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Brasília, 17 de março de 2004

ANO IX

Nº 1595

 

 

MOBILIZAÇÃO
Reivindicações dependem de muita luta!

Diversos colegas, delegados sindicais e membros da DEN participaram, por duas horas, de uma reunião executiva com o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, para discutir os pleitos da categoria. O encontro ocorreu no Hotel San Marco, local onde foi realizada nos dias 14 e 15 de março a Plenária Nacional de Mobilização dos AFRFs. O chefe de gabinete do SRF, Expedido Vasconcelos, também participou do encontro.

A presidente do Unafisco, Maria Lucia Fattorelli, abriu a reunião relembrando que, desde o restabelecimento do diálogo com a administração, o Sindicato começou a luta buscando um reajuste salarial para a categoria nos moldes dos membros do Ministério Público. O Sindicato pontuou que foram diversas reuniões, mas que tudo tem limites e que o limite foi estabelecido pela categoria, e é 31 de março.

"Informamos ao senhor que estiveram em nossa Plenária de Mobilização o presidente do Sindireceita e uma representante da diretoria da Ansarf e que, na segunda-feira, nós estivemos no congresso dos técnicos. Estamos avançando na luta conjunta e, provavelmente, teremos uma luta organizada a partir de abril", declarou Maria Lucia Fattorelli.

O vice-presidente do Unafisco, Marcello Escobar, solicitou que o canal de diálogo fosse mantido com os delegados sindicais, não só com o secretário, como também com os seus coordenadores.

Os AFRFs fizeram inúmeros questionamentos ao secretário. Os temas mais recorrentes foram os boatos de quebra de paridade entre ativos e aposentados, reajuste salarial e condições de trabalho. Veja alguns dos comentários do secretário Jorge Rachid:

Paridade - Não chegou ao seu conhecimento qualquer informação sobre a perda da paridade em troca de um reajuste salarial. "Não há nada, até o momento, que fosse base de troca, nem mesmo a questão da paridade."

A segunda vice-presidente do Unafisco, Ana Mary da Costa Lino Carneiro, lembrou que muitos aposentados são arrimos de família e que os rumores em torno da quebra da paridade em um possível reajuste trazia um estado de grande angústia a todos os aposentados da categoria. A diretora afirmou, ainda, que os inativos tinham sofrido um grande golpe com a reforma da Previdência. "Tenho consciência de que sou o aposentado de amanhã. Também sei do caso de outras categorias que tiveram reajustes não extensivos aos aposentados. A Receita já tem um precedente sobre isso. Mas nada chegou ao meu conhecimento. Quando tiver mais informações, eu as colocarei pontualmente à entidade", comprometeu-se diante dos colegas.

Atendimento das reivindicações até 31 de março - "O governo está preocupado com a Secretaria da Receita Federal e estamos bem adiantados nesse processo. Estou trabalhando com essa data e espero poder apresentar uma proposta para vocês, mas há variáveis que não dependem de nós." Rachid acredita que, tendo em vista a importância do órgão, tantas vezes ressaltada pelo ministro da Fazenda, Antonio Palocci, e o desempenho do corpo funcional no cumprimento de metas, as coisas estariam fluindo com mais agilidade. "Há sensibilidade por parte do governo. O ministro Palocci apóia a nossa proposta de fortalecer a instituição, dada a sua essencialidade, e não só por meio de reajuste salarial, mas também pela sua reestruturação, de modo a ter pessoas capazes de cumprir a sua missão."

O secretário recusou-se a garantir o atendimento de todas as reivindicações da categoria. "Prefiro ter uma posição melhor em termos de governo para trazer as propostas a fim de que vocês possam discuti-las." Questionado se estava se referindo à pauta elevada da categoria, que pede o alinhamento salarial com os membros do Ministério Público, o secretário afirmou: "Neste momento, o mais viável é conseguir o maior salário do Executivo, que é o dos delegados da Polícia Federal".

