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Brasília, 17 de junho de 2004

ANO IX

Nº 1658

 

 

Zimmermann avaliza proposta do governo de negociação dos pleitos da categoria

O presidente da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) na Câmara dos Deputados, Tarcísio Zimmermann (PT-RS), enviou ontem ao Unafisco Sindical documento no qual afirma que a comissão obteve o compromisso do governo federal de que instituiria uma mesa negociadora da Secretaria da Receita Federal logo após o encerramento do movimento grevista dos AFRFs.

No início da tarde, durante conversa com a presidente do Sindicato, Maria Lucia Fattorelli, e com o diretor de Assuntos Parlamentares, Pedro Delarue, o deputado Zimmermann disse que as negociações entre a comissão e o governo, no sentido de obter avanços no PL 3.501, se esgotaram e que, diante das diversas tentativas da referida comissão, havia surgido a proposta de instalação de uma mesa negociadora para a SRF, porém, condicionada à suspensão do movimento grevista.

Diante disso, os representantes do Sindicato informaram ao deputado que somente teriam condições de levar tal proposta à categoria caso ela fosse formalizada e contivesse o compromisso do governo de retomar as discussões relativas aos pleitos dos AFRFs: pauta de reivindicações da categoria e encaminhamento do plano de carreira.

No final da tarde, o deputado encaminhou ao sindicato o Ofício Pres. 126/04 (anexo), no qual resgata o trabalho da CTASP na busca de entendimento entre a categoria e o governo, bem como formaliza o compromisso da comissão e do governo de retomada do diálogo e das negociações em torno das reivindicações da categoria, caso o movimento grevista seja suspenso.

Consideração - O CNM/DEN avaliou o documento e, após amplo debate, decidiu por encaminhar o documento para a Assembléia Nacional de hoje, com proposição favorável ao indicativo pela suspensão da paralisação, vinculada à realização de uma plenária, nos dias 1º e 2 de julho, em Brasília, para avaliar os fatos, aprofundar a discussão do movimento e a retomada do diálogo, além de estabelecer diretrizes que possam viabilizar, de fato, uma negociação.

As considerações e os indicativos da assembléia seguem anexos.

INÍCIO

Acordo de líderes prevê votação do PL 3.501 dia 29

Os líderes partidários da Câmara dos Deputados definiram ontem um novo cronograma de trabalho que prevê a votação do PL 3.501 no dia 29 de junho. No acordo, ficou acertado que, na próxima semana, será desobstruída a pauta do plenário. Para isso, serão votadas as medidas provisórias que estão trancando os trabalhos da Casa: as MPs 184 e 185, no dia 22, próxima terça-feira, e as MPs 186 e 187, próxima quarta-feira.

No dia 29, terça-feira, ficou acordada a votação dos dois projetos de lei dos servidores em tramitação na Câmara. No dia 30, está prevista a votação da PEC Paralela. Haverá ainda votação de outras matérias nos dias 1º, 6 e 7 de julho, sendo os trabalhos encerrados com a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), no dia 8 de julho.

INÍCIO

AFRFs continuam em busca de apoio aos DVSs - O trabalho parlamentar de ontem deu seqüência à busca de apoio aos destaques de voto em separado (DVSs) elaborados pelas entidades representativas das categorias abrangidas pelo PL.3501. Os cinco DVSs defendem a manutenção da paridade entre ativos e aposentados; a incorporação da GAT ao vencimento básico; a diminuição do fosso salarial e a eliminação do artigo 15, que permite que a Gifa devida possa ser zero. Os AFRFs continuaram o diálogo com os deputados e mostraram a importância das alterações para as categorias envolvidas. Na semana que vem, o trabalho parlamentar será suspenso, já que em função das festividades juninas nos vários estados brasileiros a expectativa é de que haja poucos parlamentares em Brasília. Os trabalhos serão retomados no dia 28.

