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Brasília, 03 de maio de 2004

ANO IX

Nº 1626

 

 

DIA NACIONAL DE PROTESTO DOS AFRFs
Todos a Brasília nesta quarta-feira

Na próxima quarta-feira os AFRFs irão dar uma resposta à altura para o tratamento discriminatório e desrespeitoso que vêm recebendo do governo Lula. Temos plena consciência de que somos uma carreira essencial para o funcionamento do Estado, como descreve a Constituição. Mas o governo não pensa assim, caso contrário não titubearia em reconhecer a excelência do corpo técnico altamente qualificado que compõe a nossa categoria e em nos conceder um tratamento condigno com nosso trabalho e nossas atribuições. Afinal, somos a carreira que garante a arrecadação deste país.

Sabemos que a maioria dos recursos que arrecadamos tem sido destinado para o pagamento dos escorchantes juros da dívida, principal razão do arrocho salarial de todas as carreiras do serviço público, do salário mínimo insuficiente e da falta de recursos para realizar os investimentos necessários na área social. Temos a obrigação de disputar os recursos orçamentários, exigindo justiça fiscal e social para todo o país, mas também exigindo reconhecimento, respeito e atenção para a nossa categoria, pois é conosco que o governo tem contado para realizar a árdua tarefa de arrecadar. Não exigimos, portanto, nada além do que o devido reconhecimento, respeito e atenção.

Algumas de nossas chefias parecem também não pensar assim. Umas operam no sentido de restringir nosso legítimo direito de greve. Outras procuram justificar aquilo que nos foi ofertado, como se fosse o melhor possível e não existissem outras categorias no mesmo projeto, para as quais foi oferecido algo melhor, ainda que insuficiente. O Unafisco lamenta essas posturas, pois entende que os AFRFs, se têm obrigações com o governo, também têm obrigações para com a categoria à qual pertencem, como a de obter as melhores condições remuneratórias possíveis e de não permitir que haja tratamento desigual para os auditores. A esses, que apenas observam o trem da história passar à sua frente, a própria história julgará.

Mas você, Auditor-Fiscal, que está cansado de ser destratado e desconsiderado, que está com essa falta de compromisso para conosco atravessada na garganta, que não agüenta mais não ter seu trabalho reconhecido, tem dia e hora para exigir que o ministro da Fazenda te receba e ouça o teu protesto. A próxima quarta-feira será o dia em que você irá mostrar toda a sua insatisfação, a sua indignação, a sua irritação. È o dia em que você irá dizer em alto e bom som: ESSE TRATAMENTO NÃO PODE CONTINUAR!

Dia 5 de maio é o DIA NACIONAL DE PROTESTO DO AUDITOR-FISCAL DA RECEITA FEDERAL, conforme decidido pelo CNM/DEN e pelas DSs nas reuniões telefônicas ocorridas nos dias 29 e 30 de abril. Para esse dia, está programado um grande ato público em Brasília, a ser realizado em frente ao Ministério da Fazenda, a partir das 9h30. A categoria protestará contra o reajuste zero para o vencimento básico, a proposta de gratificação (GIA - que terá valor zero até a regulamentação e que tem efetividade incerta no futuro), a quebra da paridade e o tratamento diferenciado que está sendo dado aos auditores-fiscais, se comparado com outras categorias.

Auditor-fiscal, contate hoje ainda a sua DS e compareça a Brasília na próxima quarta-feira. Preferencialmente, a chegada deverá ocorrer na noite de terça-feira. As despesas desse ato público, tais como transporte, hospedagem e alimentação, serão custeadas pelo Fundo de Mobilização. Os interessados devem comunicar o quanto antes a sua participação, a fim de possibilitar a melhor organização possível para o evento.

As Delegacias Sindicais também devem realizar atos públicos neste dia. Todas as DSs que participaram das reuniões telefônicas reafirmaram a importância da promoção de atos locais de protesto no dia 5 de maio, além de outras atividades que demonstrem a indignação da categoria.

A DEN recomenda que os presidentes de DSs ou representantes indicados pelas delegacias sindicais cheguem amanhã, terça-feira, a fim de participarem de uma reunião, às 20 horas, no Hotel Lake Side (local reservado para a hospedagem), com os representantes da DEN e do Comando Nacional de Mobilização.

