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Brasília, 24 de maio de 2004

ANO IX

Nº 1641

 

 

Categoria decide continuar paralisada por tempo indeterminado

O resultado da última Assembléia Nacional ainda não está consolidado, mas já é possível afirmar que a maioria dos AFRFs decidiu pela continuação do movimento paredista por tempo indeterminado. Demonstrando responsabilidade pelo custeio do movimento, a AN autorizou os descontos no contracheque de junho dos percentuais relativos aos fundos de mobilização e de corte de ponto. Os colegas estão convencidos de que é durante a greve que se negocia e ainda esperam que o governo sinalize com uma negociação séria e efetiva.

Essa postura corajosa da categoria é uma resposta à posição intransigente do governo em não reabrir o diálogo durante a paralisação, diferentemente do tratamento que tem dispensado a outros servidores. A opção ética dos auditores pela greve é a opção pela luta do que consideramos justo. O que queremos, ao reivindicar a elevação da nossa remuneração ao teto do Executivo, é não só a recuperação de perdas salariais, mas da posição que um dia já foi nossa.

A batalha pode ser longa, portanto reiteramos o entendimento de que precisamos ter paciência, disposição, criatividade e garra. Temos dado exemplos, a cada semana, de que não estamos dispostos a aceitar propostas que subtraiam direitos e desrespeitem o princípio da paridade. Para que não reste dúvida é bom repetir: "Continuamos na luta!"

INÍCIO

Juiz concede liminar que proíbe o corte de ponto dos AFRFs em greve

O juiz titular da 21ª Vara Federal, Hamilton de Sá Dantas, concedeu liminar, na sexta-feira passada, determinando que os administradores se abstenham de efetuar o desconto dos dias parados em virtude da greve, bem como as faltas ao serviço a partir de 20 de abril, impedindo com isso qualquer efeito negativo (inclusive previdenciário e funcional) nas folhas de ponto dos AFRFs. A decisão sobre o mandado de segurança impetrado pelo Unafisco ainda não havia sido tomada, porque o tribunal resolveu ouvir as autoridades coatoras.

O Sindicato esteve na 21ª Vara Federal e argumentou que um dos motivos da mobilização realizada pela categoria é a defesa da paridade entre ativos e aposentados, ressaltando também que a categoria está resguardando o interesse público na zona primária, procedendo ao despacho aduaneiro das mercadorias consideradas perigosas, perecíveis, cargas vivas e medicamentos.

A liminar favorável é, sem dúvida, uma vitória para a categoria, e também mostra que nosso esforço está sendo visto pelo Judiciário não apenas como "um simples direito fundamental dos trabalhadores, mas um direito fundamental de natureza instrumental e, desse modo, insere-se no conceito de garantia constitucional", conforme argumentação do constitucionalista José Afonso da Silva utilizada pelo juiz Hamilton Dantas.

A cópia da liminar segue anexa.

INÍCIO

Unafisco vai participar do julgamento das Adins contra a contribuição previdenciária

O Unafisco participará diretamente do julgamento das duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (Adins) que serão julgadas pelo pleno do Supremo Tribunal Federal esta semana. É que o advogado José Luís Wagner, que representa o Unafisco e outras entidades na discussão das Adins, irá fazer a sustentação oral durante o julgamento das Adins números 3.105/04 e 3.128/04, ajuizadas, respectivamente, pela Associação Nacional dos membros do Ministério Público (Conamp) e pela Associação Nacional dos Procuradores Federais (ANPR).

A intervenção do advogado durante o julgamento só foi possível porque as entidades foram aceitas como amicus curiae na discussão das duas Adins. O amicus curiae é um instrumento que permite a partes de fora do processo, mas com interesse no julgamento, apresentar memoriais e participar da defesa. Os pedidos de participação no processo foram feitos no começo de abril e aceitos pela ministra relatora, Ellen Gracie. O advogado Luís Wagner vai falar em nome do Unafisco, Fenajufe e Sindjus-DF, e um outro profissional falará em nome das outras entidades que também fazem parte do amicus curiae. Os dois advogados dividirão a tribuna com os defensores da Conamp e da ANPR.

