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Brasília, 13 de maio de 2004

ANO IX

Nº 1634

 

 

Participação requer ação também das chefias

A DEN/CNM dirige-se a todos os colegas que exercem funções comissionadas com o objetivo de convocá-los a se engajar efetivamente no movimento reivindicatório da categoria, em favor da solução para o fosso salarial, pela manutenção da paridade e pela reposição salarial digna e isonômica em relação a outras categorias contempladas no PL nº 3.501/2004.

A corrosão salarial do cargo é responsável pela desmotivação e pela evasão presente nos qualificados quadros da instituição, e qualquer omissão neste momento se fará sentir.

Preocupação nesse sentido vem sendo constantemente externada pela categoria que representamos. Colegas que são considerados novos, por ter ingressado na carreira recentemente, fizeram considerações acerca do necessário engajamento das chefias no movimento. A DEN já se dirigiu anteriormente a esses colegas, concitando-os a entregar um abaixo-assinado aos respectivos superintendentes da Receita Federal em favor de nossa pauta reivindicatória.

Precisamos estar conscientes de que não se pode servir aos interesses da Administração e da categoria ao mesmo tempo, tendo em vista as suas gritantes diferenças.

Não podemos admitir que AFRFs punam AFRFs em greve com corte de ponto ou com outros instrumentos administrativos de coação. Sabemos das pressões sobre os colegas em cargos de chefia e, por isso, lembramos que o engajamento irrestrito no movimento é a única forma de todos serem protegidos.

Alguns colegas que estão chefes chegaram a cogitar a entrega de seus cargos, postura que consideramos digna de nossa honrada categoria.

Os colegas da DS/Aracaju, reunidos em assembléia ontem, apresentaram algumas proposições de procedimento aos administradores da SRF:

- fazer gestão junto às chefias superiores com vistas a pressionar o governo na resolução de nossa demanda;

- recusar qualquer tentativa de retaliação que venha a ser imposta pelo governo;

- entregar as funções, se for o caso.

Torna-se necessária a tomada de consciência, por parte de todos, de que a união em torno do objetivo comum é essencial e de que todos somos responsáveis pela valorização do cargo e pelo futuro da SRF que dela decorre.

INÍCIO

Categoria vem decidindo manter greve por tempo indeterminado sem suspender o movimento

Em mais uma assembléia com recorde de presença, a categoria vem decidindo manter o movimento por tempo indeterminado, sem a sua suspensão na próxima semana. O indicativo sobre a suspensão da greve está sendo rejeitado por 60,70% dos colegas. Dispostos a acirrar o movimento, os auditores seguem aprovando, com 83,78% dos votos, a greve por tempo indeterminado.

A zona primária deverá interromper totalmente as suas atividades na quarta-feira que vem, dia 19, conforme decisão de quase 95% dos presentes à assembléia.

A categoria também está rejeitando sumariamente o PL 3.501/2004, com aproximadamente 96% dos votos válidos. Para acompanhar a apuração da assembléia, basta consultar o Quadro de Avisos do site do Unafisco.

INÍCIO

Deputado Jovair Arantes é o relator do PL 3.501

Durante reunião convocada na manhã de ontem pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados, com entidades representativas dos servidores, o deputado federal Jovair Arantes (PTB-GO) foi apresentado como relator do PL 3.501/2004, que reestrutura a nossa carreira.

A finalidade do encontro, convocado pelo presidente da comissão, deputado Tarcísio Zimmermann (PT-RS), foi discutir os Projetos de Lei 3.501/2004 e 3.332/04, relativos às carreiras do fisco e jurídicas, respectivamente, com as categorias em greve. No entanto, representantes de outras entidades que não estavam em greve participaram da reunião.

Na ocasião, foram apresentados os relatores de ambos os projetos. A deputada Dra. Clair (PT-PR) irá relatar o PL 3.332/04. "Essa foi uma reunião de apresentação para que os representantes das categorias mostrassem suas posições acerca dos projetos", explicou a deputada Dra. Clair, que presidiu a reunião.

A Comissão de Trabalho formou uma subcomissão, integrada pelos deputados Luciano Castro (PL-RR), Jovair Arantes, Dra. Clair, Tarcísio Zimmermann e Paulo Rocha (PT-PA), para intermediar as discussões do governo com as categorias em greve. O deputado Zimmermann comprometeu-se a tentar marcar uma reunião, na Casa Civil, entre os representantes dos servidores em greve e os dirigentes do Ministério da Fazenda e do Planejamento.

