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Brasília, 25 de março de 2004

ANO IX

Nº 1601

 

 
INFORMES DO COMANDO
DE MOBILIZAÇÃO

ESTÁ CHEGANDO A HORA
DEN/CNM entregam documentos a lideranças do PT alertando sobre a iminente greve da categoria

Ontem foi mais um dia de intensos trabalhos na DEN. Membros da Diretoria e do Comando Nacional de Mobilização (CNM) reuniram-se pela manhã com o líder do PT na Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia (PT-SP), para tratar do atendimento das reivindicações da categoria, bem como da tramitação da PEC Paralela na Casa.

Os AFRFs reafirmaram o prazo dado para que o governo se posicione antes de a categoria iniciar as paralisações e reiteraram o compromisso indiscutível com a manutenção da paridade entre ativos e aposentados, alertando que não será aceita qualquer proposta com viés de quebra de paridade. No encontro, destacaram ainda: "Nós já estamos mobilizados e preparados para a greve caso o Executivo não nos atenda no prazo estipulado". Aproveitando o diálogo, foi solicitado que o governo apresente a proposta aos auditores, caso ele a tenha, a tempo de a categoria apreciar e deliberar sobre ela.

O deputado comprometeu-se em ligar para os interlocutores do governo no Ministério da Fazenda e da Casa Civil.

Durante a tarde, DEN/CNM elaboraram e entregaram um documento ao deputado Chinaglia, bem como à senadora Ideli Salvati (PT-SC), que destacou os pontos de reivindicação da categoria.

Na conversa com a líder do PT no Senado, os AFRFs destacaram que estão esgotando todas as possibilidades de negociação antes do início da paralisação e que a conversa com as novas lideranças do Partido dos Trabalhadores ocorria para que se levasse esse recado ao governo.

Os documentos entregues seguem anexos.

Protocolo de intenções de paralisação simultânea pode ficar pronto hoje

Ontem à tarde, a DEN/CNM tiveram um novo encontro com dirigentes do Sindireceita visando a se buscar um entendimento para a luta conjunta; hoje, provavelmente, será finalizado um protocolo de intenções de ambas as categorias acerca do movimento reivindicatório.

Até o fechamento desta edição, os AFRFs vinham aprovando, por mais de 69% dos votos, o indicativo da assembléia de ontem, que prevê a inclusão em nossa pauta reivindicatória do apoio e da defesa da luta dos PCCs na Receita Federal.

Definição dos indicativos da assembléia ocorreu apenas as 22h

O CNM/DEN esclarecem que os indicativos para a ANE de 24/03/2004 não foram encaminhados para avaliação das DSs antes das 18 horas do dia anterior, em virtude do aguardo de uma reunião agendada com os dirigentes do Sindireceita, com vistas a consolidar os entendimentos necessários à elaboração dos indicativos relativos à mobilização conjunta.

Tendo em vista que a reunião foi adiada, tendo se iniciado bem mais tarde, a decisão do CNM/DEN foi tomada no sentido de transferir as deliberações para a próxima assembléia, conforme explicitado na edição anterior.

DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL
COMANDO NACIONAL DE MOBILIZAÇÃO

 

 

Relatório da PEC Paralela deve ser apresentado hoje

O relator da PEC Paralela na Câmara dos Deputados, José Pimentel (PT-CE), deve apresentar hoje o seu texto na Comissão Especial. O Sindicato já está de prontidão, ao lado de outras entidades. Faixas serão colocadas na Esplanada dos Ministérios cobrando o cumprimento do acordo do governo com o Senado, no fim do ano passado, de que o texto da Proposta de Emenda à Constituição fosse aprovado na Câmara do modo como havia saído do Senado. Os trabalhos na comissão serão monitorados pela Diretoria de Assuntos Parlamentares.

UNAFISCO NA MÍDIA
Sindicato pede correção de dados sobre aumento da categoria

A assessoria de imprensa do Unafisco Sindical encaminhou ontem à revista Veja mensagem pedindo a publicação de errata relativa à matéria "Aonde vamos: bons empregos só no Estado", da edição desta semana. A repórter Gabriela Carelli afirma na matéria que os AFRFs em final de carreira tiveram aumento salarial de 160% nos últimos oito anos. Além disso, revela que os auditores têm salário final de R$ 7.700,00, mais 50% de gratificações. Na nota enviada à revista, o Unafisco esclareceu que nos R$ 7.700,00 apresentados já constam os 50% das gratificações e que o salário inicial dos colegas, em 1994, era R$ 4.400,00, e que desse valor a R$ 5.300,00 não se chegaria aos 160% de aumento divulgados.

