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Brasília, 12 de maio de 2004

ANO IX

Nº 1633

 

 

Arrecadadores fiscais da Receita Federal?

As expectativas criadas em torno da reunião com o ministro Antonio Palocci, na última quarta-feira, foram um sonho bom. Todavia, como todo sonho bom, durou muito pouco. A esperança do início de negociações de verdade entre a categoria e o governo foi prematuramente destruída pelo envio do PL 3.501/04 ao Congresso Nacional, na noite da última sexta-feira.

O encaminhamento do PL, além de caracterizar falta de vontade séria de negociar, materializou uma proposta ainda pior do que a que vinha sendo apresentada informalmente à categoria. A indignação causada pelo projeto foi tamanha que os colegas que vieram a Brasília, na terça-feira, para realização de trabalho parlamentar, preferiram deixar de lado a tarefa inicialmente prevista e passaram a analisar o projeto juntamente com o Comando Nacional de Mobilização.

Na edição nº 1632 do Boletim foi realizada uma análise preliminar do texto do projeto. Durante o dia de ontem, a discussão foi aprofundada, o que possibilitou identificar outros dispositivos nefastos e prever algumas conseqüências sérias que ele poderá trazer.

Ressalte-se que as razões para a edição do PL, segundo o texto da mensagem de encaminhamento, são adotar "medidas capazes de incrementar a arrecadação federal, mediante o desenvolvimento e o aperfeiçoamento das atividades de fiscalização e de cobrança dos tributos e contribuições federais". Normalmente, isso significaria a valorização dos quadros de servidores e o reaparelhamento dos órgãos envolvidos no combate à sonegação. Entretanto, nesse caso, representa apenas uma tentativa grosseira de transformar os auditores-fiscais da Receita Federal em instrumentos de poder, em busca de arrecadação fácil, reféns de meras expectativas de vantagem salarial.

INÍCIO

 

Armadilhas da má GIA

A coluna vertebral do PL e o grande objetivo do governo é, inequivocamente, a quebra da paridade entre servidores ativos e aposentados para as carreiras de fiscalização da Receita, Trabalho e Previdência, o que foi tentado várias vezes pelo governo, mas sempre sem sucesso. Por outro lado, a garantia de sustentar as próprias despesas com as gratificações mediante incrementos maiores de arrecadação vai na linha do antigo projeto de autarquização da SRF, muito querido do ex-secretário Everardo Maciel, cuja equipe continua à frente da Receita Federal.

Outro detalhe que causou espécie foi a incorreção, observada nos Anexos I e II do PL, no nome de nossa categoria, "Auditor da Receita Federal". O que seria isso? Simples erro de digitação ou um recado velado apontando para mudanças reais no status da categoria?

No mais, a obrigação de se atingirem metas de arrecadação e fiscalização pode levar a uma assustadora queda na qualidade do trabalho fiscal interferindo, até mesmo, na impessoalidade no momento da seleção dos contribuintes. Mesmo assim, não estaria, de maneira alguma, garantida a percepção da nova gratificação pela singela razão de que os patamares de arrecadação dependem menos de fiscalização e mais das políticas macroeconômicas adotadas pelo governo.

INÍCIO

 

Arrecadação a todo custo

Numa economia caracterizada pela perversidade, pelo escancarado favorecimento do capital em detrimento do trabalho, e pelo absoluto desprezo ao combate à sonegação, parece piada o governo optar pela tentativa de coagir uma categoria inteira, a fim de gerar recursos para cumprir suas metas com o Fundo Monetário Internacional. Aparentemente, o governo pretende transformar os AFRFs em reféns e cúmplices de suas políticas fiscais injustas e inspiradas em necessidades que não atendem ao interesse público.

Em mais de uma ocasião, os AFRFs afirmaram publicamente sua discordância com o modelo vigente. Duas campanhas nacionais foram lançadas, uma pela correção da tabela do IRPF e outra pelo combate ao contrabando. Não vai ser agora que a categoria mudará suas convicções.

INÍCIO

 

Recrudescer a mobilização

A GIA constitui, pois, um grande engodo. Sua aceitação equivale a emaranhar-se numa armadilha da qual não é possível escapar. O governo ofende a inteligência da categoria ao tentar convencer os AFRFs e o público de que essa proposta contém algum tipo de ganho efetivo para as carreiras de fiscalização.

