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Brasília, 5 de março de 2004

ANO IX

Nº 1587

 

 

Delegacias Sindicais devem enviar resultado da assembléia até hoje

Até o fechamento desta edição, já haviam sido computados os votos de quase 1.500 colegas que estiveram na Assembléia Nacional realizada no último dia 3. De acordo com proposta aprovada no último CDS, as DSs têm até o final desta sexta-feira para encaminhar à DEN o resultado das deliberações.

Todos os indicativos vêm sendo aprovados, inclusive os dos princípios de nossa mobilização, que são o não-compartilhamento ou transferência de nossas atribuições e o da manutenção da paridade para os aposentados e pensionistas, que está obtendo o aval de 97,81% dos AFRFs presentes às assembléias, ratificando o encaminhamento feito de forma enfática pela DEN.

Mobilização será definida pela plenária dos AFRFs

Mesmo sem a conclusão da apuração dos votos da assembléia, já se pode dizer que é certa a realização da Plenária de Mobilização dos AFRFs, nos dias 14 e 15 de março, em Brasília. O grande objetivo desse encontro será definir as formas de mobilização dos AFRFs e estabelecer um calendário de lutas para atingirmos os nossos pleitos. A eleição dos delegados para essa plenária ocorrerá na assembléia da próxima quarta-feira, dia 10.

Convocatória da assembléia

Campanha salarial, autorização para proposição de ações judiciais, análise de conjuntura, entre outros pontos, estão na pauta da Assembléia Nacional que será realizada no próximo dia 10. Conforme já havíamos informado, na oportunidade também serão eleitos os delegados para a Plenária Nacional dos Servidores, da Coordenação Nacional das Entidades de Servidores Federais (Cnesf), que ocorrerá no dia 16 de março, no auditório da CNTI, em Brasília, a partir das 9 horas. A convocatória da plenária da Cnesf está anexa.

Ações judiciais - Por um equívoco, o indicativo apresentado aos colegas na assembléia do dia 11 de fevereiro sobre a ação da isonomia pediu a manifestação daqueles que desejavam fazer parte do processo, quando o correto seria o inverso, isto é, que se manifestassem os AFRFs que não queriam estar na ação. Em função disso, na assembléia do dia 10, o indicativo será reapresentado. Os colegas deverão novamente autorizar o Sindicato a ingressar com a ação, e aqueles que não desejarem fazer parte dela deverão manifestar-se expressamente. A convocatória da assembléia está no Quadro de Avisos do Unafisco na Internet e também anexa ao Boletim.

No Dia da Mulher, presidente do Unafisco realiza palestra sobre ética, justiça fiscal e social

A convite da Secretaria de Estado da Fazenda de Minas Gerais - Administração Fazendária de Divinópolis -, a presidente do Unafisco, Maria Lucia Fattorelli, irá proferir a palestra do evento "Ética, justiça fiscal e social", que será realizado nesta segunda-feira, dia 8 de março, no auditório das Faculdades Integradas do Oeste de Minas (Fadom), em Divinópolis, às 10 horas.

Como 8 de março é o Dia Internacional da Mulher, a presidente do Sindicato irá inserir a mulher no tema "justiça fiscal e social", sempre ressaltando a questão ética. De acordo com dados da Organização das Nações Unidas, 70% dos 3 bilhões de pobres do mundo são mulheres.

Além de servidores dos fiscos municipal, estadual e federal, são esperados parlamentares e outras autoridades convidadas. De acordo com Lucimeire Cardoso, chefe da Administração Fazendária de Divinópolis, o objetivo do evento é levar a questão da educação fiscal ao maior número possível de pessoas para "se construir relações coletivas na sociedade e também tratar do comportamento ético" em relação ao tema fiscal.

Controle de Capitais em debate na Câmara dos Deputados

A Frente Parlamentar de Acompanhamento da Dívida Pública, do Sistema Financeiro e da Política de Juros, lançada em outubro do ano passado e que reúne 54 deputados federais, irá promover, ainda em março, um seminário sobre controle de capitais. A presidente do Unafisco Sindical, Maria Lucia Fattorelli, participou ontem de reunião com os deputados Drª. Clair (PT-SP), coordenadora da frente, e Sérgio Miranda (PCdoB-MG), que convidaram o Sindicato para participar do seminário, como co-organizador. A data do evento ainda será confirmada.

