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Brasília, 26 de maio de 2004

ANO IX

Nº 1643

 

 

GREVE
Deputados buscam agendar novo encontro com secretário Arno Augustin

Ontem, os deputados federais Walter Pinheiro (PT-BA) e Tarcísio Zimmermann (PT-RS) buscaram agendar para o mais breve possível uma reunião com o secretário executivo adjunto do Ministério da Fazenda, Arno Augustin, com vistas a uma nova tentativa de reabertura do diálogo com a nossa categoria, paralisada desde o dia 13 de abril.

A possibilidade do encontro surgiu ontem a partir do contato da DS/Salvador com o deputado Walter Pinheiro, em Brasília. Durante o CDS, a Delegacia Sindical informou que estaria com o parlamentar e que, na oportunidade, iria conversar também sobre o nosso movimento paredista.

No encontro, o deputado baiano comprometeu-se em tentar agendar uma reunião com Arno Augustin. Mais informações podem ser conferidas na área restrita do site do Unafisco na Internet.

INÍCIO

No CDS, deputado Zimmermann afirma que sente haver espaço para negociação

A DEN conseguiu levar o deputado federal Tarcísio Zimmermann (PT-RS) ao CDS no fim da tarde de ontem para falar das tentativas de reabertura de negociação com o governo, levadas a efeito conjuntamente com os deputados Walter Pinheiro (PT-BA) e dra. Clair (PT-PR). O parlamentar explicou a finalidade da comissão dos três parlamentares de acabar com o impasse no caso de nossa greve e reiterou que o governo tem condicionado a negociação à interrupção do movimento paredista.

Preocupado em não gerar expectativas que não se concretizariam, o deputado foi cauteloso em sua análise acerca da interlocução do Legislativo junto ao governo. "Estamos buscando encontrar um caminho, que não temos ainda, para a categoria e para o governo. Temos a expectativa de obter algum avanço, mas não chegamos a ele ainda.

De acordo com o presidente da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, os parlamentares questionaram o governo sobre o diálogo mantido com outras categorias em greve, diferentemente do que vem sendo praticado com os AFRFs, com os quais o governo simplesmente fechou os canais. O governo, declarou Zimmermann, argumenta que o caso dos servidores do INSS e do Incra é diferente porque não estava havendo conversas anteriores à greve deles.

O parlamentar reconheceu o esforço da categoria e do Unafisco em contribuir para o restabelecimento do diálogo, disse pessoalmente discordar do entendimento de que não se negocia em greve, mas declarou que, diante do posicionamento do governo, é preciso buscar alternativas.

INÍCIO

Deputados apresentam seis emendas do Unafisco

O trabalho parlamentar de ontem esteve focado no PL nº 3.501, que, entre outras coisas, reestrutura as carreiras do fisco. As emendas preparadas pela DEN e pela Assessoria Parlamentar do Unafisco, conforme deliberado na última Assembléia Nacional, foram entregues aos deputados Roberto Pessoa (PL-CE), dra. Clair (PT-PR), Miro Teixeira (PPS-RJ), Walter Pinheiro (PT-BA), Tarcísio Zimmermann (PT-RS) e Sergio Miranda (PCdoB-MG).

Até o fechamento desta edição, o Sindicato obteve a confirmação da entrega oficial de seis emendas pelos deputados Roberto Pessoa e Sergio Miranda: cinco modificativas e uma supressiva.

Abaixo a numeração das emendas do Unafisco na CTASP e o assunto de que tratam:

Emenda 10-A do Unafisco / Emenda nº 112, dep. Roberto Pessoa (PL-CE), e Emenda 141, dep. Sergio Miranda (PCdoB-MG): garante a todas as classes da categoria as gratificações e as vantagens estabelecidas por essa lei.

Emenda 02-C do Unafisco / Emenda 114, Roberto Pessoa, e Emenda 144, Sergio Miranda: visa à incorporação da GIA ao vencimento básico dos AFRFs.

Emenda 11-A do Unafisco / Emenda 118, Roberto Pessoa, e Emenda 145, Sérgio Miranda: estabelece paridade garantida na constintuição.

Emenda 11-B do Unafisco / Emenda 119, Roberto Pessoa e Emenda 142, Sergio Miranda: a proposição também assegura a paridade a servidores que perderam o direito com a Emenda Constitucional 41.

Emenda 16-A do Unafisco / Emenda 120, Roberto Pessoa, e Emenda 142, Sergio Miranda: a emenda suprime, por injuricidade, o artigo 16 do PL.

Emenda 1 do Unafisco / Emenda 117, Roberto Pessoa, e Emenda 151, Sergio Miranda: altera a denominação "cargos de auditor da Receita Federal" para "cargos de auditor-fiscal da Receita Federal".

