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Brasília, 21 de maio de 2004

ANO IX

Nº 1640

 

 

Governo diz saber o que é melhor para a categoria

Não passou despercebida aos AFRFs uma frase atribuída ao governo, ao falar das propostas que vêm sendo apresentadas às categorias mobilizadas, em nota do dia 18 de maio da Agência Câmara. No que diz respeito aos fiscais da Receita, a nota afirma: "O entendimento do governo é de que as propostas já apresentadas são razoáveis", e também, "o Executivo nunca encerrou as negociações".

Ora, o governo pode até achar sua proposta razoável, mas a categoria a rejeitou por mais de 95% dos votos na assembléia nacional do dia 12. O governo cria um impasse quando afirma que não negocia com a categoria em greve.

Os AFRFs não estão contentes em ter de lançar mão do instrumento extremo da greve para conseguir falar com o governo. Isso porque têm plena consciência de que esse tipo de atitude traz prejuízos ao país. Se dependesse unicamente dos auditores-fiscais, a situação não teria chegado aonde chegou. A categoria deseja resolver satisfatoriamente essa questão e voltar logo a seu dia-a-dia, com uma proposta do governo que lhe devolva a dignidade e a motivação.

Não é possível que as autoridades constituídas continuem relegando a um plano secundário os destinos de uma das mais fundamentais e respeitadas instituições do Estado brasileiro.

INÍCIO

Resultado parcial da Assembléia Nacional aponta para a continuidade da mobilização

Até o fechamento desta edição do Boletim Informativo, o resultado da Assembléia Nacional indicava que a categoria deseja continuar mobilizada, com 99,07% dos votos, e sem data para suspensão do movimento paredista. Com 65,29% dos votos, vem sendo rejeitado o indicativo de suspensão da greve na próxima semana. Com relação ao indicativo que trata do PL 3.501/04, em tramitação na Comissão do Trabalho da Câmara dos Deputados, 71,34% da categoria vem decidindo que devem ser apresentadas emendas ao texto.

É quase unânime a permissão para que seja descontado 0,25% no contracheque de junho a título de recomposição do Fundo de Corte de Ponto, com 93,56% de aprovação. O mesmo ocorre com o desconto de 0,75% para recomposição do Fundo de Mobilização, que conta com a anuência de 90,79% dos votantes.

INÍCIO

Assembléia Nacional

Publicamos, em arquivo anexo, a convocatória da próxima Assembléia Nacional, que ocorrerá no dia 27 de maio (quinta-feira). Estão em pauta informes e a nossa mobilização.

INÍCIO

Greve dos AFRFs continua a ser notícia

A mobilização dos AFRFs foi notícia ontem no jornal O Popular (GO), que destacou os efeitos da greve no porto seco de Anápolis. Segundo o jornal, várias mercadorias estão paradas por causa da operação-padrão. O presidente da DS/Goiás, Ricardo Skaf Abdala, informou na matéria que "as negociações estão emperradas por intransigência do governo".

O jornal baiano A Tarde (BA) também deu ênfase à greve, ressaltando o fato de a luta da categoria não ser apenas pelo reajuste, mas também pela implantação imediata de um plano de carreira. Conforme constatou o periódico, a paralisação na Bahia segue firme. O clipping da greve está anexo.

INÍCIO

Principal função da Aduana é proteger o interesse nacional

Dispõe a Constituição Federal de 1988 (art. 237):

Art. 237. A fiscalização e o controle sobre o comércio exterior, essenciais à defesa dos interesses fazendários nacionais, serão exercidos pelo Ministério da Fazenda.

Por outro lado, prevê o Regulamento Aduaneiro (Decreto 4.543/02):

Art. 15. O exercício da administração aduaneira compreende a fiscalização e o controle sobre o comércio exterior, essenciais à defesa dos interesses fazendários nacionais, em todo o território aduaneiro.

A partir da análise desses dois dispositivos, fica difícil compreender a notícia veiculada em 11/05/04, pela Agência Estado, que aponta como fonte o Gabinete da SRF/Assessoria de Imprensa. Essa notícia dá conta de que a secretária-adjunta da SRF, Clecy Maria Busato Lionço, teria declarado, em recente seminário em São Paulo ("Aduana: Fator de Competitividade no Comércio Internacional"), que a Receita pretende implantar novo sistema de desembaraço aduaneiro na importação. Pela nova sistemática, a quantidade de mercadoria fiscalizada pela instituição, hoje ridiculamente baixa, seria reduzida mais ainda - em 20%.