INÍCIO

Mais uma semana de greve por tempo indeterminado

A greve continua por tempo indeterminado, conforme a vontade da categoria (75,12%), expressa na Assembléia Nacional do dia 28 de abril. Isso é, sem dúvida, uma demonstração de que os AFRFs ratificam a sua não concordância com a proposta que foi apresentada pelo governo e exigem a abertura de nova rodada de negociações. Paralisação e crédito ZERO na zona secundária. Paralisação/operação-padrão na zona primária. O compromisso de todos é cruzar os braços até que a nossa voz seja ouvida. Vamos mostrar com todas as cores a nossa estratégica importância para o Estado.

INÍCIO

GIA
Planejamento trabalharia para achatar gratificação

O controle de metas para fins de recebimento da gratificação dos procuradores da Fazenda Nacional não ficaria com o Ministério da Fazenda, mas com o Planejamento que, por sua vez, trabalharia para que a meta estacionasse entre 8% e 9%, não chegando aos 30% possíveis. A informação foi dada na quinta-feira pelo presidente do Sinprofaz, Sérgio Rodrigues, durante reunião com membros da DEN.

O governo tem se esmerado em fazer propostas que vão se mostrando pior a cada dia que passa. Essa curva-forçada sob a batuta do MPOG seria de impossível transposição, ou seja, os procuradores jamais conseguiriam receber a gratificação pelo máximo. Imaginemos o que ocorreria com a GIA que pretendem nos impor.

No IBGE, em abril, os servidores tiveram de devolver parte do que haviam recebido a título de gratificação por não terem atingido a meta institucional. O fato ocorre, curiosamente, quando o instituto divulga índices que apontam a elevação do desemprego e a retração da economia.

No IBGE, 30% da Gratificação de Desempenho de Atividade em Ciência e Tecnologia (GDACT) corresponde à meta institucional e os outros 70% à meta individual. A gratificação é de, no máximo, 40% sobre o salário base.

De acordo com Renato Quirino, diretor do Assibge, Sindicato Nacional dos Trabalhadores em Fundações Públicas Federais de Geografia e Estatística, os servidores do Instituto estão devolvendo em abril a diferença entre o que havia sido estimado da gratificação e o alcançado pelos funcionários. "Qualquer desconto é sentido no salário da gente. Já temos um orçamento mensal e contamos com ele", reclama Quirino, e com razão. Na sua avaliação, essa redução salarial compromete o próprio serviço do órgão.

Antes de 2003, os aposentados e pensionistas recebiam zero de gratificação no IBGE. De acordo com Quirino, o governo Lula regulamentou para os inativos a gratificação em 30% do que é percebido pelos ativos. E tal como ocorre com a nossa GDAT, os critérios de avaliação para a GDACT são subjetivos. A entidade está estudando as ações a serem tomadas em relação ao rebaixamento salarial sofrido pelos servidores do IBGE.

INÍCIO

Secretário discorda do documento entregue aos parlamentares

O secretário Jorge Rachid contatou o Unafisco na última sexta-feira para falar que discorda do documento que vem sendo entregue pelo Sindicato aos parlamentares, no qual é feito um comparativo da proposta de reajuste para carreiras do Ministério da Fazenda. Na opinião de Rachid, o Unafisco não considerou no documento a redução da GDAU que os PFNs teriam a partir do ano que vem como compensação pelo reajustamento do vencimento básico.

A presidente do Unafisco, Maria Lucia Fattorelli, argumentou que a possibilidade de redução de gratificação dos PFNs é bastante discutível e que o objetivo do documento foi mostrar que duas outras carreiras - PFN e TRF - estão tendo reajuste real no vencimento básico, com paridade, enquanto aos AFRFs só é oferecida a GIA, com quebra de paridade, podendo variar de zero a 30% da remuneração, e ainda com base no aumento da arrecadação, sem se explicitar de que modo. Na oportunidade, foi mais uma vez solicitada a intermediação do SRF para que o ministro Palocci nos receba, lembrando que ministros de outras pastas receberam os servidores em greve para negociar.

INÍCIO

Orientação para colegas em treinamentos e cursos

INÍCIO

Os AFRFs indicados para participar de treinamentos, seminários, operações especiais, blitz e viagens deverão, se for o caso, responder às chefias por escrito, explicitando que não irão participar dessas atividades. Na última assembléia, deliberamos iniciativa nesse sentido. Conforme decisão da plenária nacional realizada em São Paulo, eventuais descontos salariais serão ressarcidos pelo Fundo de Mobilização.

