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Brasília, 11 de maio de 2004

ANO IX

Nº 1632

 

 

O PL da indignação

Um forte sentimento de indignação tomou conta de toda a nossa categoria. Fomos brutalmente atropelados pelo projeto de lei enviado ao Congresso Nacional, de nº 3.501/2004, que não contempla as reivindicações que vinham sendo discutidas com aqueles que se mostram nossos interlocutores.

Um exemplo claro é a questão do fosso salarial. Reivindicamos a organização da carreira em apenas três níveis e até mesmo a mísera sinalização do governo em torno dessa pauta foi sumariamente esquecida no PL.

O que falar do compromisso assumido pelo secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, na madrugada do dia 13 de abril, quando formalizou proposta aos AFRFs, por meio de fax encaminhado ao Unafisco? No documento, lia-se: "Em relação aos auditores-fiscais que se encontram posicionados na Classe A da Tabela de Vencimentos, haverá um reposicionamento em padrões superiores, da seguinte forma: i) quem está no padrão I será transposto para o padrão IV da Classe A; e ii) para aqueles que estão nos padrões II a IV haverá reposicionamento para o padrão V da Classe". O que o PL 3.501 traz? Absolutamente nada, nenhuma linha sequer sobre o assunto. Os colegas ingressaram depois de 1998, a depender do novo projeto de lei, continuariam separados 15 anos dos demais auditores, situação injusta que penaliza essencialmente aqueles que estão nas fronteiras, tendo de amargar a insegurança física e também a funcional. O que o governo espera com essa discriminação?

Gostaríamos, sinceramente, de convidar o ministro Palocci para visitar as repartições da SRF. Ele ficaria chocado com o quadro de apatia e desmotivação dos colegas. A SRF está doente e só não vê quem não quer. Muito nos admira o discurso do secretário Jorge Rachid encaminhado aos auditores no último dia 7. Não queremos crer que o colega esteja sofrendo do mal que ataca muitas autoridades: o autismo.

A falta de estímulo que acomete os colegas chega a níveis alarmantes, mostrando-se problema de demorada solução. E o que a Administração faz? Atira no próprio pé. Ainda que aceitássemos a GIA, talvez sequer teríamos disposição para atingir as metas estipuladas.

Em sua mensagem aos AFRFs, o secretário fala em fortalecimento da SRF, como se o órgão estivesse dissociado de seu corpo funcional. Ora, secretário, retórica não substitui política de recursos humanos, não substitui salário condizente, não substitui condições dignas para a execução das funções. Do contrário, estaríamos querendo enganar a quem?

Diz que uma das medidas para esse fortalecimento é a de "estímulo e incremento do desempenho da administração tributária, que consiste na criação de gratificação específica". Não há ironia maior.

Desde quando se falou em gratificação atrelada à arrecadação fomos taxativos em apontar que a iniciativa era extremamente inadequada e que não há como aumentar a arrecadação senão pela via do combate à sonegação.

O secretário sabe que não é verdade que "a proposta apresentada pelo governo federal para a carreira ARF é substancialmente superior às propostas apresentadas às demais carreiras dos servidores federais". Ora, então não fomos nós, AFRFs que, diferentemente até mesmo de carreiras do Ministério da Fazenda, não tivemos reajuste real sobre vencimento básico com paridade? A nossa proposta é superior em quê?

Além disso, ao não respeitar o diálogo que vinha sendo levado a efeito, se contradiz, pois condena na mensagem posturas "radicais e de confronto".

Sentimos muito, secretário Jorge Rachid. Não poderemos executar a contento o sétimo item de sua mensagem: "em cumprimento ao dispositivo constitucional citado, todos os servidores da Receita Federal devem continuar a desenvolver suas atividades com afinco e dedicação, prestando serviços de excelência reconhecidos pela sociedade brasileira". Não porque não honramos os nossos compromissos e palavras, mas porque afinco e dedicação são conseqüência natural de um ambiente funcional onde haja respeito e reconhecimento. Infelizmente, hoje, na SRF, nada disso existe.