Pela DEN, participaram da reunião a presidente, Maria Lucia Fattorelli, e a segunda vice-presidente, Ana Mary da Costa Lino Carneiro. Também estavam presentes os AFRFs Alfredo Castanheira, presidente da DS/Vitória da Conquista; Adriano Brandão, presidente da DS/Mato Grosso do Sul, e Guilherme Cazumba, do Comando Nacional de Mobilização. "Esse foi um primeiro contato entre as entidades e os deputados, e, até que o PL 3.501/04 seja votado, deverão ocorrer muitas outras reuniões", avalia Maria Lucia.

Após a reunião, o deputado Jovair Arantes informou aos representantes do Unafisco que o projeto poderá ter sua tramitação concluída na Câmara dos Deputados em, no máximo, um mês.

INÍCIO

Membros da DEN e do CNM participam de assembléias nos estados

Membros da DEN e do Comando Nacional de Mobilização (CNM) participaram ontem de assembléias realizadas em algumas localidades do país e devem reunir-se hoje para discutir com os colegas as estratégias para o fortalecimento da mobilização e a continuidade do movimento.

O primeiro vice-presidente do Unafisco, Marcello Escobar, participou das assembléias em Santos e em São Paulo (capital) e defendeu o indicativo, proposto pela DEN e pelo CNM, de que a paralisação deve continuar por tempo indeterminado. Outros colegas estiveram em Manaus (AM) e em Foz do Iguaçu (PR), onde também discutiram com a categoria a proposta de intensificação do movimento.

Em Manaus, os colegas rejeitaram o projeto do governo e aprovaram a continuidade da greve. Os membros do CNM que estão hoje na capital amazonense devem realizar reuniões com os AFRFs para discutir as formas de protesto, além da paralisação, que devem ocorrer naquela localidade. Segundo informes da DS/Manaus ao CNM, a Procuradoria da Fazenda Nacional teve uma atuação digna de elogios ao conseguir que a Justiça reconsiderasse os prazos de desembaraço impostos pelos mandados de segurança impetrados por algumas empresas, o que faz com que a operação-padrão seja realizada sem a pressão intensa feita pelos empresários.

Em Foz do Iguaçu, os colegas do comando informaram os AFRFs que participavam da Assembléia Nacional sobre como o movimento se desenvolve em outras localidades cuja atividade está relacionada com a Aduana. Na ocasião, também foi aprovada a continuidade da paralisação por tempo indeterminado.

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Brasilienses firmes na mobilização

Os AFRFs de Brasília presentes à assembléia realizada ontem de manhã no prédio localizado na L2 Sul, onde funciona a Delegacia da Receita Federal de Julgamento, votaram pela continuidade da greve. Na assembléia, que foi somada ao resultado de uma outra, feita no Órgão Central, os AFRFs discutiram os rumos da mobilização e debateram o projeto de lei apresentado pelo governo. A presidente do Unafisco, Maria Lucia Fattorelli, acompanhada do diretor-adjunto de Finanças, Iran Toneli, e dos AFRFs Adriano Brandão e Alfredo Castanheira, participou da votação.

Maria Lucia explicou detalhes da reunião da qual ela havia acabado de participar na Comissão do Trabalho, na Câmara dos Deputados, e disse que em todos os contatos da DEN com os parlamentares e com a mídia é explicitado que a GIA pode significar zero de reajuste para os AFRFs. "Temos dito que a arrecadação não mede o nosso trabalho, pois depende de variáveis, como crescimento econômico, o que não depende de nós", afirmou.

A boa participação dos colegas brasilienses nas assembléias deve-se a um esforço da DS/Brasília, que semanalmente envia correspondência para os associados, informando-os sobre as datas, locais e horários das assembléias. "Também telefonamos para a casa dos nossos associados", acrescenta o presidente da DS, Damião Benvinda de Amorim.

