-->


Home
Brasília, 24 de junho de 2004

ANO IX

Nº 1663

 

 

Formalizado pedido de audiência com SRF

A DEN formalizou ontem o pedido de audiência para tratar da instalação imediata da mesa de negociações que discutirá a pauta da categoria, bem como o Plano de Carreira. O Unafisco enviou carta ao secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, e ao secretário-executivo adjunto do Ministério da Fazenda, Arno Augustin, lembrando o compromisso assumido com a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (Ctasp) e formalizando o resultado da última Assembléia Nacional, a partir da qual a categoria decidiu suspender a greve na segunda-feira passada para a retomada do diálogo que redunde em efetivos avanços em suas reivindicações.

A carta enviada para o SRF Jorge Rachid encontra-se anexa.

INÍCIO

AFRFs chegam a Brasília na próxima terça-feira para trabalho parlamentar

O trabalho parlamentar no Congresso Nacional será retomado na próxima semana, na terça-feira, dia 29, data provável da votação do PL 3.501/04 na Câmara. É importante que as Delegacias Sindicais indiquem até amanhã os nomes dos colegas que virão a Brasília. A reunião preparatória para o trabalho parlamentar será na terça-feira, a partir das 9 horas, no hotel San Marco. Os AFRFs irão manter a pressão para que sejam apresentados os destaques de votação em separado preparados pelo Sindicato e que visam a corrigir algumas distorções do PL. Os DVSs pretendem garantir a paridade entre servidores da ativa e aposentados; a incorporação da GAT (antiga GDAT) ao vencimento básico; a diminuição do fosso salarial; e a eliminação do artigo 15, o qual permite que a Gifa devida seja de zero.

Durante esta semana, os AFRFs estão fazendo o trabalho parlamentar nas localidades de origem dos deputados. O objetivo é reforçar a situação de descontentamento da categoria diante da forma discriminatória como vem sendo tratada, comparativamente às outras categorias do serviço público, e mostrar a importância da apresentação dos DVSs. Conforme publicamos no Boletim de ontem, é importante que o resultado dessa atuação nas bases seja enviado para o endereço eletrônico marciamarques@unafisco.org.br. Os informes poderão subsidiar as estratégias de ação do trabalho parlamentar.

INÍCIO

 

Unafisco discute corrupção eleitoral

O primeiro e a segunda vice-presidente do Unafisco, Marcello Escobar e Ana Mary da Costa Lino Carneiro, respectivamente, participaram ontem de uma reunião do Comitê Nacional do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, juntamente com representantes da Cáritas Brasileira e da OAB/SP, na sede da Ordem dos Advogados do Brasil, em Brasília. Também esteve presente à reunião o membro da secretaria-executiva da Comissão Brasileira Justiça e Paz da CNBB, Francisco Whitaker Ferreira.

Os representantes do Unafisco discutiram as estratégias de organização dos comitês estaduais e distritais de combate à corrupção eleitoral, haja vista a proximidade das eleições, que renovarão os cargos de prefeitos e vereadores em todo o país. Devem ser realizados seminários sobre a Lei 9.840/99 (que trata das penalidades para quem comprar votos) nos estados de Pernambuco, Sergipe, Paraíba e Rio Grande do Norte, além de um congresso na última semana do mês de agosto, com local ainda a ser definido pelo comitê.

Um centro operacional, cujo objetivo é centralizar as informações oriundas dos comitês estaduais, está sendo organizado em Brasília. O escritório deve funcionar na sede da OAB, na capital federal.

INÍCIO

Supremo adia votação das Adins sobre a taxação dos inativos

O julgamento das Adins sobre a taxação dos inativos foi adiado pelo Supremo Tribunal Federal, sem data prevista para a retomada. Sabe-se apenas que a viagem do ministro Gilmar Mendes à Alemanha e a posse de Eros Graus contribuíram para o adiamento. O Departamento de Assuntos Jurídicos foi informado pelo gabinete do ministro Cezar Peluso de que somente em agosto, sem dia definido, o processo voltará à pauta do Supremo.

O advogado Luiz Wagner, que atua no processo representando o Unafisco na condição de amicus curiae, lamentou profundamente o adiamento. "Isso representará um prejuízo para os servidores públicos, pois dá chance de o governo cobrar as contribuições a partir de junho", declarou. Segundo Luiz Wagner, a justificativa para o fato é incompreensível, uma vez que os ministros já têm muitos documentos que comprovam a inconstitucionalidade da cobrança. O advogado mantém a expectativa da derrubada do dispositivo instituído pela Emenda Constitucional 41.