UNAFISCO NA MÍDIA
Greve é destaque em rádios

A paralisação por tempo indeterminado dos AFRFs em todo o Brasil foi coberta amplamente pelas emissoras de rádios. Além de notas em emissoras locais, foram emitidas matérias, reportagens, editorial e comentário nas rádios Itatiaia (MG), CBN, Band, Voz do Brasil e Jovem Pan. Veículos de imprensa locais, em diferentes estados, como o Jornal do Commercio, em Pernambuco, destacaram a greve. No jornal pernambucano, destacou-se a operação-padrão e na Tribuna de Niterói, do Rio de Janeiro, o plantão fiscal dos grevistas. As matérias encontram-se anexas.

INÍCIO

ENTREVISTA - Maurício Mesquita
"Estou certo de que posso prestar uma pequena colaboração para tentarmos melhorar ainda mais a nossa instituição"

Determinação e respeito pela instituição SRF são características inerentes à personalidade do colega Maurício Mesquita Carvalho que, no dia 13 de abril, foi exonerado do cargo de delegado da RF em Varginha (MG). A ocorrência causou comoção, dadas as versões para a saída do colega do cargo que ocupava desde o ano 2000. Tão logo o Unafisco Sindical tomou conhecimento do fato colocou-se à disposição do AFRF. Repudiamos veementemente qualquer possibilidade de influências político-partidárias na SRF, especialmente no caso de colegas como Maurício, que ficou nacionalmente conhecido pela brilhante carta (anexa) que dirigiu ao deputado Roberto Brant, por ocasião da reforma da Previdência.

Maurício aceitou o convite para conceder entrevista a este Boletim, a fim de esclarecer, ele mesmo, à categoria, as razões de sua exoneração e toda a verdade sobre a posição da Superintendência, os boatos de quebra de sigilo fiscal, a fiscalização de empresa ligada a autoridades políticas, as ameaças de morte, o seu futuro no órgão, entre outros assuntos.

A pedido do colega Maurício, a Diretoria Executiva Nacional não se pronunciou oficialmente, até que o AFRF se manifestasse por meio da entrevista que publicamos, na íntegra, em anexo. Veja, a seguir, alguns trechos da entrevista:

  • A justificativa para a exoneração

"Foi a de que desde o final de 2003 eu estaria causando transtornos à Administração, com a ação fiscal iniciada contra uma empresa, cujos sócios são autoridades políticas. Ponderou-se que a minha substituição seria necessária para afastar qualquer tentativa de impingir conotação política à ação fiscal... No entanto, após a reação dos colegas, uma outra visita à nossa Delegacia foi realizada pela Sra. Superintendente, no dia 13 de abril, data em que foi publicada a portaria de minha exoneração. Em conversa preliminar, recebi, decepcionado, novas justificativas, alterando-se o foco central antes explicitado."

  • Novas justificativas

"Que eu teria demonstrado desinteresse pela administração ao não comparecer à reunião regional de administradores realizada em Barbacena, em outubro de 2003; que eu teria causado transtornos com aquela minha resposta ao deputado Federal Roberto Brant; que eu teria dado uma resposta forte ao sr. Procurador da Fazenda em Minas Gerais e, por fim, que eu teria ofendido o sigilo fiscal durante um jantar realizado na cidade de São Lourenço, na véspera de minha exoneração."

  • Barbacena

"Não compareci à reunião dos administradores em Barbacena porque estava de férias."

- Carta ao deputado

"Quanto à resposta ao deputado Brant, eu jamais pedi qualquer proteção aos administradores da SRF. Eu assumo o que faço e escrevo. Houve até um colega administrador que me denunciou para vários órgãos, inclusive para a Presidência da República... Temos de nos defender como servidores públicos. Tais procedimentos nos fizeram cúmplices e responsáveis solidários na coragem de demonstrar a realidade. Isso nos coloca no mesmo barco."

  • Trabalho questionado

"Exerci a função de delegado em Varginha desde fevereiro de 2000. Nesses quatro anos como delegado realizamos muita coisa construindo ações inéditas com vários órgãos, como exemplo cito essa que concretizamos com a Previdência Social, permutando e dividindo espaços em nossos prédios, para eliminar custos com aluguel, facilitar o serviço público aos cidadãos e reduzir o chamado custo-Brasil."

