícia Federal nas missões de riscos;
- seguro
de vida para os auditores-fiscais;
- força-tarefa
para o combate à sonegação e ao trabalho escravo, com acompanhamento
da Polícia Federal nas missões de risco;
- pensão
integral para todos os servidores públicos;
- atualização
imediata dos valores das diárias e da indenização de transporte
pagos a servidores em atividades externas;
- assistência
jurídica com acompanhamento de procuradores ou advogados designados nas
audiências oriundas das funções;
- lavratura
de autos de infrações fora do ambiente fiscalizado;
- treinamento
de acompanhamento pessoal em situações agressivas: físicas
ou verbais;
- pagamento de adicional
de risco de vida;
- assistência
psicológica após algum episódio constrangedor;
- acompanhamento
policial permanente.
Amanhã,
está prevista para as 16 horas uma nova reunião da comissão
interministerial, do qual o Unafisco faz parte, no Ministério da Justiça,
para continuar tratando da questão da segurança para os servidores
dos fiscos. Os documentos aprovados
em Araraquara seguem anexos. Novo
teto constitucional será implementado em abril A
Secretaria de Recursos Humanos do Ministério de Planejamento e Gestão
(MPOG) informou as rotinas de implantação do teto instituído
pela Emenda Constitucional 41 (artigo 8º), que fixou o valor de R$ 19.115,19 como
sendo a maior remuneração a que estão sujeitos os rendimentos
dos servidores do Poder Executivo. Apesar de o teto ter sido instituído
em 31 de dezembro de 2003, com a publicação da EC 41 no Diário
Oficial da União, a sua implementação ainda não
havia sido efetuada. Segundo a comunicação
da SRH/MPOG, os servidores receberão os valores referentes aos meses de
janeiro, fevereiro e março de maneira integral na folha de abril. O MPOG
também informou que, para as próximas folhas de pagamento, realizará
"a junção de todos os vínculos que o servidor detém
hoje no Siape na condição de ativo, de aposentado ou de pensionista".
Por exemplo, se o servidor for professor na Universidade de Brasília e
aposentado no cargo de AFRF, isso será considerado para a base de cálculo
do teto constitucional. O comunicado
enviado pela Secretaria de Recursos Humanos do MPOG encontra-se anexo. Lei
de Falências se arrasta no Congresso Desde
o ano passado, quando o PLP 72, que propõe alterações no
Código Tributário Nacional (CTN), tramitava na Câmara, o Unafisco,
por intermédio da presidente da entidade, Maria Lucia Fattorelli, e do
diretor-adjunto de Estudos Técnicos, José Maria Luna, vem acompanhando
o rumo que está sendo dado à questão no Congresso Nacional.
Ainda em 2003, os dois membros da DEN entregaram para a deputada Dra. Clair (PT-PR),
na época responsável pela negociação do projeto de
lei na bancada do PT, uma nota técnica do Sindicato sobre a nova Lei de
Falências, na qual defende a prioridade dos créditos tributários
na falência de empresas. Após
sua aprovação na Câmara, o PLP 72 tornou-se PLC 70 e está
em tramitação no Senado, preservando o texto aprovado na Câmara,
que prevê o pagamento para bancos em igualdade de condições
com os créditos tributários. As
alterações no Código Tributário visam a adequá-lo
à Lei de Falências (PL 4.376/93), que tramita há 11 anos no
Congresso, e também iguala os créditos tributários aos devidos
aos bancos - o setor de maior lucratividade da economia brasileira. Os que defendem
a aprovação da Lei de Falências dizem que a maior garantia
de pagamento de dívidas aos bancos proporcionará uma redução
na taxa de risco (spread bancário) e, com isso, a diminuição
dos juros bancários. A propósito,
as taxas de juros no país foram duramente criticadas anteontem pelo vice-presidente
da República José Alencar: "O que estamos fazendo (superávit
de 4,25%), com grande sacrifício para todo o país, porque falta
dinheiro para investimento, é irresponsabilidade fiscal". É
nessa tecla que o Unafisco tem batido há muito tempo. Defendemos a revisão
dos dois projetos. Eles significarão apenas um rendimento ainda maior para
os bancos, com pouca ou nenhuma contrapartida de aumento da oferta de crédito,
uma vez que o setor financeiro prefere destinar grande parte dos recursos para