Para agravar a situação, o governo sinaliza negociação num dia, joga com as palavras, diz uma coisa e faz outra, promete e não cumpre, ameaça quando contestado. Ora, esse tipo de interlocutor não respeita os servidores.

Posta como está a situação, e diante de mais uma inequívoca tentativa de desvalorizar a categoria, a DEN/CNM entende que não resta aos AFRFs outra postura que não a de acirrar ainda mais a mobilização, dizendo um grande e definitivo NÃO a mais essa falta de consideração oficial. Afinal, é sempre bom lembrar que, historicamente, todas as conquistas dos auditores-fiscais foram obtidas sempre mediante muita luta, lançando mão de todos os instrumentos de pressão institucionais. A greve é um desses instrumentos e foi extensivamente utilizada pelo braço sindical do PT no passado. Hoje, esse mesmo PT, agora no governo, nega a legitimidade de seu uso, recusando-se a negociar com grevistas.

As considerações e os indicativos da Assembléia Nacional de hoje seguem anexos, assim como a análise da GIA e o relato da reunião com o ministro Palocci, publicados na edição nº 1632 deste Boletim. Também está disponível, no anexo, o PL nº 3.501/2004.

INÍCIO

 

Caravanas debatem continuidade do movimento

As caravanas do CNM/DEN estão focadas, nesta semana, na continuidade do movimento grevista dos AFRFs. Ontem, uma caravana com cinco membros do CNM/DEN esteve no Porto de Paranaguá (PR) e reuniu-se com cerca de 30 colegas lotados na localidade. Totalmente paralisados, eles se mostraram dispostos a continuar a greve por entender que não faz sentido interromper o movimento, uma vez que o ministro da Fazenda, Antonio Palocci, não apresentou nada de concreto à categoria na reunião realizada no dia 5 de maio. Segundo o colega Amilton Lemos, que integrou a caravana, os colegas de Paranaguá consideram que a interrupção da greve pode ser um atraso nas negociações com o governo.

INÍCIO

 

Colegas viajam para diversas localidades do país

O mesmo grupo de colegas que esteve em Paranaguá irá acompanhar a mobilização e a assembléia dos auditores em Foz do Iguaçu (PR).

Outras caravanas irão se deslocar nesse dia de assembléia para Cumbica e Santos, em SP, a fim de debater os rumos do movimento e convidar a todos a engrossar a greve contra a GIA e por um aumento salarial de fato. O primeiro vice-presidente da DEN, Marcello Escobar, estará em Santos (SP), onde, segundo ele, buscará fazer o movimento paredista crescer.

Ontem à noite, diversos colegas que estavam em Brasília para o trabalho no CNM prontificaram-se a participar de caravanas hoje, com vistas a transmitir ao maior número de colegas possível o sentimento de que a greve precisa continuar. Curitiba, São Paulo e Manaus são as novas localidades a serem visitadas.

INÍCIO

 

Recomposição dos Fundos de Mobilização e de Corte de Ponto

A categoria precisa começar a discutir a recomposição dos Fundos de Corte de Ponto e de Mobilização para que a organização do movimento esteja em plena consonância com a nossa disposição e força de luta.

Ambos os fundos respaldam a nossa atuação na greve. Os recursos da Mobilização são utilizados para a movimentação dos colegas, seja em caravanas pelo país, seja para compor o Comando Nacional de Mobilização, seja para o trabalho parlamentar.

Os recursos do Fundo do Corte de Ponto, como o próprio nome diz, restabelecem salarialmente os colegas que tenham sofrido redução nos vencimentos por seu engajamento na greve. A prestação de contas do Fundo de Mobilização encontra-se na área restrita no site da Unafisco na Internet.

INÍCIO

 

Servidores federais já contam com Comando Nacional Unificado de Greve

A greve geral dos servidores federais ganha mais uma decisiva contribuição com a instalação, na tarde de ontem, do Comando Nacional Unificado de Greve (Cnug).

Durante todo o dia de ontem, os representantes das entidades que compõem a Cnesf estiveram reunidos para discutir a organização do movimento paredista dos servidores públicos.

A instalação do Cnug, na sede da Confederação Nacional das Entidades dos Servidores Federais (Cnesf), foi determinada na última plenária dos SPFs.