- Investigações especiais

'Especificamente, aqui em Varginha, iniciamos investigações sobre a temida máfia dos combustíveis, graças ao entrosamento que mantemos com a Fazenda Estadual. Eu próprio iniciei os contatos. Com o assassinato do promotor de Justiça em Belo Horizonte, nossos colegas pediram para que a fiscalização fosse regionalizada, a fim de evitarmos pressões e ameaças. Fomos prontamente atendidos pela SRRF, que criou um grupo regional... Com relação à fiscalização da empresa ligada a autoridades políticas, denunciada pela imprensa mineira, a SRRF afirmou, em novembro de 2003, que a ação fiscal seria realizada por nossa Delegacia, mesmo que fosse preciso baixar uma portaria. Em meados de dezembro/2003, após várias conversas entre as equipes de fiscalização de nossa Delegacia e da SRRF, optou-se por transferir a fiscalização para a DRF/Belo Horizonte. Não questionei, pois confiamos no trabalho dos colegas. Então, a nossa Seção de Fiscalização preparou o dossiê em dezembro/2003 e ficamos aguardando a emissão do MPF pela DRF/Belo Horizonte. Estranhamente essa providência só foi tomada agora, em abril de 2004, devido à minha exigência, logo após ser anunciada a minha exoneração. No tempo em que a fiscalização ficou paralisada, a equipe de advogados da empresa tentou retificar documentos. Ademais, correu-se o risco de que a fiscalizada recuperasse a espontaneidade.

- Exoneração política

"É difícil saber... Fui informado por amigos de que houve uma festa entre os secretários e chefes de divisão na Prefeitura de Três Pontas, que são pessoas ligadas ao Sr. Vice-Governador, para comemorar a minha exoneração.... Não resta dúvida de que a minha substituição, neste momento, arranhou a imagem da Receita Federal em nossa sub-região."

- a empresa do vice-governador mineiro

"Em novembro de 2003, fui convocado a comparecer na SRRF para dar explicações sobre a fiscalização de uma empresa da qual o Sr. Vice-Governador constava como sócio. Aliás, nessa empresa ocorreram seguidas alterações contratuais, sendo que o Sr. Vice-Governador havia integrado o corpo social havia pouco tempo. Portanto, jamais nos fixamos na pessoa do vice-governador... Confesso a minha decepção, pois a Sra. Superintendente afirmou que eu deveria avisá-la com antecedência, por tratar-se de uma autoridade importante."

- Ameaça de vida

"Há amigos sempre avisando dos perigos. Duas pessoas, em reserva, me alertaram sobre o risco de vida. Os colegas e amigos, assim também várias pessoas da comunidade elogiaram a atuação séria da Receita Federal, mas temem por mim, por minha esposa e por meus filhos."

- Manifestações de apoio

"Primeiro, pela nossa forma de administrar, realmente compartilhada, com portas abertas, recebendo todos os colegas. Para isso nós deslocamos o gabinete para o centro do prédio, a fim de ficarmos mais visíveis e à mesma distância de todas as seções... Arrogância, prepotência ou vaidade não combinam com a boa administração... Nem é preciso citar a honestidade, que é raiz. Para entender isso é necessário não ser engolido pela função... Em segundo lugar, vejo que os colegas estão defendendo o futuro da Receita Federal. Não aceitam que haja qualquer dúvida sobre a existência de interferência política nefasta em nossa Instituição. Eles ficaram indignados quando lhes mostrei um ofício, em papel timbrado do Palácio do Governo, assinado pelo Sr. Vice-Governador, encaminhado à Sra. Superintendente, solicitando a transferência da fiscalização para a DRF/Belo Horizonte de uma empresa da qual é sócio-quotista. Qualquer contribuinte pode pedir o que bem entender, mas jamais poderia se valer de um cargo público expressivo. Tal fato é entendido como tráfico de influência e de improbidade administrativa, como confirmou um Procurador da República ao qual me reportei. Nesse mesmo ofício, eu fui acusado de estar agindo politicamente."

- O futuro

"Espero que a SRF se torne uma Instituição mais eficaz no cumprimento de sua missão institucional... Avançamos muito na prestação de serviços à distância, superando até países do primeiro mundo. Se atentarmos para a área nobre de nossa missão, que é a principal atividade-fim, a de combate aos grandes sonegadores, para fazer valer o cumprimento da legislação de forma justa, todos concordariam que ainda temos muito a conquistar. Conseguimos avançar em relação à barreira histórica do sigilo bancário, mas ainda estamos distantes do ideal e do pleno aproveitamento desse feito. Nós sempre somos impelidos a realizar as auditorias fiscais após o estouro de um escândalo na mídia. Assim mesmo em casos esparsos. Logicamente os AFRFs não são policiais ou detetives, mas todos nós temos de incorporar a cultura de que lidamos com os crimes contra a ordem tributária... Espero que a SRF seja entendida como importante instrumento de valorização da cidadania e receba os recursos necessários à sua modernização."