A semana que vem deverá ser aproveitada para se realizar o trabalho parlamentar nas bases. A DEN ressalta a presença de AFRFs da turma de maio de 2004 e conclama os demais colegas recém-chegados a se engajarem no movimento mobilizatório da categoria, participando do trabalho parlamentar, da semana do dia 29, e da plenária, caso aprovada, nos dias 1º e 2 de julho.

INÍCIO

Comissão de AFRFs participa de reunião com coordenador da Coana

Ontem à tarde colegas que compõem a Comissão Aduaneira participaram de uma reunião com o coordenador-geral de Administração Aduaneira, Ronaldo Lázaro Medina.

O coordenador, acompanhado de seu adjunto, Ernani Argolo Checcucci, do assessor da Superintendência da 10ª Região Fiscal, Mauro de Britto, e do delegado da DRF Uruguaiana, Josemar Dal Sochio, fez a apresentação de seu programa de trabalho de 2004-2007, que engloba um Plano Nacional de Segurança Aduaneira. Segundo Medina, existem três grupos de trabalho desenvolvendo requisitos para a atuação segura do pessoal da SRF em portos, aeroportos e zonas de fronteira.

Em sua avaliação, a Aduana passou a ser vista como um nó logístico e as mais modernas vêm desenvolvendo serviços de apoio às empresas e criando rotinas para agilização. Para Medina, é possível aliar segurança e agilidade.

Os colegas questionaram qual desses dois aspectos teria prioridade. A Administração respondeu que seria a segurança.

O Unafisco considerou a reunião muito produtiva, acima de tudo por representar a abertura de um canal permanente com a Coana, que pode significar a participação efetiva nos rumos da fiscalização aduaneira.

Nesse sentido, os AFRFs propuseram um segundo momento para dar continuidade às discussões, após a realização da Plenária Aduaneira, que terá início amanhã, com a presença de colegas de todo o país, em São Paulo.

O Sindireceita também participou da reunião.

INÍCIO

Sindicato alerta a Administração sobre a impossibilidade de se taxar os AFRFs aposentados

Informado sobre a cobrança da contribuição previdenciária por alguns colegas aposentados que viram uma prévia do contracheque deste mês (disponível no Siapenet), o Departamento de Assuntos Jurídicos do Unafisco entrou ontem com uma petição, alertando o juiz da 13ª Vara Federal sobre o descumprimento de sua decisão. A Administração foi notificada, em 18 de maio, da decisão liminar favorável ao Mandado de Segurança nº 2004.34.00.015495.

Em conversa com o coordenador-geral de Recursos Humanos do Ministério da Fazenda, Celso Sá Pinto, o Sindicato foi informado de que a situação pode ser revertida antes mesmo do dia 18 de junho, quando é fechada a folha do mês. O Departamento de Assuntos Jurídicos também informou ao coordenador que a cobrança pode ser classificada como crime de desobediência ao princípio da legalidade.

INÍCIO

"Justiça e Ética no Sistema Tributário e na Administração Pública" é o tema do IX Conaf

Este ano, será realizada a nona edição do Congresso Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Conaf), que terá como tema central "Justiça e Ética no Sistema Tributário e na Administração Pública". As teses e propostas de alteração estatutária deverão ser encaminhadas ao Unafisco até o dia 20 de agosto. O Conaf será realizado de 20 a 27 de novembro.

Ontem, um grupo de AFRFs, juntamente com a DEN, começou a discutir a organização do congresso e o seu regulamento, definindo também as matérias relacionadas ao tema central: Justiça e Ética no Sistema Tributário; Ética na Administração Pública; Ética e Política; Ética Sindical. O grupo deve discutir também a indicação de nomes para os painéis e a formação de comissões para distribuir tarefas.

Essas reuniões irão se realizar, a partir de agora, com regularidade até novembro. O Conaf é um dos três órgãos deliberativos da categoria, juntamente com o Conselho de Delegados Sindicais e a Assembléia Nacional. O regulamento do IX Conaf, com o tema central e matérias relacionadas e prazos, entre outras informações, está anexo.

