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Brasília, 18 de março de 2004

ANO IX

Nº 1596

 

 

Categoria mostra garra e vem aprovando paralisação na semana de 5 a 9 de abril

Até o fechamento desta edição, o resultado da Assembléia Nacional realizada ontem vinha apontando a decisão dos AFRFs de seguir as deliberações da Plenária Nacional de Mobilização, que ocorreu nos dias 14 e 15 de março, em Brasília.

Para a maioria dos colegas, as atividades devem ser paralisadas caso o nosso pleito não seja atendido até 31 de março. Essa paralisação deverá se dar por tempo determinado, de 72 horas, de 6 a 8 de abril. Na semana seguinte, está vencendo o indicativo de paralisação por tempo determinado, de 96 horas. Para acompanhar o resultado da assembléia, basta acessar o link no Quadro de Avisos na página do Unafisco.

A aprovação da greve por mais de 85% dos votos revela a disposição da categoria de radicalizar em busca do atendimento de sua pauta reivindicatória.

O Unafisco percorreu o caminho natural em um processo de negociação entre trabalhador e patrão. Como faz todo sindicato sério e responsável, buscou o diálogo com a administração e demandou reuniões com representantes de diversos ministérios, bem como com parlamentares, antes de partir para a greve. Além disso, encaminhou pelo estabelecimento de um prazo de quase 30 dias para que o governo se posicionasse em relação à pauta reivindicatória dos AFRFs, que é o dia 31 de março, e, até o momento, nada aconteceu.

Estamos a 14 dias de desencadear o maior movimento paredista da história da Secretaria da Receita Federal, sem sombra de dúvida, legítimo e justo. Já podemos afirmar que a construção de um calendário conjunto com os TRFs e servidores administrativos da SRF é plenamente viável. Uma categoria que tem a essencialidade reconhecida no texto da lei não pode mais conviver com o descaso salarial e a completa falta de condições de trabalho. Não admitiremos desculpas como a de que o governo tem problemas de caixa. Tudo é uma questão de opção política na destinação do orçamento federal. Ainda que o governo tivesse problemas efetivos de verbas, o Sindicato já propôs iniciativas que resolveriam o problema, como o controle do fluxo de capitais, a derrubada de barreiras infraconstitucionais que inibem a plena atuação da fiscalização e o fim das benesses para os sonegadores, etc.

Já fomos a categoria do Executivo com o maior salário e queremos voltar a assumir essa posição. Queremos nosso reajuste salarial, e lutaremos por isso, nos moldes dos membros do Ministério Público e não descansaremos até conquistá-lo.

Unafisco apresenta pauta de reivindicações para a segurança em Comissão Interministerial

O importante canal de diálogo aberto no Ministério da Justiça com os servidores dos fiscos para tratar da segurança funcional teve ontem a segunda rodada de reunião. O Unafisco apresentou a lista de demandas encaminhadas até o momento pelos AFRFs acerca dos problemas de falta de segurança no trabalho fiscal ao chefe de gabinete do ministro da Justiça, Sérgio Sérvulo da Cunha. Participaram do encontro, ainda, representantes do Sinait, Anfip e Fenafisco.

Maria Lucia Fattorelli, presidente do Unafisco, destacou que os AFRFs querem a efetividade do direito de portar arma, bem como de requisitar força pública federal quando necessário ao desempenho de suas funções. "Se isso não for feito, o servidor que negar o atendimento da solicitação deverá ser responsabilizado funcionalmente", defendeu.

Na ocasião, foi entregue o estudo elaborado pelos AFRFs Antonio Benício de Castro Cabral, presidente da DS/Belo Horizonte, e Benedito Pereira da Silva Júnior, da DRF/Piracicaba-SP, ressaltando-se a importância de se garantir a liberação da utilização de arma calibre . 40S&W para a categoria.

O diretor de Assuntos Internacionais, Eden Siroli Ribeiro, ressaltou a importância da aduana como órgão de segurança pública, tendo em vista o combate ao contrabando de armas e ao tráfico de drogas, entre outros.

