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Brasília, 14 de junho de 2004

ANO IX

Nº 1655

 

 

Casa Civil afirma que só abre negociações após o fim da greve

O Unafisco foi recebido na última sexta-feira na Casa Civil, pelo subchefe de Coordenação da Ação Governamental da Casa Civil, Luiz Alberto dos Santos, e pelo secretário da Receita Federal, Jorge Rachid. A reunião foi iniciativa do deputado Walter Pinheiro (PT-BA) e somente foi confirmada na manhã de sexta-feira. O Sindicato foi representado na audiência pela presidente, Maria Lucia Fattorelli, pelo diretor-adjunto de finanças, Iran Toneli, pelo diretor de Assuntos Parlamentares, Pedro Delarue, e pela diretora-adjunta de Assuntos dos Aposentados e Pensionistas, Clotilde Guimarães. O objetivo da reunião foi tentar convencer os representantes do governo a apoiarem os DVS construídos pelo conjunto de entidades envolvidas no PL 3501.

O representante da Casa Civil fez questão de frisar, logo no início da reunião, que não se tratava de uma reunião de negociação e que estava recebendo os representantes do Unafisco em respeito à entidade e à categoria, que disse considerar muito importante para o país. Afirmou que o governo não apóia os pleitos defendidos nos destaques de voto em separado (DVSs) elaborados pelas categorias integrantes do PL 3.501 e que serão apresentados esta semana no plenário da Câmara. Além disso, Luiz Alberto disse que o governo só volta a negociar com os AFRFs caso a greve seja encerrada. Segundo ele, do ponto de vista do governo, não há espaço para mudanças no PL 3.501.

Os representantes do Unafisco explicaram um a um os destaques de votação:

Exclusão do artigo 15 - Luiz Alberto justificou a posição do governo ao negar cada pleito da categoria. No caso da exclusão do artigo 15, que admite que a gratificação devida às categorias possa ser zero caso sua despesa seja superior ao incremento da arrecadação, o representante da Casa Civil disse que o referido artigo estaria legitimando o pagamento da Gifa perante as restrições impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Isso porque o orçamento para reestruturação e reajuste dos servidores em 2004 já se encontra esgotado e a Gifa seria admitida exatamente pelo fato de ser auto-financiada, explicou.

Incorporação da gratificação - Com relação ao DVS de incorporação da GAT ao vencimento básico nos próximos anos, parte em 2005 e parte em 2006, Luiz Alberto também negou apoio, alegando que tal medida provocaria um impacto grande no orçamento da União. Isso porque a reivindicação é comum a todas as categorias dos servidores públicos e, caso o governo garantisse tal incorporação aos AFRF e demais categorias do PL 3501, também teria que garantí-la às demais categorias de servidores o que geraria um impacto de R$ 5 bilhões. Ele ressaltou, entretanto, que esse assunto deverá ser tratado na Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP). Sem dar garantias, Luiz Alberto afirmou que será acompanhado o comportamento da arrecadação para, então, avaliar a possibilidade de incorporação da GAT ao vencimento básico.

Paridade - O DVS da paridade também não tem o apoio do governo, afrontando flagrantemente o texto constitucional e até mesmo a nova reforma da previdência aprovada no final do ano passado. A questão da paridade foi defendida pelo Unafisco, que lembrou a Luiz Alberto dos Santos que ela foi garantida no relatório do PL 3.332, aprovado na Comissão do Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara, para as carreiras jurídicas. Luiz Alberto rebateu e disse que o governo não concorda com a manutenção da paridade sobre a nova gratificação e que irá trabalhar para derrubar a parte do texto relativo à emenda que garante a paridade entre ativos e aposentados no referido PL.

Fosso salarial - O Unafisco cobrou, ainda, a redução de padrões para a categoria de acordo com a conferida aos procuradores da Fazenda Nacional, carreira vinculada ao mesmo ministério. Luiz Alberto dos Santos argumentou que, até o ano 2000, os procuradores da Fazenda Nacional tinham três padrões, estando assim o governo apenas restabelecendo a situação anterior.