O Cnug deve reunir-se diariamente para discutir a construção do movimento nas bases das diversas categorias de servidores e incentivar a adesão de todos. O Comando será composto por dois representantes das entidades em greve, sendo aberto para a participação daquelas entidades que ainda não entraram no movimento paredista.

Segundo informações dos representantes de entidades presentes à reunião, estão paralisadas as categorias que fazem parte da base do Unafisco, da ASSIBGE, da Condsef, da Fenafisp, da Fasubra e do Sinasefe. Os servidores ligados à Fenajufe declararam que entrarão em greve a partir do dia 18 de maio.

Os cartazes e adesivos da greve foram distribuídos na ocasião, bem como informado o horário da coletiva com a imprensa na Cnesf, às 13h30, e marcadas reuniões para a organização do movimento. No encontro de ontem, o Unafisco esteve representado por sua segunda vice-presidente, Ana Mary da Costa Lino Carneiro.

Caravanas para mobilizar o país - O Cnug deve definir, até sexta-feira, a data da realização de uma caravana, a ocorrer na próxima semana, entre os dias 17 e 20 de maio. O objetivo da iniciativa é dar visibilidade ao movimento e fazer com que a adesão, verificada em 25% nos dois primeiros dias de paralisação, cresça nos próximos dias. A tendência, segundo os membros do Cnug, é o aumento da mobilização em vários estados, principalmente depois das atividades que serão organizadas pelas entidades em suas bases.

Aposentados - Pela parte da manhã, estiveram reunidos os membros do Grupo de Trabalho de Aposentados da Cnesf, com o objetivo de organizar a participação desse segmento nas lutas das diversas categorias de servidores. Os colegas elaboraram um documento que deve ser distribuído nas bases, expondo o fato de que os aposentados estarão integrados no movimento reivindicatório, lutando pela paridade junto com os servidores da ativa. Foi ainda proposto que o GT de Aposentados realize uma reunião ampliada na primeira quinzena de junho, em data a ser definida. A diretora-adjunta de Aposentados e Pensionistas, Clotilde Guimarães, representou o Sindicato na reunião. O documento elaborado pelo GT encontra-se anexo.

INÍCIO

 

UNAFISCO NA MÍDIA
Jornais destacam nosso movimento na greve geral

Diversos jornais citaram a greve dos AFRFs em sua edição de ontem em matérias sobre a greve geral do funcionalismo público. O Jornal de Brasília informou que algumas categorias estavam se juntando às já paralisadas, a exemplo dos auditores da Receita Federal.

Já a Gazeta Mercantil garantiu amplo espaço para a repercussão do nosso movimento. Na matéria "Cai a média diária em relação à abril", o jornal destacou que "na primeira semana deste mês, tanto as exportações quanto as importações registraram aumento em relação a maio de 2003, mas queda quando comparadas ao mês de abril, em um desempenho diretamente relacionado à greve dos fiscais da Secretaria da Receita Federal".

"Como empresas driblam as greves", matéria do mesmo jornal, destacou que "a greve dos auditores-fiscais da Receita Federal está levando empresários que atuam no comércio exterior a buscarem alternativas para diminuir os prejuízos junto aos clientes, mas com conseqüente aumento no custo das operações".

De acordo com a edição de ontem de O Liberal, jornal paraense, a greve dos AFRFs já está levando ao desespero os exportadores paraenses. "Muitos deles classificam como 'insuportáveis' os prejuízos que começam a acumular."

INÍCIO

 

Liminar da Unafisco Regional de São Paulo barra taxação dos aposentados

Os AFRFs saíram na frente. A Unafisco Regional de São Paulo obteve ontem liminar ao mandado de segurança impetrado pela Regional para barrar a cobrança da contribuição previdenciária para os aposentados até 31 de dezembro de 2003. A decisão beneficia os seus mais de 800 associados.

De acordo com Mauro Silva, secretário de Assuntos Jurídicos e Técnicos da DS/SP e diretor de Assuntos Jurídicos da DEN, o núcleo central da fundamentação da juíza federal substituta Luciana da Costa Alves Henrique, da 22ª Vara Federal Cível de São Paulo, é o ato jurídico perfeito e o direito adquirido. "As aposentadorias/pensões concedidas até a data da edição da EC nº 41 caracterizam-se como atos jurídicos perfeitos (...) a partir do momento em que deferidas com determinadas características, passam a integrar o patrimônio de seu titular, configurando, pois, direito adquirido", defende a juíza.

