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Brasília, 19 de março de 2004

ANO IX

Nº 1597

 

 

MOBILIZAÇÃO
AFRFs de todo o país podem parar no dia 6 de abril

Está se confirmando o resultado da assembléia de paralisação das atividades dos AFRFs de 6 a 8 de abril, primeira semana de mobilização. Os colegas vêm demonstrando uma disposição há muito não vista, ao optar por paralisar logo de início, por 72 horas. Deixamos o usual de lado, que era evoluir de 24 para 48 horas e, assim, sucessivamente. Mais de 66% dos presentes à assembléia optaram pela paralisação por três dias seguidos e, na semana seguinte, por 96 horas. Essa disposição é fruto da situação calamitosa em que muitos colegas se encontram financeiramente e que precisa de uma solução imediata, pois, do contrário, partiremos para a luta.

A categoria vem aprovando, ainda, o indicativo que prevê a não-discussão das atribuições contidas no Plano de Carreira durante o presente movimento reivindicatório. É importante esclarecer que a aplicação desse indicativo está condicionada à aprovação, por parte da categoria, da mobilização reivindicatória conjunta com os TRFs, que será objeto de deliberação da próxima Assembléia Nacional.

A inclusão do princípio da não-autarquização, agencificação ou terceirização da SRF em nossa pauta de luta vem sendo aprovada, bem como a formação de Comandos Regionais de Mobilização. O resultado da assembléia pode ser acompanhado no Quadro de Avisos do site na Internet.

Formação de Comandos Regionais de Mobilização é fundamental

A Plenária de Mobilização dos AFRFs realizada entre os dias 14 e 15 de março reconheceu na formação de Comandos de Mobilização uma importantíssima ferramenta para que a nossa luta alcance os fins almejados. Nesse sentido, a DEN lembra que as Delegacias Sindicais devem formar Comandos Regionais de Mobilização dentro de suas regiões fiscais, agregando o maior número possível de colegas, que deverão estimular debates na categoria sobre a mobilização, inclusive acerca de estratégias criativas para alcançar a adesão de todos à luta.

A diretoria convocará alguns AFRFs escolhidos na assembléia da última quarta-feira para trabalhar no Comando Nacional de Mobilização já na semana que vem, mais especificamente entre os dias 23 e 25 de março.

Reunião da MNNP não avança em propostas para servidores

O Unafisco participou na tarde de ontem de mais uma reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente, representado pelo diretor-secretário Rafael Pillar. Em sua avaliação, o governo não conseguiu avançar no sentido de uma proposta satisfatória para os servidores públicos. O diretor de Assuntos Parlamentares, Pedro Delarue, também participou das discussões.

Na reunião, ocorrida no Ministério do Planejamento, as bancadas governista e sindical não chegaram a um acordo sobre o percentual de reajuste. Os servidores reivindicam reposição de 127%, relativos às perdas acumuladas desde 1995, e incorporação imediata de 50,19%, índice relativo ao período de 1998 a 2004. O governo, que na última Mesa de Negociação, em 19 de fevereiro, havia proposto ao funcionalismo três cenários - todos baseados no aporte de R$ 1,5 bilhão do orçamento destinado a atender a todas as reivindicações - recebeu um ultimato: ou apresenta uma proposta concreta que restaure o poder aquisitivo dos servidores ou terá de enfrentar uma greve geral do funcionalismo.

Os sindicalistas rejeitaram o primeiro cenário, que estabelece um reajuste linear muito baixo (2,67% a partir de janeiro até dezembro). Também não aceitaram a segunda hipótese, que mantém a mesma política salarial de 2003. O terceiro cenário é um reajuste linear ainda mais baixo que o definido nas duas primeiras opções, mais a criação de gratificações de desempenho para os segmentos numericamente mais expressivos do serviço público (educação, saúde e previdência).

Na reunião, os sindicalistas exigiram a apresentação das tabelas que, segundo o governo, revelam grandes reajustes salariais obtidos pelas categorias do serviço público federal. Eles suspenderam as conversas em torno da pauta proposta pelo governo e fixaram o dia 30 de março como data-limite para que a bancada do governo inicie a negociação das reivindicações centrais da categoria, como as diretrizes de plano de carreira, cumprimento dos acordos de greve, determinação de índice de reajuste salarial baseado nos dados do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Sócio-Econômicos (Dieese), pontos que até agora o governo tem evitado discutir.