O Sindicato cobrou ainda a proposta de transposição escrita no fax da SRF e objeto de um dos DVS. A referida proposta de transposição foi também negada porque, na avaliação da Casa Civil, ela não resolve o problema do fosso salarial das próximas turmas. Mais uma vez Luiz Alberto disse que o pleito é similar ao de outras categorias e que haveria um grande impacto atender a todas com a transposição.

Os representantes do Sindicato também pleitearam a extinção da classe B, que se encontra vazia atualmente, o que significa que tal medida não representaria qualquer ônus financeiro no momento. Essa extinção ajudaria a amenizar o fosso salarial. Luiz Alberto argumentou que o salto do padrão A5 para o padrão E1 seria muito grande, mas o Unafisco lembrou que a diferença seria de apenas 14% na remuneração total. O representante da Casa Civil ponderou que a idéia poderia vir a ser avaliada após a superação da greve.

No encontro, o Unafisco passou às mãos dos representantes do governo uma cópia dos diversos manifestos de administradores em apoio às reivindicações da categoria dos AFRF, destacando a possibilidade de haver uma crise na SRF por causa do descontentamento diante do tratamento diferenciado conferido pelo governo aos auditores, comparativamente a outras categorias de servidores.

Os representantes do Unafisco consideraram positivo o fato de o governo receber nossa entidade. Entretanto, ressaltaram que a posição do governo é exatamente a mesma desde antes do início da nossa greve, ou seja, de que o limite já foi dado no texto do PL 3501, embora ainda exista na categoria a expectativa de avanços concretos na proposta do governo para os AFRFs.

Apesar da posição rígida do governo em relação aos destaques que serão apresentados pelas entidades ao PL 3501, o Unafisco estará presente no Congresso Nacional com cerca de 150 colegas, que irão fazer o corpo-a-corpo com os deputados para convence-los da justeza das nossas reivindicações.

INÍCIO

Uma receita diferente

A condução de um movimento reivindicatório exige muito mais dos dirigentes sindicais do que o fato simples, porém cansativo, de convencer os colegas da necessidade de paralisar suas atividades. É preciso formular estratégias, estabelecer metas, imaginar todas as possibilidades de argumentos contrários, propor soluções justas e coerentes, tomar decisões por vezes dolorosas, proteger-se das agruras do cotidiano, denunciar as injustiças e não esquecer de sonhar. Não existe uma fórmula certa e infalível que caiba em todas as mobilizações e tampouco os ingredientes da "receita de bolo" conseguem ser os mesmos em cada movimento.

Desde que iniciamos a luta pelo reajuste emergencial, temos nos pautado pelas discussões feitas em assembléias, nas quais debatemos as propostas que vimos conduzindo no Congresso Nacional, nas reuniões com representantes do Executivo e, também, nos fóruns de resistência formados com outras entidades do serviço público. Assim tem sido construída essa mobilização: um reflexo de nossas decisões coletivas e jamais de um delírio solitário.

A luta que travamos neste momento é de resistência não apenas a um projeto específico que atinge a nossa categoria, tratando-a de maneira desigual e injusta, mas também de oposição a um plano mais amplo e generalizado que impõe sacrifícios a todos os trabalhadores, além de comprometer a economia do país. Lutamos por nosso salário, mas também por justiça fiscal e social, contra um modelo pautado pela subserviência a organismos financeiros internacionais, como o Fundo Monetário Internacional (FMI) e o Banco Mundial, que têm levado nossa sociedade à miséria.

O Sindicato não fugirá da luta - nem dessa, nem das que estão por vir - por ter consciência do compromisso moral (e estatutário) de defender os direitos e interesses de seus associados. Queremos comunicar com nossas campanhas, com nossas mobilizações, que o serviço público não pode continuar a ser vilipendiado e que o Estado brasileiro precisa se fortalecer, juntamente com seus organismos, para prestar o serviço digno que deveria estar prestando aos cidadãos deste país.