Para o diretor de Assuntos Jurídicos do Unafisco, Mauro Silva, a sustentação oral feita por Luís Wagner deve contribuir na defesa dos interesses dos servidores na votação das duas Adins. "Mesmo que os argumentos a nosso favor já tenham sido apresentados nos memoriais, a ênfase dada pelo advogado em alguns pontos sempre influencia na decisão dos magistrados", avalia.

INÍCIO

Unafisco prepara emendas para o PL 3.501/04

Uma comissão de diretores da DEN e a assessoria parlamentar do Unafisco Sindical estão preparando emendas a serem apresentadas pelos parlamentares ao PL 3.501/04, conforme deliberado por 88,26% da categoria na última Assembléia Nacional do dia 20 de maio, quinta-feira passada. A matéria, que entre outros pontos reestrutura as carreiras do fisco, trata a carreira de AFRF de forma diferenciada das demais carreiras contempladas pelo PL e insiste em um reajuste com base em uma gratificação atrelada às metas de arrecadação e na quebra de paridade entre AFRFs da ativa e aposentados.

O prazo para a apresentação de emendas ao PL na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público é o dia 25, terça-feira. Na segunda, dia 24, o Unafisco irá encaminhar as emendas a diversos parlamentares de diferentes partidos. As emendas serão disponibilizadas no site do Sindicato assim que estiverem prontas.

INÍCIO

CDS começa amanhã em Brasília

A próxima reunião ordinária do Conselho de Delegados Sindicais do Unafisco começa amanhã, dia 25, e vai até a próxima sexta-feira, dia 28, no hotel San Marco, em Brasília. Na reunião devem ser apreciados o balanço patrimonial, o resultado do exercício e demais contas de receitas e despesas do Sindicato, bem como o relatório de desempenho da DEN referente ao exercício anterior. Também estão previstos na pauta os itens: assistência jurídica individual, reformas sindical e trabalhista e a organização do IX Conaf.

INÍCIO

Greve chega ao gabinete do governador de Goiás

O jornal O Popular (GO), na sua edição de ontem, destacou os efeitos da greve da Receita Federal em Goiás. De acordo com o periódico, a mobilização já chegou ao gabinete do governador do estado, Marconi Perilo, que enviou ofício ao presidente da República informando os efeitos da paralisação. Segundo o governador, o movimento da categoria pode prejudicar as exportações goianas, pois o porto seco de Anápolis (GO) já acumula mercadorias avaliadas em 15 milhões de dólares. Os AFRFs de Anápolis, por sua vez, continuam firmes na operação-padrão.

A Folha de Pernambuco (PE) deu destaque à manifestação realizada na quarta-feira e ao resultado da votação da assembléia realizada em Recife, que mostrou a disposição dos colegas de continuar o movimento paredista por tempo indeterminado.

As matérias publicadas nos jornais da sexta-feira passada sobre a greve da categoria encontram-se anexas.

INÍCIO

Categorias firmam acordo com o governo e saem da greve

A Confederação dos Trabalhadores do Serviço Público Federal (Condsef) oficializou na última sexta-feira a saída da greve. A entidade estava negociando com o governo, como outras categorias, paralelamente à Mesa Nacional de Negociação Permanente. São cerca de 393 mil servidores do Plano de Classificação de Cargos (PCC) que voltam ao trabalho hoje. No dia 19, a Federação de Sindicatos dos Trabalhadores das Universidades Brasileiras (Fasubra) e o Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica e Profissional (Sinasef), cujas categorias também se encontravam em greve, também firmaram acordo com o governo.

Na sexta-feira, os servidores do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) iriam decidir em assembléia se aceitavam a proposta feita pelo governo à categoria. Tais fatos demonstram que a intransigência do governo em negociar com os AFRFs durante a greve é de se estranhar, já que estão sendo realizadas negociações paralelas com outras categorias de servidores que se encontram paralisados.

INÍCIO

Contrato exclusivo para pedir incorporação já está na página do Sindicato

O Sindicato tornou disponível no site a versão do contrato pessoal que terá de ser assinado com o escritório Dinamarco, Rossi & Lucon pelos colegas associados ao Unafisco depois de dezembro de 1997 que desejarem pedir exclusivamente a incorporação dos 28,86% nos vencimentos, sem os atrasados. O modelo de contrato para quem quer também executar os atrasados já estava no site. Conforme entendimentos entre a DEN e o escritório, o prazo para manifestação dos interessados e envio da documentação necessária foi estendido até o dia 28 de maio.