Projeto de lei ou medida provisória - O diretor de Assuntos Parlamentares do Unafisco, Pedro Delarue, questionou como viria uma eventual proposta do governo. "Quando o Unafisco começou a conversar conosco, em 2003, apenas havia espaço para encaminhamento via projeto de lei. Hoje, há espaço para a apresentação de uma medida provisória", respondeu Rachid.

Agencificação da Receita Federal - Indagado por alguns delegados sindicais, o secretário declarou que tinha certeza absoluta de que não havia nada sendo discutido nesse sentido. "Nossa questão é fortalecer o órgão. Precisamos ter independência para gerir os nossos recursos", defendeu.

O Unafisco Sindical avalia que a categoria tem, a partir do resultado dessa reunião, mais elementos para abraçar a luta pelo atendimento de nossa pauta reivindicatória. O secretário Jorge Rachid foi bastante franco no diálogo e mostrou as limitações do governo, conforme sempre buscamos explicitar. Isso apenas demonstra que a nossa vitória dependerá essencialmente de nossa capacidade de organizar o movimento e de partimos para ele com toda a nossa disposição e garra. Nada virá de graça. Estamos construindo um movimento e não podemos arrefecer os nossos ânimos. O prazo está dado e é o governo quem tem de correr para fazer frente a ele.

Compuseram, também, a mesa da reunião a diretora de Assuntos dos Aposentados, Maria Benedita Jansen, e o presidente do CDS, Alexandre Teixeira.

Calendário de mobilização em votação hoje na Assembléia Nacional

A categoria irá votar hoje indicativos que delineiam a nossa mobilização a partir de abril. Os indicativos giram em torno das deliberações da Plenária Nacional de Mobilização dos AFRFs, realizada nos dias 14 e 15 de março, em Brasília. De acordo com o encaminhamento aprovado, a categoria deve paralisar suas atividades a partir de 31 de março, caso o governo não atenda até esse prazo aos pleitos dos AFRFs aprovados na assembléia de 3 de março.

Na assembléia desta quarta a categoria irá definir o calendário de mobilização. A plenária aprovou e a DEN encaminha favoravelmente o cronograma que prevê paralisação de 72 horas na semana de 5 a 9 de abril, com indicação de paralisação, por 96 horas, na semana de 12 a 16 de abril.

A incorporação de outros dois princípios em nossa pauta também foi aprovada pelos delegados reunidos na plenária, que são:

as atribuições contidas no Plano de Carreira serão discutidas somente após o movimento reivindicatório;

não autarquização, agencificação ou terceirização da SRF.

Mobilização conjunta na SRF - A luta conjunta com os técnicos da Receita Federal será objeto de deliberação da assembléia a se realizar na próxima semana.

Vale lembrar aos colegas que a plenária ocorreu anteriormente à reunião com o secretário da Receita Federal, embora a DEN tivesse insistido em sua presença nesse fórum deliberativo. Reiteramos que a conversa com o secretário reforçou a necessidade de arregimentarmos forças para partimos para a luta. Temos como adversário um governo que condicionou o reajuste dos médicos peritos à perda de direitos e um histórico na própria SRF de exclusão dos aposentados do recebimento de vencimentos. Se cedermos minimamente em nossa organização, poderemos pôr a luta a perder. O momento é de unir forças e a nossa participação na assembléia de hoje é fundamental. As considerações e os indicativos seguem anexos.

CNESF
Servidores federais definem calendário de mobilização

Os servidores públicos federais devem, novamente, ir à luta pela reposição das perdas salariais, com a possibilidade de aprovar uma paralisação geral na segunda quinzena de abril, conforme foi deliberado na Plenária Nacional, ocorrida ontem na sede da CNTI, em Brasília. Para os servidores, não há outro caminho que não seja o da mobilização rumo a uma greve geral dos servidores, como forma de protesto contra as reformas que o governo vem tentando implementar. Para isso, definiram um calendário de atividades, que inclui a realização de atos públicos, paralisações e plenárias estaduais.

O índice de reajuste proposto pelo governo (de 2,67%) e as opções de implementação apresentadas pela bancada governista da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) foram duramente criticadas pelos representantes das entidades sindicais presentes à plenária, que a consideram uma anedota de mau gosto. A CUT também recebeu críticas por sua postura diante da proposta apresentada pela bancada governista, o que levou a mesa a lembrar os delegados de que a Cnesf já havia desautorizado aquela central sindical de falar em nome dos servidores públicos.

