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Brasília, 04 de maio de 2004

ANO IX

Nº 1627

 

 

Amanhã os AFRFs promovem Dia Nacional de Protesto

Auditores-fiscais da Receita Federal de todo o país promovem amanhã, a partir das 9h30, um ato público em frente ao Ministério da Fazenda. O Dia Nacional de Protesto dos AFRFs foi decidido pelo CNM/DEN e pelas DSs nas reuniões telefônicas dos dias 29 e 30 de abril e irá marcar o descontentamento da categoria diante do tratamento que vem recebendo do governo Lula nas negociações da pauta salarial 2004.

Até as 19 horas de ontem mais de 300 colegas de todo o Brasil já tinham confirmado a presença em Brasília para o ato público. Outras categorias representadas pelo Fórum Nacional do Fisco também irão participar da manifestação. O apoio foi definido ontem em reunião no Unafisco com as entidades do Fórum. É muito importante a presença de AFRFs de diversas localidades para mostrar a força da mobilização e a importância de nossas reivindicações.

Os interessados em participar da manifestação em Brasília ainda têm tempo, basta contatar suas DSs ou ligar para a DEN (61) 218-5251 e falar com Darcila.

Não queremos o reajuste zero para o vencimento básico nem uma proposta de gratificação (GIA) que tem efetividade incerta no futuro. A categoria também rejeita a quebra da paridade e o tratamento diferenciado, em relação a outras categorias, que temos recebido do governo.

Abaixo, o roteiro de atividades dos AFRFs que vierem a Brasília entre os dias 4 e 6 de maio:

Dia 4, terça-feira

Chegada a Brasília. Credenciamento e distribuição de tíquete refeição, colete e boné.

Dia 5, quarta-feira

8 horas - A partir deste horário haverá credenciamento e distribuição de tíquete refeição, colete e boné na Esplanada dos Ministérios (para os colegas que chegarem neste dia)

9 horas - Saída do hotel para a Esplanada dos Ministérios

9h30 - Início da manifestação do Dia Nacional de Protesto dos AFRFs

18 horas - Vigília a fim de sermos recebidos pelos representantes do governo.

Dia 6, quinta-feira (programação a ser confirmada)

9h30 - Saída do hotel para o Congresso Nacional

10 horas - Ato no Congresso Nacional.

13 horas - Almoço

15 horas - Assembléia no Órgão Central.

INÍCIO

DEN conclama AFRFs de todo país a participar do Dia Nacional de Protesto

A DEN enviou ontem, a todas as DSs, por e-mail, correspondência em que pede aos dirigentes sindicais atenção para o dia 5 de maio, o Dia Nacional de Protesto dos AFRFs.

O Unafisco convoca a todos para participar das ações previstas para esse dia:

1. Grande ato em Brasília;

2. Atos públicos regionais/locais;

3. Paralisação total das atividades, com desocupação dos prédios da SRF em todo o país;

4. Operação-padrão total em todos os portos, aeroportos e pontos de fronteira;

  1. Operação-padrão no desembaraço das bagagens em todos os aeroportos internacionais.

Unafisco reitera pedidos de audiências

Ontem, o Unafisco Sindical voltou a solicitar uma audiência para a abertura de canais de diálogo com o secretário Jorge Rachid, o secretário adjunto do MF, Arno Augustin, e o ministro da Fazenda, Antonio Palocci.

Os secretários Jorge Rachid e Arno Augustin vinham conversando com a categoria antes da greve, porém, desde o seu início, não voltaram a dialogar com os AFRFs. O ministro da Fazenda, tendo em vista a importância de nossa atribuição para o Estado, não pode deixar de buscar uma solução para o fim desse impasse.

