-->


Home
Brasília, 2 de março de 2004

ANO IX

Nº 1584

 

 

Chacina em Unaí
Impunidade não!

Estão programados para hoje em todo o país atos de repúdio ao assassinato dos três fiscais e do motorista do Ministério do Trabalho. Em Brasília, o protesto, organizado pelo Fórum Nacional do Fisco, ocorrerá às 15 horas em frente ao Ministério do Trabalho.

Além de parlamentares e servidores dos Fiscos, são esperados representantes de outras categorias do funcionalismo para protestar contra a chacina e cobrar justiça dos órgãos competentes.

Hoje, completam-se 35 dias da chacina de Unaí e, na opinião do deputado federal Sérgio Miranda (PCdoB-MG), um dos oito integrantes da Comissão Especial da Câmara dos Deputados criada para acompanhar as investigações, há falhas nos procedimentos investigatórios. O deputado afirmou, em matéria publicada na edição de ontem do Jornal de Brasília, que nenhuma medida prática foi tomada para retomar a fiscalização nas fazendas da região e nada teria sido feito para responder às comemorações dos fazendeiros com a morte dos três fiscais. "Há uma semana fomos à PF, e o levantamento das chamadas de celulares na manhã do crime ainda não tinha sido feito." Na matéria, o deputado afirmou estar desiludido.

Ele é um dos convidados esperados no ato de hoje em Brasília, quando, em nome de todo o funcionalismo, colegas vão pedir empenho do governo na investigação do caso para que os assassinos e os mandantes sejam punidos. A violência contra os quatro servidores do Ministério do Trabalho tem de ter resposta exemplar, pela vida daqueles que estavam no exercício de sua função defendendo e representando o Estado e para que esse mesmo Estado desenvolva efetiva política de recursos humanos no sentido de garantir, a seu corpo funcional, segurança para trabalhar. Sem isso, o Estado pode parar.

A matéria do Jornal de Brasília está anexa.

Colegas de Brasília e região, vamos participar do ato de hoje

A DEN reitera o pedido feito no Boletim de ontem para que os colegas de Brasília e região, a exemplo do que fizeram no ato realizado no dia 6 de fevereiro, em Unaí, participem da manifestação hoje, em frente ao Ministério do Trabalho. Naquela ocasião, demonstrando grande solidariedade, os colegas passaram todo o dia nos protestos realizados em Unaí. É preciso que a nossa voz contra a impunidade ecoe de forma contundente.

ASSEMBLÉIA NACIONAL
Delegacias Sindicais recebem considerações e indicativos antecipadamente

Hoje, a DEN encaminha eletronicamente a todas as Delegacias Sindicais do país as considerações e os indicativos para a Assembléia Nacional que será realizada amanhã. O envio desse material, com um dia de antecedência, foi uma solicitação dos delegados sindicais que votaram proposta nesse sentido no último CDS. Cumprindo essa orientação, a DEN espera estar contribuindo para elevar o nível dos debates travados nessa importantíssima instância da categoria, que é a Assembléia Nacional.

A DEN solicita às Delegacias Sindicais que divulguem amplamente junto aos seus associados a realização da assembléia de amanhã, com seus locais e horários. A mobilização por um reajuste emergencial e pela implementação do plano de carreira é tema que deve envolver o maior número possível de colegas para que os indicativos votados reflitam, realmente, a vontade da maioria dos colegas.

Precisamos decidir se os nossos eixos, princípios e pautas de reivindicação serão os definidos no último CDS e quanto ao prazo de 31 de março estabelecido para que a administração se pronuncie acerca do nosso pleito.

Plenária dos AFRFs será decidida amanhã também

Diferentemente do informado na edição passada, a deliberação sobre a realização de uma plenária da categoria, nos dias 14 e 15 de março, com vistas a definir um calendário e formas de mobilização, será na assembléia de amanhã, e não na que ocorrerá no próximo dia 10. Isso porque não haveria tempo hábil para organizar o evento caso a categoria opte pela sua realização.