O diretor destacou ser de extrema importância a realização de treinamentos de segurança pessoal para os colegas. Veja as propostas apresentadas pelo Sindicato:

- garantia de efetividade do disposto na Lei nº 4.502/64, que confere ao fiscal o direito de portar arma, bem como requisitar força pública federal, estadual e municipal quando necessário ao desempenho de suas funções, responsabilizando-se funcionalmente o servidor que negar atendimento a essa solicitação;

- implantação de canal de comunicação privativo para fiscais;

- garantia de acompanhamento de forças policiais em operações de fiscalização realizadas em áreas críticas ou potencialmente perigosas;

- viabilização de treinamentos sobre técnicas de segurança pessoal, no curso de formação para AFRF e reciclagens periódicas para os que se encontram em exercício (ver sugestões encaminhadas pela DS/BH, anexo);

- orientação quanto à utilização de equipamento de segurança e proteção para fiscais;

- liberação de porte de arma (calibre . 40 S&W - estudo anexo) para servidores atuantes em fiscalização;

- instituição de rito privilegiado acelerado para investigação destinada à apuração de crimes praticados contra fiscais, uma vez que são crimes contra o próprio Estado;

- disponibilização de veículo, devidamente preparado com equipamentos de segurança (rádios intercomunicadores, armamento, etc.) para utilização em procedimentos de fiscalização em áreas de risco;

- instituição de agravante penal para crimes praticados contra fiscais;

- adoção de instrumentos e medidas que reforçam a segurança das repartições fiscais e aduaneiras.

Todos os pontos do documento foram lidos na reunião. A comissão decidiu:

  • providenciar um levantamento das carreiras abrangidas pelos trabalhos da comissão;
  • promover um levantamento das leis sobre porte de arma e segurança do trabalho fiscal de cada categoria;
  • providenciar um levantamento dos convênios de treinamento entre o departamento de Polícia Federal (DPF/MJ) e outros órgãos;
  • viabilizar um esboço de lei sobre segurança dos agentes e autoridades públicos que trabalham com fiscalização, expostos a riscos;
  • elaborar um relatório em que conste número de ocorrências de atentados e ameaças ao trabalho de fiscais;
  • viabilizar o conhecimento da regulamentação do Estatuto do Desarmamento, a cargo do representante do Ministério da Justiça;
  • elaborar estudo sobre rotinas e condutas que orientem o trabalho de fiscais.

Os servidores voltaram a cobrar agilidade nas investigações da morte dos fiscais e do motorista do Ministério do Trabalho, em Unaí, no dia 28 de janeiro. De acordo com o chefe de gabinete do ministro Márcio Thomaz Bastos, não há novidades sobre o caso até o momento. Uma nova reunião foi marcada para o próximo dia 24, às 15 horas.

Carta de Santos é entregue na reunião

O Sindicato abriu a reunião com o chefe de gabinete do Ministério da Justiça, Sérgio Sérvulo, entregando uma carta da DS/Santos, em que é narrado o motivo pelo qual os colegas daquela localidade estavam paralisando as suas atividades, por 24 horas, nesta quarta-feira (17). No documento, os colegas destacaram a prisão arbitrária de uma servidora, em sinal evidente da fragilidade da segurança do auditor-fiscal no desempenho de suas funções.

Santos pára por mais segurança no trabalho fiscal

Os colegas da alfândega de Santos paralisaram ontem, por 24 horas, as suas atividades em protesto contra a falta de segurança para a realização de suas atividades. Durante a manhã da quarta-feira, cerca de 100 AFRFs estiveram reunidos discutindo o problema da segurança. Via de regra, colegas ficam sozinhos nos armazéns, sujeitos a todo tipo de violência. À tarde, eles realizaram a Assembléia Nacional.

A decisão de cruzar os braços foi tomada na terça-feira, quando quase todos os colegas da Alfândega estiveram reunidos para deliberar a forma de protestar conta as situações de risco que têm sido uma constante na execução de suas atividades.

ENCONTRO DOS APOSENTADOS
Paridade é prioridade na luta da categoria

A luta contra a reforma da Previdência foi lembrada ontem no Encontro das Diretorias de Aposentados e Pensionistas das DSs com a DEN, que será finalizado hoje.

