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Brasília, 26 de março de 2004

ANO IX

Nº 1602

 

 

Firmado protocolo de intenções para movimento simultâneo de AFRFs e TRFs

Ontem, a DEN do Unafisco Sindical, o Sindireceita e os respectivos Comandos de Mobilização (CNM) das categorias firmaram um protocolo de intenções com vistas a operacionalizar uma mobilização por melhoria salarial. Para ter validade, o protocolo precisa da aprovação da assembléia de ambas as categorias.

A possibilidade de implementar paralisações nas mesmas datas, ainda que com pautas não convergentes em alguns aspectos, pode se concretizar, caso os colegas assim o desejarem, a partir do compromisso firmado de respeitar e zelar pelos seguintes princípios:

  • manutenção da paridade para aposentados e pensionistas;
  • não-autarquização, agencificação ou terceirização da SRF;
  • inexistência de luta por atribuições durante o movimento reivindicatório simultâneo.

O protocolo de intenções segue anexo.

INÍCIO

Categoria segue aprovando apoio à luta dos servidores administrativos

Mais de 1.400 votos da Assembléia Nacional já foram computados e, até o fechamento desta edição, mais de 70% dos colegas vinham aprovando o indicativo único da assembléia do último dia 24, elaborado pela DEN/CNM. Com isso, os AFRFs seguem defendendo que a nossa pauta reivindicatória contemple o apoio e a defesa da luta dos PCCs da Receita Federal.

INÍCIO

PEC PARALELA
Governo rompe acordo e trai Senado

O deputado José Pimentel (PT-CE) apresentou ontem pela manhã, na Comissão Especial da reforma da Previdência, o relatório da PEC 227/04, conhecida como PEC Paralela. Foram modificados vários pontos na proposta, o que poderá fazer com que ela retorne para o Senado, dependendo apenas de como o plenário da Câmara encaminhar a votação.

O substitutivo apresentado por José Pimentel não apontava para esse provável "fatiamento" da proposta. As principais modificações dizem respeito às regras de transição e às propostas de porcentagens a serem utilizadas no cálculo dos subtetos dos estados e municípios. O Unafisco está estudando o relatório e deve apresentar, dentro de alguns dias, uma análise criteriosa do que foi apresentado ontem pelo deputado que, como todos nos lembramos, foi o relator da primeira PEC da reforma, a de nº 40, no ano passado.

Temos consciência de que estamos num ano eleitoral, e isso significa dizer que existe um prazo muito curto para discussão e aprovação de propostas no Congresso Nacional. Se houver o recesso de julho, conforme o costume, todo o trabalho do Legislativo deve ser concluído até o final de junho, pois o segundo semestre deve ser tomado pelas atividades de campanha.

É a discussão no plenário da Câmara que decidirá se a proposta será ou não "fatiada". Apesar de ter sido mantida no texto a paridade, com alguns ajustes relativos à técnica legislativa, o sentimento que traduz o momento é o de indignação. Nas regras de transição houve um aumento no tempo de comprovação do exercício efetivo no serviço público, que passou de 25 anos para 35 anos, no caso dos homens, e de 20 para 30 anos, no caso das mulheres.

A PEC Paralela, da maneira como veio do Senado, era uma proposta que, mesmo não recuperando todos os direitos retirados por meio da EC 41, teve uma participação significativa das entidades que representam o conjunto dos servidores públicos e merecia ser respeitada, pois proporcionava alívio em alguns dos pontos da reforma já aprovada.

Caso o plenário da Câmara decida manter o substitutivo da maneira como está, a matéria voltará para o Senado. Fica então caracterizada a falta de vontade do governo em honrar os compromissos assumidos com os trabalhadores do serviço público.

Faixas - A Diretoria de Assuntos Parlamentares acompanhou a leitura do relatório na comissão na manhã de ontem e, em articulação com outras entidades, espalhou faixas pela Esplanada dos Ministérios exigindo do governo o cumprimento do acordo que havia sido firmado com o Senado.

Caravana - Na semana que vem, está sendo convocada uma caravana para realização do trabalho parlamentar e para o acompanhamento da votação do relatório da PEC na Comissão Especial.

O Unafisco, ao lado de outras entidades representativas de servidores públicos, está preparando uma série de manifestações para que o governo honre seus compromissos.

O relatório do deputado Pimentel pode ser visto no Quadro de Avisos na página do Unafisco na Internet.