A derradeira hora da mudança na economia

A queda de 0,2% do PIB no primeiro ano de governo Lula e a retração em 1,5% do PIB per capita são os efeitos de um caótico remédio que vem sendo ministrado à economia brasileira, misturando ajuste fiscal e altas taxas de juros.

Apesar de ter iniciado o ano de 2003 com a taxa em 26% e tê-la feito baixar a 16,5%, o patamar ainda é elevadíssimo e representa um forte estímulo para que o destino dos recursos que aqui aportam seja o setor financeiro em detrimento do produtivo, cujo movimento geraria emprego, consumo e, conseqüentemente, poderia aumentar a arrecadação de impostos.

A queda no PIB veio acompanhada de outras sombrias estatísticas. O consumo das famílias caiu 3,3%, a maior baixa, segundo edição de sábado do jornal Folha de S. Paulo, desde que o IBGE começou a pesquisar esse dado, em 1990.

Uma pequena mudança na condução econômica brasileira, a partir da redução da taxa de juros, ajudaria o país a sair desse vicioso círculo de crises e, o mais importante, seria um tônico para o setor produtivo.

O empobrecimento da população que vem sendo promovido redundará em menor arrecadação, levando paulatinamente à mingua o Estado, que não terá recursos para mais nada, nem mesmo para reajustar o salário de seus servidores e, muito menos, para estabelecer uma política que recupere os salários arrochados por governos anteriores.

Nós, AFRFs, somos uma das vítimas dessa miopia na política econômica. A cada pedido administrativo de pagamento de valores reconhecidos judicialmente esbarramos na desculpa da falta de verba ou na de que só será possível qualquer quitação depois de apurado o superávit primário. É preciso aumentar a base dos que pagam tributos, e a alavancada da economia é o caminho mais lógico para nortear esse processo.

AFRFs pós-99 querem corrigir distorção salarial da carreira no reajuste emergencial

Grupo discutiu problema do fosso no reajuste emergencial

Diretores da DEN reuniram-se ontem, na sede do Sindicato, em Brasília, com a comissão Pós-99, formada por colegas que ingressaram na carreira após o concurso de 1999. A pauta do encontro foi o acompanhamento da solução para o problema do fosso salarial. A comissão avaliou como satisfatórios os rumos da negociação em torno de um reajuste emergencial e redigiu um documento à DEN no qual defende que a extinção do fosso salarial deverá dar-se na reestruturação da carreira, por meio do reajuste emergencial, via transposição ao nível intermediário da nova tabela. O documento à DEN está anexo.

DSs devem enviar dados patrimoniais e contábeis até 31 de março

No dia 31 de março encerra-se o prazo para que as Delegacias Sindicais encaminhem ao Departamento de Contabilidade da DEN os dados de natureza patrimonial e contábil - balancete, balanço e demonstração do resultado do exercício - relativos ao ano de 2003, conforme disposto no art. 111 do Estatuto do Unafisco. De posse dessas informações, será consolidado o Balanço Geral do Unafisco Sindical (DEN, Unafisco Saúde e Delegacias Sindicais).

Também é necessário o envio do parecer do Conselho Fiscal de cada DS, que, segundo o Departamento de Contabilidade, poderá ser emitido posteriormente aos dados patrimoniais.

Apesar de as Delegacias terem até o fim deste mês para cumprir essa determinação, a DEN sugere o envio dos dados o mais brevemente possível, a fim de evitar surpresas de última hora que coloquem em risco o cumprimento dos prazos legais da referida consolidação.

Em casos de dúvidas, pode-se entrar em contato com Raimundo, Izabela ou Vivian, pelos endereços raimundo@unafisco.org.br e contab@unafisco.org.br, ou pelos telefones (61) 218-5246, 218-5247, 218-5282 e pelo fax: 218-5201 ou 218-5202.

Os dados poderão ser transmitidos por meio de fax, mensagens eletrônicas e/ou enviados por Correio, desde que em tempo hábil.