Na decisão, Luciana da Costa Alves Henrique argumenta que "o poder derivado de reforma do texto constitucional não se apresenta ilimitado. Por força do próprio texto constitucional, há determinadas matérias explicitamente retiradas da possibilidade de alteração". De acordo com ela, os direitos e garantias individuais, conforme se lê no parágrafo 4º do artigo 60 da CF, são uma delas. "Este o chamado núcleo imutável da Constituição Federal de 1988", reforça. Em sua análise, "a pretensão de taxação dos funcionários públicos já aposentados e/ou pensionistas na data da publicação da Emenda Constitucional nº 41 vem a violar os termos do parágrafo 4º, artigo 60, da CF".

De forma contundente, a juíza pronuncia-se sobre a peça processual, idêntica à do Unafisco Sindical, impetrada também pelo escritório Piza de Mello e Primerano Netto Advogados Associados: "Nem se alegue uma norma de ordem pública, em decorrência de sua imperatividade, ter o condão de atingir relações jurídicas já constituídas. Nenhum ato jurídico, seja ele qual for, pode produzir seus efeitos de modo pretérito, sob pena de afrontar o estatuído no inciso XXXVI do artigo 5º da Constituição Federal (a única ressalva diz respeito aos atos mais benéficos que, à evidência, não se aplicam ao caso). A Gerência Regional de Administração de SP já foi notificada.

A ação do Unafisco Sindical continua aguardando a manifestação da Justiça Federal de Brasília. O Sindicato congratula-se com os colegas de São Paulo, esperando que o Poder Judiciário possa barrar, em âmbito nacional, essa infame cobrança que a Justiça já começa a taxar de afronta aos direitos e garantias individuais. A liminar da Unafisco Regional de SP está anexa.

INÍCIO

 

Previsto para ir à votação hoje, substitutivo da PEC Paralela não atende a todos os pleitos dos servidores

Se a pauta da Câmara dos Deputados for desobstruída hoje, o substitutivo do deputado José Pimentel (PT-CE) à PEC 227, a Paralela, será o primeiro item de discussão no plenário da Casa. Esse foi o acordo de plenário firmado com os líderes.

Ontem, o Unafisco teve acesso, por meio de um parlamentar, a um comparativo entre a matéria aprovada no Senado e o substitutivo de Pimentel. Diferentemente do informado aos AFRFs dias atrás, o relator não garantiu a paridade às pensionistas dos atuais servidores. No documento, o substitutivo restabelece as regras de transição da PEC que veio do Senado, respeita a não-incidência da contribuição previdenciária até R$ 4,8 mil para portadores de doença incapacitante, garante a paridade dos atuais servidores e modifica as regras de subtetos dos estados e municípios.

Hoje, o trabalho parlamentar do Unafisco será focado na garantia de paridade aos pensionistas dos atuais servidores. Serão abordados os parlamentares que firmaram acordo em torno do substitutivo para lembrá-los de que o ponto foi amplamente discutido com Pimentel e é uma das reivindicações dos servidores, tendo sido objeto de negociação no Senado. O comparativo encontra-se anexo.

INÍCIO

 

OAB vai se pronunciar contra taxação dos aposentados

O presidente nacional do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Roberto Busato, afirmou que a OAB irá fazer um pronunciamento contra a cobrança previdenciária dos servidores aposentados e pensionistas e favorável às ações diretas de inconstitucionalidade apresentadas pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público e pela Associação Nacional dos Procuradores da República, previstas para serem julgadas hoje pelo Supremo Tribunal Federal. "Historicamente, a Ordem foi contrária à taxação dos aposentados e vamos manter essa posição", prometeu Busato aos representantes do Instituto Mosap, que foram ontem de manhã pedir a ele um posicionamento acerca do assunto. Ele orientou sua assessoria de imprensa a divulgar uma nota sobre o assunto e ficou de estudar a apresentação de uma Adin, no STF, contra a taxação dos aposentados.

Estiveram na reunião com o presidente da OAB o presidente do Mosap, Edison Haubert, a segunda vice-presidente do Unafisco e vice-presidente do Mosap, Ana Mary da Costa Lino Carneiro, e o diretor de Assuntos Jurídicos do Mosap, Júlio Bonafonte.