Um outro mundo é possível sim. Ele será construído, pois não há outra maneira de tornar realidade o sonho da igualdade, uma idéia que pressupõe a transformação da sociedade por meio da destruição da lógica perversa do capitalismo, na qual os proprietários jurídicos dos meios de produção são os únicos beneficiários das riquezas naturais. Nossa tarefa é, portanto, modificar as relações entres os homens e mulheres trabalhadores, tomando-os como seres humanos e não como produto do mercado. Ninguém disse que seria fácil.

Contribuinte e "cliente"

Valor Econômico, 07/06/2004: "A RF mudou a estratégia de acompanhamento das grandes empresas contribuintes do país. Com o lema 'conhecer o nosso cliente', o órgão adotou um novo formato para o 'acompanhamento diferenciado da fiscalização'...". Segundo o Dicionário Aurélio da Língua Portuguesa, "cliente" significa: "aquele que compra". Como sabemos, é tratamento comum entre pessoas físicas ou jurídicas que guardam alguma relação contratual entre si.

Longe de ser moderno, esse termo ¾ "cliente" ¾ , que busca aproximar pessoas envolvidas em interesses comuns, principalmente na prestação de serviço, foi utilizado à exaustão em processos de reestruturação ou modernização de empresas. Um "cliente", em última análise, paga pela prestação do serviço. Ex: tanto o "cliente" como o advogado constituído para defendê-lo têm o mesmo interesse, que é, em suma, ganhar a causa, objeto do contrato.

Querer conferir status de empresa privada a um órgão com funções tão específicas de Estado não encontra amparo no princípio da razoabilidade. Carece também de sustentação lógica a afirmação de que a SRF, responsável por combater ilícitos fiscais, acompanhará e monitorará o comportamento de seus "clientes".

É bom que fique claro, de uma vez por todas, que o Unafisco Sindical repudiará qualquer tentativa de transformação da SRF em uma "agência executiva", com perfil de ente privado. Reafirmamos, por fim, que toda movimentação da administração do órgão nessa direção, de eficácia ética questionável, será duramente combatida pelos AFRFs. Nosso compromisso é com o fiel cumprimento da lei, com a busca incansável da justiça tributária, com a melhoria dos nossos lamentáveis indicadores sociais, com a defesa da nação.

Se, de fato, a SRF tem "clientes", certamente eles são os 50% da população brasileira desprovida de qualquer tipo de amparo oficial, que sobrevive heroicamente abaixo da linha de pobreza. Esses sim pagam a conta dos devaneios progressistas de um governo sem luz, de um Estado sem voz, da injustiça sem fim.

INÍCIO

Assembléia comprova força da mobilização

A continuidade do movimento grevista foi aprovada por 96,81% dos 1.572 AFRFs que participaram da Assembléia Nacional do último dia 9. Os colegas optaram ainda pela paralisação e operação-padrão nas zonas primárias por tempo indeterminado. O indicativo recebeu o apoio de 81,59% dos AFRFs. Nas zonas primárias, pela terceira semana consecutiva, a operação-padrão será substituída pela paralisação total nas atividades nos dias 15 e 16 de junho, amanhã e quarta-feira, conforme decidido por 89,47% da categoria.

INÍCIO

Coana recebe Unafisco dois dias antes da plenária em São Paulo

O coordenador-geral de administração aduaneira, Ronaldo Lázaro Medina, contatou na última quarta-feira, dia 9, o Unafisco Sindical para marcar a audiência solicitada pelo Sindicato com a Coana. O encontro será nesta quarta-feira, dia 16. Segundo Medina, a previsão é de que a audiência tenha uma apresentação de uma hora por parte da coordenação e depois seja aberto espaço para questionamentos. O coordenador informou que essa será a primeira de diversas reuniões para discutir a situação da Aduana brasileira.

