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Brasília, 22 de junho de 2004

ANO IX

Nº 1661

 

 

Sindicato está pronto para a negociação

Os membros da DEN devem entrar em contato hoje com o deputado Tarcísio Zimmermann (PT-RS), visando a cobrar a instituição da mesa de negociação da Receita Federal, uma vez que o parlamentar se comprometeu, na condição de presidente da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) e em nome do governo federal, com a sua instalação imediata, tão logo a categoria suspendesse a greve.

Independentemente da instalação da mesa, o Sindicato está preparando a Plenária Nacional dos dias 1º e 2 de julho, que fará uma avaliação do movimento reivindicatório e discutirá as estratégias de mobilização a partir de agora, com a decisão da categoria de suspender as paralisações.

INÍCIO

CPI do Banestado volta a reunir-se nesta semana

Está prevista para hoje, para as 21h30, na sala 2 da ala Senador Nilo Coelho, uma reunião da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Banestado. Em pauta, além do requerimento de convocação do ex-prefeito da capital paulista, Paulo Maluf, está a criação de uma subcomissão que investigará a vinculação dos fundos de investimentos na Bolsa de Valores com a evasão de divisas. O Unafisco está acompanhando atentamente as discussões da CPMI, tendo em vista o engajamento na campanha nacional sobre o controle de capitais.

Na semana passada, membros da DEN e da comissão organizadora do IX Conaf estiveram reunidos com o economista João Sicsú, com o analista do Banco Central Abrahão Patruni e com o assessor legislativo Clayton Avelar para discutir o tema da evasão de divisas. Um dos pontos debatidos diz respeito à permissividade da legislação brasileira, que admite a remessa de dinheiro para o exterior sem qualquer controle do Estado.

A apuração feita por essa Comissão Parlamentar diz respeito à remessa de dinheiro para o exterior por meio das chamadas contas CC5 (em especial aquelas efetuadas pelo Banco do Estado do Paraná - Banestado) entre os anos de 1996 e 2002. A investigação sobre o tema surgiu em julho de 1996, quando o Banco Central permitiu, por meio de "autorizações especiais" emitidas pelo então diretor da Área Externa do Banco Central, Gustavo Franco, a evasão de divisas sem qualquer fiscalização ou controle. As outras instituições bancárias envolvidas (todas em Foz do Iguaçu), além do Banestado, são o Banco do Brasil, o Banco do Estado de Minas Gerais, o Banco Real e o Banco Araucária.

O Ministério Público solicitou que a Polícia Federal investigasse os fatos, o que foi feito pela Operação Macuco. O valor apurado inicialmente pela PF foi de US$ 30 bilhões, mas já se tem conhecimento de uma cifra atual que chega US$ 140 bilhões. Embora possa ser questionada a origem do dinheiro, é a saída desse montante que causa mais indignação, pois ela se encontra perfeitamente respaldada pela legislação. Uma dessas leis, a de número 10.833, de dezembro de 2003, isenta essas remessas do pagamento da CPMF. Vale lembrar que essa mudança na legislação tributária federal foi uma exigência do FMI. Antes disso, em 12 de dezembro de 2002, havia sido aprovada a Emenda Constitucional nº 37, que determina a isenção da CPMF nas operações feitas na Bolsa de Valores.

O Ministério Público entrou, no dia 3 de dezembro do ano passado, com uma ação civil pública de improbidade administrativa contra o presidente do Banco Central na época da emissão das autorizações especiais, Gustavo Loyola, e contra o autor dos documentos, também funcionário do banco, o então diretor da Área Externa, Gustavo Franco. Nela, as procuradoras Raquel Branquinho e Valquíria Quixadá expõem uma série de irregularidades nos procedimentos do Banco Central. Entre as ações ilegais apontadas pelo MP, está a omissão na fiscalização do mercado de capitais, a produção de normas com lacunas, a abertura indiscriminada, no Brasil, do fluxo de capital de origem ilícita e o estímulo a atividades ilícitas vinculadas à evasão de divisas, à sonegação e à lavagem de dinheiro.