Até a próxima plenária, que ocorrerá no dia 18 de abril, as entidades devem construir a luta contra as reformas sindical e trabalhista nos estados e, também, fortalecer a mobilização em torno das propostas de reajuste aprovadas na plenária anterior (um índice histórico de 127% e outro emergencial de 50,19%). Para isso, devem tomar como base o seguinte calendário:

Março

17 (hoje) - Lançamento nacional da campanha salarial 2004, com ato público em frente ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), às 10 horas. A concentração começa uma hora antes no mesmo local. Às 11 horas, uma comissão de servidores pretende entregar a pauta reivindicatória ao ministro do Planejamento, Guido Mantega.

18 - Ato público em frente ao MPOG, com início previsto para as 14 horas, antecedendo a reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente.

20 - Mobilização internacional contra a ocupação do Iraque pelas tropas imperialistas.

Abril

1º - Lançamento da campanha salarial nos estados, com paralisações e atos públicos.

14 - Paralisações de 24 horas e atos públicos nos estados.

16 e 17 - Plenárias setoriais.

18 - Plenária Nacional.

Além do calendário, a plenária aprovou também a confecção de um panfleto a ser distribuído em nível nacional, denunciando a ruptura dos acordos decorrentes de greve feitos com os servidores e não cumpridos pelo governo. A plenária também tomou uma posição política diante dos fatos relacionados com as denúncias de corrupção envolvendo integrantes do governo Lula, exigindo a instalação imediata da CPI dos Bingos, bem como de todas as CPIs que foram interrompidas e que tiveram início ainda no governo FHC.

Deputados declaram apoio à luta dos servidores

Os deputados federais Babá (sem partido-PA) e Luciana Genro (sem partido-RS) participaram ontem da Plenária Nacional dos servidores federais e declararam apoio incondicional à mobilização que vem sendo construída pelas entidades. Os dois parlamentares criticaram bastante a posição do governo e, também, da Central Única dos Trabalhadores (CUT) nesse processo de negociação do reajuste dos servidores públicos.

Luciana Genro ressaltou a disposição de luta das categorias de servidores verificada nas visitas que a parlamentar tem realizado em diversos estados. "Percebo que, desde o ano passado, há uma disponibilidade clara de resistência às propostas de reforma do governo", declarou. A deputada conclamou a todos para a luta contra o que chama de "vilanização" do serviço público e convidou os presentes para participar da audiência que será realizada hoje no Ministério da Educação, às 15 horas, para tratar da reforma universitária anunciada pelo governo.

João Batista Oliveira de Araújo, o Babá, criticou com veemência a política adotada pelo atual governo que, em sua opinião, busca atacar as conquistas históricas dos trabalhadores. "As reformas propostas pelo governo já foram experimentadas em outros países, como México e Argentina, e nós sabemos em que condições eles se encontram no momento", explicou. Para Babá, os servidores federais presentes naquela plenária têm uma tarefa importante a realizar, que é "fazer uma poderosa greve e derrotar a política econômica do governo Lula".

Começa hoje o Encontro dos Aposentados

Começa hoje a reunião dos diretores de Assuntos de Aposentados e Pensionistas das DSs, em Brasília, no Hotel San Marco. Em pauta estão as reformas da Previdência, a trabalhista e sindical e os assuntos jurídicos de interesse dessa parte da categoria. Além disso, foi reservado um espaço especial para a troca de experiências entre os colegas.

A abertura ocorre hoje pela manhã, às 9 horas. A presidente do Unafisco, Maria Lucia Fattorelli, dará os informes da DEN e, em seguida, o coordenador-geral e analista do Diap, Antônio Augusto Queiroz, fará uma exposição sobre a reforma trabalhista e sindical. Ao meio-dia, a senadora Heloísa Helena (sem partido - AL) falará aos presentes.