- Consideração final

"Não poderia deixar de falar sobre a atuação do Unafisco Sindical nesse episódio. Eu recebi dois telefonemas da Sra. Presidente do nosso Sindicato, Maria Lucia Fattorelli, e dois telefonemas da assessoria de imprensa, por determinação também da Maria Lucia. Ela colocou o nosso Sindicato à minha disposição para conceder todo tipo de apoio. Sou de natureza meio impulsiva, mas tentei agir com serenidade nesse episódio. Eu próprio disse a ela que não queria falar sobre o assunto com a imprensa. Receio atitudes tomadas no calor dos acontecimentos, pois podemos ser injustos com colegas ou expor a SRF de forma inconveniente. Considero a Maria Lucia, companheira de concurso, amiga leal."

INÍCIO

Sindicato propõe debate sobre Aduana em seminário

O Unafisco propôs na reunião da Frente Parlamentar Contra a Corrupção, ocorrida na quinta-feira passada, em Brasília, que o problema da Aduana brasileira fosse um dos temas a ser debatido no Seminário Internacional sobre Ética, que será organizado pela Frente ainda neste ano. A segunda vice-presidente do Sindicato, Ana Mary da Costa Lino Carneiro, lembrou que o tema constava no programa de governo do atual presidente, sob o título de "Combate à Corrupção".

O presidente da Câmara, deputado João Paulo Cunha (PT-SP), disse que a Casa está aberta para a realização do seminário. O deputado Paulo Rubem Santiago (PT-PE), coordenador da Frente juntamente com o deputado Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), informou que já tramita na Câmara um projeto que pode reverter a determinação de que o AFRF só pode apresentar denúncia ao Ministério Público depois de encerrado o processo administrativo.

O Unafisco recebeu um convite da Comissão de Ética Pública para participar do Fórum sobre a Implementação de Políticas Públicas e Conflito de Interesses no Serviço Púbico, a ser realizado nos dias 4 e 5 de maio, no Rio de Janeiro. O evento ocorrerá na sede do BNDES e será feito em parceria com a Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), Organização dos Estados Americanos (OEA), Controladoria-Geral da União (CGU), Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Petrobras e Serpro.

Na reunião, decidiu-se elaborar uma nota de protesto contra a indicação do ex-senador Carlos Bezerra para presidir o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). A nota será publicada neste Boletim, tão logo o Sindicato a receba.

Programa de fiscalização - Na manhã deste mesmo dia, o Unafisco foi convidado a participar do nono sorteio do programa de Fiscalização das Unidades Territoriais Municipais, uma iniciativa da Controladoria Geral da União que objetiva combater a prática de desvios na aplicação de recursos públicos federais e a corrupção entre gestores de qualquer esfera da administração pública. A segunda vice-presidente, Ana Mary, representou o Unafisco. O ministro da Controladoria da União, Waldir Pires, e o ministro da Educação, Tarso Genro, também participaram do evento.

INÍCIO

Ministros do STF recebem memorial sobre a cobrança dos inativos

O Unafisco e o Instituto Mosap entregaram, na quinta-feira passada, a todos os ministros do Supremo Tribunal Federal, um memorial que deve servir de subsídio para a apreciação e convencimento em defesa da isenção da contribuição previdenciária e da integralidade das pensões. O Unafisco foi representado pela segunda vice-presidente, Ana Mary da Costa Lino Carneiro, e o Mosap por seu presidente Edison Haubert.

Os representantes dos aposentados argumentam a favor dos dispositivos constitucionais violados pela EC 41/03, que são o artigo 5º, XXVI, artigo 37, XV, artigo 40, parágrafos 3º, 7º e 8º e artigo 60, parágrafo 4º, inciso IV, que consagram o direito adquirido, o ato jurídico perfeito, a coisa julgada, a irredutibilidade, a integralidade das pensões e a garantia de não se abolir por emenda constitucional os direitos e garantias individuais.

O memorial entregue aos ministros do STF encontra-se anexo.