As emendas podem ser lidas, na íntegra, no Quadro de Avisos do Unafisco Sindical.

INÍCIO

PL nº 3.501 será votado em regime de urgência

A Câmara dos Deputados aprovou ontem, no Plenário, o requerimento para votação em regime de urgência de cinco projetos de lei. Três PLs são referentes à reestruturação da carreira e à remuneração do funcionalismo: o PL nº 3.501/04, que reestrutura a remuneração dos cargos das carreiras da auditoria da Receita Federal, auditoria-fiscal da Previdência Social e auditoria-fiscal do Trabalho; o PL 3.626/04, que reestrutura a remuneração e define as competências dos ocupantes dos cargos da carreira de fiscal federal agropecuário; e o PL 3.332/04, que reestrutura as carreiras de procurador da Fazenda Nacional, de advogado da União, de procurador federal, de procurador do Banco Central e de defensor público da União.

INÍCIO

Delegados sindicais deverão responder questionários sobre aduana

A Comissão Aduaneira, criada para fazer uma radiografia e ajudar a apontar caminhos para a Aduana brasileira, vai apresentar, durante o CDS, um resumo do trabalho realizado pelo grupo desde sua criação, no início deste ano. Está sendo apresentado um questionário a ser preenchido pelos aduaneiros no sentido de contribuir com a análise da Comissão. Os delegados sindicais terão até o dia 9 de junho para responder ao questionário.

Durante o CDS, a Comissão irá anunciar, ainda, a organização da plenária aduaneira, a se realizar nos dias 18 e 19 de junho, quando serão discutidos os dados dos questionários e definida uma proposta para a Aduana. A elaboração dos questionários e a definição da realização da plenária aduaneira são o resultado da reunião da Comissão Aduaneira realizada na última segunda-feira, dia 24, em Brasília. Essa foi a terceira reunião da Comissão, criada no começo do ano pela DEN e que teve sua composição ampliada durante o Conselho de Delegados Sindicais realizado em Florianópolis em fevereiro passado.

INÍCIO

Manutenção da paridade será ponto principal do relatório de Jovair Arantes

Cerca de 250 pessoas lotaram o auditório improvisado no segundo andar da churrascaria Lancaster Grill, em Goiânia (GO), no encontro realizado ontem com o deputado Jovair Arantes (PTB-GO), relator do Projeto de Lei nº 3.501/04. O parlamentar garantiu aos representantes das entidades que fará todo o esforço possível para que a proposta seja discutida na Comissão do Trabalho, Administração e Serviço Público na próxima semana. Jovair Arantes também garantiu que, em seu relatório, não abrirá mão da questão da paridade.

O Unafisco foi representado na reunião por sua segunda vice-presidente, Ana Mary da Costa Lino Carneiro, pela diretora adjunta de Assuntos de Aposentados e Pensionistas, Clotilde Guimarães, e por um membro do Comando Nacional de Mobilização. A DS/Goiânia, organizadora do encontro, também levou vários colegas, que participaram do evento com camisetas que demostravam o estado de mobilização da categoria. Na mesa, além do Unafisco, estiveram representantes do Mosap (que coordenou os trabalhos), da Anfip, da AGU, da OAB, da Anjur, do Sinprofaz, do Sindreceita, da Anpaf, da Anprev, do Sinait e da Fenafisp. O deputado federal Carlos Mota (PL-MG) também esteve presente ao encontro.

Antes do início do evento, Ana Mary perguntou ao deputado Jovair Arantes a respeito da denominação dada ao cargo de auditor-fiscal da Receita Federal no PL nº 3.501/04, no qual não consta a palavra "fiscal". O parlamentar garantiu que fará a modificação em seu relatório, tendo ratificado o compromisso em público na ocasião de seu pronunciamento. O deputado explicou aos presentes como agirá em relação às modificações que pretende fazer em seu relatório.

Jovair foi bem claro quando defendeu a paridade, afirmando que não abrirá mão deste princípio, ficando o governo com o ônus de derrotá-lo em Plenário, caso seja contra a manutenção desse ponto. Quanto à tramitação do PL, o parlamentar disse ter consciência da urgência da matéria, e fará o possível para convencer seus pares no Legislativo de que devem votar o projeto o quanto antes. Falou também que é necessário haver pressão das entidades para que as mudanças sejam realmente efetuadas e fez um apelo para que as categorias permaneçam mobilizadas e demonstrem o mesmo grau de unidade observado no encontro de ontem.