INÍCIO

Parlamentares atentos à greve dos AFRFs

O líder do PPS na Câmara, deputado Júlio Delgado (PPS-MG), enviou correspondência à DEN comunicando que a bancada do partido está solidária com as reivindicações da categoria. O documento foi uma resposta à carta que o Unafisco encaminhou para parlamentares e autoridades, na última semana de abril, comunicando as razões da deflagração da greve e as reivindicações dos AFRFs. O presidente nacional do PP, deputado Pedro Corrêa (PP-PE), também enviou nota informando o recebimento do material e reconhecendo o dinamismo da entidade.

INÍCIO

UNAFISCO NA MÍDIA
Mídia impressa diz que greve prejudica empresários

Ao falar sobre a paralisação e a operação-padrão realizada pela categoria, os jornais Zero Hora (RS) e A Notícia (SC) destacam o atraso verificado por empresários no embarque e desembarque de mercadorias em alguns portos do país. O jornal gaúcho faz referência a colheitadeiras de algodão retidas no Porto de Santos, enquanto o periódico catarinense afirma que a greve vem dificultando o desembaraço de mercadorias no aeroporto de Florianópolis (SC).

Outros jornais publicaram matérias sobre a paralisação dos servidores públicos, mostrando a orientação dada pelo Comando Nacional Unificado de Greve, da Cnesf, formado na terça-feira passada, e informando sobre a intensificação do movimento em diversos estados do país, ratificando a tese de que a adesão ao movimento paredista tende a aumentar nesta semana.

As matérias sobre a greve publicadas nos jornais regionais encontram-se em arquivo anexo.

INÍCIO

Unafisco explica continuidade do movimento à imprensa

O Unafisco Sindical divulgou ontem uma nota à imprensa explicando o porquê da continuidade do movimento, que vem sendo aprovada pela Assembléia Nacional realizada ontem. No release, produzido pela Assessoria de Imprensa do Sindicato, destaca-se o projeto de lei enviado pelo governo ao Congresso Nacional, que é ainda pior que as negociações feitas até então entre os AFRFs e o Executivo.

A categoria repudia o aumento por meio de uma gratificação vinculada ao aumento da arrecadação e ressalta o fato de que o projeto não apresenta qualquer alternativa para a reestruturação da Receita Federal, que se encontra totalmente desaparelhada para o efetivo combate da sonegação, do contrabando e do descaminho. Leia a íntegra do texto em anexo.

INÍCIO

Colegas devem enviar sugestões para discussão sobre aduana até amanhã

A Comissão Aduaneira dos AFRFs volta a reunir-se no dia 24 de maio, em Brasília, oportunidade em que irá sistematizar todas as sugestões enviadas pelos colegas para o endereço eletrônico aduana@unafisco.org.br.

A DEN convida os colegas que tiverem contribuições a enviar suas propostas até o fim desta semana. Até o momento, a comissão realizou duas reuniões para debater os problemas da Aduana e apontar soluções, decidindo também pela realização de um seminário para aprofundar o debate.

INÍCIO

Acordo de líderes adia votação da PEC Paralela

Os líderes partidários informaram ontem à tarde, após reunião com o relator da PEC Paralela, deputado José Pimentel (PT-CE), que a votação da matéria ficará para a próxima semana. A decisão foi tomada em função da falta de consenso entre os partidos no que diz respeito ao subteto dos estados. A expectativa dos parlamentares é de que a matéria volte à pauta do plenário na próxima quarta-feira.

A votação de ontem foi acertada entre o relator e os líderes do Senado e da Câmara após ampla discussão do assunto e acordo firmado pelo relator e a liderança do governo com 59 entidades de servidores, de que a PEC Paralela deveria resgatar o propósito original, que é o de minimizar as perdas que a Emenda Constitucional 41, da reforma da Previdência, acarreta aos servidores federais.

Nessa reunião, o Unafisco questionou duas vezes se a paridade das futuras pensionistas estaria garantida e Pimentel afirmou que sim, que tal ponto seria respeitado. O único aspecto pendente até aquele momento, segundo Pimentel, era justamente a questão do subteto.

O subteto é mais uma vez utilizado como argumento para que a votação da PEC Paralela seja novamente adiada. Segundo acordo original entre o Senado, o governo e os servidores, a matéria seria votada na convocação extraordinária do Congresso Nacional no início deste ano.

De acordo com o deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), que representou o líder do seu partido na reunião com Pimentel, o relator da PEC Paralela afirmou que no texto de seu substitutivo as futuras pensionistas não teriam a paridade, mas seriam contempladas pelo Regime Geral da Previdência.