A pauta de reivindicações protocolada no Ministério do Planejamento na manhã desta quarta-feira foi entregue em mão ao secretário de Recursos Humanos (SRH), Sérgio Mendonça, na reunião de ontem, quando os sindicalistas relembraram a promessa do presidente Lula de que o funcionalismo não teria mais perdas salariais em seu governo. Apesar disso, só no ano passado, acumularam prejuízo de 9,56%. Também reafirmaram que o valor proposto no Orçamento não será suficiente para recuperar as perdas salariais.

Uma nova reunião da MNNP foi marcada para o dia 30 de março.

Sindicato cobra de representantes do MF e da Casa Civil atendimento de nossa pauta

Ao término da reunião da MNNP no início da noite de ontem, os diretores do Unafisco abordaram o secretário-executivo adjunto do Ministério da Fazenda, Arno Augustin, e a assessora da Casa Civil, Sandra Cabral, para cobrar o atendimento de nossa pauta reivindicatória.

Ambos declararam que a proposta de reajuste para os AFRFs ainda não estava fechada dentro do governo. O Sindicato fez questão de lembrá-los, mais uma vez, do prazo estabelecido pela categoria para que o Executivo se posicionasse. Arno Augustin respondeu que se trabalhava com esse prazo, ressaltando que havia conversado algumas vezes com a presidente do Unafisco sobre o fato de não ter uma proposta concluída até o momento. Sandra Cabral garantiu aos AFRFs que, tão logo a proposta fique pronta, o governo irá chamar o Sindicato e apresentá-la.

Esperamos que uma proposta do governo nos seja efetivamente apresentada e que ela contemple, em sua integralidade, as reivindicações da categoria. O dia 31 de março é o nosso prazo fatal e a categoria está amplamente disposta a ir à luta pelo atendimento de cada um dos pontos da pauta reivindicatória.

ENCONTRO DE DIRETORES DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS
Aposentados devem unir-se na luta contra a retirada de direitos

A reunião dos diretores de Aposentados e Pensionistas do Unafisco Sindical teve início na quarta-feira, dia 17 de fevereiro, em Brasília, com a intervenção da presidente da entidade, Maria Lucia Fattorelli. Ela explicou os objetivos do encontro, ao mesmo tempo em que fez um chamado especial aos colegas aposentados para que continuem participando das lutas em torno da defesa dos diretos conquistados pelos servidores ativos e já aposentados, direitos esses que estão sofrendo um duro golpe do atual governo, desde o ano passado, com a proposta de reforma da Previdência. Cerca de 80 colegas estiveram no Hotel San Marco.

Além da presidente da entidade, compuseram a mesa de abertura o vice-presidente Marcello Escobar, a segunda vice-presidente Ana Mary da Costa Lino Carneiro, as diretoras de Assuntos de Aposentados e Pensionistas, Maria Benedita Jansen Saraiva e Clotilde Guimarães, o presidente do Mosap, Edson Haubert, e o presidente da Assefaz, Renato Palomba. Todos deram testemunhos da atuação dos aposentados na luta por direitos.

Maria Lucia ressaltou a importância da unidade da categoria nas mobilizações contra os desmandos do governo federal e informou aos colegas que o ex-ministro do STF Paulo Brossard já está preparando um parecer, no qual justifica a inconstitucionalidade da cobrança previdenciária dos inativos. "Que saiamos daqui com muita disposição de contribuir para a luta em defesa de nossos direitos", exortou.

O vice-presidente classificou a contribuição dos inativos como uma perversidade, pois diminui os rendimentos dos servidores. Marcello Escobar lembrou que os aposentados sempre foram alvo de várias medidas negativas em diferentes governos. Desde o governo Collor, que mandou a polícia bater em aposentados, passando pelos governos Sarney, Itamar, FHC - que classificou os aposentados de vagabundos -, chegando no governo Lula, quando foram submetidos a recadastramentos e situações humilhantes. A taxação dos inativos é, portanto, a última medida contra os aposentados do serviço público, no âmbito do Poder Legislativo, tomada durante este governo, que se diz democrático e popular. Escobar terminou sua intervenção frisando que os AFRFs ativos, em momento algum, abandonarão os aposentados nessa luta.

Uma violência contra os direitos humanos. Foi assim que a segunda vice-presidente do Unafisco, Ana Mary da Costa Lino Carneiro, classificou a reforma da Previdência que taxou os inativos do serviço público. Ana Mary convidou a todos para continuar lutando "para que nossos sonhos sejam realizados". Sugeriu também que os aposentados não deixem de participar de todos os fóruns de discussão possíveis, pois é neles que se definem os rumos do novo Brasil.