Na conversa que tiveram com o presidente da OAB, os representantes do Mosap lembraram que essa era a 11ª vez que se tentava, no Brasil, instituir a cobrança da contribuição previdenciária dos servidores aposentados e pensionistas e que tal ato era uma afronta ao Estado de Direito e ao ato jurídico perfeito. Lembraram que, na última vez em que o governo tentou taxar os servidores aposentados, foi uma Adin impetrada pela OAB que derrubou a contribuição. Foi dito, também, que no ano passado, quando a reforma da Previdência estava sendo discutida no Congresso Nacional, o então presidente da OAB, Rubens Aprobatto, disse que a Ordem acionaria a Justiça para derrubar a contribuição.

A segunda vice-presidente do Unafisco, Ana Mary da Costa Lino Carneiro, argumentou, como filiada à seccional carioca da OAB, que a Ordem precisava pronunciar-se contra a taxação dos aposentados e pensionistas, pois tal dispositivo era uma afronta direta à Constituição Federal, "e a OAB não pode ser conivente com dispositivos que ferem nossa Carta Magna", afirmou.

INÍCIO

 

Câmara afirma que irá priorizar correção da tabela do IR

O presidente da Câmara dos Deputados, João Paulo Cunha (PT-SP), afirmou ontem, em reunião com alguns sindicalistas, que irá priorizar a tramitação de projetos sobre a correção da tabela do Imposto de Renda. Em encontro com o ministro da Fazenda, Antonio Palocci, a CUT e o Sindicato dos Metalúrgicos do ABC cobraram uma resposta positiva do governo em relação à defasagem da tabela.

A resposta veio por meio do Legislativo, e o deputado Carlito Merss (PT-SC) foi escalado para consolidar as propostas defendidas por parlamentares, sindicatos e pelo Executivo.

O Unafisco repudia, há anos, o confisco praticado contra os trabalhadores por meio da omissão do governo em corrigir anualmente a tabela do IRPF. Por conta disso, lançamos a campanha "Chega de Confisco. Seu dinheiro de volta já!". O Sindicato defende uma tributação a partir do mínimo existencial calculado pelo Dieese, que atualmente é de R$ 1.557,55, para que seja respeitado o princípio da capacidade contributiva. A presidente do Sindicato, Maria Lucia Fattorelli, lembra que o Unafisco defende ainda o princípio da progressividade. "O ideal é que sejam cobradas alíquotas que partam do patamar de 5% como nos países desenvolvidos", destacou.

Em entrevista telefônica a este Boletim, o deputado Carlito Merrs falou sobre as perspectivas de correção da tabela:

Unafisco: O senhor está fazendo um levantamento das proposições sobre Imposto de Renda que tramitam na Câmara. Há a possibilidade de aproveitar alguma para contemplar a demanda dos sindicatos?

Merss: Atualmente, na Câmara, há 1.308 proposições de natureza diversa, como requerimentos, projetos e substitutivos, relativas ao Imposto de Renda. Só na Comissão de Finanças são 46 projetos e na CCJ outros 11. Estou analisando os projetos e há alguns, em fase adiantada de tramitação, que podem ser aproveitados.

Unafisco: Na sua opinião, como deve ser feita a correção da tabela?

Merss: A correção da tabela é um tema que monopoliza a atenção da classe média renegada. A defasagem é mais uma herança maldita que o atual governo herdou do governo passado. Já tivemos no Brasil sete faixas de alíquotas, mas isso incomoda. Não tenho posição clara, quero que os ricos paguem mais impostos. As duas alíquotas para o IR são insuficientes. Deveríamos ampliar o número de alíquotas inferiores a 5% e 10% e criar outras mais elevadas.

Unafisco: Mas qual deve ser a tendência?

Merss: Um dos projetos que estou analisando é o PL 6.795/2002, de autoria do então deputado Ricardo Berzoini (PT-SP), que prevê a atualização automática da tabela progressiva mensal e deduções do IRPF pela variação do INPC. A matéria está na Comissão de Finanças.

Unafisco: Qual o cronograma de tramitação de um possível projeto de correção da tabela do IRPF?

Merss: Sinto, pela angústia que está no ar, que haverá tramitação rápida. O secretário do Trabalho da Prefeitura de São Paulo, Márcio Pochmann, fez um levantamento mostrando que o reajuste de 56% na tabela do IR significará a circulação de R$ 4,5 bilhões na economia brasileira. Acredito que, se eu tiver forças, alguma coisa vai ser aprovada ainda este ano. Não precisa sangrar o governo. O dinheiro que é pago de imposto pode ir para a economia.

