-->


Home
Brasília, 27 de maio de 2004

ANO IX

Nº 1644

 

 

Assembléia de hoje define disposição de luta da categoria

Hoje, a categoria realiza mais uma Assembléia Nacional, definindo os rumos de um movimento que teve início, da maneira como agora se apresenta, no dia 26 de abril. Antes disso, os AFRFs decidiram realizar duas paralisações de 96 horas nas semanas anteriores. A luta que nos dispomos a fazer demanda uma argumentação forte e um enorme esforço para mostrar à sociedade e ao governo federal que nossas reivindicações são justas. Por isso, é muito importante a participação dos colegas na assembléia de hoje.

Temos consciência de que nossa mobilização, realizada todos os anos para tratar do nosso reajuste, causa transtornos em alguns setores do comércio, principalmente aos que dependem dos trabalhos realizados na zona primária. Mas também estamos cônscios de que só chegamos a esse patamar da luta por conta da intransigência do governo. As tentativas de negociação chegaram a um impasse, e isso levou ao acirramento de nossas ações.

É importante lembrar que não estamos lutando sozinhos. Temos o apoio de empresários, como é o caso da Câmara Americana de Comércio (Amcham), que enviou para o presidente Lula e para os ministros da Fazenda, Antonio Palocci, do Planejamento, Guido Mantega, de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Luiz Fernando Furlan, da Casa Civil, José Dirceu, ao presidente do Banco Central, Henrique de Campos Meirelles, e ao secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, uma carta (anexa) solicitando uma solução urgente para a nossa questão, que diz respeito também ao país.

A DEN encaminha pela continuação do movimento paredista, lembrando aos colegas de que esta tem sido a orientação seguida nas últimas assembléias da categoria, nas quais se decidiu que a melhor estratégia é forçar a negociação por meio do acirramento da mobilização.

Os indicativos e as considerações da Assembléia Nacional de hoje encontram-se anexos.

INÍCIO

Delegados sindicais rejeitam proposta de suspensão do movimento

A discussão sobre os rumos do movimento centralizou a atenção dos mais de 50 delegados sindicais durante todo o dia de ontem. Embora algumas delegacias sindicais tenham apontado as dificuldades de mobilização em suas bases, a maioria dos delegados decidiu rejeitar a proposta apresentada de suspensão do movimento.

A leitura dos AFRFs presentes em Brasília sobre os fatos ocorridos nos últimos dois dias em Brasília é de que o governo radicalizou em aprovar a tramitação do PL 3.501/04 em regime de urgência e em ameaçar votá-lo ontem.

Também foram votadas propostas no sentido de acirrar o movimento, a maioria delas aprovada. Foram acatadas as sugestões de encaminhamento de 48 horas de paralisação total na zona primária na semana que vem e outra no sentido de que, a cada assembléia, haja um indicativo propondo 24 horas, no mínimo, de paralisação total na zona primária.

INÍCIO

Opiniões diferentes marcaram o debate sobre a proposta de retirada da categoria do PL 3.501 no CDS

Ontem, um dos momentos mais acirrados do debate no Conselho de Delegados Sindicais (CDS) foi no instante da votação da proposta de retirada da categoria do Projeto de Lei nº 3.501. Alguns delegados entendiam que o Conselho não deveria deliberar sobre essa retirada, tendo em vista que grande parte das DSs não havia fechado questão em suas bases; outros argumentavam que a aprovação dessa idéia ratificaria o sentimento de indignação da categoria com relação à maneira como o governo vem tratando a questão. Representantes da DEN no CDS argumentaram sobre o risco que a proposta de retirada dos AFRFs do PL 3.501 poderia representar.

Após exaustiva discussão, com uma votação apertada, venceu a proposta de o CDS encaminhar no sentido de retirar os auditores-fiscais da Receita Federal do PL. Vinte e cinco colegas votaram a favor da proposta e vinte e um votaram contra. Houve apenas uma abstenção.

Por disposição do artigo 33 do Estatuto do Unafisco, que obriga a DEN a dar cumprimento às deliberações do CDS, publicamos, em anexo, nas considerações, o encaminhamento do Conselho relativo a esse assunto.