Após o almoço, será a vez do economista Flávio Tonelli fazer uma análise de conjuntura. Às 15 horas, o diretor de Assuntos Jurídicos da DEN, Mauro Silva, e o advogado Eduardo Piza falarão sobre as ações judiciais em curso, movidas pelo Unafisco, que tratam das questões relativas aos aposentados e pensionistas. Ainda no dia de hoje será discutida a reforma da Previdência, cuja exposição está sob responsabilidade do diretor de Assuntos Parlamentares, Pedro Delarue.

A reunião termina amanhã, com a formação de grupos para intercâmbio de experiências e discussão do Plano de Saúde.

Controle de capitais garante política macroeconômica autônoma

A liberação financeira concretizada nos anos 90 nos países em desenvolvimento levou ao cenário de crise generalizada. Essa foi a tônica das discussões do seminário Controle de Fluxo de Capitais, promovido ontem pelo Unafisco Sindical, pela Frente Parlamentar e Social de Acompanhamento da Dívida Pública e pela revista Reportagem. O evento levou cerca de 200 pessoas ao plenário 13 da Câmara dos Deputados e contou com a participação dos professores Luiz Gonzaga Beluzzo (Unicamp) e João Sicsú (UFRJ), como palestrantes, e do professor Adriano Benayon (UnB) e da presidente do Unafisco Sindical, Maria Lucia Fattorelli, como debatedores.

Luiz Gonzaga Beluzzo destacou a necessidade de os países terem cuidado quando promovem a abertura do fluxo de capitais. Ele lembra que enquanto o Brasil segue a cartilha do FMI, com uma política de arrocho fiscal, superávit primário e livre fluxo de capitais, países que implantaram sistemas de controle de fluxo de capitais, como a China, registraram, nos últimos dez anos, um crescimento médio de 8% do PIB.

João Sicsú ressaltou que em nenhum país onde foi promovida a liberalização financeira foi registrado crescimento, geração de empregos e outras crenças defendidas pelos neoliberais. "Até o momento, os países que fizeram esta liberação tiveram crises financeiras", afirmou. Os dois especialistas afirmaram que o regime de câmbio flutuante com liberação dos fluxos de capitais contribuem para a desaceleração da economia. Sicsú acrescentou que o próprio estatuto do FMI diz que os países devem adotar controle de capitais quando necessário. "O controle de capitais dá autonomia ao governo para determinar qual será a taxa de juros e sua política de gastos", disse.

Na análise de conjuntura dos dois professores, foi comum a idéia de que o governo federal não sinaliza a intenção de mudar a lógica da política econômica consolidada no governo passado. "No Brasil temos controles, mas não são usados. A legislação existe, mas não é respeitada", afirma Sicsú ao destacar ser possível fazer controles de capital no Brasil sem quebrar contratos, sem assustar empresários ou gerar comoção social.

Fragilidade da legislação

A presidente do Unafisco levou ao debate a questão da lavagem de dinheiro, crime de alto potencial lesivo à sociedade e que, segundo dados do FMI, movimenta de 2% a 5% do PIB mundial, entre US$ 600 bilhões e US$ 1,5 trilhão por ano. "O mais grave é que no Brasil, através de cartas e circulares, são promovidas modificações profundas que dificultam o controle de operações financeiras e cambiais e impedem a investigação de remessas ilícitas de divisas", declarou. Por meio de "instrumentos jurídicos inferiores" os governos têm mudado a legislação.

Maria Lucia destacou a criação da COAF para investigar os crimes de lavagem de dinheiro. Desde 1998, até 2002, segundo tese de Gerson Luiz Romantini (Unicamp), a COAF registrou 18.610 comunicações de operações suspeitas, 666 inquéritos policiais foram instaurados,149 pessoas indiciadas, mas nenhum preso e nenhum centavo recuperado. O professor Adriano Benayon destacou os malefícios que a liberalização ampla trazem à economia e lembrou que a origem dessa liberalização está nos anos 50, quando foi ampliado o ingresso de capital estrangeiro no Brasil. "Não sou marxista, mas Marx tem uma frase com a qual concordo, `O Estado é o comitê executivo da classe dominante´", parafraseou. Segundo ele, a partir daquele momento, com a queda de Getúlio Vargas, foi-se acabando com qualquer poder do empresariado brasileiro.