Sabe-se, também, que não são apenas pessoas físicas que se utilizam das contas CC5 para remeter dólares de maneira ilegal para o exterior. Grandes corporações e bancos também fazem uso desse meio, manipulando contratos de compra e venda de papéis brasileiros no exterior.

INÍCIO

UNAFISCO NA MÍDIA
Suspensão do movimento grevista foi notícia no último final de semana.

A suspensão do movimento grevista proposta em assembléia pela maioria dos colegas foi destaque no Jornal do Brasil na edição do último dia 19 de julho. O jornal destacou os efeitos das operações-padrão realizadas no país durante a paralisação.

INÍCIO

Para tributaristas, nova Cofins pune empresas menores

Matéria do jornal O Globo de ontem (anexa) mostra que a nova legislação do PIS e da Cofins prejudica com mais rigor as pequenas empresas. É uma espécie de Robin Hood às avessas. Enquanto as grandes empresas têm direito a um crédito tributário, as pequenas não têm esse direito.

A AFRF Mary Elbe Queiroz, que também preside o Instituto Pernambucano de Direito Tributário, explica como se dá essa injustiça. As empresas inscritas no Simples e as que recolhem tributos com base no lucro presumido (faturamento anual de até R$ 48 milhões) ficaram no sistema cumulativo e, portanto, ao importarem qualquer produto, não terão direito ao crédito tributário. "Vão pagar 9,25% sobre a importação e 3,65% sobre sua receita bruta. Já as empresas que recolhem tributos pelo lucro real pagarão a alíquota de 9,25% na importação, mas terão direito a um crédito equivalente", explica a matéria do jornal O Globo, com base em informação dada pela AFRF.

Ambas as matérias citadas podem ser conferidas no anexo.

INÍCIO

Nota de falecimento

Faleceu no dia 20 de junho, o colega AFRF aposentado, Luís Lopes de Medeiros Duarte. O companheiro participou de várias lutas do Sindicato, principalmente do trabalho parlamentar. O enterro ocorreu no dia de ontem, dia 21, na cidade de Atalaia (AL). Diversos colegas compareceram à solenidade de adeus a Luís Pintado, como era carinhosamente conhecido entre nós.

 

INÍCIO

DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

 

ESPAÇO DAS DSs

 

Cearenses apóiam moção da DS/Caxias

Os AFRFs cearenses, reunidos em Assembléia Nacional na semana passada, aprovaram moção de apoio (anexa) à "Carta aos AFRFs" elaborada pela DS/Caxias do Sul, divulgada no Boletim Informativo nº 1.659. Na carta, a DS gaúcha critica os colegas que trabalharam durante o movimento grevista. A moção de apoio da DS/Ceará enfatiza um trecho da carta em que é discutido o verdadeiro significado da democracia. Os cearenses concordam com os gaúchos de que a democracia significa "seguir a vontade da maioria que se manifesta pelo voto".

INÍCIO

 

ESPECIAL ADUANA

Relatórios apontam conceitos que direcionarão política aduaneira

Os dois dias de discussões da Plenária Aduaneira de São Paulo, que reuniu em torno de 50 AFRFs de todo o Brasil nos dias 18 e 19 de junho, foram o primeiro passo no sentido de se discutir conceitos que irão direcionar o projeto de Aduana que os AFRFs querem para o Brasil. Os participantes da plenária se dividiram nos grupos: 1 - Aduana como órgão de Segurança Pública; 2 - Missão da Aduana na Sociedade; 3 - Aduana hoje: diagnóstico, para onde está caminhando?; 4 - Problemas estruturais da Aduana; 5 - Projeto Phoenix: presença ostensiva da Alfândega.