INÍCIO

Deputados buscam solução para fim do impasse com governo

Não bastasse o risco de o PL ser votado ontem mesmo, o dia foi marcado pela ansiedade com as reuniões fixadas entre parlamentares e representantes do governo.

- Com o secretário executivo adjunto do MF: pela manhã, os deputados federais Tarcísio Zimmermann (PT-RS) e Walter Pinheiro (PT-BA) estiveram com o secretário executivo adjunto do Ministério da Fazenda, Arno Augustin. Ambos consideraram que a conversa não produziu avanços no impasse criado pelo governo com a nossa greve.

Segundo o deputado Zimmermann, o secretário Arno Augustin considerou as propostas apresentadas pelos delegados sindicais na terça-feira e disponibilizadas na área restrita do site do Unafisco na Internet de grande impacto financeiro.

O secretário do MF afirmou que nenhuma delas poderia ser implementada no momento, reiterando o discurso que a categoria já está farta de ouvir: a de que a proposta do governo era o limite. E, mais uma vez, não apresentou uma nova proposta. Os parlamentares reiteraram a nossa pauta, contudo, não obtiveram avanços.

Essas informações foram transmitidas pelo deputado Zimmermann à presidente da DEN, Maria Lucia Fattorelli, que as transmitiu ao plenário do CDS. Maria Lucia também informou que estava marcada para aquela tarde uma reunião com os relatores de projetos de lei, relativos a categorias em greve, com representantes da Casa Civil. "A partir dessa realidade, o nosso desafio é estabelecer com convicção e a firmeza necessária os nossos próximos passos", declarou a presidente da DEN.

- Com a Casa Civil: nova demonstração de má-vontade do governo. À tarde, ante os boatos de iminente votação do PL nº 3.501, os relatores dos Projetos de Lei 3.501/04, Jovair Arantes (PTB-GO), e dra. Clair (PT-PR), do PL 3.332/04, que reestrutura as carreiras de procurador da Fazenda Nacional, de advogado da União, de procurador federal, de procurador do Banco Central e de defensor público da União, conseguiram marcar uma reunião na Casa Civil com o secretário do MF, Arno Augustin, e com Luiz Alberto dos Santos, subchefe de Coordenação da Ação Governamental (SAG).

Segundo a deputada dra. Clair, o governo havia sinalizado com uma regulamentação da GIA no prazo de 60 dias e pretendia negociar os dias parados das categorias em greve, o que não nos afeta, visto que o Unafisco obteve uma liminar contra o corte de ponto.

A parlamentar argumentou que a partir de um fax enviado à DEN pela SRF havia a sinalização à categoria, para quem está nos padrões AI e AII, de transposição de mais três padrões. Arno Augustin ficou de verificar a possibilidade de voltar a oferecer essa proposta no PL, argumentando que o limite financeiro já estava dado pelo governo.

Os deputados pontuaram quais eram os nossos pleitos: paridade, fim do fosso salarial, reajuste no vencimento básico ou sobre a GDAT e escalonamento de reajuste no ano que vem. Contudo, mais uma vez, o governo justificou o não-atendimento de qualquer um dos pleitos à limitação orçamentária.

O resultado da reunião foi transmitido pessoalmente à presidente do Unafisco pela deputada petista na tarde de ontem, na Câmara dos Deputados.

- Breve histórico das tentativas de reuniões desta semana

A reunião com o secretário executivo adjunto do MF, Arno Augustin, na manhã de ontem, com os parlamentares Tarcísio Zimmermann (PT-RS) e Walter Pinheiro (PT-BA) começou a ser articulada pelo deputado Zimmermann, desde sexta-feira (21).

O parlamentar gaúcho havia conseguido pré-agendar uma reunião no Ministério da Fazenda com o secretário Arno Augustin, naquela sexta-feira, às 7h30, condicionada à suspensão do nosso movimento. Para tanto, procurou saber o que a categoria vinha decidindo na assembléia de quinta-feira passada. A presidente da DEN informou o resultado parcial, o qual indicava a continuidade da paralisação. Zimmermann, então, afirmou que voltaria a trabalhar junto ao Executivo no sentido de buscar um caminho para a negociação, apesar da decisão da categoria.