A secretária-adjunta informou ainda que o valor mínimo para o ingresso de empresas nos regimes de Linha Azul foi reduzido de US$ 30 para US$ 10 milhões.

A Linha Azul é um regime aduaneiro concebido para reduzir o tempo de liberação das mercadorias das empresas que preencham certas condições de volume de comércio exterior e idoneidade. As mercadorias dessas empresas, além de terem prioridade na liberação, são preferencialmente dirigidas ao chamado "canal verde" e não passam por qualquer tipo de verificação física. Isso constitui uma espécie de "mala aduaneira", a exemplo da conhecida "mala diplomática". Não obstante a seriedade das indústrias credenciadas, fica-se a perguntar se esse regime não representaria um irresistível convite ao cometimento de irregularidades.

A SRF parece não saber que a Aduana não foi criada para facilitar a vida das empresas, embora isso possa ser feito, desde que não comprometa sua função primordial e essencial, que é a de estabelecer controles necessários à defesa dos interesses fazendários nacionais e à segurança do país, tais como combate ao contrabando, à pirataria, à biopirataria, ao tráfico de armas e de entorpecentes, etc. Uma Aduana que não tenha esse comportamento, que não dê o devido valor à função de vigilância e de repressão, não age dentro do espírito da lei e acaba por comprometer as reais necessidades do Estado. A matéria da Agência Estado encontra-se anexa.

Comissão Aduaneira reúne-se nesta segunda-feira

Os colegas que integram a Comissão Aduaneira estarão reunidos nesta segunda-feira, dia 24, em Brasília, para sistematizar propostas e sugestões e avaliar os problemas apontados pelos aduaneiros a partir do envio de e-mails para a DEN (aduana@unafisco.org.br). Os dados serão apresentados no CDS, que estará reunido, também na capital federal, entre os dias 25 e 28 de maio, a fim de que seja realizada uma Plenária Nacional Aduaneira.

INÍCIO

Bancada governamental desrespeita protocolo da MNNP, diz Cnesf

Termina hoje o prazo que o governo deu à bancada sindical da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) para aceitar a proposta de reajuste para 2004. Sem espaço para contrapropostas nas rodadas até então realizadas na Mesa, a Coordenação Nacional das Entidades de Servidores Federais (Cnesf), desde o dia 14 de maio, sexta-feira passada, vinha tentando agendar para ontem, dia 20, uma reunião extraordinária da mesa central da MNNP. O pedido foi reiterado oficialmente no dia 18, terça-feira, e vários telefonemas foram dados na tentativa de confirmar o encontro, mas o secretário de Recursos Humanos do Ministério de Planejamento, Sérgio Mendonça, e seus assessores não responderam à solicitação.

Considerando-se o Regimento Institucional da MNNP, firmado em fevereiro do ano passado e assinado por oito ministros de Estado, a bancada governista, ao ignorar o pedido de reunião extraordinária da bancada sindical, desrespeitou-o. A Cnesf, no comunicado do dia 18, lembrou ao secretário a cláusula 14ª, que determina, nos casos de impasse nas negociações, a possibilidade de mediação nos seguintes termos: "Em caso de impasse, poderá ser nomeado(a) como mediador(a) um(a) representante de entidade da sociedade civil para viabilizar o processo de negociação, desde que acordado entre as partes".

Plenária discute negociação paralela das categorias

A plenária dos servidores federais, convocada pelo Comando Nacional Unificado de Greve (CNUG) da Cnesf, irá discutir a estratégia divisionista do governo, que se nega a negociar na MNNP, mas tem discutido paralelamente com cada categoria. A Fasubra e o Sinasef assinaram acordo com o governo no último dia 19, e a Condsef aguarda apenas uma resposta à contraproposta que a entidade enviou ao governo para decidir se assina o acordo, deixando a greve.

A Cnesf entende que é importante retomar as negociações na MNNP e, conforme afirmado em correspondência aprovada na reunião do dia 19, "a fim de chegar a um acordo em torno da pauta de reivindicações do funcionalismo, levando em conta as condições financeiras do Estado". Hoje, às 18 horas, na Cnesf, terá lugar a reunião preparatória para a Plenária dos servidores, que ocorrerá no domingo (23) a partir das 9 horas no Teatro Dulcina (Setor de Diversões Sul - Conic).

