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Brasília, 29 de março de 2004

ANO IX

Nº 1603

 

 

 

Carta da Diretoria Executiva Nacional à categoria

"Colegas,
Já disse o poeta que "a vida é combate" e, para nós, servidores públicos federais, podemos dizer que "a vida é combate incessante". Assim, de novo, iremos à luta, se essa for a única maneira de obtermos o reajuste que merecemos e do qual nos privam há tantos anos.
Ao lutarmos pelo reajuste salarial da nossa categoria, que é estratégica para o país, estamos lutando também pela sociedade, que merece serviço público de qualidade. E para conquistarmos o apoio à valorização de nossa categoria, precisamos retratar fielmente à sociedade a realidade do nosso dia-a-dia, pois, em sua defesa, nos expomos a riscos, seja no combate à sonegação, ao contrabando e a toda espécie de crime organizado na área tributária. Cabe a nós a árdua tarefa de garantir a arrecadação necessária ao funcionamento do Estado.
O respeito que reivindicamos, por meio desse reajuste, nos recolocará no maior patamar de remuneração dos servidores públicos federais, representado, hoje, pelos membros do Ministério Público, posição, aliás, ocupada pelos servidores fazendários desde o descobrimento do Brasil.
Recentemente, os servidores públicos federais enfrentaram o embate da reforma Previdenciária, que acabou sendo aprovada pelo Congresso Nacional, retirando-nos uma série de direitos duramente conquistados no passado.
Os aposentados, em particular, foram fortemente prejudicados com a imposição da cobrança da contribuição previdenciária, em inaceitável ofensa a um dos valores maiores do Estado Democrático de Direito, a segurança jurídica, com desrespeito ao direito adquirido e ao ato jurídico perfeito. Contra esse abuso, empenharemos todos os esforços, lutando na esfera judicial.
A nossa luta será norteada por determinados princípios. Um deles, a manutenção da paridade. Não aceitaremos que a paridade dos aposentados, reconhecida pela Constituição de 1988 e, recentemente, reafirmada pelo Congresso Nacional na Emenda Constitucional nº 41/2003, esteja sujeita a novas tentativas de burla visando a diminuir direitos.
Não aceitaremos, também, a manutenção do "fosso salarial", que gera insatisfação, desânimo e revolta no seio da categoria.
O Unafisco vem buscando o caminho do diálogo e estabeleceu o limite de 31 de março para as negociações.
Conclamamos aos AFRFs ativos e aposentados a participar ativamente na luta pela valorização de nossa categoria e da Secretaria da Receita Federal e pelo respeito aos direitos dos aposentados.
Com o intuito de incentivar a mobilização da categoria, a DEN, em reunião realizada em Brasília, nesses últimos dias 24 e 25, decidiu pela participação de seus diretores nas caravanas organizadas juntamente com o Comando de Mobilização, as quais visitarão locais estratégicos na próxima semana, e fixou sua forma de atuação no movimento paredista, marcado para se iniciar no próximo dia 6 de abril.
Vamos todos juntos travar o bom combate, até a vitória!

Diretoria Executiva Nacional"

Estamos a dois dias do início de um novo patamar de luta. A categoria já está preparada

Trinta e um de março está chegando e, até agora, o governo não se manifestou em relação aos nossos pleitos. O silêncio do lado de lá sinaliza para toda a categoria que o momento é de preparar a munição para o embate que se faz necessário.

A deflagração de nossas paralisações ocorre depois de muito diálogo com a administração da SRF.

No dia 12 de setembro, conforme noticiado na edição 1.469 deste Boletim, a DEN reuniu-se com o secretário Jorge Rachid com vistas a preparar o terreno para a implementação de um plano de carreira que recuperasse o salário inicial e elevasse o teto da categoria.

A partir dessa vieram inúmeras reuniões para discutir esses dois pontos, não apenas na SRF, como também no Ministério da Fazenda, tendo como interlocutor o secretário-executivo adjunto, Arno Augustin.