Para os auditores-fiscais, a cobrança não será efetuada, pois a Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal concedeu uma liminar favorável ao mandado de segurança coletivo impetrado pelo Sindicato, que impede o desconto da contribuição previdenciária a partir de maio. Uma prova disso é a mudança no contracheque de junho, conforme notícia publicada no Boletim de ontem, cuja devolução aparece sob a rubrica "Devolução PSS EC 41 - dec. Judicial".

INÍCIO

Unafisco cobra do Itamaraty posição sobre Aduana

O Unafisco participou ontem de reunião agendada pela Campanha Jubileu Sul (da qual fazem partes diversas entidades da sociedade civil), no Itamaraty, com o embaixador Régis Arslanian, diretor-geral do Departamento de Negociações Internacionais do Itamaraty, para discutir a posição do Brasil frente aos acordos de livre comércio: a Área de Livre Comércio das Américas (Alca) e o Acordo Mercosul / União Européia. Estiveram presentes na reunião representantes da CNBB, INESC, REBRIP e MST.

Na oportunidade, o Unafisco demonstrou a preocupação com relação ao ISPS Code, acordo bilateral entre o Brasil e os Estados Unidos, o qual permite a inspeção por norte-americanos das mercadorias que deixam o Brasil, via porto de Santos. A presidente do Unafisco Sindical, Maria Lucia Fattorelli, denunciou que está prevista a inspeção de mercadorias em nossa Aduana por fiscais norte-americanos, o que representa uma ameaça à soberania nacional.

O embaixador enfatizou que o objetivo do Brasil com esses acordos é obter mercados para os produtos agrícolas brasileiros, admitindo, para isso, abrir a importação para outros tipos de produtos.

O Sindicato e as demais entidades encontram-se preocupadas com o fato de que, para ganhar mercados em favor de nossas commodities de exportação - produtos de baixo valor agregado, com baixa geração de emprego -, o governo brasileiro abra o país à importação de artigos industriais, como admitido pelo embaixador.

Arslanian relatou que o Itamaraty se limita a receber as orientações dos outros ministérios - principalmente o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC) - e a colocá-las na mesa de negociação, o que é, mais uma vez, motivo de nossa preocupação, visto que a sociedade não possui o mesmo peso que as grandes empresas dentro do MDIC, como sugeriu o embaixador.
A presidente do Unafisco ainda denunciou que a Alca já está sendo implementada no Brasil mediante medidas como a liberalização da Aduana, as remessas para o exterior e a reforma trabalhista, todos esses pontos demandados pelos Estados Unidos na Alca.

O embaixador disse que conta com a ação da Campanha Jubileu Sul para pressionar o governo a não tomar decisões que desfavoreçam a sociedade, no que se refere aos acordos de livre comércio.

INÍCIO

Auditores defendem no Congresso salário mínimo mais digno

O Sindicato realizou ontem pela manhã um trabalho parlamentar pedindo a aprovação de um salário mínimo mais justo, distribuindo material explicativo e conversando com os deputados acerca da relação entre a dívida pública e o salário mínimo.

Em 2003, R$ 17,79 bilhões arrecadados com a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) deixaram de ser aplicados em suas áreas fins: saúde, assistência social e Previdência.

Na segunda-feira, a Receita Federal divulgou o resultado da arrecadação no mês de maio: R$ 24.579 milhões, nominalmente falando, um valor 10,75% maior em relação a maio de 2003. Esse "bom" resultado, segundo admitiu a própria Secretaria da Receita Federal, deveu-se à Cofins, que passou a incidir diretamente nas importações a partir de fatos geradores de 1º de maio de 2004.

Enquanto o governo admite um aumento de 10% nas receitas da Cofins, o que corresponde a R$ 6,2 bilhões, em relação ao ano passado, jogou peso para impedir que o Legislativo aprovasse um valor digno para o salário mínimo, que não é R$ 275,00, tampouco R$ 260,00.

A receita a mais da Cofins poderia perfeitamente custear um salário digno condizente com o custo de vida do brasileiro, porém vem sendo desviada para o pagamento dos serviços e dos juros da dívida.

Conforme demonstrou o Unafisco no contato com os parlamentares, hoje o poder de compra do salário mínimo vale quatro vezes menos que no final dos anos 50. Para atender às necessidades básicas de um ser humano, o valor deveria ser de R$ 1.557,55, conforme cálculos do Dieese.

E o pagamento desse valor seria perfeitamente factível, tendo em vista que, além da crescente arrecadação da Cofins, a previdência é superavitária. "Conforme a tabela, em 2003, as despesas da Seguridade Social, que inclui as áreas de Previdência, Saúde e Assistência Social, apresentaram superávit de R$ 31,73 bilhões", mostrou Maria Lucia Fattorelli, presidente do Unafisco, a qual realizou o trabalho acompanhada do presidente da DS/Brasília, Damião Benvinda.