Durante a presença do deputado no CDS, na própria terça-feira, ele informou da possibilidade da reunião com o secretário, da qual participaria também o deputado Walter Pinheiro, avaliando que em sua opinião havia espaço para avançar na negociação com o governo, apesar das dificuldades.

Assim, a reunião ocorrida ontem pela manhã vinha sendo articulada desde a última sexta-feira, quando o deputado federal Tarcísio Zimmermann ligou para a presidente do Unafisco Sindical, Maria Lucia Fattoreli, para informar-se sobre a disposição da categoria.

INÍCIO

ANÁLISE DE CONJUNTURA
Para DEN, governo endureceu com servidores após nota do JP Morgan

A reunião do Conselho de Delegados Sindicais, nesse momento, tem importância redobrada, tendo em vista o movimento grevista da categoria, diante da complicada conjuntura atual em que o governo tem jogado muita força para aprovar o PL 3.501/2004. A avaliação é da presidente do Unafisco, Maria Lucia Fattorelli, que na terça-feira pela manhã falou, no CDS, em nome da DEN. "Estamos diante de um impasse colocado pelo governo e tenho confiança de que as lideranças aqui reunidas saberão traçar novos rumos para caminhar", afirmou.

As demais categorias de servidores públicos foram desmobilizadas pelo governo, que adotou a estratégia de negociar separadamente como forma de minar uma mobilização conjunta.

No início do ano, o governo ainda negociou com algumas categorias em greve, como os médicos peritos e agentes da ANVISA e chegou a oferecer 17% de reajuste salarial para os agentes da Polícia Federal, porém, depois do enunciado do banco J. P. Morgan, que afirmou estar o governo brasileiro muito "permissivo" com os servidores, o governo resolveu endurecer nas negociações, apresentando verdadeiro ultimato na MNNP.

A presidente do Unafisco alertou que em todas as propostas de reajuste feitas aos servidores foi instituída uma gratificação e quebrada a paridade. "Essa é uma política de governo, contra a qual devemos lutar", argumentou. A GIA colocará os AFRF´s na condição de garantidores do cumprimento das metas, caso contrário terão redução salarial. A GIA não está desvinculada do projeto econômico neoliberal ora adotado, que recentemente exigiu mudanças na Lei de Falências, a autonomia do Banco Central e as reformas da Previdência, Tributária, Sindical e Trabalhista.

Nas negociações salariais com os AFRFs, o governo não pode acusar a categoria de intransigente. "Foram sete meses de negociação e o Unafisco Sindical esteve presente em todas as reuniões convocadas pela administração, até mesmo em domingo de Páscoa", explicou. Ela também lembrou que durante os últimos meses, a DEN manteve uma postura democrática, sempre procurando ouvir o Comando Nacional de Mobilização e o Conselho de Delegados Sindicais na tomada de decisões.

Na avaliação de Maria Lucia, o mobilização dos AFRFs está sendo vitoriosa. "Embora não tenhamos conseguido, até agora, avançar em nenhum ponto da nossa pauta, conseguimos marcar posição contra a quebra da paridade, contra a manutenção do fosso e o tratamento discriminatório dado pelo governo à nossa categoria". Além disso, denunciamos a proposta de GIA que tenta nos transformar em meros arrecadadores.

O desempenho do Unafisco foi elogiado na noite de ontem pelo presidente da Comissão do Trabalho, deputado Tarcísio Zimmermann (PT-RS): "Quero destacar aqui a insistência com que a Direção do Unafisco briga, no Congresso, pelos interesses da categoria", elogiou.

INÍCIO

Novas emendas ao PL 3.501 só em Plenário

Após a aprovação do regime de urgência para o PL nº 3.501/04, foi acordado que a matéria será apreciada pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) e, em seguida, votado em plenário. Ou seja, não passará pelas outras comissões da Câmara dos Deputados. Outras emendas além das 204 apresentadas na comissão só poderão ser apresentadas no plenário da Câmara e com a assinatura de 103 deputados. É importante fortalecer o trabalho parlamentar pela aprovação das emendas do Unafisco nas principais lideranças da Casa, dentro da estratégia de conseguir o maior apoio possível às nossas proposições.

O deputado Sérgio Miranda (PCdoB-MG), que apresentou 13 emendas ao PL, encaminhou seis de autoria do Unafisco Sindical. Roberto Pessoa (PL-CE), que também apoiou essas seis emendas, apresentou outras duas proposições na CTASP.