INÍCIO

Pimentel garante votação da PEC Paralela

O senador Paulo Paim (PT-RS), vice-presidente do Senado, informou ao diretor de Assuntos Parlamentares do Unafisco Sindical, Pedro Delarue, que o relator da PEC 227, a Paralela, deputado José Pimentel (PT-CE), garantiu que a matéria será votada. Tudo indica que o adiamento da votação resultou da falta de tempo decorrente do atraso na apreciação da PEC da reeleição das mesas diretoras da Câmara e do Senado.

O diretor conversou também com o deputado Miro Teixeira (PPS-RJ), que disse estar se empenhando pessoalmente para que a matéria seja votada. O deputado afirmou ter apresentado requerimento para que fosse dada prioridade, na PEC Paralela, ao texto que veio do Senado. O grupo de trabalho parlamentar do Unafisco apurou que o 1º secretário da Mesa, Geddel Vieira (PMDB-BA), irá enviar ofício ao presidente da Câmara, deputado João Paulo Cunha (PT-SP), solicitando a votação imediata da proposição. A informação foi confirmada por Miro Teixeira.

Na última quarta-feira, no Senado, durante a votação da MP 167, que regulamenta a Emenda Constitucional 41, da reforma da Previdência, vários parlamentares cobraram a votação da PEC Paralela na Câmara e chegaram a contatar o relator Pimentel, que reafirmou a votação da matéria. "Esperamos que na próxima semana a PEC Paralela seja finalmente votada", afirmou Delarue.

INÍCIO

STF adia julgamento de duas Adins

Foi adiado para a próxima semana o julgamento de duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (Adin) que questionam, no Supremo Tribunal Federal, a cobrança da contribuição previdenciária. O julgamento estava previsto para ser realizado no dia 20 de maio, mas foi adiado a pedido da relatora das duas Adins, ministra Ellen Gracie. Diante da demora do STF, o governo adiou o início da cobrança da contribuição para o mês que vem.

INÍCIO

Conselho curador do Unafisco Saúde abre inscrições para eleições

As eleições para o biênio 2004/2006 do Conselho Curador do Unafisco Saúde estão previstas para o próximo mês de julho. O associado que tiver interesse em se candidatar pode fazê-lo até o dia 20 de junho. Pode se candidatar o associado titular filiado a qualquer uma das Delegacias Sindicais, sendo eleito um conselheiro e seu respectivo suplente em cada uma das dez regiões fiscais.

O Conselho Curador exerce papel fundamental na administração do Unafisco Saúde. Seus membros podem propor medidas que julguem necessárias ao aprimoramento do plano, bem como apreciar e emitir pareceres sobre as propostas de alterações no regulamento do Unafisco Saúde. Tais propostas são submetidas à Assembléia Nacional.

O Conselho acompanha também a gestão financeira do plano e a aplicação de recursos, fiscalizando, analisando e aprovando balanços e prestações de contas.

A ficha de inscrição bem como o regimento das eleições estão disponíveis no site do plano de saúde www.unafiscosaude.org.br. A ficha deverá ser impressa, preenchida, assinada e encaminhada para a sede do Unafisco Saúde, com a identificação "Eleição do Conselho Curador/2004" para o endereço: SDS Conjunto Baracat, 1º andar, salas 1/11 - Brasília DF, CEP; 70392-9000, A/C de Gilson Bezerra.

INÍCIO

Frente Parlamentar de Combate à Corrupção discute realização de seminário no segundo semestre

A Frente Parlamentar de Combate à Corrupção, reunida ontem no Plenário 16 da Câmara dos Deputados, deverá organizar um seminário internacional sobre a corrupção, a ser realizado no segundo semestre deste ano. O seminário deve contar também com o apoio das Comissões de Relações Exteriores e de Fiscalização Financeira e Controle. O Unafisco participou da reunião, sendo representado pela segunda vice-presidente da entidade, Ana Mary da Costa Lino Carneiro. Também estiveram presentes representantes da Auditar (entidade que reúne outras organizações da sociedade civil), do Instituto Nacional de Tecnologia da Comunicação e da Comissão de Ética do governo federal.

Na reunião, coordenada pelos deputados Paulo Rubem (PT-PE) e Antônio Carlos Biscaia (PT-RJ), foi acordado que os parlamentares da Frente devem, na próxima semana, pedir uma audiência com o presidente do Supremo Tribunal Federal, a fim de discutir a decisão tomada por um juiz federal, que solicitou que a revelação da identidade de um denunciante de crime de corrupção, a pedido do denunciado.