Na segunda-feira passada, o Unafisco encaminhou à Secretaria da Receita Federal, em nome da Comissão de Aduana instituída no início do ano pelo Sindicato, uma solicitação de audiência para que a Administração explicite seus projetos para a Aduana, além de nivelar conceitos e expor a visão dos aduaneiros. O encontro será realizado dois dias antes da plenária aduaneira que ocorrerá nos dias 18 e 19 em São Paulo.

INÍCIO

Rumos da Aduana brasileira estão na pauta da plenária que começa sexta-feira em São Paulo

O papel da Aduana brasileira no contexto da segurança pública e de proteção dos interesses nacionais estará em discussão na Plenária Aduaneira, que reunirá, nos dias 18 e 19 de junho, em São Paulo, delegados e observadores de todas as DSs do país. Além do debate da atual situação da Aduana e seus rumos, a plenária irá estabelecer os princípios que devem embasar um projeto de Aduana para o Brasil.

Um dos documentos que serão analisados no encontro é a sistematização das respostas do questionário elaborado pela Comissão Aduaneira e apresentado no último CDS. As respostas devem ser enviadas à DEN até hoje, dia 14. O material irá subsidiar a discussão sobre o modelo de Aduana que melhor serviria aos interesses do país.

As conclusões da plenária serão consolidadas em um documento que será enviado à Coordenação de Administração Aduaneira (Coana).

INÍCIO

REFORMAS SINDICAL E TRABALHISTA
Marcha contra as reformas do FNT deve trazer 10 mil trabalhadores a Brasília

A Coordenação Nacional de Lutas (Conlutas), integrada pelo Unafisco Sindical e outras centenas de entidades sindicais dos setores público e privado, lança na quarta-feira, dia 16, com uma grande marcha, a campanha contra as reformas sindical e trabalhista, as quais já foram discutidas no Fórum Nacional de Trabalho e serão apresentadas ao Congresso Nacional, por meio de proposta de emenda à Constituição, ainda neste semestre (sindical) e no primeiro semestre de 2005 (trabalhista). A marcha terá início com uma grande concentração na Catedral de Brasília, a partir das 9 horas. Os trabalhadores, provenientes de vários estados da federação, iniciarão a caminhada por volta das 11 horas, tendo como destino o Ministério da Educação.

A volta na Esplanada dos Ministérios contará com mais duas paradas, antes do destino final: no Ministério do Trabalho e no Supremo Tribunal Federal (STF) e, por fim, no Planalto. O objetivo é simbolizar, nas paradas, as lutas contra a ameaça aos direitos trabalhistas conquistados arduamente pelos brasileiros, contra as reformas da agenda neoliberal do atual governo, pelo fim da cobrança da contribuição dos inativos e contra o atual modelo econômico.

As reformas foram iniciadas pela da Previdência, concluída no ano passado, e pela tributária, que ainda tramita no Congresso Nacional. Os próximos passos serão a reforma sindical e a reforma trabalhista que, se forem implementadas conforme o acordado entre os integrantes do FNT (governo, empresários e centrais sindicais), irão enfraquecer os direitos trabalhistas e ameaçar direitos duramente conquistados pelos trabalhadores, assim como as estruturas sindicais.

INÍCIO

Continua investigação sobre morte de fiscais do trabalho

A comissão externa da Câmara dos Deputados que acompanha as investigações sobre o assassinato de três auditores-fiscais e de um motorista do Ministério do Trabalho fará nesta quinta-feira, dia 17, uma audiência com o diretor-geral da Polícia Federal, Paulo Lacerda, e com os delegados responsáveis pelo caso. A esperança de todos os que trabalham com fiscalização no Brasil é de que a PF diga algo de novo nessa audiência, além da informação, já sabida, de que o crime foi encomendado.

No dia 9 de junho, os deputados realizaram outra audiência para discutir o assassinato dos quatro servidores, mas nenhuma informação nova foi acrescentada. Até aquela data, a polícia ainda não sabia quem eram os mandantes do crime.

