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Brasília, 25 de junho de 2004

ANO IX

Nº 1664

 

 

Entidades discutem estratégia para aprovar PEC Paralela

Entidades do Fórum Nacional do Fisco, mais o Sindilegis, estiveram reunidas ontem de manhã, na sede do Unafisco, para tratar do encaminhamento de lutas conjuntas, como a reforma sindical, a PEC Paralela e a campanha pelo controle de capitais. Participaram da reunião, representantes do Unafisco, Fenafisp, Anfip, Fenafisco, Sindilegis e Mosap. Pelo Unafisco, estiveram presentes a presidente, Maria Lucia Fattorelli, a segunda vice-presidente, Ana Mary da Costa Lino Carneiro, e o diretor de Assuntos Parlamentares, Pedro Delarue. Ana Mary também representou o Instituto Mosap.

Ficou definido que as entidades irão redobrar esforços para que a PEC Paralela seja votada pela Câmara dos Deputados antes do início do recesso parlamentar. Serão realizados contatos com alguns líderes partidários e com o ministro da Coordenação Política, Aldo Rebelo. Também serão produzidos cartazes, a serem fixados nos corredores do Congresso Nacional e em outros lugares públicos, e um jornal assinado pelas entidades que estavam na reunião. No trabalho a ser realizado em torno da aprovação da PEC Paralela, as entidades vão cobrar o compromisso, assumido ano passado pelo governo com servidores, de que a proposta de emenda constitucional seria aprovada o mais rapidamente possível.

Reforma sindical - Em relação à reforma sindical, o presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União (Sindilegis), Ezequiel Sousa, explicou que, na sua avaliação, a reforma sindical não deve ser aprovada este ano. A proposta do governo transformaria as centrais sindicais em poderosas máquinas financeiras e, qualquer que seja o governo, as centrais seriam alçadas a uma esfera de poder relevante. Durante o encontro, foram entregues os materiais elaborados pelos Unafisco relativos à reforma sindical e à campanha da Auditoria Cidadã da Dívida, este último já havia sido distribuído na quarta-feira no Congresso Nacional. Os trabalhos encontram-se no Quadro de Avisos do Unafisco na Internet.

Controle de capitais - Os representantes das entidades resolveram se juntar ao Unafisco na campanha pelo controle de capitais, lançada em novembro do ano passado no Fórum Social Brasileiro pelo Sindicato e pela Ação pela Tributação das Transações Financeiras em Apoio aos Cidadãos (Attac). Ao explicar os objetivos da campanha, a presidente do Unafisco, Maria Lucia Fattorelli, ressaltou que, apesar das altas taxas de juros praticadas no Brasil, a cada ano vem diminuindo o ingresso de investimento direto proveniente do exterior e que deveria haver controle tanto no ingresso quanto na saída, como fez a Malásia. O país, que está entre os chamados tigres asiáticos, estabeleceu uma quarentena para o capital volátil e conseguiu reerguer sua economia. "Quando o governo anunciou a medida, o risco-país subiu, o Fundo Monetário Internacional tentou intervir, mas hoje a Malásia está em boa situação econômica. O próprio estatuto do FMI também recomenda o controle", argumentou.

O presidente do Sindilegis, Ezequiel Sousa, defendeu o engajamento das entidades na campanha. "Os sindicatos são acusados de só cuidarem de interesses meramente corporativos, de defenderem os direitos de quem já é incluído. Acho que campanhas como essa mostram à sociedade que também defendemos interesses gerais", assegurou. Na reunião de ontem, ficou acertado que as entidades irão participar de um seminário sobre controle de capitais, a ser realizado na Câmara dos Deputados, no dia 7 de julho, pela Frente Parlamentar de Acompanhamento da Dívida Externa.

As entidades do Fisco decidiram engajar-se na Campanha pelo Controle de Capitais porque não há como defender uma reforma tributária justa que venha a onerar grandes fortunas, heranças e elevados lucros e rendas se não houver efetivo controle de capitais no país.

INÍCIO

Sarney diz que vota na semana que vem projeto de suplementação orçamentária

O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), comprometeu-se a colocar na pauta da sessão do Congresso Nacional da terça-feira, dia 29, os PLNs de número 2 e 8, que modificam a Lei de Diretrizes Orçamentárias, permitindo a reestruturação das carreiras dos fiscos e jurídicas.

O compromisso do presidente do Senado foi dado durante reunião na tarde de ontem com representantes da Associação Nacional dos Advogados da União e dos Advogados das Entidades Federais (Anajur) e da Associação Nacional dos Procuradores Federais (Anpaf).

INÍCIO

Acordo do governo com PSDB e PFL beneficiará credores em caso de falência

O governo fechou acordo ontem com as bancadas do PFL e do PSDB no Senado para a votação dos destaques ao PLC 71/03, a nova Lei de Falências, e ao PLC 70/03, que altera o Código Tributário Nacional (CTN), os quais tramitam conjuntamente na Casa. O texto-base da Lei de Falências foi aprovado no dia 17 de junho, ressalvados os destaques que deveriam ter sido votados ontem. O acordo dará aos bancos a garantia de recebimento dos bens das empresas que estejam em dificuldades financeiras e que entrem na Justiça com o pedido de recuperação judicial ou requeiram a falência.

