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Brasília, 9 de março de 2004

ANO IX

Nº 1589

 

 

A solidariedade que deve pautar a nossa mobilização

Estamos nos aproximando de mais um momento de luta. Sobre que alicerces construiremos a mobilização da categoria? Claro, queremos a recuperação das nossas perdas salariais. Mas de que adiantará termos 50% de reajuste para o final da carreira, se o salário inicial não for condizente com o nível de exigência de nossas atribuições e se não for atrativo para quem pretende prestar concurso? De que adiantará termos 100% de reajuste, se uma parcela da categoria ficar em um patamar - remuneratório e na carreira - extremamente distanciado dos demais? De que adiantará termos 200% de aumento, se ele não for extensivo aos aposentados?

A resposta para todas essas perguntas é a solidariedade, simbolizada pela manutenção da paridade, pelo fim do fosso salarial e pela recuperação salarial de todos. Esse será o principal pilar da nossa luta e que poderá nos levar a conquistas efetivas.

A campanha do reajuste emergencial defendida pelo Unafisco propõe exatamente isto: manutenção da paridade, elevação do piso inicial e a conseqüente eliminação do "fosso" existente entre os que entraram recentemente e aqueles que se encontram nos últimos níveis da carreira, bem como a reposição das perdas salariais para toda a categoria. É, portanto, uma campanha que luta por um reajuste para todos os AFRFs e também para acabar, definitivamente, com todas as situações que consideramos injustas.

Por isso, precisamos da categoria unida em torno dos eixos de luta que definimos nas assembléias. Precisamos da solidariedade de todos. Dos antigos para com os novos, dos ativos com os aposentados. O problema que afeta a um segmento deve incomodar a todos. Essa demonstração de solidariedade e de união nos colocaria numa posição mais favorável para discutir a implementação do nosso Plano de Carreira e fortalecer a luta em torno dos eixos gerais em relação ao conjunto dos servidores e dos específicos dos AFRFs.

Todos nos recordamos que a MP 1.915, a MP 46 e a isonomia levaram os mais antigos na categoria a perceber um salário que os distanciou daqueles que ingressaram na SRF depois da edição da MP 1.915, em 1999. Antigos primeiro, com o reajuste da MP 1.915, aposentados depois, com a garantia da GDAT, e finalmente os do meio, com a isonomia, todos de alguma forma tiveram suas perdas um pouco minimizadas. Ficou para trás uma parcela da categoria que até hoje não viu seu problema resolvido: os novos, que estão no chamado fosso, que avilta o salário inicial da categoria. Para esse grupo de colegas que, no dia-a-dia, compartilham as mesmas dificuldades para trabalhar, exercem funções iguais àqueles que já estão há anos na Receita, viu-se aprofundar o distanciamento salarial, que redunda em uma situação gravemente injusta.

Tal como não é possível conceber o fim da paridade, não se pode concordar com a manutenção desse fosso entre membros de uma mesma categoria.

Cronograma de mobilização

Amanhã, os AFRFs voltam a reunir-se em Assembléia Nacional para, entre outras coisas, eleger os delegados que participarão da Plenária Nacional dos AFRFs em Brasília, a ocorrer nos dias 14 e 15 de março, bem como da Plenária Nacional dos Servidores Públicos Federais, da Coordenação Nacional das Entidades dos Servidores Federais (Cnesf), no dia 16 de março.

Outro ponto da assembléia é a ação da isonomia. Os colegas que não desejarem participar da ação deverão manifestar-se expressamente. Esse indicativo já havia sido levado à assembléia do dia 11 de fevereiro, mas, na ocasião, foi solicitado aos colegas que desejassem participar da ação que se manifestassem, quando o correto seria o inverso.

Os próximos dias serão de intensas atividades para a categoria, como demonstra o cronograma a seguir:

10 de março - Assembléia Nacional

13 e 14 de março - Encontro Sindical Nacional

14 e 15 de março - Plenária Nacional dos AFRFs

16 de março - Plenária Nacional dos Servidores Públicos Federais

17 de março - Lançamento da Campanha Salarial do Funcionalismo Público

17 e 18 de março - Encontro com os Diretores de Aposentados e Pensionistas das DSs

18 de março - Reunião da Mesa Central de Negociação Permanente.

Unafisco participa de projeto de educação fiscal em Minas Gerais

A presidente do Unafisco Sindical, Maria Lucia Fattorelli, participou ontem, em Divinópolis (MG), de evento que visou a levar aos municípios mineiros palestras sobre justiça fiscal. Maria Lucia, que falou para um público de cerca de 300 pessoas no auditório da Faculdade Integrada do Oeste de Minas Gerais (Fadom), lembrou o Dia Internacional da Mulher, mostrando que a história é marcada pela falta de ética e por várias formas de injustiças contra a mulher como discriminação, abuso, violência e negação de direitos sociais. A própria data de 8 de março lembra o assassinato, em 1857, de 129 trabalhadoras grevistas em Nova York, nos Estados Unidos.