INÍCIO

Análise do Projeto de Lei da GIA

O texto a seguir é resultado de uma análise promovida pela DEN e pelo Comando Nacional. Procurou-se tratar apenas dos pontos mais relevantes do PL nº 3.501/2004, atinentes à carreira AFRF.

Uma característica do texto do projeto, que se revela de imediato, é a obscuridade. De maneira propositada ou não, vários pontos estão confusos e em aparente contradição com outros pontos do projeto e, também, com as razões para sua apresentação. Isso pode trazer sérios problemas de interpretação durante o processo de regulamentação, especialmente quando da definição dos algoritmos que presidirão os cálculos dos valores a serem pagos a cada auditor.

Apresenta-se a análise de maneira itemizada, com o intuito de facilitar a leitura.

  • De acordo com o texto (art. 2o.), os efeitos financeiros a partir de 01/04/04 não se aplicam às três carreiras de fiscais (Receita, Trabalho, Previdência), uma vez que as tabelas dos fiscais não sofreram alteração. Todas as outras carreiras envolvidas no projeto obtiveram algum reajuste no vencimento básico.
  • Pelo art. 3º, a GDAT atual será transformada numa nova gratificação, a GAT, em percentual fixo, que permanece estendida aos servidores aposentados e pensionistas.
  • O artigo 4º garante o pagamento da nova gratificação apenas se cumpridas as metas de arrecadação que, segundo a exposição de motivos, serão "fixadas acima das estimativas já existentes de arrecadação tributária". A exposição de motivos afirma ainda que, "inexistindo aumento da arrecadação em decorrência exclusiva da atividade de fiscalização e cobrança da dívida ativa, não haverá o pagamento das gratificações que ora são instituídas". O valor da GIA é de até 45 pontos percentuais, calculados sobre o maior vencimento básico da carreira, referentes ao desempenho individual e ao cumprimento de metas regional e nacional de arrecadação. Nesse ponto, o PL explicita a possibilidade de percepção de GIA igual a zero. Os critérios e fórmulas de cálculo e pagamento serão definidos em regulamento, sem data prevista de publicação. Até lá, a GIA não será devida. Entre esses critérios constarão os valores inferior e superior do intervalo do incremento da arrecadação. A apuração será mensal, pelo valor acumulado desde o mês de janeiro até o segundo mês anterior àquele em que a gratificação for devida. Cumpre salientar que o texto dos §§ 4o. e 5o. desse artigo é um tanto hermético, dando margem a várias interpretações alternativas.
  • Observa-se que os integrantes da PFN não possuem o item "metas regionais" (art. 6º), o mesmo acontecendo com os integrantes da AGU e de outras carreiras relacionadas (art. 8º).
  • O art. 7º vincula, para fins de aferição do desempenho nacional da arrecadação, as arrecadações da Receita Federal e da PFN, trazendo mais um fator de insegurança aos auditores-fiscais.
  • No artigo 11, que trata dos critérios de recebimento da GIA pelos aposentados e pensionistas, encontra-se outra grande injustiça, a quebra da paridade. Para os futuros aposentados e pensionistas, o cálculo será feito pela média dos valores dos últimos 60 meses. Se a aposentadoria se der antes desses 60 meses, o valor da GIA será apenas o equivalente a 30% do valor máximo a que o servidor teria direito quando em atividade, regra que vale também para os atuais aposentados. As exceções à regra ficam por conta da aposentadoria compulsória e da aposentadoria por invalidez. Nesses dois casos, o cálculo será feito considerando o período transcorrido entre a instituição da gratificação e o mês anterior ao da efetiva aposentadoria.
  • O art. 15 prevê que, nos dois meses após a fixação das metas, poderá haver pagamento de antecipação de 50% da GIA máxima, desde que haja disponibilidade orçamentária para tanto, compensando-se posterior e integralmente o valor adiantado.
  • O art. 17 contém outra maldade. Ali está dito que o simples alcance das metas não é condição suficiente para o pagamento da GIA. Além disso, será necessário que o valor da arrecadação verificada seja superior ao valor da despesa com seu pagamento, para ativos, aposentados e pensionistas. É outro artigo obscuro, cujo metodologia de cálculo não foi possível estabelecer.
  • Finalmente, nota-se no PL a ausência da prometida transposição em três padrões para os AFRFs que ingressaram na SRF a partir de 1999.