INÍCIO

Unafisco Saúde divulga plano a novos AFRFs

A Diretoria de Seguridade Social do Unafisco Sindical, representada pela diretora da pasta, Idene Magalhães, e o diretor-adjunto, Luiz Fernando Cialdini, divulgou em viagens nos períodos de 13 a 17 e de 19 a 23 de abril, nos pólos de treinamento dos AFRFs aprovados no último concurso, o plano de Saúde do Unafisco. O público-alvo da visita foram os cerca de 450 novos AFRFs. Porém, colegas das DSs e de localidades próximas também participaram das exposições explicativas sobre o plano em Belém, Brasília, Curitiba, Florianópolis, Itajaí e Recife. Na oportunidade, a diretoria visitou, ainda, as DSs das localidades e tirou dúvidas dos colegas.

O Plano de Saúde foi bem recebido pelos futuros AFRFs. Os já associados apresentaram algumas queixas, que foram encaminhadas às áreas competentes para serem equacionadas. Segundo Cialdini, há colegas que consideram pequena a rede de médicos credenciados. "Nos compremetemos a dar prioridade ao credenciamento de profissionais nestas áreas", contou o diretor adjunto, que solicitou aos colegas o encaminhamento de nome de médicos de cada região. Segundo ele, a diretoria irá identificar os gargalos que têm atrasado credenciamentos, conforme levantado por alguns associados ao plano.

Diálogo com colegas - Os diretores de Seguridade Social aproveitaram a visita às diferentes localidades para apresentar o plano aos associados das DS locais e para tirar dúvidas relativas ao plano de Saúde.

Em Brasília, a visita aos colegas e futuros AFRFs foi acompanhada pelo diretor adjunto de Finanças da DEN, Iran Toneli, e pelo presidente da DS/Brasília, Damião Benvinda. Em Porto Alegre, participaram da conversa com os colegas e treinandos o diretor de defesa profissional, Rogério Calil, o diretor-secretário, Rafael Pillar, a diretora administrativa, Ivone Pereira, e o presidente da DS local, Marcelo Oliveira.

Em Florianópolis, o encontro foi acompanhado pelo presidente da DS, Roberto Alvarez, e pelo diretor de Seguridade Social, Edes Marcondes do Nascimento. Em Recife, estiveram presentes o presidente da DS, Jayme Montenegro, e o diretor-adjunto de Estudos Técnicos da DEN, José Maria Luna. Em Belém, onde Cialdini e Idene Magalhães aproveitaram a aglomeração de colegas na assembléia e fizeram uma pequena apresentação do plano, acompanharam a visita à presidente da DS, Wanda Cerqueira, e ao diretor de Relações Intersindicais da DEN, Iranilson Brasil Dias.

Em Curitiba, o conselheiro curador do Plano de Saúde da 9ª Região, Sidney Veiga Passos, e a vice-presidente da DS, Maria Gregória Bittencourt, participaram da visita aos treinandos e da conversa com os associados e não-associados ao plano. Os membros da DEN aproveitaram para tirar algumas dúvidas dos colegas em cada localidade.

 

 

DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

 

 

ESPAÇO DAS DSs

Associação de Transportadores Internacionais destaca efeitos da greve em Uruguaiana

Mil quinhentas e oitenta e seis cargas de exportação brasileira estão com significativo atraso em Uruguaiana. Esse volume equivale a 2.379 caminhões. As informações constam no documento intitulado "Reflexos das greves dos auditores-fiscais da Receita Federal às exportações em Uruguaiana", da Associação Brasileira de Transportadoras Internacionais (ABTI).

Os dados chegaram ao conhecimento do presidente da DS, Rogério Calil, que creditou os efeitos da greve apurados no documento até o dia 29 de abril à insensibilidade do governo em não negociar com a categoria.

Estima-se que cada carga valha 25 mil dólares, o que totalizaria 60 milhões de dólares parados só nas transportadoras da região de Uruguaiana. "O Executivo precisa abrir os canais de negociação com os AFRFs", frisou Calil.

INÍCIO

DS/SP convida categoria para grande ato público

A DS/SP promoverá na próxima quarta-feira, dia 5 de maio, na entrada do prédio do Ministério da Fazenda, na Av. Prestes Maia, nº 733, no centro da capital paulista, um grande ato público contra a proposta de reajuste oferecida pelo governo.
O protesto, que contará com a apresentação de um divertido teatro, carro de som e panfletagem, também servirá para expor os motivos do movimento reivindicatório da categoria e denunciar à sociedade e à mídia o aumento de arrecadação que a proposta de reajuste do governo, por meio de gratificação de desempenho, acarreta, onerando ainda mais os que já pagam muito ao Leão, enquanto ao capital são oferecidas benesses.
A DS/SP convida todos os colegas, em especial os das demais DSs da região metropolitana de São Paulo e da 8ª Região Fiscal, para participar do ato público que marcará a indignação e a forte disposição para a luta dos AFRFs paulistas.