INÍCIO

Sindicalismo é ação política construída

O nosso Sindicato é constituído de 66 Delegacias e 29 Representações Sindicais. Estamos organizados em todas as capitais do país e vimos realizando diversas campanhas cuja característica nacional ganhou a mídia por diversos momentos. Nossas ações têm sido determinadas em nossas assembléias e nas plenárias, em que são debatidos os temas de interesse específico da categoria e também de toda a sociedade. Mas é importante lembrar que sindicalismo não é feito apenas pelas direções das entidades sindicais. Ele é construído por seus associados, os quais são responsáveis pelo cumprimento de seus estatutos e das deliberações tomadas em fóruns deliberativos.

Na luta que travamos agora, temos consciência de que, sem a união de todos os colegas, as ações que propomos em nossas plenárias e assembléias serão letra morta. Cairão no vazio caso achemos que o simples fato de acreditarmos na justeza de nossos pleitos seja suficiente para a obtenção de sucesso. Temos de discutir com cada colega que ainda não está convencido da importância da mobilização que empreendemos neste momento. Esse é, portanto, um trabalho que exige um empenho dobrado daqueles que já estão conscientes dessa luta, que não é apenas de um diretor ou dirigente sindical. Ela é de todos nós.

A desvalorização sentida por todos não é um fato novo. Ela já ocorre há anos e vem sendo implementada por diversos governos, cuja política foi (e, infelizmente, continua sendo) a de destruir o serviço público, esvaziando atribuições de trabalhadores da administração pública, terceirizando tarefas que deveriam ser realizadas por quem tem um compromisso com o Estado e não com a iniciativa privada, rebaixando os vencimentos desses trabalhadores e tachando-os de privilegiados.

O que nós propomos é combater essa política de difamação, lutando por uma remuneração justa, defendendo a paridade e denunciando as manobras desrespeitosas do governo. Essa não é uma tarefa fácil, mas é necessária e urgente. Estamos diante de um inimigo poderoso, e a única maneira de vencê-lo é permanecermos unidos e trabalharmos nossas ações, com a certeza de que esse não é um trabalho apenas dos dirigentes sindicais, mas de cada um que acredita que nossas reivindicações visam a melhorar nosso desempenho e, conseqüentemente, o resultado de nosso trabalho. Com isso, a sociedade - da qual também somos parte - tem o retorno justo daquilo que é função de servidores do Estado.

INÍCIO

Atitude ética é fazer greve para valer

Estamos disputando o orçamento federal, de forma desigual, com o pagamento da dívida interna e externa aos nossos credores, para não dizer algozes. Não há superávit fiscal que baste para conter a sangria de recursos com vistas à quitação de uma dívida impagável. Nessa conjuntura, os servidores públicos e nós, AFRFs, especialmente, temos de escolher o nosso lado.

O governo não titubeou em pagar os seus compromissos externos. Muito ao contrário. Acentuou uma receita de arrocho fiscal insuportável, que tem tornado a população brasileira cada dia mais miserável. A pá de cal foi o ínfimo reajuste do salário mínimo.

Enquanto isso, oferece um tratamento indigno ao conjunto do funcionalismo público, que representa o próprio Estado, em todas as mesas formais de negociação.

Em nosso caso, a situação foi ainda mais grave, pois apresentou proposta diferenciada em relação a outras carreiras do mesmo Ministério, em flagrante discriminação à categoria, que já foi reconhecida como sendo atividade essencial ao Estado.

As respostas do governo emergem de um processo de escolhas que envolvem confrontos, atritos, coalizões, pressões e contrapressões. Nesse embate, os organismos internacionais largam em grande vantagem. Mas nós, servidores públicos, temos de, por uma questão de Ética, eleger a luta como alternativa e nos lançar a ela com toda a nossa força e disposição.

Repudiamos aqueles poucos que fogem desse padrão de luta por suas atitudes anfíbias. De dia dão expediente na SRF e à noite defendem interesses particulares. Esses não fazem a greve mesmo e, seguramente, estão na mira da Corregedoria da SRF, órgão de correição que significa, para todos nós, uma grande conquista no âmbito institucional.

Em nome de nossa opção Ética por remuneração digna e por uma SRF capaz de cumprir o seu papel de ajudar a promover justiça fiscal e social, do qual somos agentes, vamos incendiar o país com a nossa greve e disputar, para valer, os recursos que, com o nosso trabalho e, muitas vezes, até mesmo exposição de nossas vidas, ajudamos a arrecadar.

