Estabelecido um canal de negociação entre a categoria e a Administração da SRF

A primeira reunião dos membros da DEN com o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, após a suspensão do movimento paredista, serviu para discutir a instalação de um canal permanente de negociação entre o Sindicato e a Administração da Receita Federal. Foram definidos pontos a ser discutidos imediatamente, tendo em vista a urgência do debate e a aprovação do PL 3.501. Representaram o Unafisco a presidente Maria Lucia Fattorelli, o primeiro e a segunda vice-presidente, Marcello Escobar e Ana Mary da Costa Lino Carneiro, o diretor de Assuntos Parlamentares, Pedro Delarue, e o diretor de Defesa Profissional, Rogério Calil.

A íntegra desta matéria encontra-se na área restrita.

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Unafisco apresenta conclusão da Plenária Aduaneira à Coana

O Sindicato entregou ontem ao coordenador-geral de Administração Aduaneira (Coana), Ronaldo Lázaro Medina, o documento aprovado na Plenária Aduaneira, que reuniu, nos dias 18 e 19 de junho, em São Paulo, mais de 50 colegas. O documento é uma compilação do que foi debatido e aprovado nos cinco grupos de estudos da plenária e tem como meta mostrar o que a categoria considera como missão da Aduana e qual o futuro desejado. Também foi entregue o documento "Aduana: Órgão de Segurança Pública", preparado pela comissão aduaneira do Unafisco Sindical, com os princípios aprovados na plenária.

Medina lembrou aos representantes do Unafisco que o projeto de modernização da Aduana defendido pela Coana é de longo prazo (2004-2007) e tem como prioridade o aparelhamento da zona primária para, em seguida, fortalecer a repressão. O diretor de Defesa Profissional do Unafisco, Rogério Calil, ressaltou que na plenária, após uma análise preliminar do projeto da Coana, os AFRFs demonstraram preocupação com sua exeqüibilidade em função dos custos envolvidos. Também foram apontados pontos identificados como de fragilidade da Aduana brasileira e que deveriam receber um olhar mais atento da Administração.

Em um dos documentos entregues a Medina são apresentadas as propostas reunidas na plenária, entre eles o chamado Phoenix, que reúne um conjunto de medidas para uma presença ostensiva da alfândega as quais seriam implementadas com orçamento menos oneroso. Medina reconheceu que limitações orçamentárias prejudicam a modernização da Aduana.

A presidente do Unafisco, Maria Lucia Fattorelli, destacou que, nos últimos anos, os recursos do Fundaf vêm sendo contingenciados para o cumprimento das metas de superávit primário. Entretanto, de acordo com a legislação em vigor, tais recursos não poderiam ser utilizados para o pagamento de juros da dívida, por encontrarem-se esterilizados no orçamento. Um estudo nesse sentido será encaminhado hoje pelo Sindicato ao coordenador.

Medina recebeu o relatório da plenária aduaneira e disse que na semana que vem irá dar um retorno à categoria. Também participaram da reunião o vice-presidente, Marcello Escobar, e o colega Dagoberto Lemos, membro da Comissão Aduaneira do Unafisco. A íntegra dos documentos entregues a Medina encontram-se anexos.

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Mesmo com Congresso esvaziado, colegas trabalham os nossos DVSs

Poucos parlamentares estão em Brasília nesta semana, em função das convenções partidárias nos estados e dos festejos juninos. Ainda assim, os cerca de 90 colegas que chegaram à capital federal para o trabalho parlamentar aproveitaram o dia de ontem para abordar os deputados e chefes de gabinetes que permanecem em Brasília, apresentando os destaques de votação preparados pelo Unafisco e demais entidades de categorias abrangidas pelo texto que visam a amenizar os efeitos do PL 3.501/04,.

Hoje pela manhã os colegas terão uma reunião de avaliação do trabalho realizado ontem. À tarde, a atividade dos AFRFs será retomada na Câmara, com visitas a gabinetes a fim de mostrar ao maior número possível de deputados a importância de se alterar o projeto de lei para dar tratamento justo às categorias.