Cada um dos grupos elaborou propostas que subsidiarão a ação da comissão aduaneira do Unafisco. O relatório de cada grupo está na área restrita do site do Unafisco Sindical, sendo que os colegas do grupo 1 optaram por preparar um texto de conjuntura que será disponibilizado, também na área restrita, ainda esta semana. O texto explica as modificações que a Aduana brasileira vem sofrendo a partir de uma análise da economia mundial e das políticas de desregulamentações implementadas para atender às necessidades da globalização. "A Aduana, que é por natureza órgão de controle, está exatamente no meio do caminho, como uma pedra, se entendida como órgão de controle essencial ao Estado", afirma o documento.

Fortalecimento da instituição e integração com a sociedade são os princípios que norteiam as propostas dos colegas que participaram do grupo 2, cujo tema é Missão da Aduana na Sociedade. O grupo 3, que tratou da Aduana hoje: diagnóstico; para onde está caminhando?, levantou a necessidade de esclarecer a classe empresarial e a imprensa sobre os prejuízos provocados pela pirataria à economia em função do descontrole das aduanas. O grupo também sugeriu a realização de concursos públicos para suprir as necessidades de pessoal das diversas unidades da Receita Federal.

O grupo 4, que discutiu os Problemas Estruturais da Aduana, sugeriu, entre outras coisas, a implementação do plano de carreira, intercâmbios regionais, nacionais e internacionais e treinamentos especializados. O grupo 5, Projeto Phoenix: Presença Ostensiva da Alfândega, propôs, entre outras determinações, que se inclua no curso de formação dos AFRFs disciplinas relacionadas com a ação fiscal e com a segurança pessoal (individual e de equipe). Além disso, o grupo sugere um projeto de implementação imediata que resgate a presença ostensiva da alfândega.

INÍCIO

Segurança é preocupação freqüente entre aduaneiros

O risco da atividade fiscal é inerente à função do AFRF e deveria ser debatido no dia-a-dia da categoria e da Administração, mas, na prática, o assunto é tratado com receio e, em alguns casos, como se fosse um problema conjuntural e localizado. Na avaliação do presidente da DS/BH, Benício Cabral, membro da Comissão Aduaneira do Unafisco, o tema segurança funcional deveria ser tratado pela Administração como parte da atribuição legal. "Enfrentamos muitos riscos em nossa atividade. Até porque você mexe com o mundo do empresário e com o combate ao crime organizado", afirmou Benício, ao ressaltar que o tema ainda é encarado como tabu pela Administração e que não faz parte do currículo do curso de formação dos AFRFs.

É comum o AFRF só ter ciência dos riscos de segurança após o ingresso na carreira. A Administração, por sua vez, trata o assunto como se a questão da segurança fosse conjuntural, momentânea e condicionada à localidade onde se encontra o servidor. Para Benício, o primeiro passo no combate a esses riscos é reconhecer a situação de insegurança e, a partir daí, equacionar o problema por meio de discussões entre a categoria e a consulta a especialistas em segurança.

O investimento em equipamentos e treinamento também é imperativo, já que para o AFRFs exercerem suas funções são necessários equipamentos condizentes com o mínimo de segurança. A capacitação de pessoal, até mesmo de administradores, também é fundamental para evitar que se chegue a um quadro total de insegurança. A situação de risco é constante para os AFRFs, quer estejam atuando com imposto de renda, em serviços internos ou na inteligência da Receita Federal, e aí falamos não apenas de risco físico, mas de riscos psicológicos, por causa de assédio e pressão. No caso da Aduana, o risco físico é mais eminente. Uma vez que pode acontecer de duas formas: a agressão não premeditada, quando os viajantes/passageiros, ao terem suas mercadorias apreendidas, têm reações violentas; e a agressão do crime organizado, que planeja, contrata pistoleiros e executa.

Falta de pessoal e equipamento é evidente na rotina dos AFRFs - Os depoimentos dos colegas que participaram da plenária aduaneira nos dias 18 e 19 de junho em São Paulo serviram para demonstrar a realidade de cada local de trabalho e evidenciar que a questão de segurança é preocupação comum em todo o Brasil. Em Salvador, por exemplo, o efetivo de fiscais é de um terço do efetivo de Vitória, sendo que desde 1999 as operações de exportação/importação cresceram 600%. Em Santos, passam pelos 52 recintos alfandegados em torno de 4 mil contêineres, tornando humanamente impossível a total averiguação das mercadorias que entram e saem do porto pela equipe de AFRFs.