a compra de títulos públicos, que lhes garantem seguidos recordes
de lucratividade. Defendemos, ainda, a priorização dos débitos
fiscais, para que possam ser criadas condições de implementar efetivas
políticas sociais, bem como a priorização dos débitos
com os trabalhadores, que não podem pagar com a sua total desproteção
pelas vantagens sempre atribuídas às instituições
financeiras. Para saber mais sobre
o tema, acesse o link "Estudos Técnicos" da página do
Unafisco na Internet. Palestra
sobre reforma previdenciária marcará entrega de diploma A
deputada Denise Frossard (PSDB-RJ) recebe na próxima sexta-feira, dia 2,
o diploma "Persona Grata", no auditório do Ministério
da Fazenda, no Rio de Janeiro. A
entrega do diploma, criado pelo Instituto Mosap como uma forma de agradecer aos
parlamentares que votaram contra a então PEC 40, está marcada para
as 15 horas. Em seguida, a deputada irá proferir palestra sobre a reforma
da Previdência para os presentes. A
DEN e a DS/RJ, que estão apoiando o evento, convidam todos os colegas a
participar. O Ministério da Fazenda fica na avenida Presidente Antonio
Carlos, nº 375, no Centro. Após o encerramento, será servido um
coquetel. Nota
de falecimento É com imensa
tristeza que comunicamos o falecimento do nosso associado, Dr. Sidinei Mazeti,
ocorrido segunda-feira, dia 29 de março, na cidade de Ribeirão Preto
(SP). Sidinei Mazeti prestou relevantes serviços para a Receita Federal,
nas DRFs de Ribeirão Preto e Limeira, exercendo importantes chefias. DIRETORIA
EXECUTIVA NACIONAL Radicais
expulsos do PT lançam nova sigla em Porto Alegre com o apoio da DS 
Os
deputados federais sem partido Luciana Genro (RS), João Batista Babá
(PA), João Fontes (SE) e a senadora Heloísa Helena (AL) estiveram
em Porto Alegre, na última sexta-feira (dia 26/03), para fazer o lançamento
do partido que reunirá todos os descontentes com a política e as
ações do governo Lula. O lançamento do partido teve a participação
da Delegacia Sindical do Unafisco em Porto Alegre, que levou o apoio à
idéia de uma nova aproximação das esquerdas brasileiras.
O presidente da DS/POA, Marcelo
Ramos Oliveira, discursando em plenário, denunciou a péssima opção
dos velhos "companheiros", que aprofundaram a crise do governo FFHH.
"Nada foi mudado. O que ocorreu foi a manutenção da estrutura
mais pesada para os trabalhadores e mais leve para os capitalistas, para a oligarquia
e para os banqueiros", disse. Ele
conclamou os presentes a construir o novo partido mantendo acesa a luta por justiça
fiscal e tributária, na qual todos paguem igualmente, mas de acordo com
conceitos de progressividade. O nome
do partido será escolhido por consulta popular por intermédio do
site www.socialismo.org.br, até
o dia 25 de abril. A matéria completa da DS/Porto Alegre segue anexa. DS/RJ
divulga análise de conjuntura e questionamentos sobre ação
de isonomia A DS/RJ distribuiu
na Assembléia Nacional no Rio de Janeiro, do dia 24/03, uma carta aberta
abordando, entre outros pontos, a pauta reivindicatória, o aumento diferenciado
entre AFRFs e TRFs, o risco de quebra da paridade, atribuições,
reunião com o SRF e, finalmente, o que considera o cenário possível.
Com base em indicativo local, os auditores aprovaram a sua publicação
no Boletim da DEN. Ação
de isonomia - Na mesma assembléia, por deliberação unânime,
os AFRFs solicitaram a divulgação à categoria da carta aberta
do secretário de Defesa Profissional da DS/RJ, João Abreu, na qual
tece comentários sobre a ação de isonomia e sobre a possível
impropriedade de o Sindicato atuar como substituto processual e pretender, ao
mesmo tempo, individualizar o ônus de sucumbência entre os "diretamente"
interessados na ação, em vez de dividi-lo solidariamente entre todos
os associados. Também foi aprovada uma solicitação de esclarecimentos
acerca da ação de isonomia. Os
dois documentos estão anexos.
Documento
aprovado em Araraquara - I Documento
aprovado em Araraquara - II Comunicado
enviado pela Secretaria de Recursos Humanos do MPOG Matéria
da DS/Porto Alegre Documento
DS/RJ - I Documento
DS/RJ - II | 
