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Brasília, 24 de março de 2004

ANO IX

Nº 1600

 

 
INFORMES DO COMANDO
DE MOBILIZAÇÃO

 

Faltam sete dias para 31 de março. Vamos lotar a assembléia para mostrar a nossa disposição de luta

A categoria acirra a mobilização no dia de hoje participando da assembléia que irá apreciar o indicativo de inclusão, em nossa pauta reivindicatória, do apoio e defesa da luta dos PCCs da Receita Federal.

Na Plenária Nacional de Mobilização, realizada nos dias 14 e 15 deste mês em Brasília, a categoria recebeu a presidente da Ansarf, Associação Nacional dos Servidores Administrativos da Receita Federal, Melanie Lepesqueur Botelho, que expôs a presente luta dos servidores administrativos pela criação de um Plano Especial de Cargos de Apoio Técnico - Administrativo da Receita Federal. De acordo com Melanie, a questão remuneratória da categoria não estava colocada naquele momento, pois a preocupação central é fazer parte, efetivamente, dos quadros da SRF.

Embora inicialmente tenham surgido dificuldades quanto à compatibilização dos pleitos de cada categoria, a DEN/CNM continua investindo na construção de movimento conjunto na SRF e, nessa linha, aguardando uma proposta escrita dos dirigentes do Sindireceita. Como ainda não temos esse posicionamento dos TRFs, os indicativos relacionados à mobilização conjunta com os técnicos ficarão para a ANE da próxima semana.

As considerações e indicativos seguem anexo.

Comando Nacional de Mobilização constrói indicativos

Os membros do Comando Nacional de Mobilização (CNM) estiveram reunidos na DEN durante todo o dia de ontem para ajudar a organizar a greve e elaborar as considerações e os indicativos para a Assembléia Nacional de hoje.

Formado por três membros da Diretoria Executiva Nacional, um da Mesa Diretora do CDS e de cinco a 15 AFRFs indicados na assembléia, o Comando nesta terça contou com a presença de oito colegas e os trabalhos se estenderam até as 22 horas.

Essa primeira reunião visou a estabelecer as regras operacionais do próprio CNM e a organizar a construção do movimento para que a mobilização seja bem encadeada e forte.

Uma primeira análise das propostas da Plenária de Mobilização também foi realizada pelos AFRFs, que triaram os pontos que deverão ser submetidos às assembléias. O CNM está trabalhando também na preparação e organização de plenárias aduaneira e de fiscalização, a serem realizadas em São Paulo, com datas prováveis nos dias 16 e 17 de abril. Os colegas do Comando permanecerão em Brasília até o final da semana.

Ainda hoje, os colegas que desejarem poderão inscrever-se para integrar o Comando Nacional de Mobilização da categoria. Perto de 70 AFRFs apresentaram-se na assembléia passada para fazer parte do grupo. A DEN/CNM quer chegar a 100 voluntários para esse trabalho essencial ao sucesso do movimento. Engaje-se nessa luta que é de todos nós. Participe da Assembléia Nacional hoje.

 

DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL
COMANDO NACIONAL DE MOBILIZAÇÃO

 

 

Entidades cobram de Amir Lando cumprimento do acordo da PEC Paralela

Uma comissão com representantes de cinco entidades dos servidores do fisco, entre elas o Unafisco Sindical, reúne-se hoje, às 10 horas, com o ministro da Previdência, Amir Lando, para cobrar o cumprimento do acordo firmado entre o Senado e o governo federal, no final do ano passado, de que a PEC Paralela, que tramita na Câmara como PEC 227, seja aprovada sem mudança no teor da matéria, o que implicaria seu retorno ao Senado. Os senadores Paulo Paim (PT-RS), Sérgio Zambiasi (PTB-RS) e Pedro Simon (PMDB-RS) também participarão do encontro.

A audiência de hoje com o ministro é uma das estratégias de ação dos servidores em torno da aprovação da PEC Paralela e foi definida em reunião realizada na tarde de ontem no Unafisco Sindical. A partir de amanhã, dia 25, os servidores irão espalhar faixas na Esplanada dos Ministérios, cobrando o cumprimento do acordo do governo com o Senado. No dia da votação da matéria na Comissão Especial, o que pode ocorrer na próxima semana, os servidores irão preparar uma manifestação no local.