No dia 15 de outubro, houve a primeira reunião com o secretário de Recursos Humanos da SRF, Moacir das Dores, conforme noticiado na matéria "Entidades querem mesa setorial na SRF para discussão dos planos de carreira". Naquela ocasião, Unafisco e Sindireceita (na época, Sindtten) reivindicaram a instalação de mesa setorial com o Ministério da Fazenda, a Casa Civil, o Ministério do Planejamento e representantes das entidades dos AFRFs, TRFs e PCCs para tratar dos planos de carreira dos servidores da SRF.

Em um desses encontros, o Unafisco Sindical, conforme já divulgado, verificou a possibilidade de encaminhar o pleito de melhoria salarial para a categoria. E o fez, reiterando junto ao secretário Jorge Rachid que a remuneração reivindicada era a dos membros do Ministério Público Federal. Rachid afirmou que o viável de se encaminhar, naquele momento, era pela remuneração dos delegados da Polícia Federal. Avaliamos que em uma negociação sem a mobilização da categoria a sinalização era razoável.

A partir daí, seguindo o que todo Sindicato sério faria, promovemos reuniões com representantes do Legislativo e também com o ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu.

Diante da demora no atendimento dos nossos pleitos, a categoria, que vinha acompanhando o desenrolar das conversas, foi chamada a opinar sobre ela. Na assembléia do dia 11 de fevereiro, 93,26% dos colegas aprovaram o indicativo que estabelecia que a mobilização deveria dar-se em torno de um reajuste emergencial que colocasse nossa tabela remuneratória, no mínimo, no patamar da carreira de maior remuneração do Poder Executivo, eliminando o fosso salarial e repondo ao menos parte da defasagem remuneratória da categoria". Na mesma oportunidade, 93,72% dos AFRFs aprovaram o texto do nosso plano de carreira.

No CDS, realizado entre os dias 16 e 18 de fevereiro, os delegados sindicais, em comum acordo com a DEN, ratificaram esses dois pontos, propondo uma modificação no eixo da luta pelo reajuste, já levando em consideração que poderia ser necessária uma greve para a conquista do pleito. Os eixos específicos passaram a ser:

  • a mobilização deve se dar em torno de um reajuste salarial que leve a tabela remuneratória dos AFRFs ao maior patamar de remuneração do Poder Executivo, o qual deverá ser elevado ao nível da remuneração do Ministério Público;
  • A mobilização deverá dar-se pelo imediato encaminhamento, ao governo federal, do Plano de Carreira, com o estabelecimento de cronograma para sua implementação.

DEN e CDS propuseram também dois princípios para nortear o movimento, que são: não transferência ou compartilhamento de atribuições e manutenção da paridade para os aposentados e pensionistas e estabeleceram uma data para as negociações com o governo: 31 de março. Nesse período, organizaríamos, também, o movimento paredista. Esses e outros pontos foram aprovados na assembléia do dia 3 de março. Além disso, no CDS, encaminhou-se pela luta conjunta com os TRFs.

Nos dias 14 e 15 de março, colegas de todo o país estiveram em Brasília participando da Plenária Nacional de Mobilização da categoria. Cumprindo o encaminhamento de construção de um movimento com outras categorias na SRF, a DEN convidou para participar do evento os presidentes do Sindireceita e da Ansarf. Além de narrarem quais eram as suas reivindicações, representantes dos TRFs e dos servidores administrativos responderam aos questionamentos da plenária. Membros da DEN e do CDS também participaram do Conselho Nacional de Representantes Estaduais (CNRE) dos Técnicos da Receita Federal, para falar dos pleitos da categoria.

Na assembléia do dia 17, os AFRFs aprovaram a inclusão de dois novos princípios na pauta reivindicatória: não autarquização, agencificação ou terceirização da SRF e as atribuições contidas no Plano de Carreira serão discutidas somente após o movimento reivindicatório.