A questão da paridade, que pela Emenda Constitucional 41 ficou garantida apenas aos servidores que já estão aposentados, é uma preocupação generalizada. Durante o trabalho parlamentar contra a reforma da Previdência no Senado, o assunto foi tema de emenda do Unafisco, que foi apresentada pelo senador Paulo Paim (PT-RS) e recebeu o apoio de 73 dos 81 senadores. "A estratégia foi fundamental para colocar o assunto no debate nacional", destacou o diretor de Assuntos Parlamentares, Pedro Delarue, que fez uma apresentação sobre a pasta no encontro e respondeu aos questionamentos dos colegas.

A questão da paridade é um princípio inalienável da DEN e de toda a categoria. "Ela nos preocupa e não é de agora. Para nós, é muitíssimo caro este conceito. Se houver quebra da paridade, vamos à greve", afirmou.

O diretor ressaltou ainda a importância do trabalho parlamentar que foi permanente e fundamental, pois trouxe ganhos como os contatos políticos que já estão ajudando na campanha salarial. Delarue destacou ainda a importância dos aposentados nessas caravanas e classificou-os como "companheiros de jornada e de luta no Congresso Nacional".

PEC Paralela deve ser votada até abril - A PEC Paralela, que surgiu como manobra do governo para aprovar a reforma da Previdência no Senado e que, posteriormente, foi um compromisso assumido pelo Executivo e parlamentares de que seria votada para amenizar os prejuízos da Emenda Constitucional 41, é apenas um dos caminhos para garantirmos algumas conquistas. Outras estratégias, como a apresentação de emendas à MP 167, que regulamenta a EC 41, podem reduzir perdas para a categoria.

O compromisso em votar a PEC levou à convocação Extraordinária do Congresso, mas a Câmara dos Deputados teve uma reação política e adiou a votação da matéria que, após sua aprovação na CCJ, tramita na Comissão Especial.

Numa reunião do Unafisco com o líder do PT na Câmara, o deputado Arlindo Chinaglia (SP) sinalizou que a PEC Paralela poderá ser fatiada, na parte relativa a teto e subteto. Essa parte emendada voltaria para o Senado e o restante seria aprovado e promulgado. A expectativa da Câmara é de que o relatório da PEC seja votado até o dia 23 de março e de que a emenda esteja promulgada até o final de abril.

Servidores lançam campanha salarial 2004

Um ato público em frente ao Ministério do Planejamento marcou, na manhã de ontem, em Brasília, o lançamento da campanha salarial dos servidores públicos federais em 2004. Cerca de 200 trabalhadores, de diferentes categorias, vieram de todo o país para cobrar do governo um reajuste digno. Conforme aprovado pela plenária dos servidores, na última terça-feira, dia 16, a reivindicação é pela reposição salarial emergencial de 50,19% e recomposição integral de 127%, referentes às perdas acumuladas entre 1995 e 2003.

Na pauta aprovada, os servidores cobram ainda: política salarial com correção das distorções, incorporação das gratificações, data-base no dia 1º de maio, diretrizes de plano de carreira, isonomia de piso salarial, concurso público e defesa do serviço público, gratuito e de qualidade.

O primeiro vice-presidente do Unafisco, Marcello Escobar, e diversos representantes de outras categorias protocolaram, no gabinete do ministro de Planejamento, Guido Mantega, a pauta de reivindicações do funcionalismo federal. O documento será entregue hoje pelos representantes da Coordenação Nacional das Entidades de Servidores Federais (Cnesf), à bancada governista da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP). A reunião da MNNP está agendada para as 14h30 no Ministério do Planejamento. Uma nova manifestação pública pela campanha salarial 2004 será promovida hoje pelos servidores, a partir das 14 horas, em frente ao MPOG.

Segundo o diretor secretário do Unafisco, Rafael Pillar, que irá representar o Unafisco hoje, na MNNP, as entidades irão recusar a proposta de reajuste já apresentada pelo governo, por seu valor irrisório e que mostrem a disposição dos servidores de entrar em greve a partir do mês de abril. "Quando a mesa foi lançada, dois ministros do governo Lula afirmaram claramente que não haveria perdas para os servidores neste governo. No entanto, a primeira proposta de revisão anual da remuneração dos servidores com o orçamento votado pelo governo não respeita a promessa anterior", destacou o diretor, ao lembrar que a justificativa do governo para o aumento de 1% do funcionalismo em 2003 era o orçamento aprovado ainda na gestão FHC.