Na avaliação do presidente da DS/Santos, Ivan Vasco, qualquer projeto para a Aduana deve discutir essa situação de falta de pessoal que leva à falha de vigilância. A precariedade nas estruturas, sobretudo nos postos alfandegados nas fronteiras, e a falta de pessoal para atender à demanda de cada localidade são problemas comuns e que foram lembrados pelos delegados que participaram da plenária.

INÍCIO

Acordos comerciais bilaterais enfraquecem a Aduana brasileira

Órgão de fiscalização e controle e de combate ao contrabando e o descaminho, a Aduana brasileira pode ser prejudicada por acordos que visam a sua transformação em órgão de atividade industrial ou comercial. Logo na abertura da plenária, a presidente do Unafisco, Maria Lucia Fattorelli, demonstrou preocupação com o acordo bilateral ISPS Code, que está prestes a entrar em vigor. O acordo permitirá que os norte-americanos sejam avisados em 24 horas quando houver mercadoria saindo do Brasil para os Estados Unidos via porto de Santos ou no caminho inverso. Além disso, os norte-americanos poderão fazer a inspeção dos contêineres antes de sua liberação pela Aduana brasileira, em nosso porto.

Tal acordo surgiu em função da preocupação norte-americana após os atentados de 11 de setembro de 2001 e da nova orientação política de intensificar a fiscalização em aeroportos, portos e fronteiras. O presidente da DS/Santos, Ivan Vasco, lembra que 30% da carga movimentada em Santos vai para o exterior, sendo grande parte dela para os Estados Unidos. "A formulação desse acordo comercial deve ter passado pelo Itamaraty, pelos órgãos de segurança e pela Receita Federal", afirmou. Segundo Vasco, o AFRF continuará com a atribuição de efetuar a verificação física e dos tributos e se há irregularidades na carga. "O AFRF vai continuar responsável pelo desembaraço ou não, da carga. Os norte-americanos terão ação restrita às questões de segurança próprias dos Estados Unidos", afirmou.

O assunto ainda está sendo debatido pela categoria e pelo Unafisco, mas há vários colegas que participaram da Plenária Aduaneira em São Paulo que consideram o acordo um atentado à soberania nacional. Maria Lucia lembrou ainda que tramita no Congresso Nacional um projeto de lei que vem sendo aprovado e que dá ao Exército brasileiro atribuições dos AFRFs. A categoria teme a implementação de medidas que retirem as atribuições legais da Aduana e a transforme um órgão burocrático.

INÍCIO

AFRFs querem ajudar a traçar os rumos da Aduana brasileira

Na reunião com o coordenador-geral de Administração Aduaneira (Coana), Ronaldo Lázaro Medina, na última quarta-feira, os AFRFs que compõem a Comissão Aduaneira fizeram questão de frisar o interesse da categoria em participar efetivamente dos rumos que se pretende traçar para a Aduana brasileira.

Já há algum tempo vêm surgindo informações acerca de mudanças na Aduana, o que motivou a criação, por parte do Unafisco Sindical, de uma Comissão Aduaneira para ajudar a provocar a discussão entre os colegas AFRFs e para influir no projeto que, ao que tudo indicava, vinha sendo levado a efeito pela Administração.

Na semana passada, na reunião com o coordenador Medina, os AFRFs tiveram a oportunidade de conhecer em linhas gerais o planejamento da Coana para a Aduana.

Medina apresentou os tópicos do que chamou de "Pautas estratégicas para uma Aduana Moderna - Programa de Trabalho SRF 2004 - 2007".

Entre os papéis da Aduana estaria, na seguinte ordem: proteção econômica, à concorrência, à sociedade e à propriedade intelectual, promoção da competitividade empresarial e arrecadação.

Na opinião de Medina, o problema da Aduana é cada vez menos fiscal e mais de segurança.