O deputado Carlos Mota ressaltou a união dos servidores presentes ao evento e considerou isso como um ponto primordial para que os outros parlamentares no Congresso Nacional se convençam da justeza das reivindicações apresentadas pelas categorias. Além disso, afirmou que não se poderia abrir mão de três coisas na negociação sobre as modificações a serem efetuadas no PL nº 3.501/04: da paridade, da integralidade e, por fim, da incorporação das gratificações ao vencimento das categorias envolvidas com o projeto de lei.

O relator do PL recebeu do Unafisco, ao final do encontro, um documento, no qual solicitava-se que no relatório deveriam constar seis pontos, reputados como fundamentais para a categoria: reajuste na tabela com aumento no salário base; gratificação (GIA e GIAFT) com a mesma nomenclatura e mesmo percentual fixo para todos, sem depender de cumprimento de metas; incorporação da GDAT ao vencimento básico; paridade entre ativos, aposentados e pensionistas, tanto no reajuste da tabela quanto nas gratificações criadas; que não se verse sobre atribuições de cada categoria, tendo em vista que estas já estão definidas em outras legislações; que conste no projeto de lei o nome correto do cargo auditor-fiscal da Receita Federal.

O encontro ocorrido ontem em Goiânia foi avaliado por todas as entidades como um momento histórico na mobilização e na articulação política entre os parlamentares comprometidos com os pleitos dos servidores públicos. Segundo Ana Mary, "é necessário mostrar para os servidores ativos e aposentados que a paridade é a segurança que pensamos para o futuro". A representante do Sindicato ressaltou também o trabalho de parlamentares que sempre lutaram em favor do serviço público.

INÍCIO

STF julga hoje Adins da contribuição dos aposentados

O pleno do Supremo Tribunal Federal deve julgar hoje duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (Adins) que questionam a cobrança da contribuição previdenciária dos servidores aposentados e pensionistas. As duas Adins, uma de autoria da Associação Nacional dos Procuradores Federais (ANPR) e outra da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), serão relatadas pela ministra Ellen Gracie.

O advogado José Luís Wagner vai fazer sustentação oral durante o julgamento em nome do Unafisco, da Fenajufe e do Sindjus-DF, entidades que foram aceitas, no processo, como amicus curiae. Esse instrumento permite que pessoas que não estejam no processo, mas que tenham interesse no seu julgamento, possam apresentar memoriais e argumentos durante o julgamento. Outros três advogados, entre os quais os dois que subscreveram as Adins, também deverão fazer a sustentação oral. Diretores do Unafisco deverão acompanhar o julgamento, en Brasília. Para o advogado Luís Wagner, é difícil prever um resultado. "Se os ministros levarem em consideração critérios técnicos, a contribuição será derrubada, mas se a decisão for política, o governo pode sair vitorioso", argumenta.

INÍCIO

Câmara aprova MP que regulamenta reforma da Previdência

Foi aprovada ontem, na Câmara dos Deputados, a MP 167/04, que regulamenta a reforma da Previdência e a contribuição previdenciária dos servidores aposentados. Os deputados acolheram a emenda que limita a obrigação de publicar os dados sobre os regimes próprios de Previdência em jornal local. O projeto de lei de conversão aprovado pela Câmara estabelece que a União, os estados e os municípios com regime próprio de Previdência têm obrigação de disponibilizar a toda a sociedade os dados sobre as aposentadorias e pensões, o saldo do Fundo e o cálculo atuarial.

Foi aprovada, ainda, uma emenda de redação, que corrige o texto do artigo 11 da MP e não altera o seu mérito.

A emenda, do Senado, que pretendia excluir os servidores das autarquias e das fundações da composição da unidade gestora paritária foi rejeitada. Pelo texto aprovado na Câmara, a unidade gestora será paritária, com representação do funcionalismo do Executivo, do Legislativo, do Judiciário, do Ministério Público, das autarquias e das fundações.

INÍCIO

Falta de acordo adia mais uma vez a PEC Paralela

O presidente da Câmara dos Deputados, João Paulo Cunha (PT-SP), reunido com as lideranças partidárias, ontem, decidiu adiar para a próxima semana a votação da PEC 227, a Paralela. O adiamento se deu pela falta de acordo em torno da matéria. Ficou definida, na reunião, a votação das emendas às quatro medidas provisórias que trancam a pauta do plenário esta semana: MP 167 (já aprovadas), MP 174, MP 175 e MP 180. Também ficou acertada a votação do PL nº 3.303/04, do Executivo, que disciplina o parcelamento do solo urbano. Para a pauta desta quarta-feira ficaram a PEC 438/01, que prevê o confisco da terra onde for constatada a existência de trabalho escravo, e o segundo turno da PEC 574/02, que define o número de vereadores no país.