INÍCIO

CDS referenda emendas do Unafisco ao PL 3.501

O CDS referendou ontem o teor das seis emendas elaboradas pelo Unafisco e já apresentadas à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) pelos deputados Roberto Pessoa (PL-CE) e Sérgio Miranda (PC do B-MG).

Abaixo detalhamos o teor de cada uma das emendas:

Emenda 10-A do Unafisco /, Emenda nº 112, deputado Roberto Pessoa (PL-CE), e Emenda 141, deputado Sérgio Miranda:

A emenda altera a redação do inciso II do § 6º, artigo 4, para: "Quando investidos em cargo em comissão de Natureza Especial e do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, níveis 4, 5 e 6, ou equivalentes". Com esta modificação, dá-se aos integrantes das carreiras do Fisco o mesmo tratamento, previsto no art.. 10, II, para as carreiras da área jurídica. Se acatada a proposição, fica garantido que os AFRFs que se encontram nas situações acima previstas também recebam as gratificações e vantagens criadas por essa lei.

Emenda 02-C do Unafisco /, Emenda 114, Roberto Pessoa, e Emenda 144, Sérgio Miranda:

A emenda modifica os artigos 1º e 2º e os anexos I e II, altera o artigo 4º e suprime o artigo 5º do PL. A proposição visa à incorporação ao vencimento básico dos AFRFs do valor máximo admitido pelo governo a título da GIA. Na justificativa da emenda, o Unafisco ressalta que os AFRFs contestam as inúmeras injustiças contidas no atual modelo tributário brasileiro e repudiam o atrelamento de seus salários ao constante incremento da arrecadação, fundado nessas injustiças. Um dos problemas destacados pelo Sindicato é estar a GIA condicionada ao aumento continuado da arrecadação, sem definir parâmetros claros para isso. Além disso, no § 3º do artigo 4º, o PL expõe a possibilidade de essa gratificação ser zero.

Emenda 11-B do Unafisco /, Emenda 118, Roberto Pessoa, e Emenda 145, Sérgio Miranda:

A emenda inclui no artigo 11º o parágrafo: "Aos servidores inativos e aos pensionistas que tenham cumprido os requisitos estabelecidos pelos artigos 6º e 7º da Emenda Constitucional 41, de 2003, fica assegurado o pagamento da GIA e da GIAFT, que corresponderá à média nacional dos valores percebidos pelos servidores em atividade no referido mês." O objetivo da proposição é conceder aos aposentados e pensionistas protegidos pelo disposto nos artigos 6º e 7º da EC 41 a extensão da gratificação ora criada em valores correspondentes à média recebida pelos referidos servidores em atividade. Tal alteração corrige a inconstitucionalidade presente no PL, já que a EC 41 assegurou a paridade entre a remuneração desses aposentados e pensionistas com os servidores da ativa.

Emenda 11-A do Unafisco /, Emenda 119, Roberto Pessoa, e Emenda 142, Sérgio Miranda:

A emenda altera o § 2 º do artigo 11º do PL: "Aos servidores inativos e aos pensionistas cujos benefícios tenham sido concedidos antes de 31 de dezembro de 2003 e ainda os servidores alcançados pelo disposto no artigo 3 º da Emenda Constitucional 41, de 31 de dezembro de 2003, fica estendido o pagamento da GIA e da GIAFT, que corresponderá à média nacional dos valores percebidos pelos servidores em atividade no referido mês". A proposta da emenda visa conceder aos aposentados e pensionistas protegidos pelo disposto no art. 7º da EC 41 a extensão da gratificação ora criada correspondente à média recebida pelos referidos servidores em atividade. A redação corrige outro ponto de inconstitucionalidade da matéria em análise já que a EC 41 assegurou a paridade entre a remuneração desses aposentados e pensionistas com os servidores na ativa.

Emenda 16-A do Unafisco /, Emenda 120, Roberto Pessoa, e Emenda 142, Sérgio Miranda:

A emenda suprime, por injuricidade, o artigo 16 do PL. Tal artigo condiciona as avaliações para o pagamento da GIA às metas de arrecadação previstas nos arts. 4º, 5º e 6º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2001. Além disso, conforme determina a própria Lei Complementar, não cabe a uma lei ordinária disciplinar o detalhamento das avaliações de que trata o art. 9º da LRF.

