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Brasília, 4 de março de 2004

ANO IX

Nº 1586

 

 

Categoria segue ratificando eixos e princípios na assembléia

Até o fechamento desta edição, 97,38% dos colegas presentes à assembléia realizada ontem em todo o país haviam votado favoravelmente à mobilização em torno de um reajuste salarial que leve a tabela remuneratória dos AFRFs ao maior patamar de remuneração do Poder Executivo. Com relação ao indicativo do plano de carreira, ele vem sendo aprovado por 90,5% dos presentes.

Os princípios da mobilização vêm sendo acatados, bem como a maioria dos itens que compõem a nossa pauta. Vem sendo rejeitado, por 57,08% dos colegas, o indicativo que reúne proposta de redução da jornada de trabalho, data-base comum e defesa do serviço público, conforme pauta da Coordenação Nacional dos Servidores Públicos Federais (Cnesf).

De acordo com o apurado até o momento, deverá ser realizada a plenária de mobilização dos AFRFs nos dias 14 e 15 de março, custeada pelo Fundo de Mobilização.

Com relação ao prazo de 31 de março para que o governo atenda às nossas reivindicações, 91,17% dos colegas estão de acordo. A apuração dos votos pode ser acompanhada no link que está no Quadro de Avisos da página do Unafisco na Internet.

Delegacias Sindicais devem encaminhar resultados em 48 horas

Os delegados sindicais aprovaram, na reunião realizada em Florianópolis, proposta para que o resultado das assembléias nacionais seja encaminhado à DEN em 48 horas. Nesse sentido, solicitamos aos colegas que enviem os mapas de apuração o mais brevemente possível, de modo a fazer valer a deliberação para que possamos totalizar a votação e divulgar os resultados.

Relatório da PEC Paralela deve ser apresentado no dia 23

As entidades representativas dos servidores públicos federais participaram, na tarde de ontem, de reunião com o líder do governo na Câmara, deputado Miro Teixeira (sem partido -RJ), que disse estar empenhado no cumprimento do acordo do governo com os servidores públicos, de aprovar a PEC 227, a PEC Paralela, para amenizar os prejuízos que a Emenda Constitucional 41 acarretou ao funcionalismo.

A expectativa do deputado Roberto Brant (PL-MG), que preside a Comissão Especial que analisa a matéria, é a de que o relatório seja apresentado no dia 23 de março, estando a PEC pronta para ser votada em primeiro turno, no plenário, na semana posterior. Ontem, a Comissão Especial se reuniu e marcou para o dia 17 de março uma audiência pública com o ministro da Previdência Social, Amir Lando.

CPI do Banestado retoma trabalho

A Comissão Parlamentar de Inquérito Mista do Banestado retoma hoje suas atividades com uma reunião administrativa. A comissão de deputados e de senadores apura as responsabilidades sobre a evasão de divisas do Brasil para os paraísos fiscais descoberta pela operação Macuco, da Polícia Federal. A operação apurou a evasão de divisas da ordem de US$ 30 milhões, entre 1996 e 2002, por meio das contas CC5.

DEN participa de seminário sobre plano de carreira

A presidente do Unafisco Sindical, Maria Lucia Fattorelli, será uma das palestrantes do Seminário Estadual do Fisco Mineiro - Plano de Carreira: Nosso Futuro em Jogo, que será promovido pelo Sindifisco-MG, nos dias 8,9 e 10 de março, em Belo Horizonte. O evento, que será realizado no auditório da Associação Médica de Minas Gerais, será aberto na segunda-feria da próxima semana, pelos presidentes do Sindifisco-MG, Lindolfo Fernandes de Castro, e da Fenafisco, Severino Francisco Ribeiro Sobrinho. O primeiro painel será sobre a Visão do Estado e suas Propostas e contará com palestras de representantes dos governos estadual e federal e do Legislativo.

Na terça-feira, serão realizadas palestras e debates e na quarta, reunião dos grupos de trabalho e a apresentação de suas conclusões.