INÍCIO

UNAFISCO NA MÍDIA
Uruguaios sentem os efeitos da greve dos AFRFs

Importadores uruguaios estão buscando caminhos alternativos para minimizar os efeitos da greve dos AFRFs. É o que informa o jornal Gazeta Mercantil do dia 11 de junho. Segundo a matéria, a importadora Pache Y Compañia "está transportando a mercadoria em balsas através dos rios Paraguai, Paraná e Uruguai". A estratégia é para driblar o movimento grevista dos AFRFs que trabalham no porto seco de Uruguaiana. Segundo a matéria, no dia 9 de junho, cerca de 400 caminhões uruguaios e brasileiros estavam parados nos postos de fronteira dos dois países.

A matéria mostra que foi acertada a decisão dos AFRFs em se manter em greve, apesar do cansaço comum em uma greve tão longa como a que estamos realizando. A greve está afetando interesses internacionais e, segundo os jornais, os importadores uruguaios estudam formas de acionar o governo brasileiro. Assim como os empresários, nós, AFRFs, também queremos encerrar a nossa greve. É preciso, no entanto, um sinal do governo de que irá atender as nossas reivindicações.

Leia, em anexo, a matéria do jornal Gazeta Mercantil.

 

INÍCIO

DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

 

ESPAÇO DAS DSs

Presidente da DS/POA critica atuação de centrais sindicais

O presidente da DS/Porto Alegre, Marcelo Oliveira, em entrevista concedida ao jornal Correio do Povo (RS), criticou a mobilização das centrais sindicais por modificações no Imposto de Renda. Para o dirigente sindical, a mobilização foi tardia e é equivocada, por fazer a defesa limitada de grupos de contribuintes e de alinhamento com o governo e não com a sociedade.

Segundo Marcelo Oliveira, uma discussão séria sobre o IR teria de envolver pelo menos três princípios: "mínimo existencial (a partir do qual seria definida a tributação), capacidade contributiva e progressividade". A matéria completa pode ser lida em anexo.

INÍCIO

Assembléia de Fortaleza aprova propostas para a DEN

Os AFRFs que participaram da Assembléia Nacional do último dia 9 em Fortaleza (CE) aprovaram três propostas a serem encaminhas à DEN. As proposições seguem abaixo:

1 - Adoção das medidas judiciais necessárias, com a urgência que o caso requer, no sentido de viabilizar o imediato pagamento dos atrasados da GDAT dos aposentados/pensionistas, haja vista que as negociações no âmbito administrativo não se mostraram eficazes para a solução da pendência financeira;

2 - Encaminhamento aos 513 deputados federais e 81 senadores, mediante ofício que reafirme as posições do Unafisco Sindical, de cópia da matéria da revista Exame intitulada "Uma Luz sobre o Brasil das Sombras", divulgada como anexo ao Boletim Informativo n° 1.652, de 08/06/2004;

3 - Custeio para o deslocamento dos delegados natos e eleitos para a Plenária Aduaneira de 18 e 19 de junho, em São Paulo, atribuído totalmente à DEN, no caso das DSs menores, e distribuído paritariamente entre DEN e DS, no caso das maiores, sob pena de inviabilizar a participação maciça dos AFRFs aduaneiros no evento, notadamente aqueles oriundos das DSs situadas nos recantos mais longínquos da nossa base territorial.

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- Matéria Gazeta Mercantil

- Matéria Correio do Povo (RS)

- Propostas de Fortaleza-CE

 

 

Uma receita diferente

Assembléia comprova força da mobilização

Coana recebe Unafisco dois dias antes da plenária em São Paulo

Rumos da Aduana brasileira estão na pauta da plenária que começa sexta-feira em São Paulo

REFORMAS SINDICAL E TRABALHISTA
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Continua investigação sobre morte de fiscais do trabalho

UNAFISCO NA MÍDIA
Uruguaios sentem os efeitos da greve dos AFRFs

ESPAÇO DAS DSs
Presidente da DS/POA critica atuação de centrais sindicais

Assembléia de Fortaleza aprova propostas para a DEN
 
 

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