Emenda 1 do Unafisco /, Emenda 117, Roberto Pessoa, e Emenda 151, Sérgio Miranda:

A emenda altera a denominação "cargos de auditor da Receita Federal" para "cargos de auditor-fiscal da Receita Federal".

INÍCIO

Chefes e assistentes da DRF/Salvador encaminham carta ao delegado

Os chefes de fiscalização, arrecadação e tributação da DRF/Salvador, acompanhados dos assistentes do delegado, preocupados com os prejuízos causados pelo movimento paredista dos AFRFs e com o desânimo e a indignação que tomaram conta da categoria, encaminharam carta ao delegado da Receita Federal em Salvador, na qual ressaltam o tratamento discriminatório dispensado aos AFRFs e solicitam empenho na busca de "uma solução que devolva o ânimo e a motivação aos AFRFs, tão necessários para o bom desempenho desta instituição".

Cópia da carta encaminha ao delegado está anexa.

INÍCIO

Aduana terá diagnóstico completo antes da realização de plenária em junho

Ontem, membros da Comissão Aduaneira do Unafisco apresentaram aos delegados sindicais reunidos em Brasília o resultado do trabalho que vem sendo desenvolvido pelo grupo, criado no início deste ano e ampliado no CDS de fevereiro.

De acordo com Rogério Calil, que é também diretor de Defesa Profissional da DEN e participante do grupo, a partir de sua instituição foram elaborados dois documentos, estabelecido um endereço eletrônico para unificar propostas e sugestões para a Aduana e, ainda, iniciada a organização de uma plenária da zona primária, a ser realizada nos dias 18 e 19 de junho.

A preocupação com os rumos da Aduana tem se acentuado, com a crescente onda de informações alarmantes sobre mudanças na área, algumas delas atribuídas à secretária-adjunta da SRF, Clecy Lionço. Os colegas pretendem solicitar ao ministro da Fazenda e à Secretaria da Receita Federal que explicitem o seu projeto para a Aduana.

Além desses canais de comunicação, o grupo apresentou um questionário que deverá ser respondido pelas DSs. "Essas respostas nos ajudarão na busca de uma solução para esses problemas", afirmou Calil aos delegados.

A AFRF Nory Celeste, que preside a DS/Rio Grande, explicou o questionário aos colegas e defendeu que as delegacias sindicais envolvam todos os colegas no preenchimento dos dados sobre a Aduana para que todos possam contribuir desde já com a discussão da Aduana que se quer para o país. "A gente sabe o mal que o pessoal da Coana está fazendo à Aduana. Não podemos adiar essa discussão, sob pena de que não haja mais Aduana quando nos decidirmos por discuti-la", frisou.

INÍCIO

Supremo adia conclusão sobre Adins que questionam taxação dos inativos

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a votação de duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade que questionam a cobrança da contribuição previdenciária dos servidores ativos e aposentados, previstas para serem votadas na sessão de ontem. A suspensão decorreu de um pedido de vista, solicitado pelo ministro Cezar Peluso. Quando a sessão foi interrompida, dois ministros, inclusive a relatora, tinham votado contra a cobrança da contribuição, e apenas o ministro Joaquim Barbosa sustentou a tese favorável ao governo. A ministra-relatora concluiu o seu voto pela inconstitucionalidade da cobrança, por considerar que ela discrimina indevidamente os servidores e agride o princípio da isonomia. O ministro Carlos Ayres Britto seguiu o voto da relatora.

O advogado José Luis Wagner, que fez sustentação oral durante o julgamento em nome do Unafisco, do Sindjus-DF e da Fenajufe, apresentou diversos argumentos contrários à cobrança da contribuição. Ele sustentou que a taxação era discriminatória e reduzia indevidamente os proventos dos servidores aposentados e pensionistas. Disse, também, que o governo não poderia criar uma contribuição sem criar um benefício correspondente. "O que está havendo, na verdade, é a criação de um novo tributo e a diminuição de custos para o Estado", defendeu.