O objetivo da frente é promover o debate sobre o tema, contribuindo, junto com a sociedade civil organizada, para apontar soluções ao endividamento brasileiro.

TRIBUTO À CIDADANIA
Relator acredita que aprovação do PL 1.300 será rápida

O deputado Wagner Rubinelli (PT-SP), relator na sessão legislativa passada do PL 1.300/99, que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente, espera continuar na Comissão de Constituição, Justiça e Redação neste ano. O parlamentar defende a tramitação com prioridade do projeto que, entre outras coisas, permite a dedução integral das doações aos fundos nacional, estaduais ou municipais do Direitos da Criança e do Adolescente no Imposto de Renda. "O projeto viabiliza a doação de forma menos burocrática e é fruto de ampla discussão entre parlamentares e as entidades", afirmou ao citar o Unafisco e o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, que deram assistência técnica ao PL nº 4.888, de 2001, e foi apensado, junto ao PL nº 4.141, do mesmo ano, no atual substitutivo.

O texto prevê dois limites para a dedução: 1% do IR devido, apurado pelas pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real, presumido ou arbitrado e 6% quando apurado por pessoas físicas na declaração de ajuste anual.

O projeto também retira da legislação em vigor entraves burocráticos que impedem empresas e pessoas físicas de efetuar a destinação da parcela do imposto. Atualmente, a pessoa física tem de calcular as destinações previamente, no ano-calendário correspondente ao exercício financeiro da declaração. Tal mecanismo gera incertezas quanto aos valores que podem ser aproveitados ou compensados com o imposto. Quanto às pessoas jurídicas, as destinações estão limitadas às declarações com base no lucro real.

O deputado informou que já comunicou ao PT a intenção de permanecer na CCJ e disse que a expectativa é a de que o presidente da Câmara, deputado João Paulo Cunha (PT-SP), indique nos próximos dois dias o nome do relator do projeto.

O deputado Rubinelli acredita que o PL será aprovado facilmente pela CCJ, uma vez que o relatório apresentado mostra a pertinência constitucional da matéria. "Politicamente, faz bem para todo mundo viabilizar o projeto que atenue os problemas enfrentados pelas crianças e adolescentes no Brasil", avaliou. O deputado acredita que a participação da sociedade civil organizada na elaboração de projetos de lei no Legislativo é fundamental. "Se isso não ocorrer, muitas vezes os parlamentares se esquecem de determinados segmentos", disse.

Senadora Heloísa Helena é convidada para encontro das diretorias de Aposentados

A DEN convidou a senadora Heloísa Helena (sem partido - AL) para participar do encontro que será realizado com as diretorias dos Aposentados e Pensionistas do Unafisco nos dias 17 e 18 de março. O senador petista Paulo Paim (RS), autor do Estatuto do Idoso e vice-presidente do Senado, já confirmou presença no evento.

Segundo a diretora-adjunta de Assuntos dos Aposentados e Pensionistas da DEN, Clotilde Guimarães, o objetivo do encontro é conhecer os problemas de cada Delegacia Sindical em relação aos assuntos pertinentes aos aposentados e buscar soluções conjuntas. A diretora considera o encontro fundamental, especialmente nesse momento tão difícil para os servidores. "Estamos batalhando por um reajuste emergencial e pela implementação do nosso plano de carreira e, ainda, temos de acompanhar e intervir nas discussões sobre as reformas trabalhista e sindical. Isso sem falarmos da reforma da Previdência", apontou.

Clotilde Guimarães revelou também que serão discutidas no encontro a Emenda Constitucional nº 41, a MP 167 e as 11 emendas apresentadas pelo Unafisco, a PEC Paralela (227), as ações judiciais do Unafisco, essencialmente a que contestará a contribuição previdenciária, e ainda a importância dos colegas aposentados no trabalho parlamentar.

Análise de conjuntura - Um dos momentos de reflexão ocorrerá com a participação do assessor técnico da liderança do PCdoB, Flávio Tonelli Vaz, que foi convidado para fazer uma ampla análise de conjuntura no encontro.