Ao longo da apresentação, o coordenador foi expondo o que compreende significar modernização. "As mais modernas desenvolvem serviços de apoio às empresas e criam rotinas para agilizar a liberação de mercadorias", acentuou. Ele citou como exemplo a França, onde os fiscais conhecem a logística, a pauta de produção e como a empresa opera e estabelecem um regime para facilitar o trabalho, isto é, criar "soluções adequadas para alavancar negócios", explicou Medina.

Para ele, a antiga atribuição arrecadadora ainda existe no Brasil, enquanto em países desenvolvidos essa característica é residual. "Aduanas modernas não têm essa função", opinou.

Para a Administração, são os desafios da Aduana que justificam a existência dos AFRFs e, entre eles, estariam: eficácia e eficiência; agilidade logística; adequação dos processos às necessidades da sociedade, do comércio internacional e do governo; transparência e previsibilidade.

Para o coordenador da Coana, a sociedade demanda mais simplicidade e os empresários precisam saber que, ao fazer tudo corretamente, não serão surpreendidos. "Ninguém gosta de trabalhar com loteria", comparou, acrescentando: "Nossa vida tem dead line. A gente tem de dar esse horizonte".

A forma apontada de oferecer esse horizonte seria a diversificação dos controles aduaneiros, quer dizer, diversificar o objeto, a forma e o momento de realizar o controle fiscalizatório. "Não há porque concentrar o meu controle em um momento. Não preciso abdicar do físico, posso fazer o controle de processo do fluxo de toda a empresa", é o que o coordenador chama de "gestão de risco", que definiu como sendo a pedra de toque do controle aduaneiro. Com isso, pode-se ter, na sua avaliação, auditorias específicas, mais rápidas e menos onerosas.

INÍCIO

"A Receita Federal não é a Aduana"

Para a Coana, a Aduana brasileira é também a Anvisa, o Ministério da Agricultura, entre outros órgãos e ministérios que fazem o controle do que entra e sai do país. Nesse sentido, o coordenador defendeu a integração dos dados para que esses ganhem o status de informações.

Medina destacou que a tecnologia para a Aduana compreende informatização de procedimentos, eliminação de papéis e controles burocráticos, aplicação de ferramentas de análise de risco, inspeção física não intrusiva, sensores químicos, selos inteligentes, monitoramento remoto de veículos, recintos e da conferência física e sistemas informatizados de apoio à auditoria.

No aspecto relativo à organização, a Aduana estaria dividida em Funções Centrais e Planta Aduaneira Operacional.

Operacionalmente, o coordenador considera a certificação digital como uma "ferramenta fantástica" para agilizar o despacho. "A recepção da fatura eletrônica facilitaria e daria mais segurança", considerou.

Vigilância - Medina concorda que faltam recursos humanos na SRF. "Há 50% da lotação prevista na Receita Federal", afirmou. Uma das soluções apontadas está em distribuir espacialmente os AFRFs. "Na 8ª RF falta gente em relação à 6ª RF", declarou.

Mesmo com esse problema, a Coana está criando dez Divisões de Vigilância e Repressão, uma para cada Região Fiscal. Os AFRFs destacados para essas atividades consideradas especializadas terão treinamento próprio e as equipes irão atuar 24 horas. Quem participar desse trabalho não terá uma rotina em repartição e, preferencialmente, não deverá residir no local de atuação. "A repressão exige treinamento específico para a nossa própria segurança. A atividade tem perfil policialesco", definiu.

Medina defendeu treinamentos específicos para as atividades dos AFRFs, citando o despacho e a auditoria como exemplos.

Conforme noticiado na edição de 17 de junho deste Boletim, a Coana vem desenvolvendo ainda um Plano Nacional de Segurança Aduaneira, de modo a estabelecer regras operacionais que garantam atuação segura ao corpo funcional da SRF nos portos, aeroportos e zonas de fronteira.