O escritório está ingressando com ação em favor dos AFRFs, a partir da tese de que não é preciso estar listado nos processos para pleitear a execução do reajuste. Os contratos estão no link Jurídico da página do Unafisco e também anexo.

Condições do contrato - Além das despesas gerais do escritório, que não irão ultrapassar R$ 100,00 no ano, por auditor-fiscal, os associados que não estavam listados na ação dos 28,86% e desejarem levar adiante a execução, a partir da assinatura do contrato, deverão pagar honorários iniciais mensais de R$ 25,00, durante 13 meses, e honorários de êxito de 15% sobre as doze primeiras parcelas após a efetiva implementação.

INÍCIO

Pagamento do residual dos 3,17% depende de liberação de recursos

O Departamento Jurídico voltou a cobrar da Coordenação Geral de Recursos Humanos (COGRH/MF) o pagamento dos resíduos relativos ao Mandado de Segurança nº 7.319/2000, que trata da ação dos 3,17%.

A folha suplementar de dezembro de 2003, que é paga em janeiro, regularizou a situação de boa parte dos AFRFs, mas não de todos.

Segundo a COGRH, o processo de pagamento dos auditores já foi autorizado, mas está pendente a liberação de recursos da Coordenadoria de Orçamento e Finanças do Ministério da Fazenda. O total estimado é R$ 428.657,88. O Sindicato continuará cobrando a homologação desse pagamento.

INÍCIO

REFORMAS SINDICAL E TRABALHISTA
Começam os preparativos para manifestação no dia 16 de junho

Representantes das entidades que fazem parte da Coordenação Nacional de Lutas, Conlutas, participaram na última sexta-feira, dia 21, de uma reunião, na sede da Fenafisco para começar a organizar a manifestação que será realizada no dia 16 de junho, em Brasília, contra a reforma sindical. O Unafisco foi representado pelo AFRF Luiz Bomtempo, que faz parte da diretoria ampliada do Sindicato.

O ato público pretende reunir manifestantes de todo o país e será uma forma de os trabalhadores protestarem não só contra a reforma sindical, mas para exigir mudanças no modelo econômico. O governo ficou de apresentar, na primeira semana de junho, uma proposta para a reforma sindical. Se passar a reforma sindical, conforme proposta anunciada pela imprensa, os sindicatos independentes terão sérias dificuldades de sobrevivência.

Também estiveram presentes representantes da Fenafisco, da Federação dos Bancários de Minas Gerais, do Andes e do PSTU, por intermédio do seu presidente, José Maria de Almeida. A Conlutas foi formada a partir do Encontro Sindical Nacional realizado nos dias 13 e 14 de maio, em Luziânia (GO), e congrega entidades que têm posição contrária à reforma sindical.

INÍCIO

DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

 

ESPAÇO DAS DSs

DS/Curitiba promove oficina sobre saúde e qualidade de vida no trabalho

Amanhã, dia 25 de maio, a DS Curitiba promoverá a oficina "Saúde e qualidade de vida pessoal e no trabalho". Ministrada pela especialista em pedagogia organizacional e licenciada em Educação Física pela UFPR, Ione Nadolny, a oficina terá carga horária de seis horas e ocorrerá entre 9 e 12 horas, pela parte da manhã, com retorno para depois do almoço, às 14 horas, e término previsto para as 17 horas. A atividade tem como objetivo geral o gerenciamento do estilo de vida diante dos desafios pessoais e profissionais em busca de uma vida com saúde e qualidade.

O trabalho será realizado num contexto vivencial, por meio de palestras interativas e dinâmicas de grupo. A mesma oficina foi realizada no 1º Encontro de Aposentados de Florianópolis (SC) e, em razão dos excelentes resultados obtidos na integração dos presentes, a DS/Curitiba resolveu repetir a experiência, propiciando a todos os associados a oportunidade de aprofundar as relações intrapessoais e interpessoais.