INÍCIO

Trabalho parlamentar cobra cumprimento de acordo da PEC Paralela

A garantia da paridade para as futuras pensionistas foi defendida ontem pelos cerca de 30 AFRFs que fizeram durante toda a quarta-feira o trabalho parlamentar do Unafisco Sindical. O Sindicato lembrou aos líderes partidários que Pimentel se comprometeu, em reunião com representantes de 59 entidades de servidores, que seu substitutivo garantiria as conquistas da PEC Paralela no Senado.

Entre os parlamentares que receberam o Unafisco estão o líder do PT na Casa, deputado Arlindo Chignalia (PT-SP), o deputado Miro Teixeira (PPS-RJ), o líder do PMDB na Câmara, José Borba (PMDB-PR) e o senador Paulo Paim (PT-RS). O Unafisco quer ver respeitado o acordo e que as futuras pensionistas tenham o direito à paridade garantido. Ressaltamos que com a EC nº 41 as futuras pensionistas já foram prejudicadas pelo redutor de 30% em seu benefício (quebra da integralidade).

Pensionista é símbolo de luta pela categoria - Em 1997, por meio da DS/Campinas, Elisabeth Gasparini Campos, pensionista, começou a participar ativamente das atividades do Unafisco. Sua presença no trabalho parlamentar de Brasília começou em 2002, nas caravanas das MPs nº 2.175 e 46. Desde então, não parou mais de vir a Brasília e de acompanhar as assembléias locais. "Eu tenho brigado muito para que o Unafisco dê espaço aos pensionistas", afirmou.

Beth, como é conhecida pelos colegas do trabalho parlamentar, ficou viúva aos 37 anos com três filhos adolescentes que ainda tinha de criar. "Mesmo com a paridade foi difícil", recorda ao ressaltar que as futuras pensionistas estarão em dificuldade ainda maior. "Elas já perderam a integralidade (redutor de 30%) e ainda estão ameaçadas de perder a paridade. Será muito difícil", destacou.

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CNESF
Comando diz em coletiva que ameaça de corte de ponto não intimida

O Comando Nacional Unificado de Greve (Cnug) dos servidores federais, formado por representantes das entidades que compõem a Cnesf, concedeu uma coletiva de imprensa no início da tarde de ontem, na qual comunicou aos jornalistas a posição das entidades em relação às ameaças do governo relativamente ao corte de ponto e à expectativa de crescimento do movimento paredista em diversas regiões do país. O Unafisco esteve na coletiva e foi representado por sua presidente, Maria Lucia Fattorelli, e pela segunda vice-presidente, Ana Mary da Costa Lino Carneiro.

Os jornalistas questionaram os líderes sindicais a respeito da adesão dos servidores à greve. Foi esclarecido que o início das paralisações ocorreu nessa segunda-feira, com muitas categorias aderindo ao movimento paredista nesses três dias, como é o caso dos servidores da Fundação Nacional de Saúde (Funasa). No norte do país, mais especificamente no estado do Pará, segundo informa o representante da Condsef, Gilberto Jorge, todos os servidores da Funasa entraram em greve ontem por tempo indeterminado. Amanhã, os servidores do Ministério do Planejamento realizarão uma paralisação de advertência. Gilberto afirmou ainda que o percentual de adesão pode chegar a 60% até o final desta semana.

Em relação à pressão feita pelo governo ao ameaçar com o corte do ponto dos servidores em greve, o Cnug esclareceu que o movimento não será interrompido em função da ameaça e que a assistência jurídica da Cnesf já está preparada para ir à Justiça, caso isso ocorra.

O Unafisco enfatizou o direito de manifestação dos trabalhadores do serviço público, dizendo que a greve é um instrumento legítimo e que o corte de ponto será questionado e denunciado por todos. "Não abriremos mão do nosso direito de fazer greve e não vamos suspender nossa paralisação por conta de uma ameaça de corte de ponto", declarou Maria Lucia.

A coletiva foi encerrada com um apelo feito pelo Cnug aos jornalistas, para que tornem pública não apenas a proposta do governo, mas também a proposta dos servidores, a qual vem sendo, sistematicamente, ignorada pelo Executivo, fortalecendo a idéia de que são os servidores que não querem negociar. Na verdade, é o governo que se nega a discutir a pauta apresentada pelos servidores públicos e insiste na manutenção da lógica das gratificações de desempenho, que podem representar reajuste zero para algumas categorias, como é o caso dos AFRFs.