DEN/CNM debate encaminhamentos para assembléia

A DEN e o Comando Nacional de Mobilização estão reunidos desde ontem para analisar o nosso movimento e fazer os encaminhamentos para a Assembléia Nacional de amanhã. Publicamos, em anexo, o relato da reunião entre o Unafisco e o ministro da Fazenda, Antonio Palocci, no último dia 5.

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Servidores não cedem à pressão

De acordo com o que havia sido deliberado na última Plenária Nacional dos servidores federais, ontem, dia 10 de maio foi a data-limite para a deflagração do movimento paredista em nível nacional. Ocorre que várias categorias já se encontram em greve e outras aprovaram em suas assembléias o início das paralisações para a segunda quinzena deste mês.

Além dos AFRFs, permanecem em greve os funcionários administrativos da AGU (parados desde março), os policiais federais e os servidores do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).

A proposta de reajuste apresentada pelo governo foi rejeitada pelos servidores, que prometem intensificar o movimento durante a semana. Atento à determinação tomada pela maioria das categorias na última plenária, o governo lançou neste domingo uma nota no jornal Correio Braziliense, na qual expõe os índices que oferece aos servidores para que seus vencimentos sejam reajustados.

Os servidores do Incra resolveram ontem paralisar suas atividades e os professores universitários terminam hoje a greve de 48 horas programada para esta semana, de acordo com as informações da direção do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições do Ensino Superior (Andes), com o indicativo de nova paralisação na próxima semana. Hoje deve, também, ser instalado o Comando Nacional Unificado de Greve e fechada uma agenda de atividades para diversas categorias.

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UNAFISCO NA MÍDIA
Unafisco critica defasagem da tabela do IR na imprensa

O Jornal do Commercio (PE) e o jornal O Globo, em suas edições de domingo, dia 9 de maio, destacaram a defasagem da tabela do Imposto de Renda e as conseqüências para a classe média. Os jornais lembraram que desde 1996, a tabela acumula uma defasagem de 55,3%, o que leva os trabalhadores que recebem acima de R$ 1.058 a pagar o tributo quando os salários de até R$ 1.643 deveriam estar isentos. A matéria do jornal pernambucano cita um estudo do Unafisco, de 2002, que estima que 6,6 milhões de assalariados não deveriam ser contribuintes.

Na matéria de O Globo, foi destacado o último levantamento do Unafisco, feito com base nos dados sobre renda do IBGE, que estima em 1,2 milhão o número de trabalhadores que ficariam livres do pagamento do IR caso a tabela do tributo fosse corrigida pela inflação de 11,32% registrada nos 14 meses do governo Lula. A íntegra das matérias pode ser lida em anexo.

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Trabalho parlamentar acompanha votação do relatório de Pimentel

A PEC 227, a Paralela, será o primeiro item da pauta da Câmara dos Deputados após a votação de duas medidas provisórias que ainda trancam a pauta da Casa. A expectativa da secretaria do plenário é de que o item entre na pauta de amanhã, quarta-feira. O deputado José Pimentel (PT-CE), relator da matéria na Casa, irá apresentar seu relatório para discussão e votação. Na semana passada, o deputado reuniu-se com os líderes da Câmara dos Deputados e do Senado que fizeram um acordo no sentido de manter a proposta original, amenizando danos da Emenda Constitucional 41, que reformou a Previdência.