INÍCIO

Auditores estão preocupados com prioridades

O diretor de Defesa Profissional da DEN, Rogério Calil, integrante da Comissão Aduaneira que participou do encontro, questionou o que seria prioridade para a coordenação, tendo em vista os escassos recursos disponíveis. Medina respondeu que o plano apresentado deve ser implementado até o ano de 2007 e que, com o aporte de R$ 60 milhões para a Aduana, irá focar o que chamou de controle central de imagens em Santos (SP), essencialmente por questão de padronização das normas de segurança estabelecidas pelo governo norte-americano para continuar comercializando com o Brasil.

Medina explicitou na reunião, da qual também participaram representantes do Sindireceita, que é preciso fortalecer a segurança na zona primária e que se surgirem novos recursos eles serão destinados para o Setor de Repressão.

Um integrante da Comissão que atua há mais de dois anos em Mundo Novo (MS) e também participou da reunião questionou o coordenador acerca da falta de condições para a atuação segura da SRF no local. Para Medina, o problema está em o AFRF fazer o trabalho na repartição e atuar também na repressão. "Não se pode fazer as duas coisas. Quem faz despacho não faz repressão."

Com relação à falta de segurança mesmo nas repartições, com contribuintes ameaçando AFRFs, o coordenador defende a realização de trabalho preventivo para diminuir "zonas de conflito", até mesmo a elaboração de uma espécie de "manual do bom atendimento". Apesar disso, Medina foi enfático ao declarar que o contato do auditor deve se dar, no máximo, com o despachante, jamais com o caminhoneiro.

Com relação à Aduana integrada com o Paraguai, ele a considera até mesmo mais segura do que o posto Leão da Fronteira, em Mundo Novo. Para ele, contudo, o risco faz parte do DNA do AFRF. "Não vamos eliminá-lo totalmente. Essa é uma das razões para o nosso ser um cargo diferenciado."

INÍCIO

Tratamento especial para quem segue normas

A empresa que segue uma regra de conduta merece um tratamento diferenciado na opinião do coordenador-geral da Coana. A linha azul justifica-se a partir desse entendimento, casando segurança e agilidade. "As empresas fornecem para a gente informações online", afirmou Medina. "É a Aduana tratando diferentemente os desiguais", afirmou o seu adjunto, Ernani Argolo Checcucci, para quem o desafio da Aduana é identificar essas empresas que trabalham no comércio legítimo. A Coana partilha do entendimento de que, com inteligência, é possível se dar menos tiros para acertar o alvo.

O Unafisco também tem essa avaliação, mas observa com cautela todas essas propostas de mudanças, pois não participou das discussões e reclamou desse fato no encontro, recebendo o convite para fazê-lo a partir de agora.

Uma nova rodada de conversas ficou pré-marcada para depois da Plenária Aduaneira, realizada nos dias 18 e 19 de junho em São Paulo. É um grande avanço termos restabelecido esse canal de diálogo e esperamos que o trabalho para o desenvolvimento efetivo da Aduana possa dar-se conjuntamente com a Administração, de modo que a segurança e a soberania nacional estejam sempre em primeiro lugar.

Um disquete com a apresentação da Coana à Comissão Aduaneira foi entregue aos participantes da Plenária realizada em São Paulo. O material também está disponível no Quadro de Avisos do Unafisco na Internet.

 

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- Moção DS/ Ceará

- Unafisco na Mídia

 

 

CPI do Banestado volta a reunir-se nesta semana

UNAFISCO NA MÍDIA
Suspensão do movimento grevista foi notícia no último final de semana.

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Nota de falecimento

ESPAÇO DAS DSs
ESPAÇO DAS DSs
Cearenses apóiam moção da DS/Caxias

ESPECIAL ADUANA
Relatórios apontam conceitos que direcionarão política aduaneira

Segurança é preocupação freqüente entre aduaneiros

Acordos comerciais bilaterais enfraquecem a Aduana brasileira

AFRFs querem ajudar a traçar os rumos da Aduana brasileira

"A Receita Federal não é a Aduana"

Auditores estão preocupados com prioridades

Tratamento especial para quem segue normas

 
 

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