Ao final da sua fala, o advogado pediu que os ministros atentassem para o fato de que o direito deve ser feito a partir do princípio da segurança jurídica. Lembrou, também, que no caso da instituição da taxação, o Estado estava desconstituindo um direito dos servidores em favor de interesses econômicos, já que o dinheiro economizado com a cobrança seria usado para o pagamento da dívida. "Peço que os senhores atentem para o fato que se de um lado há um problema econômico do governo, do outro há um problema econômico para os servidores, que terão afetada a manutenção das suas famílias", argumentou.

O ministro Cezar Peluso, de acordo com as regras de pedido de vista do STF, tem um prazo de 10 dias para análise da matéria, podendo fazer um novo pedido, caso considere este insuficiente. Se isso ocorrer, o prazo para que o ministro manifeste sua posição termina no dia 16 de junho. Um novo pedido pode ainda ser feito, mas este está condicionado à autorização do presidente do STF. Seis ministros ainda precisam se pronunciar sobre a questão.

Um resumos dos fundamentos da votação ocorrida ontem encontra-se num arquivo anexo.

INÍCIO

Comando de Mobilização convoca colegas para caravanas

O Comando Nacional de Mobilização (CNM) chama atenção para a necessidade de os colegas participarem das caravanas que serão realizadas na próxima semana. É necessário um número expressivo de AFRFs no CNM, em Brasília (DF), para ajudar nessas ações e, por isso, solicita-se que os interessados informem a sua disponibilidade por intermédio do telefone (0XX61) 321.7977.

INÍCIO

Errata

Divulgamos no Boletim de ontem (nº 1.643) que, aproximadamente, 250 pessoas haviam participado do encontro com o deputado Jovair Arantes (PTB-GO), realizado em Goiânia na segunda-feira passada. No entanto, segundo informações da DS/Goiás, 450 pessoas assinaram a lista de presença. A entrega do abaixo-assinado ao parlamentar foi uma iniciativa da DS/Goiás.

 

INÍCIO

DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

 

ESPAÇO DAS DSs

Em São José do Rio Preto, chefes também entregam carta ao delegado

Em São José do Rio Preto (SP), AFRFs que exercem funções de chefia e seus respectivos substitutos, bem como supervisores de fiscalização da respectiva Delegacia entregaram ontem ao delegado da Receita Federal naquela região um abaixo-assinado, no qual conclamam o administrador a interceder perante as instâncias superiores "no sentido de encontrar alternativas, o mais breve possível, objetivando solucionar o impasse que ora vem provocando sérios transtornos e prejuízos à categoria, à instituição e à sociedade". O delegado informou aos colegas de São José do Rio Preto que dará prosseguimento à ação, encaminhando o documento ao superintendente daquela Região Fiscal.

No documento, os AFRFs que ocupam chefia em São José do Rio Preto registraram apoio às manifestações de inconformismo expressas pelos colegas das DRFs de Sete Lagoas (MG), Belo Horizonte (MG), Presidente Prudente (SP), Marília (SP), Joinville (SC) e Vitória (ES). O texto entregue ao DRF de São José do Rio Preto pode ser lido anexo.

INÍCIO

Empresários manauenses pedem fim da greve dos AFRFs

O Centro da Indústria do Estado do Amazonas (Cieam) e o Sindicato da Indústria de Aparelhos Elétricos, Eletrônicos e Similares de Manaus (Sinaees) publicaram na última segunda-feira, dia 24 de maio, uma nota à imprensa acusando a greve dos AFRFs de prejudicar o Pólo Industrial de Manaus (AM). A nota, divulgada durante uma coletiva à imprensa, foi repercutida em todos os veículos de comunicação da cidade. Os jornais Diário do Amazonas, A Crítica e Amazonas em Tempo publicaram matéria repercutindo a entrevista dos empresários. As TVs afiliadas da Tv Globo e da Record e a rádio que transmite a programação da CBN veicularam matérias sobre o assunto. O presidente da Cieam, Maurício Loureiro, acusou os AFRFs de estarem descumprindo o prazo de cinco dias para a liberação de mercadorias, determinado por liminares obtidas pelos industriais na Justiça

Em entrevista dada ao jornal Diário do Amazonas, o presidente da DS/Manaus, Marcelo Liporace Donato disse que o Unafisco poderá acionar juridicamente o Cieam e o Sinaees por causa das acusações de que os fiscais estariam descumprindo prazos determinados pela liminar em favor da liberação das mercadorias. "Nós estamos cumprindo com a Justiça. Se os empresários afirmam que não, que apresentem provas", afirmou Donato ao periódico manauense.