INÍCIO

UNAFISCO NA MÍDIA
Jornal capixaba anuncia manifestação do Dia Nacional de Protesto

O jornal A Gazeta (ES) publicou matéria nesta segunda-feira, na qual anuncia a manifestação organizada pelo Unafisco no Dia Nacional de Protesto dos AFRFs, que será realizada amanhã na capital federal. A matéria faz um alerta ao governo, que pode enfrentar, nas próximas duas semanas, a radicalização por parte dos servidores públicos, que reivindicam a reposição das perdas salariais acumuladas em dez anos.

A Folha de S. Paulo também fez referência, na edição de ontem, ao movimento grevista dos servidores públicos. As matérias dos dois jornais citados encontram-se anexas.

INÍCIO

Portaria do MPOG utiliza argumento inconstitucional para controle de ponto

A Portaria 89, do Ministério do Planejamento, publicada no Diário Oficial da União da última quinta-feira, dia 29 de abril, que ordena os dirigentes de RH dos órgãos da administração federal a informar ao órgão central, a cada período de três dias, sobre a ocorrência de paralisação total ou parcial dos servidores estabelece controle que poderá ser utilizado para tentar cortar o ponto dos servidores em greve, caso ela seja considerada ilegal pela Justiça.

A portaria também estabelece que o ponto, durante o período de greve, deve ser assinado junto à chefia imediata. O texto ainda suspende o uso de equipamento eletrônico ou mecânico, durante a paralisação.

Agora, a chefia que quiser cumprir a determinação da portaria deve, além de controlar quem está paralisado, suspender o uso do computador de trabalho e acesso à rede informatizada, impedindo o AFRF de realizar qualquer atividade apesar de estar presente no local de trabalho.

O Departamento de Assuntos Jurídicos do Unafisco Sindical analisou a portaria e irá encaminhá-la, sob crítica, ao juiz responsável pelo julgamento do mandado de segurança impetrado pelo Sindicato contra o corte de ponto durante a greve deste ano.

A portaria do MPOG considera o que dispõe o Decreto nº 1.480, de 3 de maio de 1995. Esse dispositivo não reconhece o direto de greve do servidor público, o que, na avaliação do Unafisco, é inconstitucional, já que o próprio decreto, em seu artigo 1º, dispõe: "Até que seja editada a lei complementar a que alude o art. 37, inciso VII, da Constituição, as faltas decorrentes de participação de servidor público federal, regido pela Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, em movimento de paralisação de serviços públicos não poderão, em nenhuma hipótese, ser objeto de: I - abono; II - compensação; ou III - cômputo, para fins de contagem de tempo de serviço ou de qualquer outra vantagem que o tenha por base".

INÍCIO

Apenas AFRFs podem prestar esclarecimentos no Plantão Fiscal

É possível esclarecer dúvidas em matéria tributária a partir de leis sem antes interpretá-las? A resposta todos sabemos, pois lidamos com isso no dia-a-dia, especialmente no Plantão Fiscal, quando tiramos dúvidas sobre declaração do Imposto de Renda, entre outras questões.

São funções privativas do AFRF as atividades de Plantão Fiscal e de interpretação de legislação específica, conforme estabelece a Lei nº 10.593/02. No inciso I do artigo 6º, lê-se que cabe aos auditores "proceder à orientação do sujeito passivo no tocante à aplicação da legislação tributária, por intermédio de atos normativos e solução de consultas".

Para assegurar que essa atividade seria exercida exclusivamente pelos AFRFs, o Decreto nº 3.611/00, em seu artigo 3º, frisa que os nossos colegas TRFs podem tão somente executar atividade de atendimento ao contribuinte, sem que lhes sejam delegadas as atividades de Plantão Fiscal e interpretação de legislação específica, atribuições privativas e indelegáveis de nossa categoria. Mais claro, impossível.