As diretoras de Assuntos de Aposentados e Pensionistas, Maria Benedita Jansen Saraiva e Clotilde Guimarães, enfatizaram o ânimo que essa parcela da categoria demonstra ter nas lutas feitas pelo Sindicato. Maria Benedita ressaltou a maneira democrática como foi construída a pauta do encontro, com sugestões enviadas pelos colegas das DSs. Ao final, fez um convite a todos, para que enviassem propostas, a fim de que juntos se pudesse construir um movimento de resistência forte.

Para Clotilde, a luta não está terminada. "É preciso lutar para diminuir as injustiças cometidas pela reforma da Previdência e fazer com que o Congresso aprove a PEC Paralela o mais rápido possível. Não podemos perder mais nenhum direito", afirmou. A diretora adjunta declarou, também, "que os aposentados têm pressa e exigem respeito".

As outras intervenções foram feitas pelo presidente do Mosap, Edson Haubert, e pelo presidente da Assefaz, Renato Palomba. O representante do Mosap elogiou a atuação do Unafisco no movimento de defesa dos direitos de aposentados, lembrando o trabalho parlamentar feito no Congresso durante a reforma da Previdência, no ano passado. Renato Palomba agradeceu a oportunidade de participar, mais uma vez, de um evento organizado pelo Unafisco, lembrando que o Sindicato sempre esteve presente nas questões envolvendo os aposentados. "Temos uma vida rica de luta e participação nos movimentos, o que nos dá propriedade para a luta contra os banqueiros e especuladores", declarou.

Sindicato deve ajuizar ação contra a taxação dos inativos até o final de março

No primeiro dia do encontro de diretores de assuntos de aposentados e pensionistas das DSs, ocorrido na quarta-feira passada em Brasília, os colegas foram informados de que, até o final de março, o Sindicato ajuizará uma ação contra a taxação dos servidores inativos. A informação veio por parte do advogado Eduardo Piza, cujo escritório está responsável pelo ajuizamento. Junto com Piza, estiveram na mesa as diretoras de Assuntos de Aposentados e Pensionistas, Maria Benedita Jansen Saraiva e Clotilde Guimarães, e o diretor jurídico da DEN, Mauro Silva, que respondeu a vários questionamentos dos colegas sobre a situação dos processos relativos aos 28,86%, a contribuição previdenciária instituída pela EC 41 e a justificativa do governo para o não pagamento da GDAT dos aposentados.

Questionado a respeito de quando se teria uma resposta definitiva sobre os processos, em especial os dos 28,86%, Mauro Silva chamou atenção para o trâmite de qualquer processo, principalmente estando a União envolvida nele. A morosidade da Justiça não dá certeza alguma no que diz respeito a uma possível data de implementação desses valores em folha de pagamento. Isso também se transformou em outra batalha jurídica. A DEN está percorrendo todos os caminhos e se empenhando ao máximo para que esses processos sejam agilizados e para que a Justiça respeite a prioridade para as pessoas com mais de 60 anos, estabelecida pelo Estatuto do Idoso.

Os diretores de aposentados das DSs apresentaram questionamentos relativos ao conceito de direito adquirido na questão relativa à taxação dos inativos. O diretor jurídico e o advogado Eduardo Piza alertaram para o fato de esse argumento não ser o único para o tema. As relações estatutárias não contemplam estritamente a figura do contrato entre o governo e os servidores, nos moldes do que ocorre com os trabalhadores da iniciativa privada, mas sim um regime jurídico, que regulamenta as relações de trabalho. A linha de raciocínio sobre a segurança jurídica é a melhor a ser utilizada nessa questão.

Outra linha de argumentação forte, abalizada pelo tributarista e constitucionalista Sacha Calmon Navarro Coêlho, é a de que a contribuição dos inativos, da maneira como está colocada na proposta aprovada no Congresso, não é uma contribuição e sim um imposto, sendo, portanto, inconstitucional. Explicando melhor, o servidor vem pagando sua contribuição previdenciária, baseado numa regra que diz que, assim que ele se aposentar, não pagará mais por isso. De repente, o governo muda as regras e cria uma contribuição, não a vinculando a uma contraprestação a ser retribuída àquele que está pagando.