Na última assembléia, ocorrida no dia 24, foi incluída na pauta o apoio e a defesa da luta dos PCCs da SRF. E na semana passada, o Unafisco e o Sindireceita firmaram um protocolo de intenções para operacionalizar a greve, abrindo a possibilidade de se implementar paralisações nas mesmas datas, ainda que com pautas não convergentes em alguns aspectos.

Estamos às portas de um novo movimento paredista. Se o governo não nos apresentar uma proposta, a partir do dia 6 paralisaremos as nossas atividades por 72 horas. Vamos mostrar toda a nossa força e disposição de luta por aquilo que consideramos justo. Já o fizemos antes e alcançamos várias conquistas. Vamos promover debates entre os colegas e os administradores e pressionar. Dia 31 está próximo e temos de estar todos preparados para o embate até a vitória. O próximo passo será a presença maciça dos AFRFs na assembléia do dia 1º de abril, onde daremos uma contundente demonstração da nossa disposição.

O nosso compromisso irrestrito com o princípio da paridade

Entra governo, sai governo, a história é a mesma. O funcionalismo público acaba sendo responsabilizado pelas contas públicas que nunca fecham e a solução apontada pelos adeptos do ajuste fiscal, em geral, é a retirada de direitos dos servidores.

Há poucos meses, o funcionalismo público enfrentou o desigual embate da reforma Previdenciária, que acabou retirando-nos uma série de direitos

duramente conquistados no passado. A cartilha "Que a Justiça e a Coerência prevaleçam", produzida pelo Unafisco, foi distribuída a todos os parlamentares no ano passado com vistas a se evitar mais uma injustiça contra aqueles que dedicaram a vida a servir ao Estado.

Entre os poucos direitos que foram ratificados na reforma, está justamente a paridade de remuneração entre ativos e aposentados. Não aceitaremos que ela esteja sujeita a tentativas de burla.

Os AFRFs, em seu movimento reivindicatório, destacaram três princípios para nortear a luta - a manutenção da paridade entre ativos e aposentados é uma delas.

Esse princípio deve ser defendido não apenas pelos auditores-fiscais, mas por todos os brasileiros, pois está esculpido na nossa Carta Magna. Não

há poder de pressão ou negociação, num Estado Democrático de Direito, que possa derrogar a Constituição. Só o povo, por intermédio de seus representantes eleitos, tem essa prerrogativa.

Por isso, espantam-nos e causam indignação - mormente partindo de um governo que se intitula popular e democrático - propostas de criação de

gratificações não extensíveis aos aposentados, trazidas pelo governo à Mesa Nacional de Negociação Permanente e nos acordos recentemente firmados com determinadas categorias.

Nós, auditores-fiscais da Receita Federal, não aceitaremos que essa ilegalidade seja perpetrada contra nossos aposentados. Conclamamos, pois, aos AFRFs a participar ativamente na luta pela valorização de nossa categoria e da Secretaria da Receita Federal e pelo respeito à Constituição, inclusive no tocante ao instituto da paridade.

Governo apresenta diagnóstico dos servidores no Poder Executivo

A bancada governamental da Comissão Temática de Diretrizes de Planos de Carreira da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) apresentou na sexta-feira, dia 26, à bancada sindical um diagnóstico sobre a situação dos servidores públicos no Poder Executivo, conforme prometido na reunião do dia 11 de março. O material, elaborado pela Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, destaca que, a depender da abordagem, a administração conta com 35 ou 51 carreiras, entre genéricas e específicas.

A bancada sindical lamenta que, mais uma vez, a comissão não tenha conseguido avançar no calendário que prevê a consolidação do texto de diretrizes de planos de carreiras até agosto. A bancada governista adiou a reunião da parte da manhã que havia sido definida no encontro do dia 11 justamente para acelerar os trabalhos da comissão. O Unafisco Sindical foi representado pelo AFRF Luiz Bomtempo, membro do Conselho de Gestão da DEN. O próximo encontro está agendado para o dia 15 de abril e terá como um dos itens de pauta a avaliação do diagnóstico do governo e a discussão de pontos de diretrizes a ser considerados.