INÍCIO

UNAFISCO NA MÍDIA
Greve dos AFRFs é notícia no Jornal do Brasil

Somando-se aos inúmeros avisos que a categoria tem dado ao governo antes de paralisar as atividades, o Jornal do Brasil do último dia 23 trouxe nota do colunista Ricardo Boechat comunicando o nosso aviso prévio de paralisações e operação-padrão para os dias 6 a 8 de abril e alertando sobre os seus efeitos: "Enquanto durar o procedimento, quem chegar do exterior terá todas as malas revistadas. E mercadorias importadas - exceto remédios e perecíveis - não terão liberação para desembarque". A nota, contudo, equivocadamente, afirma que a categoria havia comunicado o governo sobre as paralisações no dia anterior à sua publicação.

INÍCIO

Jurídicos debatem estratégias para os servidores em greve

A reunião era para ser de análise do relatório tirado do Fórum Nacional do Trabalho (FNT) para as reformas trabalhista e sindical, mas o coletivo jurídico das entidades que compõem a Coordenação Nacional das Entidades de Servidores Federais (Cnesf), reunido ao longo de todo o dia de ontem, aproveitou para debater pontos como estratégias a serem adotadas para defender os servidores em greve.

Isso porque o grupo concluiu que a proposta do governo de reformas se refere aos sindicatos de empregados e empregadores da iniciativa privada e não aos dos servidores públicos. Os advogados consideraram que o mais apropriado é aguardar o texto referente ao funcionalismo para haver um posicionamento das entidades da Coordenação.

No encontro, tratou-se também da intervenção das entidades nas Ações Diretas de Inconstitucionalidades contra a reforma da Previdência, como terceiros/amicus curiae, para auxiliar especialmente com a inclusão de novos argumentos.

INÍCIO

Especialista defende mudança de foco na política de segurança no serviço público

O professor da Faculdade de Direito da UnB, Roberto Aguiar, e ex-secretário de Segurança Pública nos governos de Cristovam Buarque (Distrito Federal)e Benedita da Silva (Rio de Janeiro) acredita que a discussão da segurança do funcionário público não pode estar atrelada ao senso comum de que a solução estaria relacionada apenas ao aumento do arsenal de armas e de homens. "É impossível fazer segurança dos servidores sem um diagnóstico feito por eles próprios", defendeu. O especialista em segurança buscou esclarecer como a administração pública poderia se organizar para propiciar segurança aos seus trabalhadores no seminário "Segurança para o Servidor Público: Como garantir a proteção dos trabalhadores do Estado", realizado ontem no auditório do STJ, em Brasília.

Aguiar alertou aos participantes sobre a eficiência do crime organizado, que não tem nada de amador. "Os grandes mentores têm dinheiro, educação e treinamento." Para ele, a proteção deve se dar por policiais especializados, que estejam sob um comando único e tenham controle e comunicação. Ele lembrou que a Polícia Federal conta com cerca de seis mil homens para policiar todo o Brasil, sendo que em torno de 1,3 mil estão deslocados para tarefas especiais como a segurança de promotores e parlamentares.

O evento foi organizado pela Fenajufe e pelo Sindjus/DF e contou com a participação de entidades convidadas, entre elas o Unafisco Sindical.

O diretor de Assuntos Internacionais, Eden Siroli Ribeiro, lembrou que o crime de Unaí, ocorrido no dia 28 de janeiro e que culminou com a execução de três auditores-fiscais e um motorista do Ministério do Trabalho, trouxe de volta o debate de uma antiga questão, com a qual diversas categorias de agentes públicos têm se deparado: a falta de segurança e as condições precárias de trabalho. "Toda e qualquer ação contra um servidor público atinge o Estado como um todo. Alguns enfrentam maiores riscos no desempenho de suas funções e há necessidade de se criar mecanismos que garantam sua segurança", protestou.

O Sindicato lembrou que a atuação do fisco brasileiro está comprometida pela carência de recursos humanos e materiais de toda ordem. Eden Siroli destacou, ainda, a Lei nº 10.762/2003 (Conversão da Medida Provisória do Setor Elétrico - MP 127/2003), que desviou recursos do Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização (Fundaf) para salvar as empresas de energia privatizadas. O valor retirado da SRF foi da ordem de R$ 1,5 bilhão.

O presidente do Sinait, Fahid Sab, ressaltou que o atual "modelo economicamente concentrador e socialmente excludente" leva à marginalidade. "Não há superávit primário que justifique o desmonte da máquina pública", afirmou, ao destacar a importância em se fortalecer o Estado e seus servidores.

Representantes de diversas entidades demonstraram a preocupação com a ameaça ao servidor por significar a ameaça à própria sociedade, uma vez que esses homens e mulheres defendem interesses coletivos ao exercer suas funções.

INÍCIO

Frente parlamentar planeja seminário internacional de combate à corrupção até junho

A segunda vice-presidente do Unafisco Sindical, Ana Mary da Costa Lino Carneiro, participou ontem da primeira reunião da Frente Parlamentar de Combate à Corrupção, instalada no último dia 23 na Câmara dos Deputados, com o objetivo de promover estudos que gerem melhoria das leis anticorrupção e das práticas de fiscalização e de controle social sobre os atos públicos. Os estudos irão subsidiar, também, a organização de um seminário que pretende trazer a experiência de diversos países sobre esse assunto. O evento deverá ocorrer até o mês de junho.