INÍCIO

20 mil protestaram contra as reformas sindical e trabalhista

É possível dizer não à política econômica do governo Lula e às reformas sindical e trabalhista. Para tanto, os trabalhadores deverão se manter unidos contra o projeto neoliberal. Esse foi o recado dado ontem por cerca de 20 mil pessoas que participaram da Marcha a Brasília, na Esplanada dos Ministérios, organizada pela Coordenação Nacional de Lutas (Conlutas). O Unafisco, que faz parte da direção da coordenação, esteve presente no ato. AFRFs de todo o país percorreram a Esplanada no primeiro grande protesto a reunir estudantes, trabalhadores do serviço público e da iniciativa privada. Estavam presentes representantes de 300 entidades de todas as partes do país.

A presidente do Unafisco, Maria Lucia Fattorelli, lembrou que todas as reformas propostas pelo governo Lula estão interligadas. "Tanto a reforma da Previdência, como a sindical, a trabalhista e a tributária visam a enfraquecer o papel do estado e o poder dos trabalhadores. A reforma tributária, por exemplo, serviu para manter os privilégios do capital e garantir recursos para o pagamento dos juros", afirmou.

Além de Maria Lucia, a segunda vice-presidente do Unafisco, Ana Mary da Costa Lino Carneiro, e o diretor de Relações Intersindicais, Iranilson Brasil, falaram no carro de som que comandou a marcha. Ana Mary lembrou que os aposentados estão sendo humilhados pelo governo Lula. "Não podemos aceitar a cobrança dos servidores aposentados e a quebra da paridade", afirmou. Para ela, é preciso a união de todos os trabalhadores, ativos e aposentados, para obrigar o governo a mudar a política econômica. "Tenho orgulho de participar do Conlutas, que faz parte de um novo momento da classe trabalhadora", afirmou Iranilson Brasil.

As entidades que organizaram a marcha tomaram várias decisões a serem implementadas. Uma delas foi a elaboração de um documento contra as reformas sindical e trabalhista, entregue ontem na Presidência da República, no Senado Federal, na Câmara dos Deputados e no Supremo Tribunal Federal. As entidades também estabeleceram outras deliberações.

 

INÍCIO

AFRFs prestigiaram a manifestação

Usando coletes verdes e carregando faixas e bandeiras, a delegação do Unafisco percorreu toda a Esplanada dos Ministérios, nas cinco horas que durou a manifestação. Os participantes eram enfáticos na defesa da participação do Sindicato em atos como a Marcha contra as Reformas Sindical e Trabalhista. "A nossa presença aqui é necessária e importante, pois um sindicato precisa participar das lutas coletivas", defendeu o presidente da DS/Ribeirão Preto, Paulo Torres. Ele, junto com o colega Marcos Vinícius, enfrentou mais de dez horas em uma viagem de ônibus para participar da marcha.

"Devemos lutar por nossas causas específicas, mas, também, pelas causas gerais", comentou o AFRF aposentado Raimundo Felinto, de Brasília. "É fundamental a nossa participação em uma luta como esta, contra as reformas sindical e trabalhista, que vão prejudicar todos os brasileiros", completou o vice-presidente da DS/Brasília, João Nóbrega.

A AFRF Arlete Lucena, também de Brasília, disse estar desencantada com o trabalho no Congresso Nacional e que prefere participar das mobilizações. "Assim, posso mostrar a minha insatisfação com o governo", disse. Já a AFRF aposentada Judith Donato Ferreira de Assis, de Campinas, que sempre vem a Brasília para o trabalho parlamentar, ontem deixou o Congresso Nacional para participar da marcha.