Os projetos alteram a legislação relativa a concordatas e falências e criam a recuperação judicial das empresas em dificuldades financeiras. A votação no Senado deve ser concluída na próxima terça-feira, dia 29. O próximo passo é o retorno das matérias para a revisão da Câmara dos Deputados, onde a Lei de Falências tramitou por mais de dez anos. O adiamento da votação dos destaques ocorreu para que os dois relatores das matérias, Ramez Tebet (PMDB), na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), e Fernando Bezerra (PTB-RN), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), redijam os dois destaques previstos no acordo com o PFL e o PSDB.

A emenda ao CTN, defendida por Tasso Jereissati (PSDB-CE), prevê que os credores tenham prioridade, em detrimento das dívidas tributárias, para receber os bens dados como garantia de empréstimos. A outra emenda permite, tanto na recuperação extrajudicial quanto na recuperação judicial, que o acordo entre os credores seja aprovado pela maioria e não pela unanimidade de credores. O diretor-adjunto de Estudos Técnicos do Unafisco, José Maria Luna, diz que o acordo firmado ontem reforça a posição do governo de favorecer o sistema financeiro em detrimento dos interesses da Fazenda Nacional. O Sindicato vem denunciando, desde a tramitação dos projetos na Câmara, a ameaça ao sistema tributário brasileiro em função do privilégio concedido aos banqueiros.

INÍCIO

Fiscais de diversos países discutem problemas entre funcionalismo e Estado em Congresso da Frasur

Ontem, no primeiro dia do Congresso Ordinário da Frasur - Federação dos Funcionários de Arrecadação Fiscal e Aduaneira do Mercosul -, que ocorre em Valparaízo (Chile), os participantes fizeram um relato da relação atual entre o Estado e o funcionalismo nos países sul-americanos. Segundo o diretor secretário da DEN, Rafael Pillar, o diagnóstico dos problemas observados nos relatos feitos pelos colegas de outros países não é muito diferente daqueles vividos pelos auditores-fiscais brasileiros.

Os colegas também debateram ontem as questões relacionadas ao Mercosul e à Área de Livre Comércio das Américas (Alca). Depois do debate foi elaborado um documento, no qual é apresentada uma análise do impacto da Alca sobre as condições de trabalho para os trabalhadores de uma maneira geral e, em particular, para os funcionários aduaneiros.

Hoje devem ser conhecidas as conclusões do congresso. O presidente da DS/Belo Horizonte, Benício Cabral, também integra a Comissão Aduaneira dos AFRFs.

INÍCIO

Reunião do Conselho Curador do Unafisco Saúde será em Salvador

A próxima reunião do Conselho Curador do Unafisco Saúde ocorrerá nos dias 28 e 29 de junho, em Salvador (BA). O conselho está acompanhando a gestão financeira do Unafisco Saúde e a aplicação dos recursos financeiros. Em pauta estão as alterações no Regulamento e no Regimento Interno do Plano. O início dos trabalhos está previsto para as 13 horas da quarta-feira. A reunião ocorrerá no Hotel Sol Victoria Marina, situado no número 2.068 da Av. 7 de setembro.

O Unafisco Saúde convida os sindicalizados soteropolitanos que ainda não conhecem o plano para uma reunião dia 28 de junho às 9 horas, a ser realizada na sala 210, no segundo andar do prédio do Ministério da Fazenda, em Salvador. Na ocasião, a diretora de Seguridade Social, Idene Argemiro de Magalhães, prestará informações sobre os benefícios do Unafisco Saúde. Depois da reunião, haverá um encontro com os associados ao Plano para esclarecimentos de dúvidas e apresentação de sugestões por parte dos AFRFs.

INÍCIO

DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

 

ESPAÇO DAS DSs

Maranhenses recepcionam colegas novos

A DS/Maranhão realizou, na quarta-feira passada, em São Luís (MA), um coquetel de boas-vindas aos colegas que entraram recentemente na Receita Federal. Cerca de 60 AFRFs participaram do evento, que contou também com a presença do inspetor da Alfândega do Porto e do DRF local. No coquetel, comidas e músicas típicas do período junino.

Na abertura da cerimônia, diretores da DS/Maranhão, Maria Benedita Jansen, que também é diretora de Assuntos de Aposentados e Pensionistas da DEN, saudou os colegas recém-empossados, sendo seguida pelo inspetor da Alfândega do Porto de São Luís e pelo delegado da Receita Federal, que dirigiram palavras de estímulo e votos de sucesso nas atividades assumidas pelos novos colegas.

INÍCIO

 

 

 

 

Sarney diz que vota na semana que vem projeto de suplementação orçamentária

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