INÍCIO

DS/BH promove café-da-manhã com luta

Os AFRFs de Belo Horizonte realizaram, na última sexta-feira, um ato público em frente ao Ministério da Fazenda, no centro da cidade, servindo café-da-manhã para os transeuntes. O ato, que contou com a presença de um grupo de auditores-fiscais da Previdência, foi muito elogiado pelos colegas que participaram. O presidente da DS/BH, Benício Cabral, a diretora de Assuntos de Aposentados, Sebastiana Teodoro, e o representante do Sintsep fizeram discursos conclamando todos os colegas para a luta. O ato contou com cobertura da imprensa local, inclusive a Rede Globo. Foi aprovada a decisão de repetir o mesmo ato todas as sextas-feiras, enquanto durar a nossa greve.

INÍCIO

DS/Campinas realiza caravana a Jundiaí

Uma caravana da DRF/Campinas esteve na DRF/Jundiaí na última quinta-feira e participou de um café-da-manhã e da assembléia que reuniu mais de 20 AFRFs. O presidente da DS/Campinas, Paulo Alvim, participou dos debates e destacou que as maiores dificuldades para se fazer um movimento vitorioso encontra-se em nós mesmos, e não em eventuais pressões da Administração. "Se os colegas estiverem convencidos da importância do movimento e o abraçarem de coração, então o movimento será muito forte", afirmou.

Para Alvim, a GIA é motivo de alerta já que, como gratificação variável, segue o modelo de incentivos do projeto de implementação de agências executivas do governo FHC. "O governo sabe que o objetivo de melhorar o desempenho no órgão pode ser atingido com uma gratificação que não seja variável", disse.

Dessa forma, seriam atingidos os objetivos do governo e dos auditores, que é a melhoria dos serviços da Receita, sem sacrificar a paridade, constante em nossa pauta de reivindicações. "É responsabilidade do governo voltar à mesa de negociações e retomar o diálogo", frisou. Ao final da assembléia, os colegas de Jundiaí firmaram sua confiança em nosso movimento, decidindo pela paralisação por tempo indeterminado por ampla maioria.

INÍCIO

AFRFs gaúchos fazem manifestação dentro do Chocolatão

Os AFRFs de Porto Alegre participaram, na última sexta-feira, de um ato público pela reabertura das negociações entre o Unafisco e o governo federal. A manifestação ocorreu no saguão do Ministério da Fazenda (Chocolatão) e estampou o descontentamento dos colegas com a interrupção das negociações.

O ato coincidiu com a presença de muitos contribuintes, já que no dia 30 se encerrou o prazo de entrega da declaração do IRPF. Representantes de outras categorias manifestaram seu apoio aos auditores e participaram do ato, com destaque para a vice-presidente do Centro dos Professores do RS, Neiva Lazarotto, o presidente do Sindicaixa e um assessor parlamentar da deputada Luciana Genro.

Após o ato, os colegas discutiram a mobilização e definiram que um grupo estará em Brasília nesta semana para participar das negociações e da elaboração de estratégias e atos públicos.

Dia do Trabalhador - No final da manhã de sexta, uma comissão de AFRFs participou de ato público pela passagem do Dia do Trabalhador, na Esquina Democrática, região central. O ato foi marcado por protestos de trabalhadores contra a condução insatisfatória do primeiro ano de governo do PT.

INÍCIO

Último dia do Plantão Fiscal Alternativo no Rio ganha nova cobertura da mídia

Na última sexta, dia 30, o Plantão Fiscal Alternativo dos AFRFs cariocas foi pauta mais uma vez da mídia do Rio de Janeiro. Uma equipe da CNT veio à DS/RJ fazer uma reportagem em função de aquele ter sido o último dia para a entrega da declaração de IR, e também o último dia de atendimento do Plantão Fiscal Alternativo. A reportagem entrevistou contribuintes que estavam no local. Alguns desses contribuintes estavam insatisfeitos com o serviço do Receitafone e foram buscar esclarecimentos no Plantão Fiscal Alternativo.