INÍCIO

 

Tributo à Cidadania é apresentado à Fundação Banco do Brasil

O presidente da DS/Porto Alegre, Marcelo Ramos Oliveira, participou ontem, em Brasília, de reunião com um grupo técnico da Fundação Banco do Brasil para esclarecer os pontos do PL 1.300, aprovado na Câmara dos Deputados e que será apreciado agora pela Comissão de Assuntos Sociais e pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal.

O AFRF fez uma palestra sobre a estrutura atual de doação e modos de isenção e sobre as possibilidades de financiamento do projeto BB Comunidade em vários estados.

O projeto, da deputada Ângela Guadagnin (PT-SP), foi elaborado com a contribuição do Unafisco Sindical, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e de conselhos municipais e estaduais. Ele propõe a dedução integral das doações aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente no Imposto de Renda e desburocratiza o processo, permitindo que a destinação seja feita no prazo de entrega da declaração do IR.

Os gerentes da fundação informaram que pretendem desenvolver um projeto similar aos que vêm sendo tocados por outros grupos empresariais, envolvendo empresa e funcionários.

No caso do Banco do Brasil, haveria em torno de 80 mil doadores em potencial aos Fundos da Criança e do Adolescente de diferentes estados e municípios.

INÍCIO

DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

 

ESPAÇO DAS DSs

AFRFs não participam do treinamento do PIR/04 em Campo Grande

Em Campo Grande (MS), mais de 20 colegas AFRFs assinaram uma declaração na qual disseram que não participariam do treinamento PIR/2004, a ser realizado durante a greve no auditório da DRF/Campo Grande e conclamaram os demais colegas, ainda que convocados para tal fim, a que observassem as determinações da Assembléia-Geral da categoria.

O treinamento teve início na manhã do dia 10, já com um número reduzido de pessoas. Poucas horas depois, os diretores da DS local comunicaram o teor do documento à maioria dos participantes, que acabou por assiná-lo. Ficou resolvido, então, que não se daria continuidade a esse treinamento durante o período de greve.

A adesão à paralisação em Campo Grande chegou a 70% na semana passada e prossegue com esse mesmo percentual nesta semana.

Veja, em anexo, o modelo da declaração elaborado pelos auditores.

DRJ - Os colegas da DRJ/Campo Grande, após reunião com diretores e representantes do comando de mobilização da DS local, decidiram por consenso reduzir em mais de 50% o número de processos a serem incluídos na pauta para julgamento como forma de colaboração com o movimento da categoria.

INÍCIO

 

Comando de mobilização carioca diz que não há motivos para suspender o movimento

O Comando Regional de Mobilização e a diretoria da DS/RJ, em reunião ocorrida ontem, avaliaram a conjuntura e concluíram que não há motivos para suspender o movimento, sequer por um único dia ou hora. Caso isso ocorra, os colegas cariocas vêem dificuldade em sua retomada, principalmente nas localidades em que a greve realmente ocorreu.

Segundo aquele Comando Regional e a direção da DS local, urge um engajamento maior da categoria na paralisação, com vistas a alcançar os objetivos pretendidos - a garantia da paridade, a recomposição salarial do vencimento básico, a solução do fosso e a incorporação das gratificações, entre outros -, pois o estágio atual é insuficiente.

Os colegas cariocas consideram inadequada qualquer proposta que enseje diminuir o atual nível de paralisação. Deve-se despender esforços no sentido de trazer todos da categoria para a luta, mostrando o engodo do projeto de reestruturação da carreira que agora se apresenta, claramente, como uma nova tentativa de retirar direitos dos AFRFs e impor uma forma de remuneração incompatível com a responsabilidade do cargo.

A nota enviada para a DEN, assinada pelo Comando Regional de Mobilização e pela DS/Rio de Janeiro, encontra-se anexa.

INÍCIO

 

DS/São Paulo critica acordos do governo com o FMI em ato público

Cerca de 200 pessoas, entre AFRFs e outros servidores, participaram do ato promovido pela DS/São Paulo, junto com várias entidades representativas do serviço público que estão em movimento reivindicatório, na última segunda-feira, em frente ao Banco Central, na Av. Paulista. Os servidores denunciaram a submissão do governo Lula ao Fundo Monetário Internacional (FMI) e o tratamento privilegiado que o governo dá ao capital em detrimento dos trabalhadores.