Cerca de 40 AFRFs de todo o Brasil virão a Brasília para acompanhar a votação do relatório da PEC Paralela; eles irão focar o trabalho parlamentar também em torno do projeto de lei que, entre outras coisas, institui a Gratificação de Incremento à Arrecadação (GIA) para os auditores. A minuta do PL propõe reestruturar a remuneração dos cargos das carreiras de Auditoria da Receita Federal, Auditoria-Fiscal da Previdência Social e Auditoria-Fiscal do Trabalho, além de criar também a Gratificação de Desempenho de Atividade Judiciária (GDAJ).

O Unafisco e o grupo de trabalho parlamentar irão denunciar o tratamento desigual que a carreira vem recebendo do Executivo. A DEN faz um apelo para que os colegas de Brasília engrossem as fileiras desse importantíssimo trabalho no Congresso.

INÍCIO

Adins contra reforma da Previdência podem ser votadas nesta semana

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar nesta semana duas ações diretas de inconstitucionalidade (Adins) que tratam da contribuição dos aposentados e pensionistas. Na semana passada, a ministra Ellen Gracie pediu que fossem incluídas na pauta de julgamentos as Adins n° 3.105, da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público, e n° 3.128, da Associação Nacional dos Procuradores da República, que questionam o artigo 4° da Emenda Constitucional n° 41, que introduz a contribuição dos servidores públicos inativos. A MP 167, que regulamenta a EC 41, foi aprovada na semana passada na Câmara dos Deputados e ainda será apreciada no Senado Federal.

As duas Adins já constam da pauta desta semana, e o julgamento pode ser iniciado na sessão ordinária de amanhã, dia 12. A velocidade do julgamento dependerá dos pedidos de vistas dos ministros, que podem durar até 30 dias e são renováveis por duas vezes.

Parecer do Brossard - O Unafisco já encaminhou a todos os ministros do STF uma cópia do parecer do ministro aposentado Paulo Brossard, que os colegas podem conferir também no Quadro de Avisos na página do Unafisco na Internet.

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Mudanças trazidas pela MP 167 são objeto de estudo

O Unafisco fez um apanhado dos pontos da MP 167, que regulamenta a EC 41, aprovada recentemente na Câmara dos Deputados. Entre as várias determinações criadas, o substitutivo de autoria do deputado José Pimentel (PT-CE) define a forma de cálculo dos benefícios previdenciários e das pensões e manda proceder, a cada cinco anos (no mínimo), a um recenseamento previdenciário, além de obrigar a divulgação de informações atualizadas sobre receitas e despesas do regime próprio, bem como os critérios e parâmetros adotados para aferição do equilíbrio financeiro e atuarial.

No arquivo que publicamos anexo a este Boletim, o Sindicato apresenta alguns tópicos relacionados ao cálculo de aposentadorias, à contribuição de inativos, ao novo valor da pensão, ao abono de permanência, à participação do servidor na unidade gestora, à contribuição patronal e ao sistema que controlará o teto e os subtetos.

De acordo com a medida provisória, o valor do provento não poderá ser inferior ao salário mínimo nem maior que a última remuneração do servidor, a pensão será integral até R$ 2.400,00, acrescida de 70% da parcela que exceder esse valor, e a contribuição patronal da União será o dobro da contribuição do servidor ativo.

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Jobim assume o STF

Após a aposentadoria compulsória do ministro Maurício Corrêa, que participou de sua última sessão de julgamentos no Plenário da Corte na último dia 6 de maio, o ministro Nelson Jobim assumiu, ontem, interinamente, a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF). Maurício Corrêa completou 70 anos de idade no último domingo, dia 9. A eleição simbólica do ministro Nelson Jobim será realizada apenas no dia 19 de maio, quando será marcada a data da posse da nova presidência do STF.

INÍCIO

Prestação de contas

O Unafisco Sindical disponibiliza, na área restrita do site na Internet, a prestação de contas relativas aos Fundos de Mobilização, de Execução da Ação dos 28,86%, de Despesas com Honorários da Ação dos 3,17% e de Despesas com Fundo de Corte de Ponto.