Em sua entrevista à CNT, Vera Teresa Balieiro, vice-presidente da DS/RJ, lembrou que a categoria, mesmo em greve, optou por fazer o Plantão Fiscal Alternativo. A vice-presidente ainda observou que, a cada ano, as pessoas que vêm para esse tipo de atendimento são de uma faixa de renda mais baixa. Vera alertou para o fato de que "essa política de tributação injusta é uma outra face da mesma política que avilta nossos salários e desvaloriza as funções do auditor-fiscal".

Contando com os esforços dos AFRFs que vieram ao Sindicato prestar esse serviço à população, o Plantão Fiscal Alternativo do Rio foi bem sucedido em todos os aspectos. Não só devido ao espaço que o assunto ganhou na mídia local, mas também pelo número de pessoas que foram beneficiadas com este serviço: nos quatro dias de plantão foram 1.458 atendimentos.

INÍCIO

DS/Niterói esclarece contribuinte sobre o movimento

O atendimento do Plantão Fiscal Alternativo realizado na sexta-feira passada em Niterói (RJ), último dia para a entrega da declaração do IRPF, foi sucesso, segundo as informações da DS local. Foram atendidos mais de 190 contribuintes e alguns deles com a orientação e preenchimento da declaração no próprio local do atendimento. Na ocasião do atendimento, foi entregue uma nota aos contribuintes, explicando-lhes os motivos da nossa paralisação.

INÍCIO

DS/Pará decide radicalizar o movimento

Em reunião realizada na sexta-feira passada, os integrantes da DS/Pará sugeriram várias ações, com intuito de radicalizar o movimento. Os colegas decidiram investir na motivação dos AFRFs que ocupam cargos de chefia, para que estes participem do movimento, em especial do debate que será realizado no próximo dia 7 de maio, cujo objetivo é a discussão de novas formas de luta e o papel das chefias da SRF. Foi tirado um calendário de reuniões com as chefias de todos os órgãos que compõem a SRF em Belém (PA).

As outras sugestões da DS/Pará para a intensificação do movimento são:

  • Greve com os braços cruzados, em todos os níveis, deixando acontecer o que tiver de acontecer;
  • Propor às chefias que entreguem os cargos, a exemplo da DRF/Bauru;
  • Ao invés de despender recursos com caravanas a Brasília, deve-se direcionar tais recursos para propagandas pagas na mídia, esclarecendo que essa GIA que querem nos dar penaliza muito mais o contribuinte, na medida que incidirá sobre as multas;
  • Trabalhar somente processos de restituição e ressarcimento, que prejudiquem as metas de arrecadação;
  • Que a aduaneira trabalhe com intensidade (liberando) as importações e dificultando, ao máximo, a liberação das exportações;
  • Que os seminários e treinamentos para os AFRFs sejam realizados conjuntamente (SRF e Sindicato), pois esses são eventos que, se não realizados, prejudicam o próprio auditor e não incomoda o governo, além de que a não realização dos mesmos compromete o orçamento do ano seguinte.

 

 

INÍCIO

 

Carta ao Deputado Federal Roberto Brant

Entrevista do AFRf Maurício Mesquita

Clipping

Memorial

Unafisco na Mídia

Unafisco na Mídia II

 

 

Mais uma semana de greve por tempo indeterminado

GIA
Planejamento trabalharia para achatar gratificação

Secretário discorda do documento entregue aos parlamentares

Orientação para colegas em treinamentos e cursos

UNAFISCO NA MÍDIA
Greve é destaque em rádios

ENTREVISTA - Maurício Mesquita
"Estou certo de que posso prestar uma pequena colaboração para tentarmos melhorar ainda mais a nossa instituição"

Sindicato propõe debate sobre Aduana em seminário

Ministros do STF recebem memorial sobre a cobrança dos inativos

Unafisco Saúde divulga plano a novos AFRFs

ESPAÇO DAS DSs
Associação de Transportadores Internacionais destaca efeitos da greve em Uruguaiana

DS/SP convida categoria para grande ato público

DS/BH promove café-da-manhã com luta

DS/Campinas realiza caravana a Jundiaí

AFRFs gaúchos fazem manifestação dentro do Chocolatão

Último dia do Plantão Fiscal Alternativo no Rio ganha nova cobertura da mídia

DS/Niterói esclarece contribuinte sobre o movimento

DS/Pará decide radicalizar o movimento
 
 

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