As DSs que não tiverem diretores específicos poderão enviar representantes que cuidem do assunto nas delegacias. As despesas correrão por conta das DSs, e os colegas deverão confirmar presença com Darcila pelo telefone (61) 218-5251. A DEN solicita aos colegas que estejam em Brasília no dia 16 à noite, pois o encontro terá início às 9 horas do dia 17, no Hotel San Marco, com a presença do senador Paulo Paim.

Missa de sétimo dia tem novo local

A missa de sétimo dia da AFRF Rita Cristina Martins Pinto, 37 anos, vítima de acidente de trânsito, no último dia 28 de fevereiro, no Rio de Janeiro, será celebrada às 18h30, no auditório do edifício-sede do Ministério da Fazenda, em Brasília. Os colegas da Coana, que estão fazendo a homenagem à colega, decidiram mudar o local da cerimônia, que, inicialmente, ocorreria na Igreja Dom Bosco, conforme informado na edição 1.585 deste Boletim.

Nota de falecimento

Com pesar e saudades, a Unafisco/DS-SP informa o falecimento do querido companheiro Jorge Alberto Reis Corrêa, de 79 anos, ontem, em São Paulo.

Seu Jorge, como era chamado, foi um dos associados que participou da fundação do Unafisco Sindical e da Unafisco Regional de São Paulo. No biênio 97/99, integrou pela última vez a composição da diretoria do Sindicato, desempenhando a função de secretário de Assuntos dos Aposentados e Pensionistas. A Unafisco/DS-SP expressa seus sentimentos aos familiares e amigos.

Errata

O volume de evasão de divisas investigado pela operação Macuco, da Polícia Federal, é de US$ 30 bilhões, entre 1996 e 2002, e não de US$ 30 milhões, conforme publicado na edição de ontem.

 

DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

ESPAÇO DAS DSs

DS/BH participa de audiência pública sobre chacina de Unaí

O bárbaro assassinato dos servidores do Ministério do Trabalho, em Unaí, foi o tema de duas audiências públicas realizadas ontem pela Comissão de Trabalho da Assembléia Legislativa de Minas Gerais. A DS/Belo Horizonte, representada por seu presidente, Benício Cabral, pelo vice-presidente, Ewerardo Tabatinga, e pelo secretário de Assuntos Jurídicos, Eugênio Celso Gonçalves, participou das discussões, juntamente com representantes do Fisco Fórum/MG.

De manhã, a audiência tratou exclusivamente do chamado "convênio" entre a Polícia Militar e as entidades de classes dos produtores rurais da região. De acordo com Eugênio C. Gonçalves, ficou patente que esse "convênio" está eivado de vícios jurídicos insanáveis, pois se colocaria a "patrulha rural" à serviço dos interesses patrimonialistas de um grupo de grandes fazendeiros da região. Outro gravíssimo fato: um dos membros da Comissão de Segurança Pública de Unaí é o fazendeiro Norberto Mânica, suspeito de envolvimento na chacina e que já teria feito ameaças ao fiscal Nelson José da Silva, morto no dia 28 de janeiro.

À tarde, a investigação do crime foi o tema das discussões. Para a deputada Marília Campos (PT-MG), vice-presidente da comissão, é preciso cobrar das autoridades competentes o resultado das investigações, exigir a intensificação do combate ao trabalho escravo e degradante na região e em todo o país e apoiar o conjunto de iniciativas da sociedade civil organizada contra esse tipo de situação.

O deputado estadual Sargento Rodrigues (PDT) informou que pedirá ao Ministério Público Estadual a dissolução da Comissão de Segurança Pública de Unaí. O relato da primeira audiência segue anexo. Na próxima edição deste Boletim, publicaremos sua continuação.

 

 

 

 

Relato do AFRF Eugênio Gonçalves

Convocatória da Plenária Nacional 16.03

Convocatória da Assembléia Nacional de 10.03

 

 

Mobilização será definida pela plenária dos AFRFs
Convocatória da assembléia
No Dia da Mulher, presidente do Unafisco realiza palestra sobre ética, justiça fiscal e social
Controle de Capitais em debate na Câmara dos Deputados
TRIBUTO À CIDADANIA
Relator acredita que aprovação do PL 1.300 será rápida
Senadora Heloísa Helena é convidada para encontro das diretorias de Aposentados
Missa de sétimo dia tem novo local
Nota de falecimento
Errata
ESPAÇO DAS DSs
DS/BH participa de audiência pública sobre chacina de Unaí
 
 

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