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Comissão de AFRFs reúne-se em São Paulo para discutir assistência jurídica individual

Cumprindo decisão do último Conselho de Delegados Sindicais, uma comissão de AFRFs reuniu-se em São Paulo nos dias 4 e 5 de maio para elaborar o regulamento sobre a assistência jurídica individual. Os colegas ainda não finalizaram a proposta de normatização, mas devem apresentá-la na próxima reunião do CDS, que ocorrerá em Brasília entre os dias 26 e 28 de maio. Publicaremos mais detalhes sobre o tema, tão logo a comissão finalize o trabalho e o apresente aos delegados sindicais.

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Unafisco participa da abertura do IIII Fórum Nacional dos AFPSs

Para a presidente do Unafisco, Maria Lucia Fattorelli, os auditores-fiscais têm a importante tarefa de ampliar, na sociedade, a discussão sobre o salário mínimo. Ela fez essa afirmação ontem pela manhã, em Brasília, na abertura do III Fórum Nacional dos Auditores-Fiscais da Previdência Social, promovido pela Fenafisp. "A Constituição Federal estabelece, em seu artigo 7º, que o salário mínimo é direito do trabalhador e tem que garantir as necessidades básicas com moradia, alimentação, educação e saúde, etc. O salário mínimo de R$ 260,00 fere, portanto, a Constituição. Nós, auditores, especialmente vocês, da Previdência, temos legitimidade para dizer que a Previdência é superavitária, mas que os recursos são desviados para o pagamento dos juros da dívida", argumentou a presidente do Unafisco.

O Fórum, que começou ontem e termina amanhã, tem como tema "As diversas facetas do desmonte do Estado".

O economista Plínio de Arruda Sampaio Júnior, um dos palestrantes do III Fórum, fez uma análise histórica dos fatores que levaram o Brasil à situação atual e criticou a política do governo Lula. Sampaio Júnior explicou que o Plano Real foi um esforço de integrar o Brasil, de maneira subordinada, à globalização. Essa tentativa significou a entrada do grande capital internacional para realizar negócios no Brasil - como nas telecomunicações e na previdência complementar - e a modernização nos padrões de consumo. A flexibilização das regras trabalhistas, maior liberdade para o capital, o recuo nos direitos coletivos e o enxugamento do Estado foram as mudanças mais visíveis dessa política. "Houve um desmonte da economia brasileira, pois quebrou-se a coluna vertebral, que é a indústria. No plano social, aumentou o desemprego e o subemprego. A burguesia deixou de investir na indústria para virar rentista", explicou o economista. No plano fiscal, a reforma tributária liberou os ricos e sobrecarregou a classe média e os pobres.

O governo Lula tinha a oportunidade de romper com o modelo anterior, mas preferiu dar continuidade ao mandato de FHC. "O povo brasileiro enfrenta quatro problemas fundamentais: terra, teto, trabalho e soberania. No lugar de procurar resolvê-los, o governo tem priorizado gerar o superávit", criticou Sampaio Júnior. O resultado são as convulsões sociais, como a guerra do tráfico na Rocinha. O economista também criticou a subserviência brasileira em relação aos Estados Unidos. "Foram enviadas tropas para o Haiti, ao custo de milhões de reais que não existem nem para o salário mínimo, nem para as universidades. Só para afagar o governo americano", criticou.

INÍCIO

Aposentados cariocas livres da contribuição previdenciária

O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro proibiu o governo carioca de rodar a folha de pagamento com desconto previdenciário de 11% para todos os servidores aposentados e pensionistas vinculados à Força Ativa do Servidor (FAS) - entidade que congrega 37 associações e sindicatos e representa mais de 100 mil servidores públicos estaduais no Rio de Janeiro. A liminar foi deferida pelo desembargador Gerson Arraes, da 16ª Câmara Cível do TJ. O argumento usado pelos advogados da FAS foi o mesmo defendido pelos advogados do Unafisco no mandado de segurança impetrado pelo Sindicato, o de que a Emenda Constitucional 41, que instituiu a cobrança, afetou direitos e garantias individuais, o que é proibido.