 

INÍCIO

Juiz federal recebe petição sobre o concurso de remoção

Outra petição foi enviada ontem para a 17ª Vara Federal, informando o juiz a respeito da intenção da Administração de não remover colegas que estejam participando de ações judiciais, até que o mandado de segurança seja transitado em julgado. Conforme noticiamos no Boletim de ontem, a postura da Administração não tem qualquer amparo legal e essa atitude configura desobediência à ordem jurídica. A Justiça já concedeu liminar favorável ao Sindicato, que impede o cumprimento do artigo 8º da portaria, no qual é vedada a participação de colegas que se encontram nessas condições.

 

INÍCIO

Dados sobre ação da isonomia já estão prontos para ser enviados à consultoria externa

Na última reunião do Conselho de Delegados Sindicais (CDS), ocorrida entre os dias 25 e 28 de maio em Brasília, foi deliberado que a DEN providencie um parecer jurídico externo sobre a ação da isonomia da Lei 10.682, bem como um estudo sobre a legislação, doutrina e jurisprudência a respeito do tema. O Departamento de Assuntos Jurídicos do Sindicato já recolheu todos os dados necessários para o envio dessas informações ao responsável pela formulação do parecer e aguarda apenas a escolha do parecerista pela DEN para concretizar a determinação.

Sobre o mesmo tema, os colegas decidiram que a ação da isonomia será tratada pelo programa de Assistência Jurídica Individual (AJI), na modalidade de interesse econômico, mudando assim a forma de impetração. O regulamento da AJI também foi aprovado na reunião do CDS e pode ser conferido no Quadro de Avisos, na página do Sindicato.

 

INÍCIO

DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

 

ESPAÇO DAS DSs

Colegas do Ceará lançam manifesto

Os AFRFs cearenses presentes na última Assembléia Nacional, realizada no dia 9 de junho, em Fortaleza (CE), elaboraram um manifesto visando a alertar os colegas para "o perigo da omissão e da acomodação", visando a mostrar que o desmonte da administração tributária já vem de longa data e que isso contribuiu bastante para o enfraquecimento da SRF.

Para a DS/Ceará, no PL 3.501, o Fisco é tratado sob a ótica do mercado. Segundo os colegas, "quando o contribuinte passa a ser tratado como 'cliente', a chefia passa a ser 'gerente' e a nobre missão de órgão de Estado é substituída pelo mero cumprimento de metas". O manifesto pode ser conferido em arquivo anexo.

INÍCIO

AFRFs entregam carta a coordenador da Cotec

No dia 8 de junho, o coordenador-geral da Cotec, em Brasília, recebeu uma carta assinada por AFRFs de todos os níveis hierárquicos, cujo trabalho é desenvolvido naquela repartição, na qual manifestam seu descontentamento com o tratamento discriminatório que nossa categoria tem recebido na vigente negociação salarial.

A carta também alerta para as conseqüências da contínua desvalorização da categoria. Os AFRFs solicitam ao coordenador que essa manifestação seja levada ao conhecimento do secretário da Receita Federal. Ao receber o documento, o coordenador se prontificou a fazer com que o secretário tome ciência da iniciativa.

A carta entregue ao coordenador-geral da Cotec encontra-se anexa.

INÍCIO

 

Manifesto DS-Ceará

Carta AFRFs_DF

oficio comissao

Regulamento de Teses Conaf2004

Considerações e Indicativos de 17 de junho

 

Acordo de líderes prevê votação do PL 3.501 dia 29

Comissão de AFRFs participa de reunião com coordenador da Coana

Sindicato alerta a Administração sobre a impossibilidade de se taxar os AFRFs aposentados

"Justiça e Ética no Sistema Tributário e na Administração Pública" é o tema do IX Conaf

20 mil protestaram contra as reformas sindical e trabalhista

AFRFs prestigiaram a manifestação

Juiz federal recebe petição sobre o concurso de remoção

Dados sobre ação da isonomia já estão prontos para ser enviados à consultoria externa

ESPAÇO DAS DSs
Colegas do Ceará lançam manifesto

AFRFs entregam carta a coordenador da Cotec

 
 

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