Pela parte da manhã, a presidente do Sindicato, Maria Lucia Fattorelli, informou aos aposentados, na abertura do encontro, que o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal, Paulo Brossard, comprometeu-se em fazer um parecer sobre a questão da contribuição previdenciária dos servidores inativos. O custo desse parecer será rateado pelas entidades de servidores. A contribuição do ex-ministro à luta dos servidores aposentados será de extrema importância, pois, somada à análise já existente sobre o assunto, realizada pelo tributarista Sacha Calmon, servirá para reforçar as argumentações sobre o tema.

Reformas sindical e trabalhista: outra ameaça aos direitos dos trabalhadores

Os participantes do encontro de diretores de Aposentados e Pensionistas das DSs tiveram a oportunidade, pela parte da manhã do dia 17, de ouvir a exposição do assessor técnico do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), Antônio Augusto de Queiroz (Toninho), sobre o próximo "saco de maldades" a ser votado no Congresso Nacional: as reformas sindical e trabalhista.

O assessor fez um relato de como essas propostas de reforma estão sendo elaboradas. "O governo tenta dar a impressão de que as mudanças que propõe na estrutura sindical e nas leis trabalhistas estão sendo discutidas de forma democrática", declarou. O que ocorre, na verdade, é uma discussão reservada entre o governo e os dirigentes de algumas centrais sindicais. Toninho informou que o principal objetivo da reforma é entregar o comando das atividades sindicais nas mãos das centrais e minar qualquer resistência às mudanças previstas para ocorrer na CLT.

O governo não deve apresentar neste ano as propostas de reforma trabalhista por temer que a insatisfação da sociedade, ao tomar conhecimento da perda de alguns diretos, seja traduzida em derrota eleitoral. Mas um conjunto de princípios que nortearão as propostas da reforma sindical já foi apresentado no dia 15 de março e aponta para uma espécie de "engessamento" da organização dos trabalhadores.

Toninho alertou para o fato de serem essas regras preliminares uma forma de impedir as discussões que devem ocorrer em todo e qualquer processo de mudança que se pretende democrático. "Dependendo da regra, pode não haver jogo", advertiu.

O assessor propõe que os dirigentes sindicais façam uma reflexão aprofundada sobre o tema, uma vez que muitas categorias podem deixar de existir como tal, pois os pressupostos gerais da reforma prevêem a substituição da unicidade pela representatividade sindical. Isso implica, entre outras coisas, adequação das regras para o novo modelo, como mudanças de estatuto e substituição das fontes de financiamento das entidades.

EXECUÇÃO DOS 28,86%
Prazo de opção da execução termina hoje

Os colegas associados ao Unafisco depois de dezembro de 1997 que desejarem pedir a execução dos 28,86% devem encaminhar a documentação necessária à DEN ainda hoje. O material será reunido e enviado ao escritório Dinamarco, Rossi & Lucon que irá ingressar com a ação em favor dos AFRFs, a partir da tese de que não é preciso estar listado nos processos para pleitear a execução do reajuste.

Além das despesas gerais do escritório, que não irão ultrapassar R$ 100,00 no ano, por auditor-fiscal, os associados que não estavam listados na ação e queiram levar adiante a execução, a partir da assinatura do contrato com o escritório Dinamarco, Rossi & Lucon, deverão pagar honorários iniciais mensais de R$ 25,00, durante 26 meses, e honorários de êxito de 15% do valor efetivamente recebido. Além disso, arcarão com as custas processuais, os cálculos e as perícias. O Unafisco oferecerá a estrutura jurídica montada para o acompanhamento da ação dos 28,86% em Maceió, Recife e Brasília. Para reembolsar tais custos, os interessados pagarão o mesmo valor já cobrado dos colegas cuja ação já está sendo executada. Em 2003, o valor foi de R$ 90,33.

Como saber se já está na ação - Para saber se efetivamente não está listado nas ações dos 28,86% impetradas pelo Unafisco, basta digitar os números do Siape e do CPF no banner Execução dos 28,86%, que fica do lado direito da página do Unafisco na Internet. Se o nome do AFRF não for listado é porque não consta na ação e, portanto, pode optar pela execução por meio de contrato com o escritório Dinamarco, Rossi & Lucon. Outra forma de saber se está ou não no processo é conferindo se já sofreu os descontos nos contracheques referentes à quota anual cobrada.

Segurança para o servidor público será discutida em seminário em Brasília

Como garantir a proteção dos trabalhadores do Estado? Essa pergunta deverá nortear o I Seminário "Segurança para o servidor público", que será realizado no próximo dia 25, das 9 h às 12 h, no Auditório do STJ, em Brasília. A iniciativa é da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União (Fenajufe) e Sindjus-DF (Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário e do Ministério Público da União no Distrito Federal), conjuntamente com outras entidades convidadas, a exemplo do Unafisco.