INÍCIO

Cnesf convoca plenária de servidores para o dia 4

A Coordenação Nacional das Entidades dos Servidores Federais (Cnesf) irá convocar uma plenária dos servidores federais para o próximo dia 4 de julho, em Brasília. Na reunião ordinária de ontem, que contou com a participação do Unafisco, Andes, Fenasps, Sinasefe, Fasubra e Condisef, ficou definido também o adiamento do seminário da Cnesf que estava previsto para os dias 10 e 11 de julho. Nova data será definida na plenária do dia 4. O indicativo das entidades presentes na reunião de ontem é de que esse seja realizado junto com a plenária seguinte à do dia 4.

Durante a reunião discutiu-se a estratégia do governo federal de desconstrução da união das entidades dos servidores percebida por ocasião das rodadas da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) e também foram dados informes sobre as greves em curso e as que serão iniciadas. Ainda foram repassadas informações sobre o cumprimento ou não dos acordos firmados entre o governo e algumas categorias. O assunto será levado para a plenária dos servidores, momento em que a discussão será aprofundada.

INÍCIO

Diretoria do Mosap cumprimenta o presidente da OAB por pronunciamento

Em solidariedade ao presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Roberto Busato, o Instituto Mosap, do qual a segunda vice-presidente do Unafisco, Ana Mary da Costa Lino Carneiro, é também primeira vice-presidente, enviou uma carta cumprimentando Roberto Busato pelo pronunciamento na posse do Ministro do STF, Nelson Jobim.

No último dia 3 de junho, durante a posse do 39º presidente do Superior Tribunal Federal, Nelson Jobim, o presidente da OAB discursou representando os advogados brasileiros.

Na carta enviada à Busato, o Instituto Mosap reitera a defesa dos aposentados e pensionistas considerando inconstitucional e injusta a cobrança previdenciária.

Na ocasião do discurso, Roberto Busato classificou de inconstitucional a proposta de elevar o mínimo para R$ 260,00. O discurso de Busato repercutiu na mídia. A revista Veja publicou matéria considerando "um desatino" a atitude do presidente da OAB. Em resposta, Busato enviou carta (anexa) à redação.

 

INÍCIO

DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

 

ESPAÇO DAS DSs

 

Catarinenses discutem criação de nova Delegacia Sindical

A DS/Forianópolis-Itajaí (SC) convoca os AFRFs domiciliados nos municípios jurisdicionados pela Delegacia da Receita Federal em Itajaí para participar de Assembléia Geral a ser realizada no dia 6 de julho naquele município. Em pauta estão a criação da DS/Itajaí, a aprovação do Regimento Interno da nova Delegacia Sindical, a marcação de data para a eleição de primeira diretoria e a nomeação da comissão que irá conduzir o processo eleitoral.

O edital de convocação e a proposta de Regimento Interno da DS/Itajaí encontram-se anexos.

INÍCIO

DS/RJ participa de debate sobre poder de investigação do Ministério Público

A convite da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), a DS/RJ participou, na terça-feira passada, dia 22 de junho, de um debate no auditório do Ministério Público Federal, no Rio de Janeiro. No "ato público em defesa das prerrogativas de investigação criminal pelo Ministério Público" estiveram presentes juízes, desembargadores, membros do Ministério Público estadual e federal e deputados estaduais, além de ONGs, como o Viva Rio. Representaram a DS/RJ o seu presidente, Alexandre Teixeira, a vice-presidente, Vera Teresa Balieiro, e o secretário de Assuntos de Aposentados, Lenilson Moraes.

O presidente da DS/RJ lembrou que a partir de meados da década passada, na linha de criação de óbices à investigação, os AFRFs ficaram impedidos de fazer representação para fins penais ao Ministério Público Federal até a conclusão do julgamento administrativo. Alexandre Teixeira considerou ainda que a ameaça sofrida pelo Ministério Público liga-se à tendência de centralização dos poderes no Executivo, o que faz com que quaisquer autonomia e independência ameacem os "donos do poder".

INÍCIO

 

 

- Carta Rachid

- Carta do Presidente da OAB

- Edital de Convocação de Itajaí-SC

- Minuta de Regimento Interno de Itajaí-SC

 

 

AFRFs chegam a Brasília na próxima terça-feira para trabalho parlamentar

Unafisco discute corrupção eleitoral

Supremo adia votação das Adins sobre a taxação dos inativos

Unafisco cobra do Itamaraty posição sobre Aduana

Auditores defendem no Congresso salário mínimo mais digno

Cnesf convoca plenária de servidores para o dia 4

Diretoria do Mosap cumprimenta o presidente da OAB por pronunciamento

ESPAÇO DAS DSs
Catarinenses discutem criação de nova Delegacia Sindical

DS/RJ participa de debate sobre poder de investigação do Ministério Público

 
 
 

Boletim em
formato word