O evento fez parte do projeto de Educação Fiscal promovido pela Secretaria da Fazenda do Estado de Minas Gerais, que consiste em um ciclo de palestras proferidas por servidores da Receita Federal, da Fazenda Estadual e das Fazendas Municipais.

Desigualdade - Mesmo sendo responsáveis pelo sustento de 28,4% dos lares no Brasil (PNAD/2002), as mulheres enfrentam condições adversas de trabalho. Os salários das mulheres brasileiras continuam representando a metade do ganho dos homens, apesar de o nível de escolaridade delas ser maior que o dos homens (seis anos de estudo contra 5,7 - PNAD 2002 e Censo 2000). Uma pesquisa da USP registrou que para um mesmo posto de trabalho a mulher jovem ganha o equivalente a 55% do salário do branco jovem, enquanto o jovem negro ganha 47% deste último e a mulher negra recebe apenas 24,8% . As mulheres são vítimas ainda de deficiências nos serviços de saúde, que levam muitas à morte durante o parto.

Diferença de classes - O Unafisco ressaltou, entretanto, que no Brasil não são apenas as mulheres que enfrentam a desigualdade, mas toda a população. Para se ter uma idéia, 1% dos brasileiros mais ricos detém a mesma renda da metade de toda a população; e dos 54 milhões de pobres brasileiros 70% são mulheres. "Exclusão social, econômica e cultural são evidências de falta de ética", destacou a presidente do Unafisco, ao lembrar que o modelo econômico neoliberal privilegia cada vez mais o capital em detrimento da vida de seres humanos.

Injustiça tributária - A estrutura tributária brasileira é considerada perversa pela presidente do Unafisco, uma vez que o trabalhador e o consumidor suportam uma carga tributária maior que o grande capital. Para se ter uma idéia, no Brasil, 4,3% da carga tributária recai sobre as propriedades, 26,4% sobre a renda e 62,4% sobre bens e serviços. Nos países do primeiro mundo, os percentuais são de 6,7% sobre propriedades, 46,1% sobre a renda e 32,8% sobre bens e serviços. Infelizmente, "a reforma tributária recentemente aprovada no Congresso Nacional preserva esse modelo injusto", destacou Maria Lucia, que abordou também a necessidade de se reestruturar o imposto de renda, criando mais faixas de tributação e aumentando o limite de isenção.

Segundo ela, a reforma se restringiu à prorrogação da CPMF e da Desvinculação de Receitas da União (DRU), mecanismo que permite a desvinculação de até 20% do valor que a Constituição obriga sejam destinados a áreas essenciais, tais como assistência social, educação e saúde - desviando-se recursos para o pagamento de juros da dívida.

Os trabalhadores estão pagando cada vez mais impostos, já que não foi corrigida a tabela do Imposto de Renda, sendo mantida a alíquota de 27,5%, e graças ao aumento de tributos indiretos. Por outro lado, foi mantida a isenção para lucros distribuídos, para remessas para o exterior e para CPMF sobre aplicações nas bolsas de valores.

O presidente da DS/BH, Benício Cabral, e o diretor de Assuntos Jurídicos da delegacia, Eugênio Gonçalves, que é um dos coordenadores do projeto de Educação Fiscal, também participaram do evento.

Visita a colegas - No início da tarde, Maria Lucia Fattorelli visitou os colegas da DRF local. Durante duas horas, houve um bate-papo sobre o trabalho desenvolvido em favor de um reajuste emergencial que eleve a remuneração dos AFRFs ao patamar da maior remuneração do Executivo. Os colegas também conversaram sobre as deliberações do último CDS e sobre a campanha salarial 2004. À noite, Maria Lucia participou da abertura do Seminário Estadual do Fisco Mineiro, que tem Plano de Carreira como tema.

Sindicato discute Plano de Carreira com Fisco Estadual

A presidente do Unafisco Sindical, Maria Lucia Fattorelli, participa hoje, em Belo Horizonte, do Seminário Estadual do Fisco Mineiro, que irá tratar do Plano de Carreira. A AFRF participará do painel "Carreiras de outros fiscos" e irá falar sobre a necessidade de o Brasil fortalecer sua administração tributária para garantir o financiamento do Estado com distribuição de renda. A presidente ressaltará que a luta por um Plano de Carreira que valorize o fisco não é uma luta meramente corporativa. Afinal, uma administração tributária forte terá condições de melhorar o nível e a qualidade da arrecadação. Além disso, um fisco forte é fundamental no combate a crimes como sonegação, lavagem de dinheiro e tráfico de armas e drogas.