"Em nenhum governo, nem mesmo no de Goulart, houve um ministro da Fazenda ou um presidente do Banco Central em sintonia com o interesse nacional", afirmou.

Carga tributária criticada por especialistas

Um dos principais pontos a serem discutidos ontem foi a questão da carga tributária brasileira, que tem se mantido alta e se caracteriza pela concentração de renda. Para Beluzzo, o governo tem de pensar rapidamente em fazer redução de impostos. Sicsú acrescentou que o governo tem de pensar na distribuição da carga tributária. "Sem controle de capital, não podemos fazer a tributação de quem gostaríamos de fazer. O país não tem condições de reduzir a carga tributária, tem de distribuir", concluiu.

Para Benayon, a questão vai além da má distribuição da carga tributária. "A questão está ainda no poder. As 500 maiores empresas do Brasil têm uma receita operacional que é mais da metade do PIB. Veja quanto pagam de Imposto de Renda. Pouco, enviam remessas para o exterior, o que diminui o lucro e também os impostos", alertou.

Extraordinária Manipulação

O diretor da revista Reportagem, Raimundo Pereira, também participou do evento como debatedor e destacou a manipulação do Banco Central no controle de dívidas do país. O jornalista, autor de matéria com o mesmo subtítulo acima na revista, denuncia que, em tese, a legislação brasileira permite o controle das divisas cambiais do país. Mas os próprios dirigentes do Banco Central fragilizaram essa legislação. Na matéria, o jornalista destaca a ação impetrada pelas procuradoras Valquíria Nunes e Raquel Branquinho que pede a condenação dos dirigentes do Banco Central, que, à revelia do Congresso, mudaram totalmente os mecanismos de controle das divisas do país.

Comissão interministerial debate segurança

Ocorre na tarde de hoje a primeira reunião da comissão interministerial formada na semana passada a partir do triste episódio da morte dos colegas do Ministério do Trabalho, em Unaí (MG). A reunião, da qual o Unafisco participará, será realizada no gabinete do ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos.

Diversos colegas encaminharam propostas e sugestões de assunto para o Unafisco tratar no encontro. Quem desejar contribuir com a discussão sobre segurança no trabalho fiscal pode continuar enviando a sua mensagem para o endereço eletrônico den@unafisco.org.br.

 

DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

 

ESPAÇO DAS DSs

Aposentados da DS/Niterói entregam abaixo-assinado

Um grupo de AFRFs aposentados filiados à DS/Niterói e o presidente da DS, Benedito Giovaldo Freire, entregaram, no último dia 11, ao superintendente em exercício da SRRF-7ª RF, Marcos Zveiter Stul, o abaixo-assinado dos AFRFs aposentados e dos pensionistas filiados a essa DS e também a cópia do documento dos colegas em atividade na DRF Niterói. O abaixo-assinado dos colegas da ativa já havia sido entregue ao delegado da Receita Federal em Niterói, no dia 3 de março.

O documento demonstra a preocupação de toda a categoria em Niterói com a atual situação salarial e solicita seu empenho no sentido de transmitir à administração da SRF o pleito de uma solução rápida para a referida questão salarial que tanto aflige os AFRFs ativos, aposentados e os pensionistas. Marcos Stul informou que já havia recebido o abaixo-assinado enviado pelo delegado da Receita em Niterói, Marcelo Pontual, e que o superintendente, Cesar Augusto Barbiero, deveria encaminhá-los ao secretário. A carta da DS/Niterói encontra-se anexa.



 

Considerações e Indicativos
para Assembléia Nacional

DS / Niterói

 

Calendário de mobilização em votação hoje na Assembléia Nacional
CNESF
Servidores federais definem calendário de mobilização
Deputados declaram apoio à luta dos servidores
Começa hoje o Encontro dos Aposentados
Controle de capitais garante política macroeconômica autônoma
Comissão interministerial debate segurança
ESPAÇO DAS DSs
Aposentados da DS/Niterói entregam abaixo-assinado
 
 

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