Substitutivo da PEC Paralela não respeita acordo com Senado

O substitutivo global à PEC 227, a Paralela, proposto no relatório do deputado José Pimentel (PT-CE), desfigura o acordo que resultou na matéria ao alterar pontos como o subteto, ao retirar o direito dos pensionistas à paridade e ao elevar o tempo de serviço público na regra de transição, passando a ser aquele que o governo, no Senado, inicialmente propusera, mas no qual teve de ceder para fechar a negociação.

O relatório deixa um questionamento no ar: quais os interesses que levariam o deputado a suprimir da PEC as regras de controle público da previdência complementar e a participação dos servidores na gestão dos fundos que investirão o dinheiro da sua aposentadoria?

Os servidores, que acompanharam atentamente as negociações entre o governo e o Senado para se construir uma nova PEC que amenizasse os prejuízos da Emenda Constitucional 41 estão decepcionados com o governo, por constatar que ele não honra seus compromissos, e também com os deputados, de quem esperavam maior independência em relação ao governo. Ainda há tempo de a Câmara dos Deputados reverter esse vexame e rejeitar o nefasto substitutivo. Não temos ilusão que a PEC Paralela tenha avanços em relação ao que foi acordado no Senado, mas que, pelo menos, a Câmara dos Deputados aprove a matéria como foi negociada.

Veja, em anexo, o quadro com as alterações que o relator propõe à PEC Paralela.

Proposta foi fruto de longa negociação

A PEC Paralela, criada para amenizar a reforma da Previdência surgiu após amplo debate sobre pontos como a regra de transição, a paridade e a criação de imunidade de contribuição previdenciária para maiores de 75 anos, além da criação de novas regras para o subteto nos estados e municípios.

Após 48 horas de tenso debate e de o governo ceder em quase todos os pontos citados, fechou-se o acordo e fez-se a convocação extraordinária do Congresso para apreciar a matéria. A regra de transição quase inviabilizou o fechamento do acordo, já que o governo insistia em exigir que o tempo de permanência no serviço público, para que o servidor se habilitasse à nova regra, fosse de 35 anos para homens e 30 anos para mulheres.

Depois de uma estratégia de adiamento da tramitação da PEC Paralela na Câmara, sob a alegação de que as mudanças na reforma da Previdência, feitas pelo Senado, eram as mesmas desejadas pelos deputados, mas que o governo não cedera, apresenta-se um substitutivo que, mais uma vez, deixa os deputados mal perante os servidores. Esse é o momento político ideal para que os deputados se redimam e aprovem o texto que veio do Senado já que, fundamentalmente, concordavam com o seu conteúdo.

Veja, a seguir, a matéria sobre a PEC Paralela veiculada na edição nº 937 da Agência Diap :

Passa-moleque no parecer da PEC paralela

Sob o fundamento de incompatibilidade e necessidade de harmonização do texto da PEC paralela com o da Emenda Constitucional nº 41, da reforma da Previdência, o relator da PEC n° 227/04, deputado José Pimentel (PT/CE), apresentou um substitutivo global, cuja conseqüência, caso seja aprovado, será o retorno de todo o texto ao Senado Federal. Essa intenção do relator ficou evidente desde o momento em que ele requereu, e foi atendido, ao presidente da Câmara, que fossem anexadas à PEC paralela todas as proposições em tramitação na Câmara sobre Previdência. Na verdade, o voto e o parecer do relator são uma prova do seu descontentamento com a proposta do Senado, que ameniza os prejuízos impostos aos servidores na reforma da Previdência do governo Lula.