 

INÍCIO

DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

 

ESPAÇO DAS DSs

AFRFs de Belo Horizonte entregam carta aos administradores da 6ª RF

A diretoria da DS/Belo Horizonte, acompanhada de cerca de 100 AFRFs, esteve no encontro de administradores da 6ª Região Fiscal, promovido pela superintendência local, para entregar uma carta aberta da categoria a cada delegado e à inspetora da Alfândega do Aeroporto de Confins. O documento e sua entrega foram aprovados na Assembléia Nacional do dia 20. Na carta, que faz referência ao documento produzido pelo DRF de Presidente Prudente e ao de vários outros administradores da Receita Federal, os AFRFs de Belo Horizonte pedem aos administradores da 6ª RF que também produzam um documento de apoio às reivindicações da categoria e que peçam a reabertura de negociações do governo com nossos representantes. A carta entregue está anexa.

INÍCIO

DS/Manaus responde nota de empresários

A DS/Manaus irá publicar uma nota em resposta ao informe publicitário publicado no jornal Amazonas em Tempo pelo Centro da Indústria do Estado do Amazonas (Cieam) e pelo Sindicato da Indústria de Aparelhos Elétricos, Eletrônicos e Similares de Manaus, o qual cobra dos AFRFs o cumprimento das liminares concedidas a seus associados. A nota, preparada pela assessoria de imprensa do Unafisco Sindical, esclarece que os AFRFs, paralisados desde o dia 13 de abril, adotaram a chamada operação-padrão nos portos, nos aeroportos e nas zonas de fronteira, justamente para evitar um colapso nos processos de importação e exportação no país.

A íntegra da resposta aos empresários encontra-se anexa.

INÍCIO

Auditores visitam porto de Belém

Os AFRFs filiados à DS/Pará estiveram ontem no porto de Belém para avaliar a greve no local e dar apoio aos colegas, que têm sofrido grandes pressões diárias pelo fim do movimento. O secretário-adjunto de Assuntos Jurídicos da DS, Paulino de Carvalho Barros Junior, falou com os colegas sobre o movimento e lembrou que a reunião do CDS, esta semana em Brasília, irá discutir as ações e o melhor encaminhamento a ser dado à greve.

Paulino faz uma avaliação positiva da paralisação. O porto está com mercadorias acumuladas e com as repetidas trocas de navio os prazos de permanência acabam se esgotando, fazendo com que muitos deles deixem o local sem carga. Além disso, a Fiepa e os exportadores têm reclamado do atraso na liberação das cargas, o que, segundo os empresários, tem causado prejuízos.

O comando de greve convidou os colegas do porto a participarem das atividades desta semana. Hoje, na sala Nestor Leal no 4º andar da Receita, haverá uma sessão de cinema, e na sexta será realizada uma Assembléia geral para deliberar as próximas ações e encaminhamentos da greve.

INÍCIO

TV destaca movimento em Ribeirão Preto

A EPTV Ribeirão Preto (Rede Globo) registrou, na tarde de ontem, a mobilização dos AFRFs de Ribeirão Preto que, até a próxima segunda, dia 31, realizarão Plantão Fiscal alternativo para prestar esclarecimentos aos contribuintes obrigados à entrega da Declaração de Inatividade - PJ 2004.

Efeitos da paralisação - Levantamento realizado pela DS/Ribeirão Preto demonstra que, desde o início da paralisação, houve redução de 50% no julgamento de processos na DRJ - Ribeirão Preto e mais de 90% de redução nos valores de créditos tributários lançados pela DRF - Ribeirão Preto.

Os AFRFs de Ribeirão aprovaram também, na última assembléia, documento que justifica a abstenção dos colegas no indicativo 9. O documento encontra-se anexo.

INÍCIO

Comando de Salvador visita a DRF Camaçari e a DRJ
O Comando Local de Mobilização da capital baiana visitou ontem a DRF em Camaçari e a DRJ em Salvador para discutir a mobilização da categoria e esclarecer alguns colegas que ainda não estavam mobilizados sobre as armadilhas do PL nº 3.501/04. No encontro, considerado profícuo e esclarecedor, falou-se também do tratamento discriminatório que os AFRFs vêm sofrendo. Em ambas as reuniões, houve a participação dos respectivos delegados, que ouviram e se manifestaram sobre o assunto.

 

INÍCIO

 

 

DS Manaus

DS Ribeirão

DS BH

 

No CDS, deputado Zimmermann afirma que sente haver espaço para negociação

Deputados apresentam seis emendas do Unafisco

PL nº 3.501 será votado em regime de urgência

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ESPAÇO DAS DSs
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