Fórum Nacional do Trabalho conclui relatório da Reforma Sindical

O Unafisco Sindical disponibilizou, no Quadro de Avisos da página do Sindicato na Internet, o relatório final da proposta de reforma sindical apresentado na plenária do Fórum Nacional do Trabalho (FNT). O documento irá nortear a elaboração do projeto de emenda constitucional (PEC) e do projeto de lei da reforma sindical que serão encaminhados ao Congresso Nacional ainda neste semestre.

É de extrema importância que todos os colegas tomem conhecimento do teor da proposta do governo para a organização do conjunto dos trabalhadores brasileiros. No último fim de semana, em Luziânia, cerca de 1.800 trabalhadores da iniciativa pública e privada participaram do Encontro Sindical Nacional que visou a elaborar uma proposta alternativa às reformas trabalhista e sindical que se avizinham. Conforme o Unafisco advertiu no encontro, dentro desses projetos de domínio do capital financeiro, é necessário que se reduza a remuneração do trabalhador e o poder de organização dos servidores.

Na ocasião, foi aprovada a formação de uma Coordenação Nacional de Lutas, a ser composta por entidades ligadas ou não à CUT, bem como um calendário de mobilizações, a começar ainda neste mês, com a realização de seminários, debates e encontros com a temática das reformas sindicais e trabalhistas nos estados.

ESCLARECIMENTO
Descontos em contracheque aplicam-se apenas a quem recebeu atrasados

Os descontos de 7% sobre os valores dos atrasados da ação dos 3,17% serão computados no contracheque de março dos AFRFs que participam do Mandado de Segurança nº 7.319/00. Tais descontos se referem ao crédito feito pelas Gerências Regionais de Administração (GRA) entre os dias 15 e 25 de janeiro, em folha suplementar. O percentual foi determinado no contrato assinado com o escritório de advocacia João Pinto, em 1999. Mais 1% sobre os atrasados será descontado no contracheque dos colegas que receberam o crédito, em benefício do Unafisco Sindical, conforme prevê o estatuto da entidade, para o pagamento dos custos com cálculos da ação. O associado que tenha dúvida sobre o valor a ser descontado deve solicitar o contracheque avulso da folha suplementar em sua respectiva GRA.

 

 

DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

 

ESPAÇO DAS DSs

DS/Curitiba realiza ato público em defesa do serviço público

A DS/Curitiba, em conjunto com as entidades integrantes do Fórum Paranaense de Luta em Defesa do Serviço Público, realizou ontem, em frente ao prédio do Ministério da Fazenda, o lançamento da campanha de reposição salarial do servidor público federal. Foram distribuídos panfletos e fixadas faixas no prédio.

Participaram do ato, além dos AFRFs, professores da UFPR, fiscais do Trabalho e da Previdência, funcionários do IBGE, entre outros. A imprensa também esteve presente, dando ampla cobertura em diversos veículos de comunicação.

A TV Bandeirantes apresentou em seu jornal do meio-dia entrevista com a presidente da DS/Curitiba, Clair Maria Hickmann, que falou sobre a reivindicação dos auditores-fiscais da Receita Federal e a respeito da possibilidade de a categoria iniciar um movimento paredista.



 

Carta ao Ministro da Justiça

 

Unafisco apresenta pauta de reivindicações para a segurança em Comissão Interministerial
Carta de Santos é entregue na reunião
Santos pára por mais segurança no trabalho fiscal
ENCONTRO DOS APOSENTADOS
Paridade é prioridade na luta da categoria
Servidores lançam campanha salarial 2004
Fórum Nacional do Trabalho conclui relatório da Reforma Sindical
ESCLARECIMENTO
Descontos em contracheque aplicam-se apenas a quem recebeu atrasados
ESPAÇO DAS DSs
DS/Curitiba realiza ato público em defesa do serviço público
 
 

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