São esperados no evento o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, do presidente do Senado Federal, José Sarney, do procurador-geral da República, Cláudio Fonteles, e do presidente eleito do STJ, ministro Edson Vidigal.

A propósito desse assunto, o Sindicato lembra aos colegas que ainda está recebendo sugestões sobre o tema da segurança, por meio do endereço eletrônico den@unafisco.org.br. As propostas dos AFRFs encaminhadas até o dia 17 foram levadas pelo Unafisco ao chefe de gabinete do ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, em reunião da Comissão Interministerial formada para acompanhar a apuração do assassinato dos três fiscais e do motorista do Ministério do Trabalho, em Unaí, bem como buscar soluções conjuntamente para a falta de segurança no trabalho fiscal.

Próxima assembléia irá discutir mobilização conjunta na SRF

Os AFRFs de todo o país irão decidir, na Assembléia Nacional da próxima quarta-feira, dia 24, a possibilidade de construção de uma mobilização reivindicatória conjunta com os TRFs e os servidores administrativos da SRF. Na oportunidade, também será debatida a pauta reivindicatória da categoria. A convocatória segue anexa.

 

 

DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

 

ESPAÇO DAS DSs

DS/SP debate mobilização com colegas da fiscalização externa

Na última quinta-feira (18/03), cerca de 120 colegas da fiscalização externa de São Paulo tiveram a oportunidade de conhecer o histórico da campanha salarial dos AFRFs em curso e as novidades do movimento. A DS/SP, representada pelo seu presidente Narayan Duque, pelo secretário de Finanças e Administração, Jorge do Carmo Sant'Anna, e pela AFRF Massumi Takeishi, aproveitou o encerramento da palestra "Prova no Processo Administrativo Fiscal", promovida pela Delegacia de Fiscalização, para esclarecer os AFRFs presentes.

Narayan destacou o resultado positivo da iniciativa dos abaixo-assinados pelo reajuste na 8ª Região Fiscal, onde até mesmo os administradores entregaram um documento próprio. O presidente da DS/SP também informou os presentes sobre a reunião que os delegados sindicais tiveram com o secretário, Jorge Rachid, no dia 16.

Embora Rachid tenha confirmado na reunião a elaboração de uma proposta salarial para a categoria, Narayan destacou o fortalecimento da mobilização como principal forma de garantir o atendimento de toda pauta de reivindicação dos AFRFs. O presidente da DS/SP aproveitou para convocar os colegas da fiscalização para a paralisação em abril, caso o governo não dê um posicionamento sobre o reajuste até a data-limite de 31 de março.

 

DS/Maranhão conclama todas as instâncias do Sindicato a partir de verdade para a greve

Na última assembléia, os colegas da DS/Maranhão aprovaram um texto intitulado "Crônica de uma greve anunciada", no qual pontua as tratativas da categoria em favor de um reajuste salarial e concita a todos os AFRFs a fazer uma greve de verdade. "Não uma greve 'chapa branca', que se 'desmanche no ar' tão logo o governo edite a tal MP. Não! É necessário conscientizar a categoria de que somente com mobilização e luta se conquistam direitos e se mantêm aqueles já conquistados. É necessário UNIR a categoria em torno de princípios como PARIDADE, não compartilhamento de atribuições e não autarquização/agencificação da SRF. O texto da DS/Maranhão segue anexo.



 

Convocatória para Assembléia Nacional

DS/Maranhão

 

Formação de Comandos Regionais de Mobilização é fundamental

Reunião da MNNP não avança em propostas para servidores
Sindicato cobra de representantes do MF e da Casa Civil atendimento de nossa pauta
ENCONTRO DE DIRETORES DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS
Aposentados devem unir-se na luta contra a retirada de direitos
Sindicato deve ajuizar ação contra a taxação dos inativos até o final de março
Reformas sindical e trabalhista: outra ameaça aos direitos dos trabalhadores
EXECUÇÃO DOS 28,86%
Prazo de opção da execução termina hoje
Segurança para o servidor público será discutida em seminário em Brasília
Próxima assembléia irá discutir mobilização conjunta na SRF
 
ESPAÇO DAS DSs
DS/SP debate mobilização com colegas da fiscalização externa
DS/Maranhão conclama todas as instâncias do Sindicato a partir de verdade para a greve
 
 

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