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Brasília, 10 de maio de 2004

ANO IX

Nº 1631

 

 

Governo inclui outras carreiras no projeto de lei que instituirá a GIA

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva republicou, na sexta-feira passada, dia 7 de maio, no Diário Oficial da União, uma mensagem na qual diz que encaminha ao Congresso Nacional o texto do projeto de lei que cria a Gratificação de Incremento da Arrecadação (GIA) para os AFRFs. A minuta do PL que propõe reestruturar a remuneração dos cargos das carreiras de Auditoria da Receita Federal, Auditoria-Fiscal da Previdência Social e Auditoria-Fiscal do Trabalho traz um adendo. A nova versão concede a Gratificação de Desempenho de Atividade Judiciária (GDAJ) aos ocupantes das carreiras de procurador federal, procurador do Banco Central, defensor público, advogado da União e aos integrantes dos quadros suplementares de que trata o art. 46 da MP 2.229-43, de 6 de setembro de 2001 (os cargos efetivos da Administração Federal direta, autárquica e fundacional, privativos de bacharel em Direito, que não foram transpostos pela Lei no 9.028, de 1995, nem pela referida MP, para as carreiras de Assistente Jurídico e de procurador federal). Em outras palavras, o "barco" do projeto de lei ficou ainda mais pesado.

É importante frisar que a republicação da Mensagem nº 167 não ocorreu por obra e graça do Executivo. Vale lembrar que o governo havia negociado um reajuste linear para os advogados-gerais e procuradores da União, por meio do Projeto de Lei nº 3.332/04. Os procuradores da Fazenda também foram incluídos nesse projeto, mas não ficaram satisfeitos e conseguiram, por intermédio do Sinprofaz, com que eles fossem agraciados na mesma minuta de projeto de lei dos AFRFs. As outras duas categorias reclamaram e o Palácio do Planalto resolveu incluí-las no mesmo PL e dar a gratificação para todos. Por isso foi republicada a Mensagem nº 167, do dia 13 de abril deste ano, na qual cria a GDAJ.

Para os AFRFs a situação continua a mesma, ou seja, não há reajuste linear e a proposta de gratificação está condicionada ao cumprimento de metas ligadas ao incremento da arrecadação. Não há como aceitar esse tipo de tratamento discriminatório por parte do Executivo.

A minuta do projeto encontra-se anexa.

INÍCIO

Categoria aprova continuidade do movimento

A Assembléia Nacional da última quinta-feira aprovou por 82,18% a continuidade do movimento. Até sexta-feira foram computados os votos de 1.694 AFRFs, que aprovaram também, por 75,5%, a paralisação por tempo indeterminado. A categoria aprovou, ainda, o indicativo número 6 pela busca da articulação com as entidades sindicais da Previdência, da PFN e do Ministério do Trabalho para uma mobilização conjunta.

INÍCIO

 

Caravanas do CNM/DEN irão a Foz, Paranaguá, Cumbica e Santos

Esta semana o CNM/DEN irá promover caravanas para quatro localidades com três grupos de AFRFs. O objetivo é discutir o movimento e levar informações sobre o ato público realizado na semana passada e sobre o desenrolar da reunião com o ministro Antonio Palocci. Os grupos estarão na terça e quarta-feira em Foz do Iguaçu e Porto do Paranaguá, no Paraná. A caravana que irá a Cumbica e Santos irá participar da Assembléia Nacional nesta localidade.

INÍCIO

PEC Paralela deve ser votada esta semana

A PEC 227, PEC Paralela, será votada logo após a desobstrução da pauta da Câmara dos Deputados, que nesta semana começa trancada pelas Medidas Provisórias 176 e 177. A perspectiva é de que a matéria seja colocada para discussão e votação no plenário na quarta-feira, dia 12. O Unafisco Sindical não conseguiu, até sexta-feira passada, o texto oficial do relatório do deputado José Pimentel (PT-CE), mas as informações são de que estão sendo contemplados os pleitos dos servidores.

Uma caravana de AFRFs virá a Brasília para acompanhar a tramitação da PEC Paralela no plenário da Câmara.

INÍCIO

Cnesf convoca plenária dos servidores

A Coordenação Nacional das Entidades de Servidores Federais (Cnesf) convoca para o dia 23 de maio (domingo) a plenária dos servidores federais, a ser realizada na Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI), em Brasília. A convocatória segue anexa.

INÍCIO

UNAFISCO NA MÍDIA
Jornais enfatizam a manutenção do movimento paredista

O movimento grevista dos AFRFs continua a ser noticiado pela imprensa nacional. Na sexta-feira passada, alguns jornais deram ênfase ao assunto, como o Jornal de Brasília em matéria intitulada "Auditor-fiscal mantém greve e cobra garantia", na qual mostra que, na última Assembléia Nacional, a categoria decidiu continuar a paralisação por tempo indeterminado.

O jornal O Globo mostra que o governo conseguiu acirrar mais ainda os ânimos dos servidores, com a ameaça de que não concederia reajuste às categorias que rejeitarem sua proposta. Já o Diário Catarinense (SC) preferiu falar sobre os problemas causados aos exportadores daquele estado em conseqüência da greve da categoria.

Publicamos também, em arquivo anexo, uma matéria do jornal mineiro Hoje em Dia sobre o ato público realizado na quarta-feira passada em frente ao Ministério da Fazenda. As matérias dos jornais citados encontram-se anexas.

INÍCIO

 

ESPAÇO DAS DSs

 

Fisco do Rio Grande do Norte repudia proposta da Administração

A DS/RN, o Sindicato dos Auditores-Fiscais do Trabalho do Rio Grande do Norte (Saitern), a Associação Norte-Riograndense dos Fiscais do Trabalho (Anfit) e o Sindicato dos Auditores-Fiscais da Previdência Social do Rio Grande do Norte (Sindfisp/RN) aprovaram na última quarta-feira, dia 5 de maio, a Carta de Natal, cujo teor é de repúdio à proposta de reestruturação das carreiras da Administração Federal. O documento foi aprovado durante ato público em frente à Delegacia Regional do Trabalho, em Natal. Participaram da manifestação AFRFs, auditores-fiscais do Trabalho, servidores administrativos da DRT e auditores-fiscais da Previdência.

A carta encontra-se anexa.

 

DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

INÍCIO

 

Clipping da greve

Convocatória Cnesf

DS Natal

Minuta do Projeto de Lei

Jornal hoje em dia(*pdf)

 

Categoria aprova continuidade do movimento

Caravanas do CNM/DEN irão a Foz, Paranaguá, Cumbica e Santos

PEC Paralela deve ser votada esta semana

Cnesf convoca plenária dos servidores

UNAFISCO NA MÍDIA
Jornais enfatizam a manutenção do movimento paredista

ESPAÇO DAS DSs
Fisco do Rio Grande do Norte repudia proposta da Administração

 
 

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