Grupo de estudos discutirá rumos da aduana

O grupo formado pela DEN para discutir um projeto de segurança para as aduanas se reuniu na semana passada, em São Paulo, para tratar da questão e definiu, conforme proposta do CDS, ampliar o grupo para que seja feito um estudo mais aprofundado dos rumos da aduana no Brasil. O encontro ocorreu nos dias 27 e 28 de fevereiro, sexta e sábado da última semana, e contou com a participação de sete AFRFs. Outros quatro colegas se ofereceram para fazer parte da comissão no último CDS. A próxima reunião que discutirá a situação e os rumos da aduana brasileira será realizada nos dias 2 e 3 de abril, em Porto Alegre (RS).

Administração deve aplicar novo teto a partir de março

O novo teto dos servidores do Executivo, definido em fevereiro pelo STF em R$ 19.115,19, deverá ser aplicado, na avaliação do Departamento Jurídico, retroativamente ao mês de janeiro. A administração informou ao Sindicato que o novo teto será cumprido a partir do pagamento de março.

Justiça do Rio suspende corte aplicado pelo governo

A Coluna do Servidor do jornal O Dia, de 28/02, informou que o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio suspendeu o desconto que o Governo do Estado do Rio fez em duas pensões recebidas pela filha de um ex-funcionário. Segundo a nota, a advogada Ana Eliza de Figueiredo teve uma redução de 50% no contracheque, corte atribuído à Emenda Constiucional 41, da reforma da Previdência. O entendimento do desembargador Paulo Gomes é de que "há dúvidas sobre o ato administrativo do Estado" já que o direito adquirido e o ato jurídico perfeito são assegurados pela Constituição Federal e não podem ser alterados por lei.

Entidades protestam contra taxação de aposentados no STF

A Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra a taxação dos inativos. Se acatada, todos os aposentados e pensionistas estarão livres da cobrança de 11% sobre o que exceder R$ 1,4 mil (servidores federais) e R$ 1,2 mil (servidores estaduais). Segundo a página do STF na Internet, outras seis ações com o mesmo propósito tramitam na Casa, protocoladas por entidades representativas de servidores e partidos políticos.

A justificativa mais presente nas ações é a de que o Congresso não tem poder para deliberar sobre emendas que retiram direitos dos servidores. A entidade apresentará mais três Adins contra pontos da reforma da Emenda Constitucional 41.

O Departamento Jurídico do Unafisco Sindical está trabalhando na minuta de uma ação contestando pontos lesivos aos AFRFs na EC 41 e aguarda um parecer do jurista Paulo Brossard acerca de pontos considerados inconstitucionais da emenda.

UNAFISCO NA MÍDIA
Defasagem na correção do IR prejudica contribuintes

A editoria de economia do jornal Gazeta do Povo (PR) publicou uma nota ontem, dia 1º, na coluna "O que foi notícia na semana", lembrando que a tabela de Imposto de Renda está sem atualização desde 1996, situação que acarreta prejuízos aos contribuintes. A nota cita o Unafisco Sindical, que defende uma correção de 51% na tabela.

Nota de Falecimento

É com pesar que comunicamos o falecimento da AFRF Rita Cristina Martins Pinto, de 37 anos, no último sábado, dia 28, no Rio de Janeiro. A colega, lotada na Coana, em Brasília, tinha ido à capital fluminense a trabalho, quando sofreu um acidente de trânsito que lhe tirou a vida. O Unafisco Sindical lamenta profundamente o ocorrido e solidariza-se com familiares e amigos.

 

 

DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

 

 

Matéria do Jornal de Brasília

Documento à DEN

 

ASSEMBLÉIA NACIONAL
Delegacias Sindicais recebem considerações e indicativos antecipadamente
A derradeira hora da mudança na economia
AFRFs pós-99 querem corrigir distorção salarial da carreira no reajuste emergencial
DSs devem enviar dados patrimoniais e contábeis até 31 de março
Grupo de estudos discutirá rumos da aduana
Administração deve aplicar novo teto a partir de março
Entidades protestam contra taxação de aposentados no STF
UNAFISCO NA MÍDIA
Defasagem na correção do IR prejudica contribuintes
Nota de Falecimento
 
 

Boletim em
formato word