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Falta de quórum adiou votação do Tributo à Cidadania na CCJ

A votação do texto final do PL 1.300/99, que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente, foi adiada em função da falta de quórum na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados (CCJ). Fio condutor da campanha Tributo à Cidadania, lançada pelo Unafisco em 2000, o PL é terminativo nas comissões e seguirá, após sua aprovação na CCJ, para o Senado Federal.

O PL 1.300, da deputada Ângela Guadagnin (PT-SP), propõe a dedução integral das doações aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente no Imposto de Renda e desburocratiza o processo, permitindo que a destinação seja feita no prazo de entrega da declaração do IR. O Unafisco Sindical, o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e conselhos municipais e estaduais colaboraram com a parlamentar na elaboração do projeto.

A principal mudança proposta pelo PL consiste na possibilidade de a doação aos fundos ou conselhos da escolha do contribuinte ser feita durante o ano-base e também no ato da declaração. Podem ser destinados até 6% do imposto de renda no caso das declarações de pessoa física e até 1% nas declarações de pessoa jurídica.

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Plenária Nacional dos servidores públicos será no próximo domingo

Os servidores públicos federais realizarão uma Plenária Nacional no próximo domingo, dia 4 de julho, para discutir questões relacionadas com a conjuntura e a elaboração de um plano de lutas. O início está previsto para as 10 horas e, desta vez, o encontro ocorrerá no Auditório da Fepecs (em frente ao Ed. Rádio Center), localizado na quadra 501 da Avenida W3 Norte. Como recebemos a convocatória da plenária apenas na última sexta-feira, não houve tempo hábil para convocação de assembléia, com vistas a eleger delegados pelo Unafisco. Os delegados da Plenária de Mobilização dos AFRFs que desejarem poderão permanecer em Brasília para a Plenária da Cnesf.

A convocatória encontra-se anexa.

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AFRF lança livro e ajuda entidade assistencial

A AFRF aposentada Olívia Maia Mazzolli e o escritor Wilson Gelbcke lançaram recentemente o livro Primavera em pleno outono - a jovem Olívia faz 80 anos, sobre a história da vida da AFRF. Ao contar como foi sua vida em Joinville (SC), a autora dá uma aula de história e cidadania, entremeando reminiscências e poemas escritos por ela. A renda obtida com a venda do livro Primavera em pleno outono será toda revertida em prol do Centro de Estudos e Orientação da Família, entidade filantrópica com registro no Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) que presta atendimento à população carente de Joinville. O exemplar, que custa R$ 20,00, pode ser encontrado no próprio Centro, que fica na rua Abdon Batista, 56, Joinville, ou na livraria Midas, na mesma cidade. Encomendas também podem ser feitas por telefone (47) 422-7033 ou pelo e-mail cenef@ig.com.br.

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DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

Fiscais mineiros contestam investigação da chacina de Unaí

Os jornais Estado de Minas e Hoje em Dia destacaram na edição de ontem a manifestação dos auditores-fiscais do Trabalho e de representantes do Fisco Fórum-MG. O protesto reuniu na manhã de segunda-feira, em Belo Horizonte, servidores de várias categorias ligadas à área de fiscalização. As duas matérias lembram que os dirigentes sindicais contestam a linha de investigação adotada pela Polícia Federal, que ainda não chegou aos culpados do assassinato de três auditores-fiscais do Trabalho e do motorista, no dia 28 de janeiro, em Unaí, noroeste mineiro. As duas matérias estão anexas.

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DS/Maranhão

Na nota "Maranhenses recepcionam colegas novos", publicada na edição de 25 de junho neste Boletim, por equívoco, deixamos de mencionar que os AFRFs recém ingressos no órgão também foram saudados pelo vice-presidente da DS na ocasião.

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