Entre as principais mudanças, além da paridade, integralidade e transição, o relator: (a) suprime a participação paritária dos servidores na unidade gestora do fundo de pensão, (b) vincula o subsídio máximo de governador e prefeito a um percentual do subsídio de ministro do Supremo Tribunal Federal, (c) elimina a exigência de recenseamento previdenciário, (d) elimina isenção de contribuição para o aposentado e pensionista portador de doença incapacitante, (e) modifica a redação do artigo sobre inclusão social, e (f) modifica o dispositivo que trata da adoção de alíquota diferenciada em razão da atividade econômica, da utilização intensiva de mão-de-obra, do porte da empresa ou da condição estrutural do mercado de trabalho para as empresas que empregam mão-de-obra intensiva. Veja como ficaram os principais pontos da PEC paralela na versão do relator:

Subteto - Alegando que o texto do Senado exclui as pensões do teto e subteto e a supressão da expressão "de qualquer natureza" desfigura o texto já promulgado, o relator, então, suprimiu os dispositivos sobre subteto e determinou que o subsídio (o salário) de governador, bem como de prefeito de cidades com mais de 500 mil habitantes, não poderá ser superior a 75% do subsídio do Ministro do Supremo Tribunal Federal, ficando o dos prefeitos de cidades com menos de 500 habitantes limitado a 50% do maior teto do país.

Paridade - Limita o direito à paridade plena aos servidores ou servidoras que vierem a adquirir o direito à integralidade com base na Emenda 41 (60/55 anos de idade, 35/30 anos de contribuição, 20 anos de serviço público, dez na carreira e cinco no cargo), mas altera a redação para excluir desse direito os futuros pensionistas.

Transição - Permite a aposentadoria integral com idade inferior ao limite fixado na Emenda 41, com paridade plena (60 para homem e 55 para mulher), desde que o servidor, homem ou mulher, comprovem respectivamente 35 e 30 anos de contribuição no serviço público, sendo 15 na carreira e cinco no cargo que pretenda se aposentar. Com isso, só garante aposentadoria integral com idade inferior à fixada na reforma da Previdência para o servidor que sempre trabalhou no serviço público, ao aumentar, no caso do homem, de 25 para 35 anos, a exigência de tempo no serviço público.

Nota de Falecimento

A DS-Aracaju/SE comunica, com pesar, o falecimento do auditor-fiscal da Receita Federal, Adalberto Fonseca, ocorrido no último dia 17 de março. Adalberto Fonseca era auditor-fiscal da Receita Federal aposentado e escritor do livro História de Lagarto, sua cidade natal.

DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

ESPAÇO DO AUDITOR

AFRFs de Marília aquecem motores para campanha salarial

Os AFRFs e TFRs da Delegacia da Receita Federal em Marília reuniram-se na última sexta-feira, dia 26, para avaliar a conjuntura e as estratégias que serão utilizadas em nossa campanha salarial. Os colegas da delegacia ressaltaram que devemos deixar de lado eventuais diferenças e nos concentrar na consecução de nossos objetivos imediatos - conquista de condições de trabalho e remuneratórias dignas para as categorias que compõem o quadro funcional da SRF.

Os presentes entenderam que os pontos que podem gerar desgaste entre as categorias devem ser motivo de discussão e negociações, mas em momento mais propício, com a devida serenidade. Na reunião, foi lido o Protocolo de Intenções firmado entre as direções do Unafisco e do Sindireceita.

Os AFRFs e TRFs da DRF de Marília já iniciam as discussões de como levarão a efeito o movimento reivindicatório caso seus pleitos não sejam atendidos pelo governo. As discussões sobre as estratégias serão aprofundadas nos próximos dias, mas a disposição de luta em busca de nossas reivindicações foi a tônica da reunião.

 

DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

 

Alterações PEC paralela

 

O nosso compromisso irrestrito com o princípio da paridade
Governo apresenta diagnóstico dos servidores no Poder Executivo
Substitutivo da PEC Paralela não respeita acordo com Senado
Proposta foi fruto de longa negociação
Nota de Falecimento
ESPAÇO DAS DSs
AFRFs de Marília aquecem motores para campanha salarial
 
 

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