Seminário discute segurança para o servidor público

Os dois meses do assassinato de três fiscais do Trabalho e um motorista em Unaí, noroeste de Minas Gerais, quando investigavam denúncias de trabalho escravo, trouxe à tona o debate sobre a segurança dos servidores públicos. Preocupados com as condições de trabalho de servidores ligados a diversos órgãos, a Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União (Fenajufe) e o Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário e do Ministério Público da União no Distrito Federal (Sindjus-DF) promovem hoje o I Seminário Segurança para o Servidor Público - Como garantir a proteção dos trabalhadores do Estado.

Está prevista a presença do ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, do presidente do Senado Federal, José Sarney, do procurador-geral da República, Cláudio Fonteles, do presidente eleito do STJ, ministro Edson Vidigal, que farão uma exposição seguida de debate. O evento conta com o apoio do Unafisco Sindical, Sindilegis, Sinait, Unacon e Anfip e será realizado no auditório do STJ.

Mais uma vez, a DEN reforça o convite à participação dos colegas lotados em Brasília e região para comparecer aos debates, tendo em vista a facilidade de locomoção até o local do evento. As discussões serão riquíssimas e os AFRFs terão a oportunidade de interpelar as autoridades presentes sobre questões específicas da categoria.

Ministério da Justiça defende investimento em capacitação de fiscalização brasileira

Representantes da Anfip, Fenafisco, Sinait e Unafisco Sindical participaram ontem, no Ministério da Justiça, de mais uma reunião da comissão interministerial formada para discutir a questão da segurança dos servidores que atuam em fiscalização. O Ministério da Justiça esteve representado no encontro por José Luiz, assessor do chefe de gabinete daquele ministério, Sérgio Sérvulo.

Segundo José Luiz, a intenção do ministério é buscar estudar formas de buscar verba para o aparelhamento da fiscalização. Além disso, o representante do MJ defende um estudo para a viabilidade de que uma das precondições para o repasse de verbas aos estados seja o estabelecimento de dispositivos de suporte a agentes públicos de fiscalização. Outro ponto a ser estudado é a criação de uma central de denúncias de ameaças a fiscais.

O Unafisco, representado pelo diretor de Relações Internacionais, Eden Siroli Ribeiro, informou ao representante do ministério que na Receita Federal já existe um fundo específico para o aparelhamento do órgão, o Fundaf, que vem sendo reiteradamente contingenciado pelo governo federal para o pagamento de juros.

A Anfip aproveitou o encontro para reiterar a importância da criação de uma lei orgânica da fiscalização, e o Sinait apresentou uma cópia do PL 2741/2000, de autoria do deputado Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP), que altera o Código Penal e, entre outras coisas, considera agravante os crimes praticados contra policiais, membros do Ministério Público ou magistrados no exercício de suas funções ou em razão delas. O Sinait solicitou que, por meio de emendas, sejam incluídas no projeto de lei as carreiras fiscais.

Treinamento e porte de armas - O Ministério da Justiça solicitou aos representantes das entidades presentes ao encontro que elaborem um texto detalhando as atribuições de cada uma das carreiras fiscais no Brasil e informou que irá providenciar o levantamento dos convênios de treinamento existentes entre órgãos, entidades e a Academia Nacional da Polícia Federal. O ministério irá também levantar nas três esferas de Poder e nas três instâncias quais as categorias têm direito ao porte de armas. O governo, contudo, não pretende fornecer porte de arma às categorias que não têm legislação específica.

Mais uma vez, as entidades fizeram questionamentos sobre as investigações do caso de Unaí. O representante do Ministério da Justiça afirmou que não tinha novas informações.

Servidores preparam análise jurídica de relatório do FNT

A Coordenação Nacional das Entidades dos Servidores Federais (Cnesf) agendou para hoje a reunião do coletivo jurídico das entidades que irá preparar uma análise do relatório final do Fórum Nacional do Trabalho sobre a reforma sindical que o governo pretende levar a efeito. O documento, elaborado a partir de um propalado "consenso" entre sindicatos, representados pelas centrais sindicais no fórum, governo e empresários, sinaliza para uma fragilização das relações trabalhistas e para o enfraquecimento dos sindicatos de base, que deverão ficar cada vez mais dependentes das centrais sindicais e sem autonomia.

Para que os colegas percebam a gravidade do problema, o Unafisco Sindical, no bojo dessa reforma, estaria subordinado a uma confederação ou central, ao lado das mais diversas categorias. Nesse cenário, todos sabemos que não haveria como encaminharmos os nossos pleitos de forma independente. A categoria estaria sujeita à vontade e determinação da central ou confederação e não teria respeitados os aspectos de nossa essencialidade para o funcionamento do Estado.

Seminário aprofunda debate - No próximo dia 6 de abril, a Cnesf irá promover um seminário para os dirigentes sindicais aprofundarem as análises em torno das reformas sindical e trabalhista, que devem ser votadas este ano e em 2005, respectivamente, no Congresso Nacional. O evento, que será realizado das 9 às 18 horas no auditório da Condsef, deverá extrair também as bases e estratégias da luta contra essas reformas.