Em entrevista à rádio CBN, Marcelo Donato, explicou que os AFRFs estão trabalhando em ritmo de operação padrão e que está sendo garantida a liberação de insumos. "Há um grande equívoco por parte do senhor Loureiro, que não deve estar informado que o que os AFRFs estão fazendo é cumprir suas atribuições. Não deixaríamos de cumprir a lei, principalmente uma decisão judicial", argumentou. Donato defendeu que caberia, nesse momento, retratação por parte de Maurício Loureiro e que o atual momento exigia uma união dos empresários com os AFRFs. "Deveríamos estar unidos, como fizemos na luta contra a reforma da Previdência", afirmou. Em entrevista ao telejornal da TV filiada à Rede Globo, Marcelo Donato disse que os AFRFs manteriam a operação padrão, pois o pleito era justo. "Os empresários sabem da justeza das nossas reivindicações e que o governo não as tem atendido" argumentou.

A matéria do jornal Diário do Amazonas está anexa.

INÍCIO

Atividades de mobilização ganham força no Rio de Janeiro

Na semana passada, membros da diretoria e outros colegas AFRFs representaram a DS/RJ na caravana do Comando Nacional de Mobilização que foi a São Paulo. O secretário de Defesa Profissional da DS/RJ, João Abreu, que esteve na DS/SP e participou das Assembléias no Pacaembu e em Prestes Maia, falou sobre a mobilização no Rio de Janeiro. Em seu depoimento, João Abreu lembrou dos atos públicos no Porto e no Aeroporto, contra a GIA, e ressaltou a importância da unidade da categoria. Também acompanhando o CNM, o secretário de Atividades Especiais da DS/RJ, Carlos Eduardo Baptista, esteve em Manaus e o membro do Comando Regional de Mobilização, Olavo Cordeiro, esteve em Guarulhos e Cumbica. No Rio de Janeiro, as atividades incluíram uma reunião na sexta, dia 21, de mais de 2 horas dos diretores da DS/RJ e do Comando de Mobilização do Rio com o Superintendente da 7ª Região Fiscal, César Augusto Barbieiro.

Além dessa atividades, o presidente da DS/RJ, Alexandre Teixeira, participou da Assembléia na EADI de Resende (RJ) e o secretário geral, Aélio dos Santos, esteve no Porto de Sepetiba, duas localidades onde não há assembléias com regularidade. O Porto e o Aeroporto do Rio de Janeiro também receberam incentivo extra pelo fortalecimento da mobilização com as reuniões da DS/RJ e do Comando de Mobilização do Rio no local. Hoje, a DS estará presente nas Assembléias de Nova Iguaçu, com posterior visita ao Eadi do local, por meio da caravana de mobilização da zona secundária.

 

INÍCIO

 

 

Indicativos AN 270504

Salvador

Quadro Julgamento STF

Jornal Manaus

Manifesto Chefia SJRP

Carta Amcham *.pdf

 

Delegados sindicais rejeitam proposta de suspensão do movimento

Opiniões diferentes marcaram o debate sobre a proposta de retirada da categoria do PL 3.501 no CDS

Deputados buscam solução para fim do impasse com governo

ANÁLISE DE CONJUNTURA
Para DEN, governo endureceu com servidores após nota do JP Morgan

Novas emendas ao PL 3.501 só em Plenário

CDS referenda emendas do Unafisco ao PL 3.501

Chefes e assistentes da DRF/Salvador encaminham carta ao delegado

Aduana terá diagnóstico completo antes da realização de plenária em junho

Supremo adia conclusão sobre Adins que questionam taxação dos inativos

Comando de Mobilização convoca colegas para caravanas

Errata

ESPAÇO DAS DSs
Em São José do Rio Preto, chefes também entregam carta ao delegado
Empresários manauenses pedem fim da greve dos AFRFs

Atividades de mobilização ganham força no Rio de Janeiro
 
 

Boletim em
formato word