Ficou definido que uma das lutas da frente será em favor da instalação do Conselho da Corregedoria-Geral da União, instituído no ano passado e não empossado até hoje.

Participaram do encontro representantes da CEF e do TCU que, ao lado do Unafisco, irão levantar a legislação de combate à corrupção em suas respectivas áreas de atuação. Os deputados Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), Chico Alencar (PT-RS) e Roberto Magalhães (PTB-PE), que é relator da CPI dos Bingos, também fizeram parte das discussões.

INÍCIO

25 mil trabalhadores protestam contra reformas trabalhista e sindical

Trabalhadores de todo o país estiveram ontem em Brasília para protestar contra a proposta do governo de reformas trabalhista e sindical aprovada no Fórum Nacional do Trabalho (FNT) e que deverá ser encaminhada para o Congresso Nacional. A manifestação, organizada pelo Fórum Sindical dos Trabalhadores (FST), que agrega 17 confederações e seis centrais sindicais, marcou o lançamento da Frente Parlamentar e Sindical em Defesa da Unicidade do Emprego e dos Direitos Trabalhistas.

Os mais de 25 mil trabalhadores e sindicalistas, com faixas e carro de som, defenderam a unicidade sindical, de empregos e dos direitos trabalhistas.

INÍCIO

DSs devem enviar dados contábeis até o dia 31

A Diretoria de Finanças do Unafisco volta a solicitar às Delegacias Sindicais que ainda não enviaram seus dados de natureza contábil e patrimonial (balancete, balanço e demonstração do resultado do exercício - relativos ao ano de 2003) que o façam até o dia 31 de março, próxima quarta-feira. Essas informações são imprescindíveis para a consolidação do Balanço Geral do Unafisco Sindical - DEN, Unafisco Saúde e Delegacias Sindicais.

Há seis dias para o fim desse prazo, a DEN havia recebido dados de apenas 28 delegacias sindicais.

Para não comprometer o cumprimento do trabalho no período estipulado, as delegacias podem enviar os dados patrimoniais sem o parecer do Conselho Fiscal, que poderia levar mais tempo para ser finalizado.

Os dados poderão ser transmitidos por meio de fax, mensagens eletrônicas e/ou enviados por Correio. Em caso de dúvida, pode-se entrar em contato com Raimundo, Izabela ou Vivian, pelos endereços raimundo@unafisco.org.br e contab@unafisco.org.br, pelos telefones (61) 218-5246, 218-5247, 218-5282 ou pelo fax: 218-5201 ou 218-5202.

DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

INFORMES DO COMANDO
DE MOBILIZAÇÃO

"Caravanas" começam no dia 31

DEN/CNM definiram no dia de ontem o calendário e os locais estratégicos a serem visitados pelos colegas do Comando na próxima semana. De 31 de março a 2 de abril, haverá visitas aos colegas de Manaus, Foz do Iguaçu, Curitiba, Paranaguá, Uruguaiana, Rio Grande, Cumbica, Santos, Viracopos, Vitória (ES) e Rio de Janeiro. Os colegas participarão da assembléia da categoria no dia 1º, irão prestar esclarecimentos sobre o movimento, de forma a nivelar as informações de norte a sul do país, e ajudar a fortalecer a luta pelo atendimento de nossa pauta reivindicatória.

INÍCIO

Convocatória da Assembléia

Um dia após o término do nosso prazo para o governo, no dia 1º de abril, ocorrerá uma nova Assembléia Nacional que irá tratar da mobilização em defesa da pauta reivindicatória da categoria, bem como irá decidir sobre a mobilização simultânea com os TRFs. O edital de convocação segue anexo.

 

DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL
COMANDO NACIONAL DE MOBILIZAÇÃO



 

Convocatória

Coluna

Protocolo

 

 

Categoria segue aprovando apoio à luta dos servidores administrativos
PEC PARALELA
Governo rompe acordo e trai Senado
UNAFISCO NA MÍDIA
Greve dos AFRFs é notícia no Jornal do Brasil
Jurídicos debatem estratégias para os servidores em greve
Especialista defende mudança de foco na política de segurança no serviço público
Frente parlamentar planeja seminário internacional de combate à corrupção até junho
25 mil trabalhadores protestam contra reformas trabalhista e sindical
DSs devem enviar dados contábeis até o dia 31
INFORMES COMANDO DE MOBILIZAÇÃO
"Caravanas" começam no dia 31
Convocatória da Assembléia
 
 

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