INÍCIO

Ato público de Recife conta com participação de colegas de outros estados

O ato público realizado em Recife na última quarta-feira reuniu cerca de 150 colegas de Recife, Natal, João Pessoa, Maceió, Caruaru e de outras representações sindicais. Um almoço foi oferecido pela DS/Recife para receber os colegas que foram apoiar a manifestação do Dia Nacional de Mobilização.

INÍCIO

AFRFs de Franca convidam delegado a participar do movimento

Os AFRFs da DRF de Franca (SP) elaboraram e entregaram um manifesto conclamando o colega delegado José César Agostinho Costa a se engajar no movimento. O ato contou ainda com a presença de 11 AFRFs das DRF/DRJ Ribeirão Preto e de colegas aposentados. O delegado comprometeu-se a discutir com os demais administradores da 8ª Região Fiscal as questões que afligem os AFRFs.

INÍCIO

Colegas de Ribeirão aprovaram sugestões em assembléia

Os AFRFs filiados à DS/Ribeirão Preto (SP) aprovaram na Assembléia Nacional da última quarta-feira, as sugestões transcritas abaixo, encaminhadas ao CNM/DEN.

"Considerando o disposto nos artigos 2º, inciso I, e 8º, inciso IV, do Estatuto do UNAFISCO SINDICAL, os colegas da DS Ribeirão Preto por unanimidade sugerem à DEN/CMN que sejam convidados todos os AFRFs administradores da SRF (delegados, inspetores, superintendentes, coordenadores, etc...) para uma reunião em Brasília, às expensas da DEN, a fim de debaterem a grave crise institucional na SRF e estudarem soluções para a reversão deste quadro.

Esse convite, caso aprovada a sugestão, deve ser feito em caráter de urgência para aproveitar a reunião do CDS, assim todos os delegados sindicais participariam desse encontro em 29 e 30 de maio, logo após a reunião do CDS. Ainda, os auditores de todo o Brasil poderiam formalizar aos seus administradores o convite elaborado pela DEN".

INÍCIO

AFRFs de BH aprovam sugestões para DEN

Os participantes em Belo Horizonte da Assembléia Nacional do dia 20 encaminharam cinco sugestões à DEN em relação ao movimento paredista em curso. Abaixo, a íntegra do texto enviado:

"1 - Que o Diretor de Relações Intersindicais acompanhe as negociações dos servidores do INCRA e do INSS com o Governo, a fim de passar informes aos AFRFs.

2 - Em conjunto com o CNM: reforçar a paralisação nas Coordenações-Gerais (Órgãos Centrais), principalmente na CORAT e COTEC, consideradas pontos-chave na mobilização, haja vista que concentram a administração dos principais sistemas informatizados da SRF.

3 - Vincular a suspensão do movimento grevista à retirada dos AFRFs do bojo do PL 3.501/04 e imediata abertura de negociação".

Os AFRFs de BH aprovaram também uma moção de apoio ao DRF em Presidente Prudente. O documento encontra-se anexo.

INÍCIO

 

 

Clipping da Greve

Dinamarco - 1

Dinamarco - 2

Corte de Ponto

Moção de Apoio - DS BH

 

Juiz concede liminar que proíbe o corte de ponto dos AFRFs em greve

Unafisco vai participar do julgamento das Adins contra a contribuição previdenciária

Unafisco prepara emendas para o PL 3.501/04

CDS começa amanhã em Brasília

Greve chega ao gabinete do governador de Goiás

Categorias firmam acordo com o governo e saem da greve

Contrato exclusivo para pedir incorporação já está na página do Sindicato

Pagamento do residual dos 3,17% depende de liberação de recursos

REFORMAS SINDICAL E TRABALHISTA
Começam os preparativos para manifestação no dia 16 de junho

ESPAÇO DAS DSs
DS/Curitiba promove oficina sobre saúde e qualidade de vida no trabalho

Ato público de Recife conta com participação de colegas de outros estados

AFRFs de Franca convidam delegado a participar do movimento

Colegas de Ribeirão aprovaram sugestões em assembléia

AFRFs de BH aprovam sugestões para DEN

 
 

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