Caravanas podem ser retomadas na próxima semana

O Unafisco Sindical poderá retomar as caravanas para o trabalho parlamentar em torno da PEC Paralela na próxima semana caso a base governista insista em modificar o teor da matéria. O diretor de Assuntos Parlamentares do Unafisco, Pedro Delarue, destaca que o cumprimento do acordo é imprescindível por garantir a paridade e melhores regras de transição para os servidores públicos, mas é também de interesse de toda a sociedade, uma vez que a PEC Paralela inclui no sistema previdenciário os trabalhadores informais e donas-de-casas e também cria regras especiais para deficientes físicos e portadores de doenças crônicas. 

Câmara lança Frente Parlamentar de Combate à Corrupção

Cento e sessenta e quatro parlamentares já aderiram à Frente Parlamentar de Combate à Corrupção, lançada ontem na Câmara dos Deputados e que tem como objetivo a melhoria das leis anticorrupção e das práticas de fiscalização e de controle social sobre os atos públicos. Proposta pelos deputados Paulo Rubem Santiago (PT-PE) e Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), a frente pretende organizar um seminário internacional para tratar do combate à corrupção. O objetivo é buscar sugestões e contribuições de outros países que têm enfrentado esse crime com sucesso.

A segunda vice-presidente do Unafisco Sindical, Ana Mary da Costa Lino Carneiro, participou da cerimônia de lançamento, que teve como convidados, além de deputados e senadores, representantes do Ministério Público, da Polícia Federal e de entidades representativas de servidores. Os parlamentares pretendem cobrar do governo Lula o cumprimento de pontos de seu próprio programa de governo como, por exemplo, a criação de uma Agência Nacional de Combate à Corrupção.

O deputado Paulo Rubem destacou que diversos órgãos federais e estaduais que têm responsabilidade na fiscalização e no combate à corrupção atuam de maneira desarticulada, o que, em sua avaliação, contribui para que os processos que saem dos Tribunais de Contas e do Ministério Público tramitem durante muito tempo nos Tribunais de Justiça estaduais, sem que os denunciados sejam julgados e condenados.

O corregedor-geral da União, Waldir Pires, elogiou a iniciativa dos parlamentares e disse que o combate à corrupção deve ocorrer por meio de uma ação conjunta do Executivo, Legislativo e Judiciário. Ao ressaltar que o Brasil é um dos países do mundo em que a União mais transfere recursos para os estados, Pires defendeu a descentralização administrativa, mas lamentou a falta de pessoal para a fiscalização.

No dia 24 de novembro do ano passado, durante o CDS, a DEN apresentou aos delegados sindicais a Campanha Nacional pela Ética, Transparência Fiscal e Controle Democrático da Administração Pública, que será encaminhada pelo Sindicato, o qual está atento ao combate à corrupção por meio de medidas integradas dos diversos órgãos envolvidos na fiscalização, investigação e punição de envolvidos em corrupção.

Diretorias de Aposentados e Pensionistas devem enviar informações ao departamento de Jornalismo da DEN

O Departamento de Jornalismo da DEN, em correspondência eletrônica enviada a todas as DSs, solicitou ontem que lhe fossem enviadas todas as informações referentes às atividades que estão sendo desenvolvidas e planejadas pelas diretorias de Aposentados e Pensionistas nas Delegacias Sindicais, inclusive para cumprir algumas das sugestões dadas pelos colegas que participaram do Encontro de Diretores de Aposentados e Pensionistas das DSs, ocorrido nos dias 17 e 18 de março.

Essas informações serão veiculadas não apenas neste Boletim diário, mas principalmente no Informativo da Diretoria de Assuntos de Aposentados e Pensionistas (Idaap), que tem periodicidade semanal. A estratégia é divulgar as atividades que já são desenvolvidas nas DSs que têm uma secretaria de aposentados e pensionistas como forma de incentivar a participação dessa parcela da categoria nas lutas do Sindicato, além de manter todos informados dos eventos que visam à integração entre ativos e aposentados.

Reunião do Conselho Curador do Unafisco Saúde será em Brasília

No dia 30 de março, os membros titulares do Conselho Curador do Unafisco Saúde têm reunião ordinária em Brasília, com início previsto para as 9 horas desse dia e término para as 18 horas do dia 31 de março.