INÍCIO

Reunião do CDS será no final de maio

Entre os dias 25 e 28 de maio ocorrerá a próxima reunião ordinária do Conselho de Delegados Sindicais do Unafisco, na qual devem apreciar o balanço patrimonial, o resultado do exercício e demais contas de receitas e despesas do Sindicato, bem como o relatório de desempenho da DEN referente ao exercício anterior.

Os delegados também serão convocados para uma reunião extraordinária. Em pauta, estão a mobilização e o movimento reivindicatório da categoria, assuntos relacionados com a assistência jurídica, as reformas sindical e trabalhista e, também, a organização do IX CONAF.

A convocatória da reunião do CDS encontra-se anexa.

INÍCIO

OAB considera contribuição de aposentados inconstitucional

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) publicou ontem, na página da internet da entidade, matéria sobre a reunião do presidente do Conselho Federal da OAB, Roberto Busato, com o Instituto Mosap, o qual representa 700 entidades que congregam servidores públicos da ativa, aposentados e pensionistas.

A matéria destaca que Busato e a OAB entendem que a cobrança da contribuição previdenciária dos aposentados é inconstitucional e atenta contra o direito adquirido e as garantias do ato jurídico perfeito. No texto, o presidente do conselho diz que não faz sentido os aposentados pagarem sobre um benefício que já recebem.

Busato reafirmou o apoio à luta das entidades representativas dos aposentados, que já ajuizaram oito ações diretas de inconstitucionalidade (Adins) no Supremo Tribunal Federal. Duas dessas ações estavam na pauta desta semana do STF, mas foram transferidas para o dia 20. A vice-presidente do Mosap e segunda vice-presidente do Unafisco, Ana Mary da Costa Lino Carneiro, participou do encontro.

 

 

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DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

 

ESPAÇO DAS DSs

AFRFs de Ribeirão Preto propõem retirada da carreira do PL 3.501

Os AFRFs de Ribeirão Preto (SP) aprovaram na assembléia de ontem a proposta de retirada dos AFRFs do PL 3.501, uma vez que a categoria está rejeitando a GIA na forma proposta pelo projeto. Os colegas propõem que a DEN e o Comando Nacional de Mobilização formalizem o pedido de retirada.

Foram também aprovadas outras propostas, como a de iniciar as negociações tendo como ponto principal a pauta por nós aprovada, dando especial ênfase ao plano de carreira e à divulgação na mídia da posição da categoria em relação à GIA, esclarecendo os motivos danosos da medida.

Os colegas também aprovaram a proposta de que seja entregue uma carta aos delegados das DRFs e da DRJ, conclamando-os a participar do movimento. Essa entrega, segundo os AFRFs de Ribeirão Preto, deve ser feita em caravana.

INÍCIO

DS/BH organiza seminário sobre qualidade de vida e responsabilidade social no serviço público

A DS/Belo Horizonte (MG) é uma das responsáveis, juntamente com a Associação dos Magistrados do Trabalho do TRT da 3ª Região (Amatra) e com o Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal de Minas Gerais (SintraeMG), pela realização do seminário "Qualidade de vida e responsabilidade social no serviço público", que ocorrerá nos dias 14 e 15 de maio na capital mineira.

A abertura do seminário ocorrerá às 19 horas da próxima sexta-feira, seguida da conferência do assessor especial da Presidência da República, Frei Beto, intitulada "O servidor público e a construção do mundo novo". A coordenação da mesa está a cargo do vice-presidente do SintraeMG, Carlos Antônio Ferreira.

No sábado, pela manhã, o tema da conferência é "Qualidade de vida no trabalho". À tarde, o presidente da DS/BH, Benício Cabral, coordena a mesa cujo tema é "Ética no serviço público: a construção do homem e mulher novos". O conferencista é o procurador regional da República no Distrito Federal, Franklin Rodrigues da Costa.

O programa completo do seminário encontra-se anexo.

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Clipping da Greve

Convocatória CDS

Nota à imprensa

Programa_Seminário

 

 

Categoria vem decidindo manter greve por tempo indeterminado sem suspender o movimento

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ESPAÇO DAS DSs
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