Um grupo de teatro fez uma crítica bem-humorada da maneira como são realizados os acordos entre o governo e o FMI, encenando um casamento poligâmico. O noivo era representado pelo FMI e as noivas eram o presidente Lula e os ministros Antonio Palocci (Fazenda) e Ricardo Berzoini (Trabalho). Os padrinhos do casamento eram representantes dos latifundiários e banqueiros, e o presidente dos Estados Unidos, George W. Bush, era o padre.

Sindifisp, Ipen, Ibama, Sinsprev, Sindsef, Incra e Sintrajud foram algumas das entidades que participaram do ato. O protesto ainda teve o apoio do Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos e região. A íntegra do relato sobre o ato pode ser conferida em arquivo anexo, bem como na capa da edição de ontem do jornal Folha de S. Paulo, que destacou o protesto, e na sua respectiva reportagem.

INÍCIO

 

DS/Pará discute a importância da Receita Federal para a sociedade

A DS/Pará promoveu, na última sexta-feira, dia 7 de maio, no auditório da Receita Federal, em Belém (PA), um debate sobre a importância da SRF para a sociedade. O evento contou com a participação da presidente da DS/Pará, Vanda Cardoso, do superintendente da SRF/2ª RF, José Barroso Tostes Neto, da delegada da DRF/Belém, Maria de Nazaré Arruda Rodrigues, do inspetor da Alfândega de Belém, Marcos Aurélio Caldeira Antunes, e do secretário de Assuntos Jurídicos da DS/Pará, Paulino de Carvalho Barros Júnior.

Os temas abordados trataram, principalmente, da conscientização da sociedade e dos servidores da Receita Federal sobre a importância do órgão e sobre o que pode ser feito para melhorar o trabalho. Também foi debatido o papel da greve no atual momento político, ou seja, se a paralisação traz algum benefício para categoria ou se prejudica as negociações em torno de seus pleitos. O resumo feito pela DS/Pará sobre o evento pode ser consultado em arquivo anexo.

INÍCIO

 

AFRFs em Vitória da Conquista elaboram comunicado à população

Os colegas de Vitória da Conquista (BA) elaboraram um comunicado no qual esclarecem a população sobre os motivos da greve e explicam que a mobilização da categoria é por um salário condizente com as atribuições e responsabilidades do cargo que ocupam. Além disso, os AFRFs exigem respeito aos aposentados e pensionistas, lutam pelo fortalecimento da Secretaria da Receita Federal, bem como pela implementação de uma política de justiça fiscal, com a redução da tributação sobre os salários dos trabalhadores. O comunicado elaborado pela DS/Vitória da Conquista encontra-se anexo.

INÍCIO

 

Considerações e Indicativos para Assembléia Nacional

Analise da GIA

PL nº 3.501/2004

Documento elaborador pelo GT

Liminar da Unafisco Regional de São Paulo

Comparativo PEC 227/04

DS / Campo Grande

Nota DS / Rio de Janeiro

Folha de S.Paulo

DS / Pará

DS / Vitória da Conquista

 

Armadilhas da má GIA
Arrecadação a todo custo
Recrudescer a mobilização
Caravanas debatem continuidade do movimento
Colegas viajam para diversas localidades do país
Recomposição dos Fundos de Mobilização e de Corte de Ponto
Servidores federais já contam com Comando Nacional Unificado de Greve
UNAFISCO NA MÍDIA
Jornais destacam nosso movimento na greve geral
Liminar da Unafisco Regional de São Paulo barra taxação dos aposentados
Previsto para ir à votação hoje, substitutivo da PEC Paralela não atende a todos os pleitos dos servidores
OAB vai se pronunciar contra taxação dos aposentados
Câmara afirma que irá priorizar correção da tabela do IR
Tributo à Cidadania é apresentado à Fundação Banco do Brasil
ESPAÇO DAS DSs
AFRFs não participam do treinamento do PIR/04 em Campo Grande
Comando de mobilização carioca diz que não há motivos para suspender o movimento
DS/São Paulo critica acordos do governo com o FMI em ato público
DS/Pará discute a importância da Receita Federal para a sociedade
AFRFs em Vitória da Conquista elaboram comunicado à população
 
 

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