Cnesf discute inclusão de novas entidades à MNNP

A polêmica sobre o ingresso de novas entidades na Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) será tema da reunião preparatória da bancada sindical no dia 30 pela manhã; à tarde, a bancada participará de mais uma reunião da MNNP.

Requerimento pede inclusão de tempo de serviço na administração indireta

O Departamento Jurídico do Unafisco Sindical preparou um modelo de requerimento individual que pede à administração federal que considere o tempo de serviço junto à administração indireta federal, estadual e municipal, nos cálculos da aposentadoria dos servidores públicos.

Entende-se como prestação de serviço à administração indireta o serviço prestado em empresa pública e de sociedade de economia mista. O diretor-adjunto de Assuntos Jurídicos, Luiz Benedito, informou que o Sindicato irá contatar a COGRH para demonstrar o entendimento jurídico da entidade e solicitar à coordenação que oriente as GRAs e sugira uma uniformidade de procedimentos.

O Departamento Jurídico usou como base para a elaboração do documento o Acórdão 1.871/2003 - Plenário, do Tribunal de Contas da União (TCU), que, no dia 12 de novembro do ano passado, deu ganho de causa a um servidor público federal que solicitou a inclusão do tempo de serviço na administração indireta nos cálculos de sua aposentadoria e anuênios.

O requerimento pode ser acessado pelos associados interessados no Quadro de Avisos da página do Unafisco na Internet.

 

 

DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

 

ESPAÇO DAS DSs

AFRFs e TRFs de Recife aprovam documento em favor do movimento conjunto

Em assembléia realizada no dia 23, AFRFs e TRFs aprovaram um documento conclamando "os colegas a buscarem a união em torno da construção de uma pauta e calendários comuns para a mobilização, que se mostra como única alternativa para a consecução da justa valorização que as categorias exigem".

Para os auditores e técnicos do Recife, "o governo PTista, que vem negando as bandeiras que sempre defendeu, tem mantido para os servidores as políticas de recursos humanos de governos anteriores". A solução, apontam, é um movimento na SRF coeso e forte. A nota na íntegra da DS/Recife segue anexa.

Santos solicita novo inspetor de Alfândega a Rachid

Os AFRFs lotados em Santos aprovaram, na Assembléia Nacional do último dia 16 de março, documento que solicita a nomeação de um novo titular para a inspetoria da Alfândega de Santos. O documento, endereçado ao secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, e emitido com cópia para o superintendente da 8ª Região Fiscal da Receita Federal, Maurício Prado de Almeida, esclarece os motivos que levaram a essa deliberação. A íntegra do texto está anexa a esse Boletim.

Aposentados se reúnem em Curitiba

A DS/Curitiba realizou, ontem, reunião com os aposentados para repassar as informações e assuntos tratados na primeira reunião nacional da DEN com as diretorias de Aposentados e Pensionistas, realizada em Brasília nos dias 17 e 18 de março. O diretor de aposentados da DS, Ciro Kumode, prestou diversos esclarecimentos sobre ações judiciais, especialmente sobre a GDAT atrasada dos aposentados, que é uma das principais reivindicações atuais deles.

A presidente da DS, Clair Hickmann, fez uma análise de conjuntura e informou sobre a campanha salarial e a importância da participação dos aposentados na mobilização. Os aposentados demonstraram grande preocupação com a possibilidade de quebra da paridade, tendo em vista o resultado das campanhas salariais dos colegas de outras categorias. Na oportunidade, foi também decidido um encontro dos aposentados da DS/ Curitiba ainda neste primeiro semestre. A reunião foi bastante proveitosa, com participação ativa e presença expressiva dos aposentados.

Errata da DS/Salvador

A DS/Salvador retificou informação relativa à data do Seminário Internacional 50 anos de Seguridade Social na Ibero-América. O evento teve início no último dia 23 e termina amanhã, dia 26 de março, não ocorrendo no mês de abril, conforme anteriormente noticiado.



 

Carta a Senadora Ideli Salvatti

Carta ao Deputado Arlindo Chinaglia

Carta DS/Santos

Carta DS/Recife

 

Protocolo de intenções de paralisação simultânea pode ficar pronto hoje
Definição dos indicativos da assembléia ocorreu apenas as 22h
Relatório da PEC Paralela deve ser apresentado hoje
UNAFISCO NA MÍDIA
Sindicato pede correção de dados sobre aumento da categoria
Seminário discute segurança para o servidor público
Ministério da Justiça defende investimento em capacitação de fiscalização brasileira
Servidores preparam análise jurídica de relatório do FNT
Cnesf discute inclusão de novas entidades à MNNP
Requerimento pede inclusão de tempo de serviço na administração indireta
ESPAÇO DAS DSs
AFRFs e TRFs de Recife aprovam documento em favor do movimento conjunto
Santos solicita novo inspetor de Alfândega a Rachid
Aposentados se reúnem em Curitiba
Errata da DS/Salvador
 
 

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