A pauta do encontro inclui informes gerais do Unafisco Saúde, reajuste anual das contribuições mensais do plano e avaliação de propostas de alteração do regulamento e de propostas de alterações no Regimento Interno do Conselho Curador. O local exato da reunião em Brasília ainda está sendo definido. O edital de convocação segue anexo.

 

 

DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

 

ESPAÇO DAS DSs

Curso contra fraudes no despacho aduaneiro motiva AFRFs de Cumbica

Os AFRFs atuantes no aeroporto de Cumbica, em São Paulo, estão tendo, nesta semana, uma oportunidade especial de conhecer os melhores meios e técnicas para a "Identificação e Combate à Fraude no Curso do Despacho". Esse é o tema do curso oferecido aos colegas até a próxima sexta-feira, por meio de uma parceria entre a administração e a DS/Cumbica.

A abertura do evento, realizada na última segunda-feira pelo inspetor substituto de Cumbica, Marcelo Pimentel de Carvalho, juntamente com o presidente da DS no aeroporto, Renato Gama, contou com a presença do presidente da DS/SP, Narayan Duque, do delegado da Polícia Federal no aeroporto, Paulo Cesar, e do representante da Procuradoria da Fazenda Nacional, Ricardo Sampaio. Antes do evento, os colegas foram convidados pela DS/Cumbica para um café da manhã, que serviu para a integração dos participantes do curso.

No primeiro dia do evento, os AFRFs palestrantes, Marco Siqueira e Enio Motta, reconhecidos em Pernambuco por terem desvendado casos importantes envolvendo fraudes no despacho aduaneiro, contaram, detalhadamente, muitas de suas experiências aos dezenas de auditores-fiscais participantes. Marco e Enio exemplificaram como identificar indícios de fraudes em diversos documentos que instruem o despacho, como conhecimento de carga, fatura comercial e certificado de origem.

DS/Salvador promove reunião com os aposentados e pensionistas

As questões debatidas no I Encontro de Diretores de Aposentados e Pensionistas com a DEN, realizado em Brasília nos dias 17 e 18/03, serão levadas aos colegas aposentados e pensionistas em reunião convocada para o dia 24 de março, das 9h30 às 12h30. A exemplo da DEN, a DS Salvador convoca os AFRFs aposentados e os pensionistas a participar das lutas em defesa dos direitos conquistados pelos servidores ativos, aposentados e pensionistas, buscando construir juntos maior resistência aos desmandos do governo contra os servidores públicos.

Tributo à Cidadania - A presidente da DS, Márcia Maria Galvão Freitas, e o diretor de Aposentados, Valdemar Alves Martins, participaram de reunião com o secretário do Trabalho e Ação Social do Estado da Bahia e representantes do Conselho Estadual da Criança e do Adolescente. O objetivo do encontro foi traçar um calendário para a divulgação da campanha "Tributo à Cidadania" junto aos empresários baianos, em parceria com os Fundos Estaduais de Direitos da Criança e do Adolescente.

Seminário - A DS/Salvador, representada pela sua presidente, participa entre os dias 23 e 26 de abril do Seminário 50 anos de Seguridade Social na Ibero-América: Uma Experiência de Desenvolvimento para o Século XXI. O evento discutirá temas como o financiamento da Previdência, demografia e mercado de trabalho, os desafios da cobertura da Previdência e os fundos de pensão na Ibero-América.



 

Indicativos e Considerações para Assembléia Nacional

Edital de Convocação - Conselho Curador
Unafisco Saúde

 

Comando Nacional de Mobilização constrói indicativos
Entidades cobram de Amir Lando cumprimento do acordo da PEC Paralela
Caravanas podem ser retomadas na próxima semana
Câmara lança Frente Parlamentar de Combate à Corrupção
Diretorias de Aposentados e Pensionistas devem enviar informações ao departamento de Jornalismo da DEN
Reunião do Conselho Curador do Unafisco Saúde será em Brasília
ESPAÇO DAS DSs
Curso contra fraudes no despacho aduaneiro motiva AFRFs de Cumbica
DS/Salvador promove reunião com os aposentados e pensionistas
 
 
 
 

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