Controle e fluxos de capitais em debate na Câmara

A Frente Parlamentar de Acompanhamento da Dívida Pública, do Sistema Financeiro e da Política de Juros e o Unafisco Sindical promovem no próximo dia 16 de março, às 14h30, no plenário 3 da Câmara dos Deputados, um seminário sobre controle e fluxos de capitais. A frente, que reúne 54 deputados, foi lançada em outubro do ano passado e é coordenada pela deputada Drª. Clair (PT-SP). A remessa e o ingresso de divisas são temas que sempre preocuparam as autoridades monetárias. O Brasil vem, nos últimos anos, flexibilizando esse processo e o tornando cada vez mais simples. É o caso das chamadas contas CC5, que permitem o envio de divisas brasileiras para o exterior quase sem nenhuma burocracia. A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga o caso Banestado levantou junto à Polícia Federal a informação de que, só em operações por meio destas contas, mais de US$ 30 bilhões em divisas foram mandados para Nova York entre os anos de 1996 e 2002.

Encontro Sindical Nacional começa no dia 13 em Luziânia (DF)

Onze entidades sindicais, incluindo o Unafisco, realizam nos dias 13 e 14 de março o Encontro Sindical Nacional, em Luziânia, cidade do entorno do Distrito Federal. O objetivo do evento é construir a resistência contra a reforma sindical e trabalhista que o governo pretende levar a efeito.

No dia 13, será realizada uma análise de conjuntura e formados mesa de debates, grupos de discussão e plenária.

No dia seguinte, a reforma sindical irá nortear os trabalhos da mesa de debates e dos grupos de discussão. Na parte da tarde, ocorrerá uma plenária e serão dados os encaminhamentos dos debates.

Irão promover o evento o Andes - SN, Fenam, Fenajufe, FSDMG, Unafisco Sindical, Sinasefe, Fenasps, Fenafisco, Condsef, FTIMME/MG e Fetrominas.

Movimento de luta contra a ALCA protesta contra ocupação do Iraque

O movimento de luta contra a Área de Livre Comércio das Américas (ALCA), formado por ONGs e entidades sindicais de diversos países, realizará no próximo dia 20 de março uma mobilização internacional de protesto contra a guerra e pelo fim da ocupação do Iraque. O dia lembra a invasão daquele país pelas tropas norte-americanas, ocorrida há um ano.

As reformas que ocorrem atualmente no Brasil não deixam de ser uma forma de ocupação do país por organismos internacionais, que ditam regras e conduzem as modificações que o governo brasileiro está realizando em diversas áreas. Entregar a previdência social para os setores privados é parte das exigências feitas pelo FMI, ao mesmo tempo em que pavimenta o caminho para a implementação da ALCA. A chamada "autonomia" do Banco Central é outra imposição que visa ao fim da soberania do país.

As mobilizações continentais da luta contra a ALCA incluem outros eventos, tais como o que deve ocorrer no dia 24 de abril contra as Instituições Financeiras Multilaterais (Banco Mundial, Fundo Monetário Internacional) e a dívida externa, por ocasião dos 60 anos das instituições de Bretton Woods, e a jornada continental a ser desenvolvida a partir do primeiro dia das negociações da reunião ministerial no Brasil prevista para o segundo semestre deste ano, podendo-se realizar atos de protesto nas principais cidades.

 

DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

 

ESPAÇO DAS DSs

 

Distrito Federal entrega abaixo-assinado do reajuste emergencial


Também foi entregue a pauta reivindicatória da categoria

O presidente da DS/Distrito Federal, Damião Benvinda de Amorim, e o secretário-geral Humberto Guedes Acioli Toscano, acompanhados de colegas ativos e aposentados, entregaram à delegada da Receita Federal em Brasília, Elizabeth Pinheiro Dias Leite, na sede dos Órgãos Regionais do Ministério da Fazenda-DF, a pauta de reivindicação dos AFRFs de 2004 e o abaixo-assinado subscrito por 91 colegas ativos e aposentados, pleiteando o reajuste emergencial para a categoria.

Momentos depois, em outro prédio do MF, os documentos foram entregues ao delegado da DRJ/Brasília, José Domingos de Medeiros, que também subscreveu o abaixo-assinado e elogiou a maneira como a atual direção do Unafisco vem conduzindo o Sindicato. Ambos os documentos foram entregues ao presidente da DS/DF, acompanhado do diretor de Assuntos Técnicos, João Bosco Figueiredo, e do AFRF Jorge Brasílico da Araújo Costa, na presença de colegas da DRJ.

DS/Ceará denuncia possível manipulação de alíquotas de tributação

A DS/Ceará sugere que o Unafisco Sindical comunique formalmente ao Ministério Público, à Comissão de Ética Pública e à Controladoria-Geral da União o provável envolvimento de ex-dirigentes da Receita Federal no Conselho da Ambev, cervejaria beneficiada recentemente com as mudanças ocorridas na forma de cobrança do PIS-Cofins.

Os AFRFs daquela DSs aprovaram um documento especifico sobre o tema na última Assembléia Nacional, ocorrida no dia 3 de março, o qual disponibilizamos em anexo, juntamente com dois artigos publicados na mídia impressa.

 

DS Ceará

Folha de S.Paulo

Revista IstoÉ Dinheiro

 

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