Abaixo os temas das palestras do dia 9 e o nome dos expositores:

Reforma Tributária e Ameaças para a Carreira do Fisco
Osiris de Azevedo Lopes Filho (ex-secretário da Receita Federal / professor da UnB e FGV); Jucélio Praciano Rodrigues de Souza (auditor do Tesouro Estadual - CE); Carlos José Wanderley de Mesquita (auditor tributário - PE).

Experiência Internacional dos Serviços Públicos e Nossas
Perspectivas

Lúcio Reiner, cientista político e consultor legislativo da Câmara dos Deputados.

Conceito de Estado e Carreira
Antônio Augusto de Queiroz, analista político e diretor de documentação do DIAP.

Carreira de Outros Fiscos
Maria Lucia Fattorelli (presidente do Unafisco Sindical); Abílio Castanheira Antunes Batista (auditor técnico de tributos - SE); Antônio Mendes Patriota (presidente do Sinafite-DF)
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PL 1.346 - A Proposta do Governo e seus Principais Problemas
Lindolfo Fernandes de Castro (presidente do Sindifisco-MG); Newton Flávio Silva de Oliveira (agente fiscal de tributos estaduais - MG).

Livro de AFRF comenta provas do Ministério Público

O AFRF Hamilton Fernando Castardo, chefe da Seção de Orientação e Análise Tributária da Delegacia da Receita Federal de São José do Rio Preto, lançou em fevereiro a segunda edição do livro Provas Resolvidas do MPF - Ministério Público Federal, publicado pela LZN Editora e Informática. O livro, que tem como co-autor o advogado Marcelo Correa da Silva, atualiza a primeira edição ao acrescentar a prova do 20º concurso do MPF. A obra traz comentários e soluções das questões de direito civil utilizando o novo Código Civil (Lei nº 10.406, de janeiro de 2002).

 

DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

 

 

ESPAÇO DAS DSs

Estado de Minas destaca ato do Fisco Fórum na DRT

A manifestação dos servidores dos fiscos na DRT de Minas Gerais, organizada e realizada pelo Fisco Fórum na última terça-feira, foi o tema de uma ampla matéria publicada ontem no jornal Estado de Minas. Nela, representantes de diversas entidades puderam expor a indignação dos servidores com o considerado "corpo mole" nas investigações da chacina de Unaí.

De acordo com José Augusto de Paula Freitas, presidente da Associação dos Auditores do Ministério do Trabalho em Minas, tão logo o governo autorizou uma devassa fiscal sobre os produtores rurais da região, o Fisco Fórum/MG colocou-se à disposição do governo federal para a criação de uma força-tarefa conjunta para atuar no noroeste de Minas. "Mas as autoridades federais não deram nenhum retorno a essa proposta do Fisco Fórum", afirmou José Augusto na matéria, que segue anexa. A DS/BH e colegas AFRFs também participaram da manifestação.

DS/Niterói entrega abaixo-assinado

Os AFRFs que atuam na DRF/Niterói entregaram ontem ao delegado da Receita Federal local, Marcelo Cruz Pontual, o abaixo-assinado pelo reajuste emergencial. Quarenta e nove colegas assinaram o documento, que foi entregue ao delegado por uma comissão de auditores e pelo presidente da DS/ Niterói, Benedito Giovaldo, o qual solicitou o empenho do administrador no sentido de fazer o encaminhamento do documento ao superintendente da 7ª Região Fiscal. O presidente da DS enfatizou que a manifestação retrata a insatisfação da nossa categoria diante da baixa remuneração dos AFRFs.

Segundo ele, a atual realidade da remuneração tem como conseqüência o desestímulo até mesmo na seleção de novos auditores - fato que é representado pela queda de candidatos nos últimos concursos e pela evasão de colegas aprovados em concursos para os fiscos dos estados e também de municípios e para outras entidades; e, portanto, colocando em risco a própria eficiência da SRF.

O delegado mostrou-se bastante sensível à nossa reivindicação de reajuste imediato dos salários da categoria e informou que levaria o assunto ao superintendente.

 

 

 

 

 

 

 

Matéria do Estado de Minas

 

 

Delegacias Sindicais devem encaminhar resultados em 48 horas
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DS/Niterói entrega abaixo-assinado
 
 

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