A notícia da decisão do TJ carioca foi publicada no jornal O Dia, do último sábado, dia 8 de maio. O texto completo da matéria pode ser lido em anexo.

INÍCIO

 

ESPAÇO DAS DSs

AFRFs da Defic visitam colegas de Cumbica

Os colegas da Alfândega do Aeroporto de Cumbica receberam a visita, na última sexta-feira, de 13 colegas da Delegacia de Fiscalização de São Paulo (Defic-SP). Os AFRFs foram prestar solidariedade ao pessoal daquela unidade, que se encontra em mobilização desde o início das paralisações. Os colegas da Defic participaram de uma reunião, na mesma sexta-feira, com os AFRFs lotados na Alfândega de Cumbica, a qual foi considerada bastante proveitosa em termos de troca de experiência e de informações.

INÍCIO

DS/Novo Hamburgo inaugura sede

A DS/Novo Hamburgo (RS) inaugurou, ao final da tarde da última sexta-feira, dia 7 de maio, sua nova sede, que passa a funcionar na sala 401 da Rua Pedro Adams Filho, nº 4.710. A cerimônia de inauguração contou com a presença do diretor-secretário da DEN, Rafael Pillar Junior, além de representantes da DRF de Novo Hamburgo e dos representantes locais do Sindsprev, Sinait, Sinprofaz e Sindjus.

Ao presidir o ato, o vice-presidente da DS, Paulo Chedid, fez questão de destacar que a realização alcançada com a instalação da DS neste local representa, antes de tudo, a obtenção de uma melhor ferramenta a serviço do aperfeiçoamento da atividade sindical. Salientou que, embora a sede bem aparelhada seja um instrumento importante no atingimento das metas traçadas pelo Unafisco, o tamanho de um sindicato é dado principalmente pelo tamanho de seus ideais e pela determinação de seus associados em transformá-los em realidade.

Depois de um brinde no local, os convidados se dirigiram à sede da Assefaz, onde foi oferecido um coquetel em comemoração ao evento.

INÍCIO

Reformas trabalhista e sindical em debate na capital baiana

Na última sexta-feira, dia 7, a DS/Salvador promoveu um debate sobre as reformas sindical e trabalhista. Foram convidados para ministrar as palestras o professor da UFBa e sociólogo, Antônio da Silva Câmara, e o deputado federal Luís Alberto (PT-BA). Tanto a presidente da DS, Márcia Galvão, como a presidente da mesa, a AFRF Ivana Paixão Neves, revelaram sua preocupação quanto à forma como vem sendo tratada a questão pelo governo atual.

Em sua exposição, Câmara afirmou que as reformas de Lula devem ser consideradas como "contra-reformas", já que têm privilegiado, sistematicamente, a classe dominante, a exemplo do acontecido com as reformas tributária e previdenciária. Por seu turno, o deputado Luís Alberto revelou que, apesar de fazer parte da base de sustentação do governo, não estava ali para justificar as reformas que vêm sendo feitas ou planejadas e, ainda, que discorda de uma série de diretrizes adotadas por seu partido.

Em seguida à apresentação, foi realizado um debate. O relato completo sobre o evento, enviado pela DS/Salvador, encontra-se em arquivo anexo.

INÍCIO

Porto de Santos sem inspetor há três meses

A DS/Santos (SP), em carta enviada à DEN, solicita que esta diretoria empreenda os esforços necessários para que a Administração da Receita Federal agilize a nomeação de um servidor para ocupar a função de inspetor da Alfândega do Porto de Santos. O cargo está vago há três meses. Os colegas argumentam que, sem as diretrizes dadas pelo inspetor, as tarefas realizadas naquela unidade operacional serão prejudicadas e, conseqüentemente, o resultado desse trabalho estará comprometido.

A carta enviada pela DS/Santos encontra-se anexa.

 

DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

 

INÍCIO

 

Unafisco na mídia

Pontos destacados na MP 167

Jornal O Dia

DS / Salvador

DS / Santos

Relato da reunião Palocci

 

 

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