É sempre bom ressaltar que nenhuma atribuição privativa dos AFRFs poderá ser transferida a detentor de outro cargo, até mesmo no que se refere à orientação ao contribuinte quanto à aplicação da legislação tributária, sob pena de ferir as prerrogativas funcionais dos AFRFs e atacar uma determinação legal. A autoridade responsável por esse gesto responderá, na hipótese de desobediência, por improbidade administrativa, incorrendo em crime de responsabilidade.

INÍCIO

ESCLARECIMENTO
Unafisco prepara memorial para ministros do STF sobre cobrança dos inativos

Diferentemente do informado na edição de ontem, na matéria intitulada "Ministros do STF recebem memorial sobre a cobrança dos inativos", informamos que o Unafisco não participou da elaboração do citado memorial entregue pelo Mosap, tendo apenas estado no ato de sua entrega aos ministros do STF, representado pela segunda vice-presidente da entidade, Ana Mary da Costa Lino Carneiro.

Juntamente com algumas entidades integrantes da Cnesf, o Unafisco encomendou um memorial contrário à taxação dos aposentados e favorável à integralidade das pensões ao escritório Wagner & Advogados Associados.

INÍCIO

EXONERAÇÃO EM VARGINHA
Fiscalização de Belo Horizonte pede publicação de relatório

Na entrevista do ex-delegado de Varginha (MG) Maurício Mesquita que publicamos no Boletim de ontem, o AFRF faz referência à DRF/Belo Horizonte quando retoma o assunto da fiscalização de uma empresa ligada a autoridades políticas.

A DRF/Belo Horizonte encaminhou ontem mensagem à DEN pedindo a publicação de um "relatório detalhado do andamento da referida ação fiscal" a que o auditor faz referência.

Lembramos que nas plenárias realizadas em São Paulo nos dias 19 e 20 de abril, os colegas presentes deliberaram por colocar à disposição do AFRF Maurício Mesquita a assessoria de imprensa do Unafisco, sendo que o auditor optou por apresentar a sua versão dos fatos à categoria por intermédio de entrevista a este Boletim.

Da mesma forma que este Boletim abriu espaço para o colega Maurício, fica garantido, em respeito ao direito de resposta, o mesmo espaço a todos os colegas mencionados na entrevista publicada e que desejarem se pronunciar. O nosso compromisso é com a transparência e com a verdade dos fatos.

INÍCIO

Pimentel apresenta hoje relatório da PEC Paralela aos líderes

O relator da PEC 227, a PEC Paralela, deputado José Pimentel (PT-CE), tem duas reuniões marcadas na manhã de hoje: às 8h30, com os líderes partidários no Senado Federal, e às 11h30, com os líderes da Câmara. Os encontros são para apresentar seu substitutivo à matéria que, conforme intenção do presidente da Câmara dos Deputados, João Paulo Cunha (PT-SP), irá ser votado no plenário logo após a desobstrução da pauta da Casa.

O Unafisco ainda não tem conhecimento do teor do substitutivo de Pimentel, mas o deputado disse que irá repassar o texto aos servidores após seu encontro com os líderes partidários. Segundo o parlamentar, em seu texto, quase todos os pontos reivindicados pelos servidores serão contemplados.

Pimentel informou que o texto garantirá a paridade para os atuais servidores e seus pensionistas, conforme termos da EC 41; resgatará as regras de transição do texto da PEC Paralela no Senado; garantirá a uniformidade do conceito de portador de deficiência; unificará as regras de contribuição e de aposentadoria para as polícias; introduzirá a situação especial dos professores na regra de transição; garantirá a imunidade de contribuição previdenciária até R$ 4.800,00 para portadores de doenças incapacitantes nos termos do texto enviado pelo Senado.

Para tentar desobstruir a pauta da Câmara dos Deputados, o presidente da Casa convocou para hoje, às 12 horas, uma sessão extraordinária. A expectativa dos servidores é de que os trabalhos no plenário da Câmara sejam retomados para que, finalmente, seja votada a PEC Paralela, que promete amenizar os males da Emenda Constitucional 41, da reforma da Previdência.