Foi agendada para a próxima semana uma nova reunião da Frente Parlamentar, com a participação das entidades, na qual devem ser propostos os temas que serão discutidos no seminário internacional. O grupo considera importante, desde já, o levantamento de temas, uma vez que o seminário deve ocorrer no próximo semestre, e a organização deve considerar que haverá eleições municipais.

INÍCIO

DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

 

ESPAÇO DAS DSs

 

Ato público reúne grande número de AFRFs ativos e aposentados em Salvador

A calçada da Alfândega de Salvador foi o local escolhido pelos colegas para se manifestarem neste dia de protesto nacional. Os AFRFs tiveram como convidados os presidentes do Sindifisp/BA, Safiteba e Sintsef.

O ato foi iniciado com a distribuição ao público de "nota à população", que explicava o motivo das greves dos servidores públicos federais.
A presidente da DS, Márcia Galvão, condenou a intenção do governo de instituir uma Gratificação de Incremento à Arrecadação (GIA), sem promover, no entanto, quaisquer mudanças na lesgislação tributária para torná-la mais justa, o que implica sacrificar ainda mais os trabalhadores e o setor produtivo nacional.

INÍCIO

Delegacias sindicais da 4ª Região Fiscal aprovam manifesto

Na quarta-feira, Recife (PE) foi palco de um grande ato público, que reuniu colegas de diversas regiões do Nordeste, e também da elaboração de um manifesto (anexo) das Delegacias Sindicais da 4ª Região Fiscal acerca da proposta do governo para a categoria. "A iniciativa do governo... significa apenas uma tentativa grosseira de transformar os auditores-fiscais em instrumentos de poder para atingir uma arrecadação fácil, reféns de meras expectativas de vantagem salarial", apontam os delegados sindicais.

Eles defendem, ainda, no documento, uma Receita Federal que promova justiça tributária, pondo fim a uma política de favorecimento do capital em detrimento da renda dos trabalhadores e também que a escolha dos dirigentes de órgãos públicos ocorra com a implementação de eleições diretas.

INÍCIO

DEN e colegas de outras DSs prestigiam Assembléia em Cumbica

Os colegas de Cumbica (SP) decidiram que o movimento deve prosseguir e a paralisação deve continuar sendo por tempo indeterminado, na Assembléia Nacional de ontem, que contou com a participação do primeiro vice-presidente do Unafisco Sindical, Marcello Escobar, da DS/Campinas, representada pelo presidente Paulo Alvim e pelo diretor representante da Alfândega/Viracopos, Júlio Palhares, além do colega Olavo Cordeiro, do Comando de Mobilização do Rio de Janeiro. A assembléia contou com a presença de 26 colegas da localidade, além de três AFRFs do Rio de Janeiro.

O presidente da DS/Cumbica, Renato Gama, disse que o movimento foi muito discutido pela categoria e que foi muito importante receber informações sobre a greve em outras localidades. O representante da DEN foi muito questionado sobre o nível de adesão à greve nas outras cidades e também sobre as negociações com a Administração. Júlio Palhares mostrou os números de Viracopos e trocou informações com os colegas de Cumbica, assim como Olavo informou sobre o movimento no Rio. "Uma importante decisão da assembléia é de que será intensificada a troca de informações por meio de visitas, não só do Comando, mas dos colegas de diferentes localidades", declarou Renato.

INÍCIO

 

 

Clipping da Greve

Manifesto 4º Região Fiscal

Matéria da Agência Estado

Convocatória

 

 

Resultado parcial da Assembléia Nacional aponta para a continuidade da mobilização

Assembléia Nacional

Greve dos AFRFs continua a ser notícia

Principal função da Aduana é proteger o interesse nacional

Comissão Aduaneira reúne-se nesta segunda-feira

Bancada governamental desrespeita protocolo da MNNP, diz Cnesf

Pimentel garante votação da PEC Paralela

STF adia julgamento de duas Adins

Conselho curador do Unafisco Saúde abre inscrições para eleições

Frente Parlamentar de Combate à Corrupção discute realização de seminário no segundo semestre

ESPAÇO DAS DSs
Ato público reúne grande número de AFRFs ativos e aposentados em Salvador

Delegacias sindicais da 4ª Região Fiscal aprovam manifesto

DEN e colegas de outras DSs prestigiam Assembléia em Cumbica

 
 

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