INÍCIO

Conlutas lança jornal contra reformas sindical e trabalhista do governo Lula

A Coordenação Nacional de Lutas (Conlutas), formada por dezenas de entidades sindicais, entre elas o Unafisco Sindical, acaba de lançar um jornal para informar ao cidadão sobre as ameaças das reformas sindical e trabalhista que estão em curso no Congresso Nacional.

O jornal tem como mote a defesa do emprego, dos direitos e da organização sindical dos trabalhadores e objetiva detalhar o projeto do Fórum Nacional do Trabalho, que reúne governo, empresários e dirigentes das centrais sindicais e se diz "consensual". O jornal está disponível no Quadro de Avisos do site do Unafisco para que os colegas possam imprimi-lo para leitura e estudo.

Além dos artigos e matérias, o jornal tem o calendário de lutas contra as reformas sindical e trabalhista. Está agendado para o dia 16 de junho, por exemplo, um grande ato em Brasília, com representantes sindicais dos setores público e privado.

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DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

 

 

ESPAÇO DAS DSs

Auditores-fiscais de Vitória integrados na luta

Na última sexta-feira, dia 30 de abril, os AFRFs de Vitória (ES) realizaram novamente o Plantão Fiscal Alternativo. O movimento cidadão foi um sucesso e a mídia esteve presente.

Atendendo ao chamado do CNM e da DEN, Vitória está enviando a Brasília 11 colegas dispostos a protestar. Aqui em Vitória, quarta-feira, dia 5 de maio, também vamos protestar. Realizaremos um grande ato público com café-da-manhã, às 9h30, no saguão do prédio do Ministério da Fazenda. Já estamos convocando os colegas ativos, aposentados e pensionistas. A luta é de todos.

A greve continua firme, com a adesão de 92% dos colegas. A zona primária está realizando operação-padrão por força dos mandados de segurança e a zona secundária está paralisada.

INÍCIO

Colegas de Curitiba esclarecem a população sobre o movimento e exigem respeito

A DS/Curitiba (PR) tem divulgado os motivos que levaram a categoria a deflagrar a greve por tempo indeterminado. Os colegas elaboraram um panfleto (anexo) no qual mostram que o governo não tem honrado com seus compromissos no que diz respeito à reposição das perdas salariais dos servidores públicos, bem como denunciam o aumento da arrecadação a qualquer custo e lançam o slogan "Antes da arrecadação a justa tributação". É lembrado o empenho do Sindicato, desde o ano de 2000, com o lançamento da campanha "Chega de Confisco", na qual os AFRFs já manifestavam sua discordância com a política de congelamento da tabela do IRPF.

INÍCIO

DS/Ceará solicita providências à DEN

Na quarta-feira passada, a DS/Ceará enviou um documento à DEN, solicitando providências imediatas dessa diretoria a respeito de algumas ações propostas na plenária ocorrida em São Paulo, nos dias 19, 20 e 21 de abril. Publicamos o documento em arquivo anexo, mas cabe lembrar aos colegas da DS cearense que os compromissos assumidos naquela plenária não são atribuições exclusivas da DEN e sim de um coletivo formado juntamente com o Comando Nacional de Mobilização e as Delegacias Sindicais. É esse coletivo o responsável pelo êxito de qualquer ação.

Aproveitamos a oportunidade para convidar os colegas da DS/Ceará para participar do Dia Nacional de Protesto, que ocorrerá amanhã, dia 5 de maio, em Brasília, conforme anunciamos no Boletim de ontem. Esse ato é, na verdade, a caravana idealizada pelos colegas naquela plenária, cujo objetivo é pressionar o Executivo a reabrir imediatamente as negociações.

INÍCIO

DS/Salvador realiza ato com demais categorias de auditores

Em função das fortes chuvas que caíram em Salvador (BA) na semana passada, o ato público programado para a sexta-feira, dia 30 de abril, foi realizado ontem no auditório do Ministério da Fazenda e contou com a presença do deputado federal Walter Pinheiro (PT-BA), de procuradores da Fazenda Nacional, de fiscais do Trabalho e da Previdência, de representante da Coordenação Estadual dos Servidores Públicos e de AFRFs de Salvador e Camaçari.

O deputado Walter Pinheiro relatou o seu esforço no sentido de que o governo reabra negociações com o Unafisco. Informou ter entregue na última quarta-feira proposta encaminhada pela DEN ao ministro Palocci, ressaltando a necessidade de maior empenho do secretário da Receita Federal. Discutiu também com representantes do Ministério da Fazenda a possibilidade de redução dos níveis da carreira e da aproximação com a proposta para os procuradores da Fazenda. Acredita que as reestruturações não devem ocorrer por medida provisória e sim por projeto de lei, afirmando ser muito difícil conquistar qualquer alteração em plenário. Enfatizou que o momento de disputa é agora.

O representante do Sinprofaz informou que os procuradores da Bahia encaminharam pela continuidade da greve da categoria. O Sindifisp paralisou por 72 horas nos dias 27, 28 e 29, e continua a realizar assembléias semanais. O Safiteba (servidores do Ministério do Trabalho) tem realizado assembléias semanais buscando a mobilização da categoria. Ao final do evento, todos os presentes foram convidados a participar do ato alusivo a 1º de Maio, no Terreiro de Jesus, no Centro de Salvador.

Feira de Santana - Os AFRFs de Feira de Santana apontam adesão de 98% ao movimento da categoria. Reunidos diariamente, os colegas discutem o andamento das negociações, cumprem as decisões das plenárias e acompanham o trabalho da DEN/CNM.

INÍCIO


AFRFs baianos denunciam política tributária em congresso sobre Seguridade Social

Os AFRFs de Salvador (BA) denunciaram a política tributária do governo, que propicia a maior e mais injusta carga tributária deste país, com a palestra "O perfil da tributação brasileira após a reforma tributária", proferida pela vice-presidente da DS/Salvador, a AFRF Marialva de Castro Calabrich, no II Congresso Brasileiro de Seguridade Social, realizado na capital baiana, no Centro de Convenções da Bahia, nos dias 23 e 24 de abril.

Empresários, trabalhadores do serviço público e da iniciativa privada, sindicatos, contadores e estudantes estiveram presentes ao evento. Os AFRFs tiveram participação expressiva nos debates gerais sobre a Previdência Social, tendo a presidente da DS presidido a mesa do segundo painel, que discutiu "Os regimes próprios da Previdência e os Fundos de Pensão no setor público - implantação e suas conseqüências".
Em breve, a DS/Salvador divulgará o inteiro teor da palestra.

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Clipping da Greve

DS / Curitiba

DS / Ceará

Resposta da DRF Belo Horizonte

 

DEN conclama AFRFs de todo país a participar do Dia Nacional de Protesto

Unafisco reitera pedidos de audiências

Sindicalismo é ação política construída

Atitude ética é fazer greve para valer

UNAFISCO NA MÍDIA
Jornal capixaba anuncia manifestação do Dia Nacional de Protesto

Portaria do MPOG utiliza argumento inconstitucional para controle de ponto

Apenas AFRFs podem prestar esclarecimentos no Plantão Fiscal

ESCLARECIMENTO
Unafisco prepara memorial para ministros do STF sobre cobrança dos inativos

EXONERAÇÃO EM VARGINHA
Fiscalização de Belo Horizonte pede publicação de relatório

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Conlutas lança jornal contra reformas sindical e trabalhista do governo Lula

ESPAÇO DAS DSs
Auditores-fiscais de Vitória integrados na luta

Colegas de Curitiba esclarecem a população sobre o movimento e exigem respeito

DS/Ceará solicita providências à DEN

DS/Salvador realiza ato com demais categorias de auditores

AFRFs baianos denunciam política tributária em congresso sobre Seguridade Social
 
 

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